A proposição estende a militares com doença impactante benefício sobre contribuição previdenciária já assegurada a servidores civis.
12/11/2024
João Magalhães
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Líder Governo
João Magalhães
MDB
Líder Governo
João Magalhães
MDB
Situação
Em exercício
Gabinete
Rua Rodrigues Caldas, 30.
Palácio da Inconfidência - 2º andar - conjunto 243.
Bairro: Santo Agostinho. Belo Horizonte - MG. CEP: 30190921
Telefone: (31) 2108-5220
Fax: (31) 2108-5222
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Nome Completo
JOÃO LÚCIO MAGALHÃES BIFANO
Data de Nascimento 6/2/1960
Naturalidade Matipó / MG
Atividade Profissional Pecuarista e cafeicultor
Principais Fatos da Vida Profissional e Política Cumpriu cinco mandatos consecutivos como deputado federal. No primeiro deles, assumiu como suplente, em 1996, e foi efetivado em janeiro de 1997. Na Câmara dos Deputados, foi presidente da Comissão Permanente de Finanças e Tributação, 1º-vice-presidente da Comissão de Finanças e Tributação, 1º-vice-presidente da Comissão Fiscalização Financeira e Controle e também 1º-vice-presidente da Comissão Externa de Subnutrição de Crianças Indígenas. Estudou Engenharia, sem concluir o curso, na Universidade Santos Dumont, em Governador Valadares. Em 2013, concluiu o curso superior de Processos Gerenciais/ Administração na Unopar.
Atuação Parlamentar na ALMG Assume, em 2023, seu terceiro mandato consecutivo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Nas legislaturas anteriores, presidiu a Comissão de Administração Pública.
Filiação Partidária no exercício do mandato MDB
Partido pelo qual concorreu na eleição MDB
Legislaturas
Data de Nascimento 6/2/1960
Naturalidade Matipó / MG
Atividade Profissional Pecuarista e cafeicultor
Principais Fatos da Vida Profissional e Política Cumpriu cinco mandatos consecutivos como deputado federal. No primeiro deles, assumiu como suplente, em 1996, e foi efetivado em janeiro de 1997. Na Câmara dos Deputados, foi presidente da Comissão Permanente de Finanças e Tributação, 1º-vice-presidente da Comissão de Finanças e Tributação, 1º-vice-presidente da Comissão Fiscalização Financeira e Controle e também 1º-vice-presidente da Comissão Externa de Subnutrição de Crianças Indígenas. Estudou Engenharia, sem concluir o curso, na Universidade Santos Dumont, em Governador Valadares. Em 2013, concluiu o curso superior de Processos Gerenciais/ Administração na Unopar.
Atuação Parlamentar na ALMG Assume, em 2023, seu terceiro mandato consecutivo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Nas legislaturas anteriores, presidiu a Comissão de Administração Pública.
