PL PROJETO DE LEI 2154/2024
PL 2154/2024
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Dispõe sobre a regulamentação, no Estado, do uso de acessórios para
montarias em cavalos, na modalidade cutiano.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/04/2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Estabelece o uso de acessórios em montarias de cavalos na modalidade cutiana, visando garantir a integridade física dos animais, regulamentando rédeas cavaleiras, esporas, arreio cutiano, barrigueiras, peiteiras e cinta de flanco, com requisitos para prevenir lesões. Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que dispõe sobre a promoção e a fiscalização da defesa sanitária animal durante a realização de rodeio, com o objetivo de especificar os requisitos de fabricação e uso dos acessórios de montaria, garantindo que não causem lesões aos animais.
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/04/2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Estabelece o uso de acessórios em montarias de cavalos na modalidade cutiana, visando garantir a integridade física dos animais, regulamentando rédeas cavaleiras, esporas, arreio cutiano, barrigueiras, peiteiras e cinta de flanco, com requisitos para prevenir lesões. Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que dispõe sobre a promoção e a fiscalização da defesa sanitária animal durante a realização de rodeio, com o objetivo de especificar os requisitos de fabricação e uso dos acessórios de montaria, garantindo que não causem lesões aos animais.
Documentos
Tramitação
08/07/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Gustavo Santana.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Gustavo Santana.
02/07/2024
Proposição recebida na MAD.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Proposição recebida na MAD.
02/07/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 3/7/2024, pág 108.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 3/7/2024, pág 108.
10/04/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
04/04/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
02/04/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/4/2024, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/4/2024, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer.