PL PROJETO DE LEI 2242/2024
PL 2242/2024
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Araguari o imóvel que
especifica. (Destinação: instalação de área de expansão estrutural de
empresas.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/04/2024
Observação Imóvel n° 16.265, fls. 1, Livro 2, Comarca de Araguari Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/04/2024
Observação Imóvel n° 16.265, fls. 1, Livro 2, Comarca de Araguari Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
19/08/2024
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
13/08/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 14/8/2024, pág 33.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 14/8/2024, pág 33.
02/07/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Aprovado pedido de informação ao autor, à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Araguari.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Aprovado pedido de informação ao autor, à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Araguari.
16/05/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
20/04/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
18/04/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/4/2024, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/4/2024, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.