PL PROJETO DE LEI 1212/2023
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos da Comunidade Integrada da Serra do Palmital - Amacisp -, com sede no Município de Paineiras.
Autoria: Deputado Fábio Avelar (AVANTE)
Situação: LEI 24705 2024 - Lei Ordinária