PL PROJETO DE LEI 2459/2024
PL 2459/2024
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Sebastião do
Paraíso o imóvel que especifica. (Destinação: absorver a demanda de
alunos dos anos iniciais do Ensino Fundamental.)
Situação atual:
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2024
Observação Imóvel n° 12.947, fls. 1, Livro 2, Comarca de São Sebastião do Paraíso Distribuído a comissões: CJU APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2024
Observação Imóvel n° 12.947, fls. 1, Livro 2, Comarca de São Sebastião do Paraíso Distribuído a comissões: CJU APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
29/08/2024
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
29/08/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 30/8/2024, pág 15.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 30/8/2024, pág 15.
09/07/2024
Remessa do Ofício 1776 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1776 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
09/07/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído) Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído) Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
26/06/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler (proposição redistribuída).
20/06/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
18/06/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/6/2024, pág 105. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/6/2024, pág 105. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.