PL PROJETO DE LEI 1118/2003
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - PPAG - PARA O
PERÍODO 2004-2007.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15033 2004 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15033 2004 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/10/2003
Origem
MSG 115 de 2003
PLE 13 de 2003
PLE 15 de 2003
PLE 16 de 2003
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PLE 121 de 2003
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PLE 186 de 2003
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PLE 204 de 2003
PLE 205 de 2003
PLE 213 de 2003
Proposição de Lei PRL 15934 2003
Observação PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - PPAG 2004-2007. EXERCÍCIO: 2004. EMENDA 3: TRILHA PARQUE.
Links relacionados ESSENCIALIDADES
Resumo PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, QUADRIÊNIO, OBSERVAÇÃO, DIRETRIZES, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, OBEDIÊNCIA, POLÍTICA, PROGRAMA, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO, ELABORAÇÃO, ÍNDICE, PROGRAMA, PREVISÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, INCLUSÃO, REPRESENTANTE, CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR DE MINAS GERAIS. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, OBJETIVO, POPULAÇÃO, AVALIAÇÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. EMENDA 3: CRIAÇÃO, REVIGORAÇÃO, VIA TERRESTRE, OBJETIVO, FACILITAÇÃO, ACESSO, TURISTA, ESTRADA REAL. EMENDA 4: DISPOSITIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, CRIAÇÃO, UNIDADE REGIONAL, DESTINAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, MÃO DE OBRA, COMUNIDADE, OBJETIVO, ATENDIMENTO, TURISTA. EMENDA 5: DISPOSITIVOS, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS (IEPHA), PROMOÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO, PROTEÇÃO, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, PATRIMÔNIO CULTURAL, ESTRADA REAL. EMENDA 6: DISPOSITIVOS, CENTRO, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), COORDENAÇÃO, FINANCIAMENTO, ESTUDO, OBJETIVO, MELHORIA, PRODUTO, SUBPRODUTO, CAFÉ. EMENDA 7: DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, PROGRAMA, INCENTIVO, INDÚSTRIA DE MOBILIÁRIO, MUNICÍPIO, UBÁ, DIVINÓPOLIS, REGIÃO ESTADUAL, NORTE, REGIÃO NORDESTE, UTILIZAÇÃO, MADEIRA, ORIGEM, REFLORESTAMENTO. EMENDA 8: DISPOSITIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, EDUCAÇÃO, DISTÂNCIA, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, LICENCIATURA, ENSINO FUNDAMENTAL, DESTINAÇÃO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, PROFESSOR, REGIÃO ESTADUAL, NORTE, JEQUITINHONHA-MUCURI. EMENDA 9: DISPOSITIVOS, FINANCIAMENTO, ENTIDADE, PREFEITURA MUNICIPAL, HIPÓTESE, OFERECIMENTO, SERVIÇO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, FORNECIMENTO, APOIO, ALIMENTAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. EMENDA 10: DISPOSITIVOS, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, ENTIDADE, PREFEITURA MUNICIPAL, HIPÓTESE, OFERECIMENTO, ASILO, CENTRO, OBJETIVO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, IDOSO. EMENDA 11: DISPOSITIVOS, ENTIDADE, PREFEITURA MUNICIPAL, OFERECIMENTO, CRECHE, CENTRO, OBJETIVO, FORNECIMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ALIMENTAÇÃO, CRIANÇA. EMENDA 12: DISPOSITIVOS, REMANEJAMENTO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, EFEITO, PROGRAMA, SEGURANÇA, ALIMENTOS, INCLUSÃO, PROGRAMA ESTADUAL, COMBATE, FOME. EMENDA 13: ALTERAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS, REGIÃO ESTADUAL, DESTINAÇÃO, MELHORIA, HABITAÇÃO, OBSERVAÇÃO, ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO. EMENDA 14: INCLUSÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ATENDIMENTO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, FAMÍLIA. EMENDA 15: DISPOSITIVOS, IMPLANTAÇÃO, PLANTÃO, ATENDIMENTO, ADOLESCENTE, INFRATOR. EMENDA 16: DISPOSITIVOS, RACIONALIZAÇÃO, TRANSPORTE METROPOLITANO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. EMENDA 17: DISPOSITIVOS, AUMENTO, UTILIZAÇÃO, TRANSPORTE FERROVIÁRIO, REGIÃO ESTADUAL, TRIÂNGULO, ALTO PARANAÍBA. EMENDA 18: DISPOSITIVOS, AUMENTO, UTILIZAÇÃO, TRANSPORTE FERROVIÁRIO, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. EMENDA 19: DISPOSITIVOS, REESTRUTURAÇÃO, RODOVIA. EMENDA 20: DISPOSITIVOS, APOIO, UNIDADE, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), OBJETIVO, AUMENTO, NÚMERO, VAGA. EMENDA 21: DISPOSITIVOS, GRATUIDADE, ACESSO, DIÁRIO OFICIAL, (INTERNET). EMENDA 22: DISPOSITIVOS, MELHORIA, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, SANTA LUZIA. EMENDA 23: DISPOSITIVOS, OFERECIMENTO, MERENDA ESCOLAR, ALUNO, ENSINO MÉDIO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 24: DISPOSITIVOS, ESTADO, MUNICÍPIOS, COOPERAÇÃO, OBJETIVO, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, DESENVOLVIMENTO, EDUCAÇÃO, CRIANÇA. EMENDA 25: DISPOSITIVOS, IMPLEMENTAÇÃO, LIGAÇÃO, RODOVIA. EMENDA 26: DISPOSITIVOS, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, CONSTRUÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL. EMENDA 27: DISPOSITIVOS, CONSTRUÇÃO, CENTRO, SEDE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, OBJETIVO, RACIONALIZAÇÃO, REDUÇÃO, DESPESA, AUMENTO, EFICIÊNCIA, SERVIÇOS PÚBLICOS. EMENDA 28: DISPOSITIVOS, AUMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, OBJETIVO, INTERVENÇÃO, PRÉDIO, PROPRIEDADE, ESTADO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. EMENDA 29: DISPOSITIVOS, POPULAÇÃO, DISCUSSÃO, PROCESSO, IMPLANTAÇÃO, CENTRO, SEDE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. EMENDA 30: EXIGÊNCIA, AUDIÊNCIA PÚBLICA, ANTERIORIDADE, ELABORAÇÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. EMENDA 31: DISPOSITIVOS, REALIZAÇÃO, ESTUDO, OBJETIVO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, OCUPAÇÃO, PRÉDIO, (BEMGE), (CREDIREAL), MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. EMENDA 32: DISPOSITIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), UTILIZAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), ACOMPANHAMENTO, PROGRAMA, ATENDIMENTO, EDUCAÇÃO, CRIANÇA, DESENVOLVIMENTO, ENSINO SUPERIOR, RESPONSABILIDADE, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). EMENDA 33: DISPOSITIVOS, RECUPERAÇÃO, BACIA HIDROGRÁFICA, RIO DOCE. EMENDA 34: DISPOSITIVOS, PREVISÃO, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICÍPIOS, REGIÃO ESTADUAL, VALE DO RIO DOCE, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. EMENDA 35: INCLUSÃO, MUNICÍPIOS, REGIÃO ESTADUAL, VALE DO RIO DOCE, PROGRAMA, EXECUÇÃO, OBRA PÚBLICA, EMERGÊNCIA. EMENDA 36: DISPOSITIVOS, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, PRÉDIO ESCOLAR, ENSINO MÉDIO. EMENDA 37: DISPOSITIVOS, AUMENTO, NÚMERO, JOVEM, ATENDIMENTO, PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO. EMENDA 38: DISPOSITIVOS, CONSTRUÇÃO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO FUNDAMENTAL, REGIÃO ESTADUAL, MATA. EMENDA 39: DISPOSITIVOS, CONSTRUÇÃO, HOSPITAL, REGIÃO ESTADUAL, MATA. EMENDA 40: DISPOSITIVOS, CONSTRUÇÃO, FÓRUM, COMARCA DE JUIZ DE FORA. EMENDA 41: DISPOSITIVOS, ELABORAÇÃO, PLANO, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA DE MOBILIÁRIO, MUNICÍPIO, UBÁ, DIVINÓPOLIS, TURMALINA. EMENDA 42: DISPOSITIVOS, ARRECADAÇÃO, ÁREA, OBJETO, LITÍGIO, EMPRESA, REFLORESTAMENTO, OBJETIVO, ASSENTAMENTO RURAL, PEQUENO AGRICULTOR, CRIAÇÃO, UNIDADE, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE. EMENDA 43: DISPOSITIVOS, PRIORIDADE, MUNICÍPIOS, REGIÃO ESTADUAL, JEQUITINHONHA-MUCURI, NORTE, ATIVIDADE, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE. EMENDA 44: DISPOSITIVOS, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL, OBSERVAÇÃO, CARACTERÍSTICA, CLIMA, REGIÃO ESTADUAL, VÍTIMA, SECA. EMENDA 45: DISPOSITIVOS, REALIZAÇÃO, CONVÊNIO, ASSOCIAÇÃO MICRORREGIONAL, MUNICÍPIOS. EMENDA 46: DISPOSITIVOS, FORNECIMENTO, ENERGIA ELÉTRICA, ENERGIA RENOVÁVEL, ZONA RURAL. EMENDA 47: DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, REGIÃO ESTADUAL, NORTE, PROGRAMA, GESTÃO, SETOR, RECURSOS MINERAIS. EMENDA 48: DISPOSITIVOS, CONSTRUÇÃO, CENTRO CULTURAL, MUNICÍPIO, ARAÇUAÍ, OBJETIVO, DIVULGAÇÃO, PROMOÇÃO, PRESERVAÇÃO, BENS CULTURAIS, REGIÃO ESTADUAL, VALE DO JEQUITINHONHA. EMENDA 49: DISPOSITIVOS, INCENTIVO, FESTIVAL, CULTURA, REGIÃO ESTADUAL, VALE DO JEQUITINHONHA. EMENDA 50: DISPOSITIVOS, COOPERAÇÃO, ESTADO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, TÉCNICAS AGRÍCOLAS. EMENDA 51: DISPOSITIVOS, DISTRIBUIÇÃO, REGIÃO ESTADUAL, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, COMBATE, CRIME. EMENDA 52: DISPOSITIVOS, CURSOS, FORMAÇÃO, ÁREA, ARTES, CULTURA, REGIÃO ESTADUAL, CENTRAL, NORTE, JEQUITINHONHA-MUCURI. EMENDA 53: DISPOSITIVOS, IMPLANTAÇÃO, CENTRO, PROMOÇÃO, TRABALHO, REGIÃO ESTADUAL, JEQUITINHONHA-MUCURI, CENTRAL, NORTE. EMENDA 54: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, (ALMG), DETALHAMENTO, PROGRAMA, ATIVIDADE SOCIAL. EMENDA 55: DISPOSITIVOS, IMPLANTAÇÃO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, SERVIDOR, ACESSO, SISTEMA DE COMPUTADOR, ACOMPANHAMENTO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, (SIAFI), OBJETIVO, FISCALIZAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS. EMENDA 56: DISPOSITIVOS, PROGRAMA, FOMENTO, ECONOMIA POPULAR. EMENDA 57: DISPOSITIVOS, PROGRAMA, TRANSFERÊNCIA, RENDA, FAMÍLIA, OBJETIVO, COMBATE, FOME, POBREZA, PROMOÇÃO, ACESSO, REDE OFICIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL. EMENDA 58: DISPOSITIVOS, DESENVOLVIMENTO, PESQUISA CIENTÍFICA, EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). EMENDA 59: DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, PROJETO DE LEI, DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, HIPÓTESE, EXCLUSÃO, ALTERAÇÃO, PROGRAMA, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. EMENDA 60: DISPOSITIVOS, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, RESPONSABILIDADE, PROGRAMA, SANEAMENTO BÁSICO, SAÚDE. EMENDA 61: ALTERAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, REGIÃO ESTADUAL, RECURSOS, PROGRAMA, NACIONALIZAÇÃO, PRESERVAÇÃO, MELHORIA, RECURSOS HÍDRICOS. EMENDA 62: DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, MELHORIA, ESTRUTURAÇÃO, ECONOMIA POPULAR. EMENDA 63: DISPOSITIVOS, IMPLANTAÇÃO, INCUBADORA, EMPRESA. EMENDA 64: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, REMESSA, (ALMG), DEMONSTRATIVO, ÍNDICE, RESULTADO, PROGRAMA, COMPARAÇÃO, EXERCÍCIO FINANCEIRO ANTERIOR. EMENDA 65: DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, EMPRESA, ECONOMIA POPULAR. EMENDA 66: DISPOSITIVOS, DIVULGAÇÃO, (INTERNET), SISTEMA, AVALIAÇÃO, GESTÃO, ACOMPANHAMENTO, CONTROLE, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EXECUÇÃO FINANCEIRA, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. EMENDA 67: DISPOSITIVOS, DIVULGAÇÃO, (INTERNET), REVISÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. EMENDA 68: DISPOSITIVOS, EXPLORAÇÃO, JOGO DE AZAR, LOTERIA, OBJETIVO, OBTENÇÃO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, PROJETO, INTERESSE SOCIAL. EMENDA 69: DISPOSITIVOS, EXPLORAÇÃO, JOGO DE AZAR, LOTERIA, OBJETIVO, OBTENÇÃO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, PROJETO, INTERESSE SOCIAL. EMENDA 70: DISPOSITIVOS, NÚMERO, VOLUME, COMPOSIÇÃO, PROJETO DE LEI. SUBEMENDA 1 À EMENDA 5: DISPOSITIVOS, (IEPHA), PROMOÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO, PROTEÇÃO, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, PATRIMÔNIO CULTURAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 9: MELHORIA, REDAÇÃO, EMENDA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 10: MELHORIA, REDAÇÃO, EMENDA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 12: ALTERAÇÃO, VALOR, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, SEGURANÇA, ALIMENTOS, NUTRIÇÃO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 13: ALTERAÇÃO, VALOR, RECURSOS FINANCEIROS, DISTRIBUIÇÃO, REGIÃO ESTADUAL, OBJETIVO, MELHORIA, HABITAÇÃO, OBSERVAÇÃO, ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 