Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Declara patrimônio histórico, cultural e imaterial do Estado o uso e a coleta das águas nas Estâncias Hidrominerais de Cambuquira, Caxambu, Lambari, Conceição do Rio Verde, São Lourenço, Caldas e Poços de Caldas.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: LEI 24793 2024 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública a Associação Amigos dos Animais de Rua de Cambuquira, com sede no Município de Cambuquira.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: LEI 23394 2019 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública a Organização Não Governamental Restaurando o Caráter, com sede no Município de Cambuquira.
Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
Situação: Arquivado
Declara de utilidade pública o Novo Horizonte Esporte Clube, com sede no Município de Cambuquira.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: LEI 22043 2016 - Lei Ordinária
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CAMBUQUIRA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL).
Autoria: DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV)
Situação: LEI 17160 2007 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CAMBUQUIRA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL).
Autoria: DEPUTADA MARIA OLÍVIA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA O PRAZO PARA QUE OS MUNICÍPIOS A QUE SE REFERE A LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998, POSSAM MANIFESTAR-SE SOBRE A DOAÇÃO OU A REVERSÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO LUIZ FERNANDO FARIA PPB
Situação: LEI 14369 2002 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA O ART. 2 DA LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998. (AUMENTA O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS FORMALIZAREM, NA SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SEU INTERESSE PELA DOAÇÃO OU REVERSÃO DAS PRAÇAS DE ESPORTE).
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)
Situação: LEI 13646 2000 - LEI ORDINÁRIA