Filiação Partidária no exercício do mandato MDB
Partido pelo qual concorreu na eleição MDB
Legislaturas
18ª Legislatura - Efetivo
Em exercício de 01/02/2015 a 31/01/2019
Em exercício de 01/02/2015 a 31/01/2019
19ª Legislatura - Efetivo
Em exercício de 01/02/2019 a 31/01/2023
Em exercício de 01/02/2019 a 31/01/2023
20ª Legislatura - Efetivo
Em exercício de 01/02/2023 a 31/01/2027
Em exercício de 01/02/2023 a 31/01/2027
Atualmente:
Anteriormente:
Presidente
Comissão de Veto nº 1/2023
desde 02/05/2023
Presidente Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 34/2024 desde 12/11/2024
Vice-Presidente Comissão de Veto nº 10/2024 desde 21/03/2024
Vice-Presidente Comissão de Veto nº 7/2023 desde 21/03/2024
Vice-Presidente Comissão de Veto nº 11/2024 desde 21/03/2024
Vice-Presidente Comissão de Veto nº 9/2024 desde 22/04/2024
Vice-Presidente Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 2/2023 desde 21/05/2024
Efetivo Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária desde 28/02/2023
Efetivo Comissão de Veto nº 1/2023 desde 27/04/2023
Efetivo Comissão de Membros das Comissões Permanentes - § 1º do Art. 204 do Regimento Interno desde 25/05/2023
Efetivo Comissão de Veto nº 10/2023 desde 19/03/2024
Efetivo Comissão de Veto nº 11/2024 desde 19/03/2024
Efetivo Comissão de Veto nº 7/2023 desde 19/03/2024
Efetivo Comissão de Veto nº 6/2023 desde 18/04/2024
Efetivo Comissão de Veto nº 9/2024 desde 18/04/2024
Efetivo Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 2/2023 desde 15/05/2024
Efetivo Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2023 desde 02/07/2024
Efetivo Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 34/2024 desde 05/11/2024
Suplente Comissão de Constituição e Justiça desde 03/03/2023
Suplente Comissão de Redação desde 03/03/2023
Suplente Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável desde 03/03/2023
Suplente Comissão de Veto nº 2/2023 desde 27/04/2023
Suplente Comissão de Veto nº 8/2024 desde 19/03/2024
Presidente Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 34/2024 desde 12/11/2024
Vice-Presidente Comissão de Veto nº 10/2024 desde 21/03/2024
Vice-Presidente Comissão de Veto nº 7/2023 desde 21/03/2024
Vice-Presidente Comissão de Veto nº 11/2024 desde 21/03/2024
Vice-Presidente Comissão de Veto nº 9/2024 desde 22/04/2024
Vice-Presidente Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 2/2023 desde 21/05/2024
Efetivo Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária desde 28/02/2023
Efetivo Comissão de Veto nº 1/2023 desde 27/04/2023
Efetivo Comissão de Membros das Comissões Permanentes - § 1º do Art. 204 do Regimento Interno desde 25/05/2023
Efetivo Comissão de Veto nº 10/2023 desde 19/03/2024
Efetivo Comissão de Veto nº 11/2024 desde 19/03/2024
Efetivo Comissão de Veto nº 7/2023 desde 19/03/2024
Efetivo Comissão de Veto nº 6/2023 desde 18/04/2024
Efetivo Comissão de Veto nº 9/2024 desde 18/04/2024
Efetivo Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 2/2023 desde 15/05/2024
Efetivo Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2023 desde 02/07/2024
Efetivo Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 34/2024 desde 05/11/2024
Suplente Comissão de Constituição e Justiça desde 03/03/2023
Suplente Comissão de Redação desde 03/03/2023
Suplente Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável desde 03/03/2023
Suplente Comissão de Veto nº 2/2023 desde 27/04/2023
Suplente Comissão de Veto nº 8/2024 desde 19/03/2024
Anteriormente:
Presidente
Comissão de Administração Pública
de 01/03/2023 até 08/08/2023
Efetivo Comissão de Administração Pública de 28/02/2023 até 08/08/2023
Presidente ''ad hoc'' Comissão de Veto nº 11/2024 de 19/03/2024 até 20/03/2024
Presidente ''ad hoc'' Comissão de Veto nº 10/2024 de 19/03/2024 até 20/03/2024
Efetivo Comissão de Veto nº 14/2024 de 05/09/2024 até 10/09/2024
Efetivo Comissão de Veto nº 13/2024 de 05/09/2024 até 10/09/2024