16: ACRÉSCIMO, DADOS, REFERÊNCIA, PROJETO ESTRUTURADOR. SUBEMENDA 1 À EMENDA 17: ALTERAÇÃO, DADOS, REFERÊNCIA, PROJETO ESTRUTURADOR. SUBEMENDA 1 À EMENDA 18: ALTERAÇÃO, DADOS, REFERÊNCIA, PROJETO ESTRUTURADOR. SUBEMENDA 1 À EMENDA 21: DISPOSITIVOS, IMPLANTAÇÃO, GRATUIDADE, ACESSO, DIÁRIO OFICIAL, (INTERNET), EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE. SUBEMENDA 1 À EMENDA 23: DISPOSITIVOS, OFERECIMENTO, MERENDA ESCOLAR, ALUNO, ENSINO MÉDIO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE. SUBEMENDA 1 À EMENDA 24: DISPOSITIVOS, DESENVOLVIMENTO, EDUCAÇÃO, CRIANÇA, INCLUSÃO, PROJETO ESTRUTURADOR, MELHORIA, AMPLIAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 25: ALTERAÇÃO, DADOS, REFERÊNCIA, PROJETO ESTRUTURADOR. SUBEMENDA 1 À EMENDA 30: MELHORIA, REDAÇÃO, EMENDA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 35: ALTERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, INCLUSÃO, MUNICÍPIOS, REGIÃO ESTADUAL, VALE DO RIO DOCE, PROGRAMA, EXECUÇÃO, OBRA PÚBLICA, EMERGÊNCIA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 36: ALTERAÇÃO, DADOS, REFERÊNCIA, PROJETO ESTRUTURADOR. SUBEMENDA 1 À EMENDA 38: RETIFICAÇÃO, EXERCÍCIO FINANCEIRO, REFERÊNCIA, CONSTRUÇÃO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO FUNDAMENTAL, REGIÃO ESTADUAL, MATA. EMENDA 71: DISPOSITIVOS, IMPLANTAÇÃO, PLANTÃO, OBJETIVO, ATENDIMENTO, ADOLESCENTE, HIPÓTESE, INFRAÇÃO. EMENDA 72: ALTERAÇÃO, PRAZO, ENCAMINHAMENTO, (ALMG), PROJETO DE LEI, REVISÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. EMENDA 73: ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO, ELABORAÇÃO, ÍNDICE, PROGRAMA, INCLUSÃO, REPRESENTANTE, (ALMG). EMENDA 74: DISPOSITIVOS, TRANSFERÊNCIA, (ALMG), PROGRAMAÇÃO, (TCMG). EMENDA 75: DISPOSITIVOS, TRANSFERÊNCIA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, PROGRAMAÇÃO, PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. EMENDA 76: RETIFICAÇÃO, NÚMERO, ARTIGO, PROJETO DE LEI. EMENDA 77: DISPOSITIVOS, CONSTRUÇÃO, CENTRO DE CONVENÇÕES, REGIÃO ESTADUAL, CENTRAL, MATA, SUL DE MINAS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 39: DISPOSITIVOS, AMPLIAÇÃO, HOSPITAL, MUNICÍPIO, JUIZ DE FORA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 40: MELHORIA, REDAÇÃO, EMENDA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 50: DISPOSITIVOS, IMPLANTAÇÃO, ESCOLA, AGRICULTURA, FAMÍLIA, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE. SUBEMENDA 1 À EMENDA 51: DISPOSITIVOS, RECURSOS FINANCEIROS, DISTRIBUIÇÃO, REGIÃO ESTADUAL, OBJETIVO, COMBATE, CRIME. SUBEMENDA 1 À EMENDA 53: INCLUSÃO, REGIÃO ESTADUAL, MATA, VALE DO RIO DOCE, DISPOSITIVOS, IMPLANTAÇÃO, CENTRO, PROMOÇÃO, TRABALHO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 54: ALTERAÇÃO, PRAZO, ENCAMINHAMENTO, (ALMG), DETALHAMENTO, PROGRAMA, ÁREA, ATIVIDADE SOCIAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 61: ALTERAÇÃO, VALOR, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, REGIÃO ESTADUAL, OBJETIVO, RACIONALIZAÇÃO, PRESERVAÇÃO, MELHORIA, RECURSOS HÍDRICOS. EMENDA 78: DISPOSITIVOS, ADAPTAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, OBJETIVO, INCLUSÃO, ATIVIDADE, PROMOÇÃO, SISTEMA, PRODUÇÃO, INDÚSTRIA DE MOBILIÁRIO, INDÚSTRIA, MATERIAL ELÉTRICO, MATERIAL ELETRÔNICO. EMENDA 79: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, PROGRAMA, COMBATE, FOME. ALTERAÇÃO, OBJETIVO, ATIVIDADE, LAVOURA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXECUÇÃO, PROJETO, CULTIVO, HORTA, ATIVIDADE, CRIADOR, ANIMAL, CAPACITAÇÃO, BENEFICIÁRIO, SEGURANÇA, ALIMENTOS. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, ATIVIDADE, CONSTRUÇÃO, UNIDADE, BENEFICIAMENTO, ALIMENTOS. EMENDA 80: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ATIVIDADE, GERENCIAMENTO, SUBSISTEMA, AUDITORIA, AUDITORIA-GERAL DO ESTADO (AUGE), OBJETIVO, ADAPTAÇÃO, EXISTÊNCIA, RECURSOS FINANCEIROS. EMENDA 81: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ATIVIDADE, METROLOGIA, TECNOLOGIA, MATERIAL, MEIO AMBIENTE, ALIMENTOS, INFORMAÇÃO, DESTINAÇÃO, INDÚSTRIA, VINCULAÇÃO, (CETEC). EMENDA 82: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PROJETO, PROGRAMA, PESQUISA, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), OBJETIVO, ADAPTAÇÃO, EXISTÊNCIA, RECURSOS FINANCEIROS. EMENDA 83: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), PRESERVAÇÃO, BENS CULTURAIS. EMENDA 84: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROGRAMA, COMBATE, FOME. EMENDA 85: DISPOSITIVOS, RECUPERAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, BACIA HIDROGRÁFICA, RIO DOCE. EMENDA 86: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, EXECUÇÃO, ALTERAÇÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, OBJETIVO, COMPATIBILIDADE, CRIAÇÃO, FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 32: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, MEDIAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), ACOMPANHAMENTO, ATIVIDADE, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), PROMOÇÃO, EDUCAÇÃO, CRIANÇA, RESPONSABILIDADE, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), INCLUSÃO, REVISÃO, OBJETIVO, INCORPORAÇÃO, PROPOSTA, AUDIÊNCIA PÚBLICA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 20: DISPOSITIVOS, APOIO, UNIDADE, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), DESENVOLVIMENTO, PESQUISA CIENTÍFICA, EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA, ENSINO SUPERIOR. SUBEMENDA 1 À EMENDA 56: INCLUSÃO, DADOS, REFERÊNCIA, PROJETO ESTRUTURADOR. SUBEMENDA 1 À EMENDA 57: ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, PROGRAMA, ATIVIDADE, BOLSA ESCOLA.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
LEI 14684 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14694 2003 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/10/2003
Origem
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Observação PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - PPAG 2004-2007. EXERCÍCIO: 2004. EMENDA 3: TRILHA PARQUE.
