Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Andradas o imóvel que especifica. (Destinação: implantação de um Centro de Fomento ao Cultivo de Cafés Especiais.)

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - pedido de providências para a realização de sindicância para apurar a conduta da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - na condução da crise hídrica no Município de Andradas, já que faltou planejamento e transparência nas comunicações com a população.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

Altera a destinação do imóvel de que trata a Lei 16647, de 5 de janeiro de 2007, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Andradas o imóvel que especifica. (Destinação: atividades de fomento ao cooperativismo e ao associativismo.)

Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)

Situação: LEI 25044 2024 - Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Andradas o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento da Escola Municipal Jocelém José de Andrade, de Estação de Tratamento de Água – ETA –, de uma creche municipal e outras benfeitorias.)

Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer sejam encaminhados ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJMG pedido de providências para se proceder ao acompanhamento das denúncias de perseguição e maus-tratos a dois custodiados do Presídio de Andradas, e o "link" para o inteiro teor da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos, na qual as denúncias foram recebidas.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado