Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos da Comunidade Integrada da Serra do Palmital - Amacisp -, com sede no Município de Paineiras.
Autoria: Deputado Fábio Avelar (AVANTE)
Situação: LEI 24705 2024 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente de Paineiras - Abepai -, com sede no Município de Paineiras.
Autoria: Deputado Gustavo Mitre (PSC)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Paineiras. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Inácio Franco (PV)
Situação: LEI 22814 2017 - Lei Ordinária
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PAINEIRAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE, ESCOLA E QUADRA POLIESPORTIVA.)
Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação: LEI 21050 2013 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PAINEIRAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DE ESCOLA MUNICIPAL.)
Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação: LEI 19472 2011 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA O ART. 2 DA LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998. (AUMENTA O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS FORMALIZAREM, NA SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SEU INTERESSE PELA DOAÇÃO OU REVERSÃO DAS PRAÇAS DE ESPORTE).
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)
Situação: LEI 13646 2000 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER, MEDIANTE DOAÇÃO, IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE AO MUNICÍPIO DE PAINEIRAS.
Autoria: DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PFL)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINEIRAS. (PARA CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO MUNICIPAL).
Autoria: DEPUTADO WALDIR MORATO (ARENA)
Situação: LEI 5327 1969 - LEI ORDINÁRIA
