Comissão de Constituição e Justiça
14ª Reunião Ordinária
Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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1º Turno
PEC Proposta de Emenda à Constituição 3/2023
Ementa: Acrescenta o inciso XIII ao art. 2°da Constituição do Estado.Autoria:- Dep. Grego da Fundação
- Dep. Adriano Alvarenga
- Dep. Andréia de Jesus
- Dep. Beatriz Cerqueira
- Dep. Bruno Engler
- Dep. Carlos Henrique
- Dep. Celinho Sintrocel
- Dep. Antonio Carlos Arantes
- Dep. Arnaldo Silva
- Dep. Betinho Pinto Coelho
- Dep. Bosco
- Dep. Coronel Henrique
- Dep. Doorgal Andrada
- Dep. Doutor Jean Freire
- Dep. Doutor Wilson Batista
- Dep. Gustavo Valadares
- Dep. Cristiano Silveira
- Dep. Dr. Maurício
- Dep. Eduardo Azevedo
- Dep. Enes Cândido
- Dep. Mário Henrique Caixa
- Dep. Marquinho Lemos
- Dep. Noraldino Júnior
- Dep. Leleco Pimentel
- Dep. Lucas Lasmar
- Dep. Marli Ribeiro
- Dep. Neilando Pimenta
- Dep. Rodrigo Lopes
- Dep. Tito Torres
- Dep. Zé Laviola
Relatoria: Dep. Doutor Jean FreireTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 747/2023
Ementa: Institui o Dia do Voluntário da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae.Autoria: Dep. Duarte BechirRelatoria: Dep. Arnaldo Silva1º TurnoPL Projeto de Lei 438/2019
Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas para negros nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública estadual, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e nos Poderes Legislativo e Judiciário do Estado.Autoria:- Dep. Beatriz Cerqueira
- Dep. Andréia de Jesus
- Dep. Leninha
Situação: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade com a Emenda nº 1 - Concedida vista do parecer (dep. Bruno Engler)Relatoria: Dep. Lucas Lasmar1º TurnoPL Projeto de Lei 2418/2021
Ementa: Acrescenta artigo à Lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado.Autoria: Dep. Gustavo SantanaSituação: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 - Concedida vista do parecer (dep. Doutor Jean Freire)Relatoria: Dep. Thiago Cota1º TurnoPL Projeto de Lei 3444/2016
Ementa: Proíbe a comercialização, a distribuição e o uso de buzina de pressão à base de gás propanobutano envasado em tubo de aerossol e dá outras providências.Autoria: Dep. Arlen SantiagoRelatoria: Dep. Lucas Lasmar1º TurnoPL Projeto de Lei 75/2019
Ementa: Cria o cadastro de obesidade infantojuvenil nas escolas de ensino fundamental e de ensino médio no Estado.Autoria: Dep. Charles SantosRelatoria: Dep. Arnaldo Silva1º TurnoPL Projeto de Lei 977/2019
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Indianópolis o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Luiz Humberto CarneiroRelatoria: Dep. Bruno Engler1º TurnoPL Projeto de Lei 1547/2020
Ementa: Institui diretrizes para a prestação de auxílio, proteção e assistência a policiais vítimas de violência, na forma que especifica.Autoria: Dep. João LeiteRelatoria: Dep. Bruno Engler1º TurnoPL Projeto de Lei 2241/2020
Ementa: Dispõe sobre a estadualização do trecho rodoviário que especifica e dá outras providências.Autoria: Dep. Gustavo SantanaRelatoria: Dep. Thiago Cota1º TurnoPL Projeto de Lei 2723/2021
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de chuveiros em banheiros de postos de combustíveis em rodovias e dá outras providências.Autoria: Dep. Arlen SantiagoRelatoria: Dep. Lucas Lasmar1º TurnoPL Projeto de Lei 2943/2021
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação e instalação de cobertura de telefonia celular nas rodovias estaduais e dá outras providências.Autoria: Dep. Arlen SantiagoRelatoria: Dep. Lucas Lasmar1º TurnoPL Projeto de Lei 3739/2022
Ementa: Autoriza o Executivo a executar obras de ampliação, melhoramentos e construção de aeródromos públicos delegados ao Estado e dá outras providências.Autoria: Dep. Charles SantosRelatoria: Dep. Thiago Cota1º TurnoPL Projeto de Lei 3772/2022
Ementa: Altera a Lei nº 12.666, de 4 de novembro de 1997, que dispõe sobre a política estadual de amparo ao idoso, criando diretrizes para o combate à violência financeira contra o idoso e dá outras providências.Autoria: Dep. Mauro TramonteRelatoria: Dep. Charles Santos1º TurnoPL Projeto de Lei 4080/2022
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir delegacias especializadas para atendimento a pessoas com deficiência e dá outras providências.Autoria: Dep. Cristiano SilveiraRelatoria: Dep. Arnaldo Silva1º TurnoPL Projeto de Lei 326/2023
Ementa: Institui a política estadual de incentivo à implantação de barraginhas ou bacias de captação de águas pluviais.Autoria: Dep. Doutor Jean FreireRelatoria: Dep. Lucas Lasmar1º TurnoPL Projeto de Lei 366/2023
Ementa: Dispõe sobre a capacitação de profissionais de segurança pública e agentes de segurança aeroportuária para o atendimento a pessoas com transtorno do espectro autista - TEA - no Estado.Autoria: Dep. Nayara RochaRelatoria: Dep. Arnaldo Silva1º TurnoPL Projeto de Lei 755/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Lagoa Santa imóvel que especifica.Autoria: Dep. Nayara RochaRelatoria: Dep. Zé Laviola1º TurnoPL Projeto de Lei 944/2023
Ementa: Institui o programa estadual de valorização das mães com filhos raros.Autoria: Dep. Alê PortelaRelatoria: Dep. Arnaldo Silva1º TurnoPL Projeto de Lei 995/2023
Ementa: Declara como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial da saúde de Minas Gerais a Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais - ESP-MG -, localizada no Município de Belo Horizonte.Autoria: Dep. Lucas LasmarRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire1º TurnoPL Projeto de Lei 1052/2023
Ementa: Institui o selo Escolas Mais Seguras para certificar as instituições de ensino que adotarem plano de evacuação, realização de palestras e treinamentos em casos de incêndios, danos estruturais e demais emergências em suas instalações.Autoria: Dep. Thiago CotaRelatoria: Dep. Charles Santos1º TurnoPL Projeto de Lei 1059/2023
Ementa: Proíbe a contagem de pontos relacionados à apreensão de arma de fogo legalizada como critério de produtividade, planos de metas, prêmios de incentivo e concessão de benefícios aos servidores públicos civis e militares do Estado.Autoria: Dep. CaporezzoRelatoria: Dep. Arnaldo Silva1º TurnoPL Projeto de Lei 1085/2023
Ementa: Institui o plano de incentivo ao empreendedorismo feminino no Estado e dá outras providências.Autoria: Dep. Alê PortelaRelatoria: Dep. Charles Santos1º TurnoPL Projeto de Lei 1283/2023
Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa de Nossa Senhora do Rosário do Município de Luz.Autoria: Dep. Celinho SintrocelRelatoria: Dep. Lucas Lasmar1º TurnoPL Projeto de Lei 1401/2023
Ementa: Institui o dia 15 de setembro dedicado à Padroeira do Estado de Minas Gerais, Nossa Senhora da Piedade, como feriado estadual.Autoria: Dep. Leleco PimentelRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire1º TurnoPL Projeto de Lei 1495/2023
Ementa: Concede o título de capital estadual da política do café com leite ao Município de Ouro Fino.Autoria: Dep. Rodrigo LopesRelatoria: Dep. Charles Santos1º TurnoPL Projeto de Lei 1529/2023
Ementa: Cria, no âmbito do Estado de Minas Gerais, a política "Cuidar de quem cuida", para a atenção aos cuidadores exclusivos de pessoas com deficiência, e define diretrizes para a sua implementação.Autoria: Dep. Cristiano SilveiraRelatoria: Dep. Arnaldo Silva1º TurnoPL Projeto de Lei 1649/2023
Ementa: Acrescenta artigo à Lei nº 12.219, de 1º de julho de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade de contrapartidas sociais e ambientais nos contratos de concessão que especifica.Autoria: Dep. Gil PereiraRelatoria: Dep. Charles Santos1º TurnoPL Projeto de Lei 1796/2023
Ementa: Concede ao Distrito de Monte Verde, no Município de Camanducaia, o título de Capital Mineira da Cultura Bauernmalerei.Autoria:- Dep. Doutor Paulo
- Dep. Duarte Bechir
Relatoria: Dep. Zé Laviola1º TurnoPL Projeto de Lei 1881/2023
Ementa: Acrescenta o art. 13-A e parágrafo único à Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais.Autoria: Dep. Lucas LasmarRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire1º TurnoPL Projeto de Lei 1882/2023
Ementa: Determina a garantia de infraestrutura mínima nas atividades externas exercidas pela administração pública estadual por meio dos órgãos e entidades do Estado de Minas Gerais, com o objetivo de garantir a dignidade dos servidores e dos cidadãos.Autoria: Dep. Lucas LasmarRelatoria: Dep. Thiago Cota1º TurnoPL Projeto de Lei 1885/2023
Ementa: Dispõe sobre a inserção de produtos de higiene bucal na cesta básica distribuída pelo Estado e dá outras providências.Autoria: Dep. Adriano AlvarengaRelatoria: Dep. Thiago Cota1º TurnoPL Projeto de Lei 1965/2024
Ementa: Regulamenta o licenciamento ambiental de barragens para fins agropecuários ou usos múltiplos.Autoria: Dep. Gustavo SantanaRelatoria: Dep. Thiago Cota1º TurnoPL Projeto de Lei 1973/2024
Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Folia de Reis Boi de Janeiro e Boneca Patativa, do Município de Pedra Azul.Autoria: Dep. Doutor Jean FreireRelatoria: Dep. Lucas Lasmar1º TurnoPL Projeto de Lei 2013/2024
Ementa: Estabelece diretrizes para a promoção da conscientização sobre o lúpus eritematoso sistêmico - LES - e dá outras providências.Autoria: Dep. Nayara RochaRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire1º TurnoPL Projeto de Lei 2027/2024
Ementa: Cria a Política Estadual de Orientação, Diagnóstico e Tratamento da Endometriose e dá outras providências.Autoria: Dep. Doutor Jean FreireRelatoria: Dep. Lucas Lasmar1º TurnoPL Projeto de Lei 2044/2024
Ementa: Institui a Política Estadual de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela iniciativa pública e privada.Autoria: Dep. Lucas LasmarRelatoria: Dep. Thiago Cota1º TurnoPL Projeto de Lei 2063/2024
Ementa: Altera o art. 225 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.Autoria: Dep. Arnaldo SilvaRelatoria: Dep. Charles Santos1º TurnoPL Projeto de Lei 2105/2024
Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado de Minas Gerais a Escola de Música & Casa de Arte SambaPretoChoroJazZ, em Ouro Preto.Autoria: Dep. Leleco PimentelRelatoria: Dep. Lucas Lasmar1º TurnoPL Projeto de Lei 2139/2024
Ementa: Altera a Lei n° 14.695, de 30 de junho de 2003, que cria a Superintendência de Coordenação da Guarda Penitenciária, a Diretoria de Inteligência Penitenciária e a carreira de Agente de Segurança Penitenciário e dá outras providências.Autoria: Dep. Eduardo AzevedoRelatoria: Dep. Bruno Engler1º TurnoPL Projeto de Lei 2152/2024
Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Cavalhada de Santana do Jacaré, que ocorre durante as festividades do Carnaval.Autoria: Dep. Professor CleitonRelatoria: Dep. Lucas Lasmar1º TurnoPL Projeto de Lei 2154/2024
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação, no Estado, do uso de acessórios para montarias em cavalos, na modalidade cutiano.Autoria: Dep. Douglas MeloRelatoria: Dep. Zé Laviola1º TurnoPL Projeto de Lei 2201/2024
Ementa: Cria o Cadastro Estadual de Pessoas com Fibromialgia.Autoria: Dep. Professor CleitonRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire1º TurnoPL Projeto de Lei 2212/2024
Ementa: Institui a obrigatoriedade de empregadores realizarem adaptações no ambiente de trabalho para pessoas com deficiência, autismo ou outros transtornos do neurodesenvolvimento no Estado.Autoria: Dep. Professor Wendel MesquitaRelatoria: Dep. Charles Santos1º TurnoPL Projeto de Lei 2242/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Araguari o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Doorgal AndradaRelatoria: Dep. Thiago Cota1º TurnoPL Projeto de Lei 2250/2024
Ementa: Dispõe sobre a criação da Política Estadual de Enfrentamento da Dor Crônica.Autoria:- Dep. Luizinho
- Dep. Duarte Bechir
Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire1º TurnoPL Projeto de Lei 2254/2024
Ementa: Altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.Autoria: Dep. Grego da FundaçãoRelatoria: Dep. Thiago Cota1º TurnoPL Projeto de Lei 2324/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Mateus Leme o imóvel que especifica.Autoria: Dep. João Vítor XavierRelatoria: Dep. Charles Santos1º TurnoPL Projeto de Lei 2343/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Caldas o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Dr. MaurícioRelatoria: Dep. Zé Laviola1º TurnoPL Projeto de Lei 2363/2024
Ementa: Confere ao Município de Igarapé o título de Capital Estadual da Culinária Raiz.Autoria: Dep. Ione PinheiroRelatoria: Dep. Zé Laviola -
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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Turno Único
PL Projeto de Lei 2805/2021
Ementa: Declara de utilidade pública a Federação Mineira de Handebol - FMH -, com sede no Município de Belo Horizonte.Autoria: Dep. Mário Henrique CaixaRelatoria: Dep. Charles SantosTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3747/2022
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Reviver Miraí, com sede no Município de Miraí.Autoria: Dep. Osvaldo LopesRelatoria: Dep. Bella GonçalvesTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 4018/2022
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Sociocultural Meraki, com sede no Município de Conselheiro Lafaiete.Autoria: Dep. Glaycon FrancoRelatoria: Dep. Arnaldo SilvaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 4118/2022
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Noroeste Quarto de Milha, com sede no Município de Paracatu.Autoria: Dep. Professor CleitonRelatoria: Dep. Lucas LasmarTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 811/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Pro Melhoramento da Comunidade de Santa Cruz de Datas, com sede no Município de Datas.Autoria: Dep. Alencar da Silveira Jr.Relatoria: Dep. Thiago CotaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 1010/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Mineira de Apoio à Família, com sede no Município de Cataguases.Autoria: Dep. Marli RibeiroRelatoria: Dep. Zé LaviolaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 1837/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Agência de Desenvolvimento Local, Integrado e Sustentável do Brasil - Adesb -, com sede no Município de Buritizeiro.Autoria: Dep. Marquinho LemosRelatoria: Dep. Lucas LasmarTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 1908/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Projeto Canaã de Matias Cardoso - MG - ABPC/MC -, com sede no Município de Matias Cardoso.Autoria: Dep. Leleco PimentelRelatoria: Dep. Lucas LasmarTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 1937/2024
Ementa: Dá a denominação à Rodovia MG-202, que liga o Município de Urucuia ao Município de São Romão.Autoria: Dep. Arlen SantiagoRelatoria: Dep. Bruno EnglerTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 1970/2024
Ementa: Declara de utilidade pública o Centro Comunitário de Glaucilândia - Cecog -, com sede no Município de Glaucilândia.Autoria: Dep. Tadeu Martins LeiteRelatoria: Dep. Thiago CotaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 2037/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Desportiva e Cultural Matias Barbosa, com sede no Município de Matias Barbosa.Autoria: Dep. Professor CleitonRelatoria: Dep. Leleco PimentelTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 2146/2024
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Mineiro de Ajuda Solidária Permanente - Imasp -, com sede no Município de Brasília de Minas.Autoria: Dep. Arlen SantiagoRelatoria: Dep. Bruno EnglerTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 2190/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Cultural Capoeira Me Chama, com sede no Município de Cataguases.Autoria: Dep. Cristiano SilveiraRelatoria: Dep. Doutor Jean FreireTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 2208/2024
Ementa: Declara de utilidade pública o Coletivo dos Agricultores e Agricultoras Familiares Indígenas Xakriabá - Romzâ, com sede no Município de São João das Missões.Autoria: Dep. LeninhaRelatoria: Dep. Doutor Jean FreireTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 2241/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de mães e amigos do autista de Manhuaçu - Amaam, com sede no Município de Manhuaçu.Autoria: Dep. João MagalhãesRelatoria: Dep. Thiago CotaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 2244/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Arte e Cultura Alô Comunidade, com sede no Município de Teófilo Otôni.Autoria: Dep. Neilando PimentaRelatoria: Dep. Zé LaviolaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 2266/2024
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Famiguê, com sede no Município de Montes Claros.Autoria: Dep. Gil PereiraRelatoria: Dep. Thiago CotaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 2291/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a Corporação Musical São José, com sede no Município de São José da Lapa.Autoria: Dep. Nayara RochaRelatoria: Dep. Zé LaviolaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 2293/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Amigos do Tênis de Mesa TM Minas, com sede no Município de Belo Horizonte.Autoria: Dep. Grego da FundaçãoRelatoria: Dep. Zé LaviolaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 2308/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Banda Musical Lira Santo Antônio, com sede no Município de Rio Acima.Autoria: Dep. Alencar da Silveira Jr.Relatoria: Dep. Zé LaviolaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 2337/2024
Ementa: Declara de utilidade pública o clube amador Olaria Futebol Clube, com sede no Município de Resplendor.Autoria: Dep. Zé LaviolaRelatoria: Dep. Thiago CotaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 2346/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Cultural Jab's, com sede no Município de Montes Claros.Autoria: Dep. Sargento RodriguesRelatoria: Dep. Zé Laviola -
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Gabrielle Scholz Couto Bicalho
Tel.: (31) 21087169
Assessor
Renata Moura Avelar
Tel.: (31) 21087649
Consultor
Michelle Laranja Cassaro
Tel.: (31) 21087566
Consultor
Rafael Dilly Patrus
Tel.: (31) 21083558
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)