Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para o imediato reforço do efetivo da Delegacia de Polícia Civil de Guarani com a designação de um escrivão de polícia, tendo em vista que a delegacia não possui nenhum escrivão, e para a destinação à delegacia de uma viatura de polícia, pois o município conta com apenas uma viatura, fabricada em 2014, que se encontra sucateada.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a recuperação da Rodovia MG-353 entre os Municípios de Guarani e Rio Novo, uma vez que as atuais condições vêm causando danos aos veículos e provocando acidentes com os usuários do referido trecho.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública o Núcleo de Assistência Social - Projeto Resgatar, com sede no Município de Guarani.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: LEI 23009 2018 - Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Guarani o imóvel que especifica. (Destinação: instalação da Apae – Associação de Pais e amigos dos Excepcionais.)

Autoria: Deputado Agostinho Patrus Filho (PV)

Situação: LEI 23535 2020 - Lei Ordinária

Declara de utilidade pública o Centro de Educação Ambiental do Povo do Vale do Rio Pomba - Ceavarp -, com sede no Município de Guarani.

Autoria: Deputado Durval Ângelo (PT)

Situação: LEI 21993 2016 - Lei Ordinária