Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que sejam realizadas obras na Escola Estadual José Alvarez Filho, na cidade de Guarani, que garantam, a todos os alunos e à comunidade escolar, acessibilidade à edificação e aos demais ambientes escolares; seja instalado um elevador que permita aos alunos com deficiência ou mobilidade reduzida o acesso ao segundo pavimento, onde funcionam espaços fundamentais, como biblioteca, refeitório e sala de informática; e que sejam realizadas obras de ampliação do refeitório.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para o imediato reforço do efetivo da Delegacia de Polícia Civil de Guarani com a designação de um escrivão de polícia, tendo em vista que a delegacia não possui nenhum escrivão, e para a destinação à delegacia de uma viatura de polícia, pois o município conta com apenas uma viatura, fabricada em 2014, que se encontra sucateada.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a recuperação da Rodovia MG-353 entre os Municípios de Guarani e Rio Novo, uma vez que as atuais condições vêm causando danos aos veículos e provocando acidentes com os usuários do referido trecho.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Altera a Lei 23765, de 7 de janeiro de 2021, que Institui o Polo Moveleiro de Ubá e Região. (Insere os municípios de Descoberto, Leopoldina, Paula Cândido Viçosa no Polo Moveleiro de Ubá e Região.)

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

Institui o Polo Audiovisual de Cataguases e Região.

Autoria: Deputado Fernando Pacheco (PHS)

Situação: LEI 24210 2022 - Lei Ordinária