Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

8 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10704/2025

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para solucionar a constante falta de energia nas áreas urbanas e rurais do Município de Medeiros e do Distrito de Catulé, no Município de Serra do Salitre.

Autoria: Deputado Bosco (CIDADANIA)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

PL PROJETO DE LEI 1170/2015

Dá denominação de Rodovia Maria de Lourdes Simão ao trecho da MG-827 que liga o Município de Bambuí ao Município de Medeiros.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Arquivado

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PL PROJETO DE LEI 2665/2011

DÁ DENOMINAÇÃO AO TRECHO DA RODOVIA LMG-827 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE MEDEIROS AO MUNICÍPIO DE PRATINHA.

Autoria: DEPUTADO ROMEL ANÍZIO (PP)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 387/2011

DÁ DENOMINAÇÃO DE RODOVIA MARIA DE LOURDES SIMÃO AO TRECHO DA MG-827 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE BAMBUÍ AO MUNICÍPIO DE MEDEIROS.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 231/2007

DÁ DENOMINAÇÃO DE RODOVIA MARIA DE LOURDES SIMÃO AO TRECHO DA MG 827 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE BAMBUÍ AO MUNICÍPIO DE MEDEIROS.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 3298/2006

DÁ DENOMINAÇÃO DE RODOVIA MARIA DE LOURDES SIMÃO AO TRECHO DA MG-827 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE BAMBUÍ AO MUNICÍPIO DE MEDEIROS.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR. (PDT)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 422/1999

ALTERA O ART. 2 DA LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998. (AUMENTA O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS FORMALIZAREM, NA SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SEU INTERESSE PELA DOAÇÃO OU REVERSÃO DAS PRAÇAS DE ESPORTE).

Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)

Situação: LEI 13646 2000 - LEI ORDINÁRIA