Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

13 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 2006/2024

Declara de utilidade pública a Associação das Mulheres Empreendedoras do Café da Serra da Mantiqueira, com sede no Município de Lambari.

Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 1510/2023

Declara de utilidade pública o Circuito Operário de Lambari, com sede no Município de Lambari.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3952/2022

Declara patrimônio histórico, cultural e imaterial do Estado o uso e a coleta das águas nas Estâncias Hidrominerais de Cambuquira, Caxambu, Lambari, Conceição do Rio Verde, São Lourenço, Caldas e Poços de Caldas. 

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: LEI 24793 2024 - Lei Ordinária

5 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 1593/2015

Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Moradores e Amigos do Vale do Sol - Amavale -, com sede no Município de Lambari.

Autoria: Deputado Dilzon Melo (PTB)

Situação: Arquivado

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PL PROJETO DE LEI 3661/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE LAMBARI O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: EDIFICAÇÃO DE UM POSTO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL)

Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação: ARQUIVADO