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Resumo PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, QUADRIÊNIO, OBSERVAÇÃO, DIRETRIZES, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, OBEDIÊNCIA, POLÍTICA, PROGRAMA, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO, ELABORAÇÃO, ÍNDICE, PROGRAMA, PREVISÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, INCLUSÃO, REPRESENTANTE, CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR DE MINAS GERAIS. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, OBJETIVO, POPULAÇÃO, AVALIAÇÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. EMENDA 3: CRIAÇÃO, REVIGORAÇÃO, VIA TERRESTRE, OBJETIVO, FACILITAÇÃO, ACESSO, TURISTA, ESTRADA REAL. EMENDA 4: DISPOSITIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, CRIAÇÃO, UNIDADE REGIONAL, DESTINAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, MÃO DE OBRA, COMUNIDADE, OBJETIVO, ATENDIMENTO, TURISTA. EMENDA 5: DISPOSITIVOS, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS (IEPHA), PROMOÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO, PROTEÇÃO, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, PATRIMÔNIO CULTURAL, ESTRADA REAL. EMENDA 6: DISPOSITIVOS, CENTRO, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), COORDENAÇÃO, FINANCIAMENTO, ESTUDO, OBJETIVO, MELHORIA, PRODUTO, SUBPRODUTO, CAFÉ. EMENDA 7: DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, PROGRAMA, INCENTIVO, INDÚSTRIA DE MOBILIÁRIO, MUNICÍPIO, UBÁ, DIVINÓPOLIS, REGIÃO ESTADUAL, NORTE, REGIÃO NORDESTE, UTILIZAÇÃO, MADEIRA, ORIGEM, REFLORESTAMENTO. EMENDA 8: DISPOSITIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, EDUCAÇÃO, DISTÂNCIA, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, LICENCIATURA, ENSINO FUNDAMENTAL, DESTINAÇÃO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, PROFESSOR, REGIÃO ESTADUAL, NORTE, JEQUITINHONHA-MUCURI. EMENDA 9: DISPOSITIVOS, FINANCIAMENTO, ENTIDADE, PREFEITURA MUNICIPAL, HIPÓTESE, OFERECIMENTO, SERVIÇO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, FORNECIMENTO, APOIO, ALIMENTAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. EMENDA 10: DISPOSITIVOS, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, ENTIDADE, PREFEITURA MUNICIPAL, HIPÓTESE, OFERECIMENTO, ASILO, CENTRO, OBJETIVO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, IDOSO. EMENDA 11: DISPOSITIVOS, ENTIDADE, PREFEITURA MUNICIPAL, OFERECIMENTO, CRECHE, CENTRO, OBJETIVO, FORNECIMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ALIMENTAÇÃO, CRIANÇA. EMENDA 12: DISPOSITIVOS, REMANEJAMENTO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, EFEITO, PROGRAMA, SEGURANÇA, ALIMENTOS, INCLUSÃO, PROGRAMA ESTADUAL, COMBATE, FOME. EMENDA 13: ALTERAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS, REGIÃO ESTADUAL, DESTINAÇÃO, MELHORIA, HABITAÇÃO, OBSERVAÇÃO, ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO. EMENDA 14: INCLUSÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ATENDIMENTO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, FAMÍLIA. EMENDA 15: DISPOSITIVOS, IMPLANTAÇÃO, PLANTÃO, ATENDIMENTO, ADOLESCENTE, INFRATOR. EMENDA 16: DISPOSITIVOS, RACIONALIZAÇÃO, TRANSPORTE METROPOLITANO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. EMENDA 17: DISPOSITIVOS, AUMENTO, UTILIZAÇÃO, TRANSPORTE FERROVIÁRIO, REGIÃO ESTADUAL, TRIÂNGULO, ALTO PARANAÍBA. EMENDA 18: DISPOSITIVOS, AUMENTO, UTILIZAÇÃO, TRANSPORTE FERROVIÁRIO, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. EMENDA 19: DISPOSITIVOS, REESTRUTURAÇÃO, RODOVIA. EMENDA 20: DISPOSITIVOS, APOIO, UNIDADE, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), OBJETIVO, AUMENTO, NÚMERO, VAGA. EMENDA 21: DISPOSITIVOS, GRATUIDADE, ACESSO, DIÁRIO OFICIAL, (INTERNET). EMENDA 22: DISPOSITIVOS, MELHORIA, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, SANTA LUZIA. EMENDA 23: DISPOSITIVOS, OFERECIMENTO, MERENDA ESCOLAR, ALUNO, ENSINO MÉDIO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 24: DISPOSITIVOS, ESTADO, MUNICÍPIOS, COOPERAÇÃO, OBJETIVO, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, DESENVOLVIMENTO, EDUCAÇÃO, CRIANÇA. EMENDA 25: DISPOSITIVOS, IMPLEMENTAÇÃO, LIGAÇÃO, RODOVIA. EMENDA 26: DISPOSITIVOS, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, CONSTRUÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL. EMENDA 27: DISPOSITIVOS, CONSTRUÇÃO, CENTRO, SEDE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, OBJETIVO, RACIONALIZAÇÃO, REDUÇÃO, DESPESA, AUMENTO, EFICIÊNCIA, SERVIÇOS PÚBLICOS. EMENDA 28: DISPOSITIVOS, AUMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, OBJETIVO, INTERVENÇÃO, PRÉDIO, PROPRIEDADE, ESTADO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. EMENDA 29: DISPOSITIVOS, POPULAÇÃO, DISCUSSÃO, PROCESSO, IMPLANTAÇÃO, CENTRO, SEDE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. EMENDA 30: EXIGÊNCIA, AUDIÊNCIA PÚBLICA, ANTERIORIDADE, ELABORAÇÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. EMENDA 31: DISPOSITIVOS, REALIZAÇÃO, ESTUDO, OBJETIVO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, OCUPAÇÃO, PRÉDIO, (BEMGE), (CREDIREAL), MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. EMENDA 32: DISPOSITIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), UTILIZAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), ACOMPANHAMENTO, PROGRAMA, ATENDIMENTO, EDUCAÇÃO, CRIANÇA, DESENVOLVIMENTO, ENSINO SUPERIOR, RESPONSABILIDADE, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). EMENDA 33: DISPOSITIVOS, RECUPERAÇÃO, BACIA HIDROGRÁFICA, RIO DOCE. EMENDA 34: DISPOSITIVOS, PREVISÃO, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICÍPIOS, REGIÃO ESTADUAL, VALE DO RIO DOCE, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. EMENDA 35: INCLUSÃO, MUNICÍPIOS, REGIÃO ESTADUAL, VALE DO RIO DOCE, PROGRAMA, EXECUÇÃO, OBRA PÚBLICA, EMERGÊNCIA. EMENDA 36: DISPOSITIVOS, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, PRÉDIO ESCOLAR, ENSINO MÉDIO. EMENDA 37: DISPOSITIVOS, AUMENTO, NÚMERO, JOVEM, ATENDIMENTO, PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO. EMENDA 38: DISPOSITIVOS, CONSTRUÇÃO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO FUNDAMENTAL, REGIÃO ESTADUAL, MATA. EMENDA 39: DISPOSITIVOS, CONSTRUÇÃO, HOSPITAL, REGIÃO ESTADUAL, MATA. EMENDA 40: DISPOSITIVOS, CONSTRUÇÃO, FÓRUM, COMARCA DE JUIZ DE FORA. EMENDA 41: DISPOSITIVOS, ELABORAÇÃO, PLANO, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA DE MOBILIÁRIO, MUNICÍPIO, UBÁ, DIVINÓPOLIS, TURMALINA. EMENDA 42: DISPOSITIVOS, ARRECADAÇÃO, ÁREA, OBJETO, LITÍGIO, EMPRESA, REFLORESTAMENTO, OBJETIVO, ASSENTAMENTO RURAL, PEQUENO AGRICULTOR, CRIAÇÃO, UNIDADE, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE. EMENDA 43: DISPOSITIVOS, PRIORIDADE, MUNICÍPIOS, REGIÃO ESTADUAL, JEQUITINHONHA-MUCURI, NORTE, ATIVIDADE, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE. EMENDA 44: DISPOSITIVOS, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL, OBSERVAÇÃO, CARACTERÍSTICA, CLIMA, REGIÃO ESTADUAL, VÍTIMA, SECA. EMENDA 45: DISPOSITIVOS, REALIZAÇÃO, CONVÊNIO, ASSOCIAÇÃO MICRORREGIONAL, MUNICÍPIOS. EMENDA 46: DISPOSITIVOS, FORNECIMENTO, ENERGIA ELÉTRICA, ENERGIA RENOVÁVEL, ZONA RURAL. EMENDA 47: DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, REGIÃO ESTADUAL, NORTE, PROGRAMA, GESTÃO, SETOR, RECURSOS MINERAIS. EMENDA 48: DISPOSITIVOS, CONSTRUÇÃO, CENTRO CULTURAL, MUNICÍPIO, ARAÇUAÍ, OBJETIVO, DIVULGAÇÃO, PROMOÇÃO, PRESERVAÇÃO, BENS CULTURAIS, REGIÃO ESTADUAL, VALE DO JEQUITINHONHA. EMENDA 49: DISPOSITIVOS, INCENTIVO, FESTIVAL, CULTURA, REGIÃO ESTADUAL, VALE DO JEQUITINHONHA. EMENDA 50: DISPOSITIVOS, COOPERAÇÃO, ESTADO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, TÉCNICAS AGRÍCOLAS. EMENDA 51: DISPOSITIVOS, DISTRIBUIÇÃO, REGIÃO ESTADUAL, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, COMBATE, CRIME. EMENDA 52: DISPOSITIVOS, CURSOS, FORMAÇÃO, ÁREA, ARTES, CULTURA, REGIÃO ESTADUAL, CENTRAL, NORTE, JEQUITINHONHA-MUCURI. EMENDA 53: DISPOSITIVOS, IMPLANTAÇÃO, CENTRO, PROMOÇÃO, TRABALHO, REGIÃO ESTADUAL, JEQUITINHONHA-MUCURI, CENTRAL, NORTE. EMENDA 54: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, (ALMG), DETALHAMENTO, PROGRAMA, ATIVIDADE SOCIAL. EMENDA 55: DISPOSITIVOS, IMPLANTAÇÃO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, SERVIDOR, ACESSO, SISTEMA DE COMPUTADOR, ACOMPANHAMENTO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, (SIAFI), OBJETIVO, FISCALIZAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS. EMENDA 56: DISPOSITIVOS, PROGRAMA, FOMENTO, ECONOMIA POPULAR. EMENDA 57: DISPOSITIVOS, PROGRAMA, TRANSFERÊNCIA, RENDA, FAMÍLIA, OBJETIVO, COMBATE, FOME, POBREZA, PROMOÇÃO, ACESSO, REDE OFICIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL. EMENDA 58: DISPOSITIVOS, DESENVOLVIMENTO, PESQUISA CIENTÍFICA, EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). EMENDA 59: DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, PROJETO DE LEI, DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, HIPÓTESE, EXCLUSÃO, ALTERAÇÃO, PROGRAMA, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. EMENDA 60: DISPOSITIVOS, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, RESPONSABILIDADE, PROGRAMA, SANEAMENTO BÁSICO, SAÚDE. EMENDA 61: ALTERAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, REGIÃO ESTADUAL, RECURSOS, PROGRAMA, NACIONALIZAÇÃO, PRESERVAÇÃO, MELHORIA, RECURSOS HÍDRICOS. EMENDA 62: DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, MELHORIA, ESTRUTURAÇÃO, ECONOMIA POPULAR. EMENDA 63: DISPOSITIVOS, IMPLANTAÇÃO, INCUBADORA, EMPRESA. EMENDA 64: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, REMESSA, (ALMG), DEMONSTRATIVO, ÍNDICE, RESULTADO, PROGRAMA, COMPARAÇÃO, EXERCÍCIO FINANCEIRO ANTERIOR. EMENDA 65: DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, EMPRESA, ECONOMIA POPULAR. EMENDA 66: DISPOSITIVOS, DIVULGAÇÃO, (INTERNET), SISTEMA, AVALIAÇÃO, GESTÃO, ACOMPANHAMENTO, CONTROLE, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EXECUÇÃO FINANCEIRA, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. EMENDA 67: DISPOSITIVOS, DIVULGAÇÃO, (INTERNET), REVISÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. EMENDA 68: DISPOSITIVOS, EXPLORAÇÃO, JOGO DE AZAR, LOTERIA, OBJETIVO, OBTENÇÃO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, PROJETO, INTERESSE SOCIAL. EMENDA 69: DISPOSITIVOS, EXPLORAÇÃO, JOGO DE AZAR, LOTERIA, OBJETIVO, OBTENÇÃO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, PROJETO, INTERESSE SOCIAL. EMENDA 70: DISPOSITIVOS, NÚMERO, VOLUME, COMPOSIÇÃO, PROJETO DE LEI. SUBEMENDA 1 À EMENDA 5: DISPOSITIVOS, (IEPHA), PROMOÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO, PROTEÇÃO, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, PATRIMÔNIO CULTURAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 9: MELHORIA, REDAÇÃO, EMENDA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 10: MELHORIA, REDAÇÃO, EMENDA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 12: ALTERAÇÃO, VALOR, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, SEGURANÇA, ALIMENTOS, NUTRIÇÃO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 13: ALTERAÇÃO, VALOR, RECURSOS FINANCEIROS, DISTRIBUIÇÃO, REGIÃO ESTADUAL, OBJETIVO, MELHORIA, HABITAÇÃO, OBSERVAÇÃO, ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 16: ACRÉSCIMO, DADOS, REFERÊNCIA, PROJETO ESTRUTURADOR. SUBEMENDA 1 À EMENDA 17: ALTERAÇÃO, DADOS, REFERÊNCIA, PROJETO ESTRUTURADOR. SUBEMENDA 1 À EMENDA 18: ALTERAÇÃO, DADOS, REFERÊNCIA, PROJETO ESTRUTURADOR. SUBEMENDA 1 À EMENDA 21: DISPOSITIVOS, IMPLANTAÇÃO, GRATUIDADE, ACESSO, DIÁRIO OFICIAL, (INTERNET), EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE. SUBEMENDA 1 À EMENDA 23: DISPOSITIVOS, OFERECIMENTO, MERENDA ESCOLAR, ALUNO, ENSINO MÉDIO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE. SUBEMENDA 1 À EMENDA 24: DISPOSITIVOS, DESENVOLVIMENTO, EDUCAÇÃO, CRIANÇA, INCLUSÃO, PROJETO ESTRUTURADOR, MELHORIA, AMPLIAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 25: ALTERAÇÃO, DADOS, REFERÊNCIA, PROJETO ESTRUTURADOR. SUBEMENDA 1 À EMENDA 30: MELHORIA, REDAÇÃO, EMENDA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 35: ALTERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, INCLUSÃO, MUNICÍPIOS, REGIÃO ESTADUAL, VALE DO RIO DOCE, PROGRAMA, EXECUÇÃO, OBRA PÚBLICA, EMERGÊNCIA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 36: ALTERAÇÃO, DADOS, REFERÊNCIA, PROJETO ESTRUTURADOR. SUBEMENDA 1 À EMENDA 38: RETIFICAÇÃO, EXERCÍCIO FINANCEIRO, REFERÊNCIA, CONSTRUÇÃO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO FUNDAMENTAL, REGIÃO ESTADUAL, MATA. EMENDA 71: DISPOSITIVOS, IMPLANTAÇÃO, PLANTÃO, OBJETIVO, ATENDIMENTO, ADOLESCENTE, HIPÓTESE, INFRAÇÃO. EMENDA 72: ALTERAÇÃO, PRAZO, ENCAMINHAMENTO, (ALMG), PROJETO DE LEI, REVISÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. EMENDA 73: ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO, ELABORAÇÃO, ÍNDICE, PROGRAMA, INCLUSÃO, REPRESENTANTE, (ALMG). EMENDA 74: DISPOSITIVOS, TRANSFERÊNCIA, (ALMG), PROGRAMAÇÃO, (TCMG). EMENDA 75: DISPOSITIVOS, TRANSFERÊNCIA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, PROGRAMAÇÃO, PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. EMENDA 76: RETIFICAÇÃO, NÚMERO, ARTIGO, PROJETO DE LEI. EMENDA 77: DISPOSITIVOS, CONSTRUÇÃO, CENTRO DE CONVENÇÕES, REGIÃO ESTADUAL, CENTRAL, MATA, SUL DE MINAS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 39: DISPOSITIVOS, AMPLIAÇÃO, HOSPITAL, MUNICÍPIO, JUIZ DE FORA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 40: MELHORIA, REDAÇÃO, EMENDA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 50: DISPOSITIVOS, IMPLANTAÇÃO, ESCOLA, AGRICULTURA, FAMÍLIA, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE. SUBEMENDA 1 À EMENDA 51: DISPOSITIVOS, RECURSOS FINANCEIROS, DISTRIBUIÇÃO, REGIÃO ESTADUAL, OBJETIVO, COMBATE, CRIME. SUBEMENDA 1 À EMENDA 53: INCLUSÃO, REGIÃO ESTADUAL, MATA, VALE DO RIO DOCE, DISPOSITIVOS, IMPLANTAÇÃO, CENTRO, PROMOÇÃO, TRABALHO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 54: ALTERAÇÃO, PRAZO, ENCAMINHAMENTO, (ALMG), DETALHAMENTO, PROGRAMA, ÁREA, ATIVIDADE SOCIAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 61: ALTERAÇÃO, VALOR, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, REGIÃO ESTADUAL, OBJETIVO, RACIONALIZAÇÃO, PRESERVAÇÃO, MELHORIA, RECURSOS HÍDRICOS. EMENDA 78: DISPOSITIVOS, ADAPTAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, OBJETIVO, INCLUSÃO, ATIVIDADE, PROMOÇÃO, SISTEMA, PRODUÇÃO, INDÚSTRIA DE MOBILIÁRIO, INDÚSTRIA, MATERIAL ELÉTRICO, MATERIAL ELETRÔNICO. EMENDA 79: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, PROGRAMA, COMBATE, FOME. ALTERAÇÃO, OBJETIVO, ATIVIDADE, LAVOURA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXECUÇÃO, PROJETO, CULTIVO, HORTA, ATIVIDADE, CRIADOR, ANIMAL, CAPACITAÇÃO, BENEFICIÁRIO, SEGURANÇA, ALIMENTOS. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, ATIVIDADE, CONSTRUÇÃO, UNIDADE, BENEFICIAMENTO, ALIMENTOS. EMENDA 80: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ATIVIDADE, GERENCIAMENTO, SUBSISTEMA, AUDITORIA, AUDITORIA-GERAL DO ESTADO (AUGE), OBJETIVO, ADAPTAÇÃO, EXISTÊNCIA, RECURSOS FINANCEIROS. EMENDA 81: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ATIVIDADE, METROLOGIA, TECNOLOGIA, MATERIAL, MEIO AMBIENTE, ALIMENTOS, INFORMAÇÃO, DESTINAÇÃO, INDÚSTRIA, VINCULAÇÃO, (CETEC). EMENDA 82: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PROJETO, PROGRAMA, PESQUISA, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), OBJETIVO, ADAPTAÇÃO, EXISTÊNCIA, RECURSOS FINANCEIROS. EMENDA 83: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), PRESERVAÇÃO, BENS CULTURAIS. EMENDA 84: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROGRAMA, COMBATE, FOME. EMENDA 85: DISPOSITIVOS, RECUPERAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, BACIA HIDROGRÁFICA, RIO DOCE. EMENDA 86: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, EXECUÇÃO, ALTERAÇÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, OBJETIVO, COMPATIBILIDADE, CRIAÇÃO, FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 32: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, MEDIAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), ACOMPANHAMENTO, ATIVIDADE, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), PROMOÇÃO, EDUCAÇÃO, CRIANÇA, RESPONSABILIDADE, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), INCLUSÃO, REVISÃO, OBJETIVO, INCORPORAÇÃO, PROPOSTA, AUDIÊNCIA PÚBLICA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 20: DISPOSITIVOS, APOIO, UNIDADE, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), DESENVOLVIMENTO, PESQUISA CIENTÍFICA, EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA, ENSINO SUPERIOR. SUBEMENDA 1 À EMENDA 56: INCLUSÃO, DADOS, REFERÊNCIA, PROJETO ESTRUTURADOR. SUBEMENDA 1 À EMENDA 57: ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, PROGRAMA, ATIVIDADE, BOLSA ESCOLA.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
LEI 14684 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14694 2003 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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ORIGEM
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Texto original
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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ERRATA (1)
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PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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ERRATA (2)
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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ERRATA (3)
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ERRATA (4)
Tramitação
20/01/2004
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15033 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/1/2004.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15033 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/1/2004.
30/12/2003
REMESSA DO OFÍCIO 3714/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15934 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3714/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15934 PARA SANÇÃO.
18/12/2003
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
18/12/2003
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/12/2003, PÁG 64 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 30/12/2003, PÁG 64 COL 1, ALTERANDO O CORPO DO PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 20/1/2004, PÁG 51 COL 2, ALTERANDO O CORPO DO PARECER.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/12/2003, PÁG 64 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 30/12/2003, PÁG 64 COL 1, ALTERANDO O CORPO DO PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 20/1/2004, PÁG 51 COL 2, ALTERANDO O CORPO DO PARECER.
09/12/2003
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS 3, 4, 6, 7, 11, 14, 22, 26, 27, 34, 41, 46 A 48, 55, 60, 65, 67 E 70 A 86, E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 5, 9, 10, 12, 13, 16, 17, 18, 20, 21, 23, 24, 25, 30, 32, 35, 36, 38, 39, 40, 50, 51, 53, 54, 56, 57 E 61. REJEITADAS AS EMENDAS 1, 2, 8, 15, 19, 28, 29, 31, 33, 37, 42 A 45, 49, 52, 62 A 64, 66, 68 E 69. PREJUDICADAS AS EMENDAS 5, 9, 10, 12, 13, 16 A 18, 20, 21, 23 A 25, 30, 32, 35, 36, 38 A 40, 50, 51, 53, 54, 56 A 59 E 61. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 10/12/2003.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS 3, 4, 6, 7, 11, 14, 22, 26, 27, 34, 41, 46 A 48, 55, 60, 65, 67 E 70 A 86, E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 5, 9, 10, 12, 13, 16, 17, 18, 20, 21, 23, 24, 25, 30, 32, 35, 36, 38, 39, 40, 50, 51, 53, 54, 56, 57 E 61. REJEITADAS AS EMENDAS 1, 2, 8, 15, 19, 28, 29, 31, 33, 37, 42 A 45, 49, 52, 62 A 64, 66, 68 E 69. PREJUDICADAS AS EMENDAS 5, 9, 10, 12, 13, 16 A 18, 20, 21, 23 A 25, 30, 32, 35, 36, 38 A 40, 50, 51, 53, 54, 56 A 59 E 61. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 10/12/2003.
02/12/2003
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 3, 4, 6, 7, 11, 14, 22, 26, 27, 34, 41, 46, 47, 48, 55, 60, 65, 67, E DE 70 A 86; E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 5, 9, 10, 12, 13, 16, 17, 18, 21, 23, 24, 25, 30, 32, 35, 36, 38, 39, 40, 50, 51, 53, 54, 56, 57 E 61; PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1, 2, 5, 8, 9, 10, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 23, 24, 25, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 42, 43, 44, 45, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 56, 57, 58, 59, 61, 62, 63, 64, 66, 68 E 69. FICAM PREJUDICADAS, COM A APROVAÇÃO DAS RESPECTIVAS SUBEMENDAS 1, AS EMENDAS 5, 9, 10, 12, 13, 16, 17, 18, 21, 23, 24, 25, 30, 32, 35, 36, 38, 39, 40, 50, 51, 53, 54, 56, 57 E 61. COM A APROVAÇÃO DA EMENDA 72, FICA TAMBÉM PREJUDICADA A EMENDA 59, E COM A APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 20 FICA PREJUDICADA A EMENDA 58. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/2003, PÁG 26 COL 3. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 20/12/2003, PÁG 51 COL 2 REPUBLICANDO AS EMENDAS 81, 82 E 83.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 3, 4, 6, 7, 11, 14, 22, 26, 27, 34, 41, 46, 47, 48, 55, 60, 65, 67, E DE 70 A 86; E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 5, 9, 10, 12, 13, 16, 17, 18, 21, 23, 24, 25, 30, 32, 35, 36, 38, 39, 40, 50, 51, 53, 54, 56, 57 E 61; PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1, 2, 5, 8, 9, 10, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 23, 24, 25, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 42, 43, 44, 45, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 56, 57, 58, 59, 61, 62, 63, 64, 66, 68 E 69. FICAM PREJUDICADAS, COM A APROVAÇÃO DAS RESPECTIVAS SUBEMENDAS 1, AS EMENDAS 5, 9, 10, 12, 13, 16, 17, 18, 21, 23, 24, 25, 30, 32, 35, 36, 38, 39, 40, 50, 51, 53, 54, 56, 57 E 61. COM A APROVAÇÃO DA EMENDA 72, FICA TAMBÉM PREJUDICADA A EMENDA 59, E COM A APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 20 FICA PREJUDICADA A EMENDA 58. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/2003, PÁG 26 COL 3. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 20/12/2003, PÁG 51 COL 2 REPUBLICANDO AS EMENDAS 81, 82 E 83.
27/11/2003
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 3, 4, 6, 7, 11, 14, 22, 26, 27, 34, 41, 46, 47, 48, 55, 60, 65 E 67; COM AS EMENDAS 70 A 85 E AS SUBEMENDAS ÀS EMENDAS 5, 9, 10, 12, 13, 16, 17, 18, 21, 23, 24, 25, 30, 35, 36, 38, 39, 40, 50, 51, 53, 54 E 61; PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1, 2, 5, 8, 9, 10, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 23, 24, 25, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 42, 43, 44, 45, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 56, 57, 58, 59, 61, 62, 63, 64, 66, 68 E 69. FICAM PREJUDICADAS, COM A APROVAÇÃO DAS RESPECTIVAS SUBEMENDAS 1, AS EMENDAS 5, 9, 10, 12, 13, 16, 17, 18, 21, 23, 24, 25, 30, 35, 36, 38, 39, 40, 50, 51, 53, 54 E 61. COM A APROVAÇÃO DA EMENDA 72, FICA TAMBÉM PREJUDICADA A EMENDA 59. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS SOLICITADA PELO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 3, 4, 6, 7, 11, 14, 22, 26, 27, 34, 41, 46, 47, 48, 55, 60, 65 E 67; COM AS EMENDAS 70 A 85 E AS SUBEMENDAS ÀS EMENDAS 5, 9, 10, 12, 13, 16, 17, 18, 21, 23, 24, 25, 30, 35, 36, 38, 39, 40, 50, 51, 53, 54 E 61; PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1, 2, 5, 8, 9, 10, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 23, 24, 25, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 42, 43, 44, 45, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 56, 57, 58, 59, 61, 62, 63, 64, 66, 68 E 69. FICAM PREJUDICADAS, COM A APROVAÇÃO DAS RESPECTIVAS SUBEMENDAS 1, AS EMENDAS 5, 9, 10, 12, 13, 16, 17, 18, 21, 23, 24, 25, 30, 35, 36, 38, 39, 40, 50, 51, 53, 54 E 61. COM A APROVAÇÃO DA EMENDA 72, FICA TAMBÉM PREJUDICADA A EMENDA 59. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS SOLICITADA PELO RELATOR.
19/11/2003
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. PADRE JOÃO - EMENDAS 1 E 2; COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR - EMENDAS DE 3 A 7; DE 9 A 32; DE 41 A 53; DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN - EMENDA 8; DEP. JOSÉ HENRIQUE - EMENDAS 33 E 35; DEP. BONIFÁCIO MOURÃO - DEP. JAYRO LESSA - DEP. MÁRCIO PASSOS - EMENDA 34; DEP. WELITON PRADO - EMENDAS 36 E 37; DEP. ALBERTO BEJANI - EMENDAS 38, 39 E 40; DEP. MARÍLIA CAMPOS - EMENDA 54; DEP. ROGÉRIO CORREIA - DEP. MARIA TEREZA LARA - DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO - DEP. BIEL ROCHA - DEP. CHICO SIMÕES - DEP. LAUDELINO AUGUSTO - DEP. MARÍLIA CAMPOS - DEP. RICARDO DUARTE - DEP. WELITON PRADO - DEP. JÔ MORAES - DEP. ANDRÉ QUINTÃO - DEP. CECÍLIA FERRAMENTA - DEP. DURVAL ÂNGELO - DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN - DEP. PADRE JOÃO - DEP. ROBERTO CARVALHO - EMENDAS DE 55 A 60; DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDAS DE 61 A 69. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 22/11/2003, PÁG 34 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 25/11/2003, PÁG 29 COL 3, ALTERANDO A AUTORIA DAS EMENDAS DE 27 A 31 E ACRESCENTANDO A AUTORIA DAS EMENDAS 14, 15 E 21.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. PADRE JOÃO - EMENDAS 1 E 2; COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR - EMENDAS DE 3 A 7; DE 9 A 32; DE 41 A 53; DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN - EMENDA 8; DEP. JOSÉ HENRIQUE - EMENDAS 33 E 35; DEP. BONIFÁCIO MOURÃO - DEP. JAYRO LESSA - DEP. MÁRCIO PASSOS - EMENDA 34; DEP. WELITON PRADO - EMENDAS 36 E 37; DEP. ALBERTO BEJANI - EMENDAS 38, 39 E 40; DEP. MARÍLIA CAMPOS - EMENDA 54; DEP. ROGÉRIO CORREIA - DEP. MARIA TEREZA LARA - DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO - DEP. BIEL ROCHA - DEP. CHICO SIMÕES - DEP. LAUDELINO AUGUSTO - DEP. MARÍLIA CAMPOS - DEP. RICARDO DUARTE - DEP. WELITON PRADO - DEP. JÔ MORAES - DEP. ANDRÉ QUINTÃO - DEP. CECÍLIA FERRAMENTA - DEP. DURVAL ÂNGELO - DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN - DEP. PADRE JOÃO - DEP. ROBERTO CARVALHO - EMENDAS DE 55 A 60; DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDAS DE 61 A 69. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 22/11/2003, PÁG 34 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 25/11/2003, PÁG 29 COL 3, ALTERANDO A AUTORIA DAS EMENDAS DE 27 A 31 E ACRESCENTANDO A AUTORIA DAS EMENDAS 14, 15 E 21.
29/10/2003
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
29/10/2003
TURNO ÚNICO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DETERMINANDO QUE SEJA PRORROGADO ATÉ 15 DE NOVEMBRO DE 2003 O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 31/10/2003, PÁG 22 COL 1. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DO ACORDO DE LÍDERES QUE PRORROGA PARA 19/11/2003 O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 20/11/2003, PÁG 57 COL 4.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DETERMINANDO QUE SEJA PRORROGADO ATÉ 15 DE NOVEMBRO DE 2003 O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 31/10/2003, PÁG 22 COL 1. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DO ACORDO DE LÍDERES QUE PRORROGA PARA 19/11/2003 O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 20/11/2003, PÁG 57 COL 4.
14/10/2003
PUBLICADO EM ESSENCIALIDADES E DISTRIBUÍDO EM AVULSO AOS DEPUTADOS E ÀS COMISSÕES PERMANENTES, VAI O PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER, NOS TERMOS DO ART. 204 DO RI. RECEBIDO NA FFO EM 14/10/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO EM ESSENCIALIDADES E DISTRIBUÍDO EM AVULSO AOS DEPUTADOS E ÀS COMISSÕES PERMANENTES, VAI O PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER, NOS TERMOS DO ART. 204 DO RI. RECEBIDO NA FFO EM 14/10/2003.
09/10/2003
TURNO ÚNICO. REQUERIMENTO DO DEP. CHICO SIMÕES, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA DISCUTIR O PROJETO. SOLICITA, AINDA, QUE SEJAM CONVIDADOS A PARTICIPAR DOS DEBATES OS MEMBROS DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, MEIO AMBIENTE E DEFESA DO CONSUMIDOR. APROVADO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. REQUERIMENTO DO DEP. CHICO SIMÕES, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA DISCUTIR O PROJETO. SOLICITA, AINDA, QUE SEJAM CONVIDADOS A PARTICIPAR DOS DEBATES OS MEMBROS DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, MEIO AMBIENTE E DEFESA DO CONSUMIDOR. APROVADO.
09/10/2003
TURNO ÚNICO. REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTAMENTE COM A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA DEBATER O PROJETO. SOLICITA, AINDA, QUE SEJAM CONVIDADOS A PARTICIPAR DOS DEBATES OS MEMBROS DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, MEIO AMBIENTE E DEFESA DO CONSUMIDOR. APROVADO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TURNO ÚNICO. REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTAMENTE COM A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA DEBATER O PROJETO. SOLICITA, AINDA, QUE SEJAM CONVIDADOS A PARTICIPAR DOS DEBATES OS MEMBROS DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, MEIO AMBIENTE E DEFESA DO CONSUMIDOR. APROVADO.
01/10/2003
TURNO ÚNICO. MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES QUE PARTICIPARÃO DAS REUNIÕES CONJUNTAS PREVISTAS NO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 204 DO RI: PELA APU: DEP. DOMINGOS SÁVIO, DEP. PAULO PIAU PELA AMR: DEP. JOÃO BITTAR, DEP. PAULO CESAR PELA CJU: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO, DEP. GILBERTO ABRAMO PELA DCC: DEP. LÚCIA PACÍFICO, DEP. VANESSA LUCAS PELA DHU: DEP. DURVAL ÂNGELO, DEP. ROBERTO RAMOS PELA ECC: DEP. ADALCLEVER LOPES, DEP. ANA MARIA RESENDE PELA MAM: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN, DEP. DOUTOR RONALDO PELA PPO: DEP. ANDRÉ QUINTÃO, DEP. GUSTAVO VALADARES PELA PAA: DEP. GIL PEREIRA, DEP. PADRE JOÃO PELA SAU: DEP. RICARDO DUARTE, DEP. FAHIM SAWAN PELA SEG: DEP. SARGENTO RODRIGUES, DEP. ZÉ MAIA PELA TPA: DEP. ALBERTO BEJANI, DEP. MARÍLIA CAMPOS PELA TCP: DEP. CÉLIO MOREIRA, DEP. DJALMA DINIZ PELA TIC: DEP. MARIA OLÍVIA, DEP. ELMIRO NASCIMENTO PELA FFO: DEP. ERMANO BATISTA, DEP. JAYRO LESSA, DEP. MAURO LOBO, DEP. CHICO SIMÕES, DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO, DEP. DOUTOR VIANA, DEP. JOSÉ HENRIQUE.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES QUE PARTICIPARÃO DAS REUNIÕES CONJUNTAS PREVISTAS NO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 204 DO RI: PELA APU: DEP. DOMINGOS SÁVIO, DEP. PAULO PIAU PELA AMR: DEP. JOÃO BITTAR, DEP. PAULO CESAR PELA CJU: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO, DEP. GILBERTO ABRAMO PELA DCC: DEP. LÚCIA PACÍFICO, DEP. VANESSA LUCAS PELA DHU: DEP. DURVAL ÂNGELO, DEP. ROBERTO RAMOS PELA ECC: DEP. ADALCLEVER LOPES, DEP. ANA MARIA RESENDE PELA MAM: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN, DEP. DOUTOR RONALDO PELA PPO: DEP. ANDRÉ QUINTÃO, DEP. GUSTAVO VALADARES PELA PAA: DEP. GIL PEREIRA, DEP. PADRE JOÃO PELA SAU: DEP. RICARDO DUARTE, DEP. FAHIM SAWAN PELA SEG: DEP. SARGENTO RODRIGUES, DEP. ZÉ MAIA PELA TPA: DEP. ALBERTO BEJANI, DEP. MARÍLIA CAMPOS PELA TCP: DEP. CÉLIO MOREIRA, DEP. DJALMA DINIZ PELA TIC: DEP. MARIA OLÍVIA, DEP. ELMIRO NASCIMENTO PELA FFO: DEP. ERMANO BATISTA, DEP. JAYRO LESSA, DEP. MAURO LOBO, DEP. CHICO SIMÕES, DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO, DEP. DOUTOR VIANA, DEP. JOSÉ HENRIQUE.
30/09/2003
PUBLICADO NO DL EM 2/10/2003, PÁG 26 COL 1. FICA O PROJETO NA MESA DA ASSEMBLÉIA AGUARDANDO A SUA PUBLICAÇÃO EM ESSENCIALIDADES. ESSENCIALIDADES PUBLICADAS NO DL EM 14/10/2003, PÁG 46 COL 2.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 2/10/2003, PÁG 26 COL 1. FICA O PROJETO NA MESA DA ASSEMBLÉIA AGUARDANDO A SUA PUBLICAÇÃO EM ESSENCIALIDADES. ESSENCIALIDADES PUBLICADAS NO DL EM 14/10/2003, PÁG 46 COL 2.