Efetivo Comissão de Veto nº 12/2024 de 05/09/2024 até 10/09/2024
Presidente ''ad hoc'' Comissão de Veto nº 12/2024 de 05/09/2024 até 10/09/2024
Presidente ''ad hoc'' Comissão de Veto nº 14/2024 de 05/09/2024 até 10/09/2024
Presidente ''ad hoc'' Comissão de Veto nº 13/2024 de 05/09/2024 até 10/09/2024
Efetivo Comissão de Administração Pública de 28/02/2023 até 08/08/2023
Presidente ''ad hoc'' Comissão de Veto nº 11/2024 de 19/03/2024 até 20/03/2024
Presidente ''ad hoc'' Comissão de Veto nº 10/2024 de 19/03/2024 até 20/03/2024
Efetivo Comissão de Veto nº 14/2024 de 05/09/2024 até 10/09/2024
Efetivo Comissão de Veto nº 13/2024 de 05/09/2024 até 10/09/2024
Efetivo Comissão de Veto nº 12/2024 de 05/09/2024 até 10/09/2024
Presidente ''ad hoc'' Comissão de Veto nº 12/2024 de 05/09/2024 até 10/09/2024
Presidente ''ad hoc'' Comissão de Veto nº 14/2024 de 05/09/2024 até 10/09/2024
Presidente ''ad hoc'' Comissão de Veto nº 13/2024 de 05/09/2024 até 10/09/2024
Integrante
Frente Parlamentar de Apoio à Adoção e à Convivência Familiar e Comunitária no Estado
Integrante Frente parlamentar de combate aos crimes cibernéticos
Integrante Frente Parlamentar de Monitoramento da Execução das Ações Provenientes do Acordo de Brumadinho
Integrante Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo
Integrante Frente Parlamentar em Apoio aos Consórcios Públicos do Estado
Integrante Frente Parlamentar em Apoio às Pessoas com Doenças Crônicas de Pele
Integrante Frente Parlamentar em Defesa da Agroecologia, Agricultura Familiar, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
Integrante Frente Parlamentar em defesa da duplicação da BR-262 no trecho entre Uberaba e Belo Horizonte
Integrante Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia, da Infraestrutura, do Desenvolvimento e dos Profissionais do Setor
Integrante Frente Parlamentar em Defesa da Fundação Educacional Caio Martins - FUCAM
Integrante Frente Parlamentar em Defesa da Mineração Sustentável
Integrante Frente Parlamentar em Defesa da População e do Desenvolvimento do Centro Oeste Mineiro
Integrante Frente Parlamentar em Defesa da Propriedade Privada
Integrante Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária
Integrante Frente Parlamentar em defesa das Escolas Cívico-Militares
Integrante Frente Parlamentar em defesa das Escolas Públicas
Integrante Frente Parlamentar em Defesa das Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Minas Gerais
Integrante Frente Parlamentar em Defesa do Carnaval Mineiro
Integrante Frente Parlamentar em Defesa do Conservadorismo
Integrante Frente Parlamentar em Defesa do Ensino Técnico e Profissionalizante do Estado de Minas Gerais
Integrante Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco
Integrante Frente Parlamentar em Defesa dos Aglomerados, Vilas, Favelas, Periferias e Comunidades Rurais
Integrante Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Básico e da Saúde Pública
Integrante Frente Parlamentar em Defesa dos Conselhos Profissionais
Integrante Frente Parlamentar em defesa dos Cuidados Paliativos em Minas Gerais
Integrante Frente Parlamentar em Defesa do Setor Calçadista do Estado de Minas Gerais
Integrante Frente Parlamentar em Defesa do Setor Sucroenergético
Integrante Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Saúde
Integrante Frente Parlamentar em Defesa dos Pacientes Renais Crônicos
Integrante Frente Parlamentar em Defesa do Vinho Mineiro
Integrante Frente Parlamentar em favor do Artesanato Mineiro
Integrante Frente Parlamentar em Prol da Região Metropolitana de Belo Horizonte
Integrante Frente Parlamentar Minas Gerais-Taiwan
Integrante Frente Parlamentar Minas-Índia
Integrante Frente Parlamentar Mineira pela Redução dos Juros Bancários
Integrante Frente Parlamentar para Acompanhamento e Fiscalização das Concessões do Estado de Minas Gerais
Integrante Frente Parlamentar pela Duplicação da BR-381
Integrante Frente Parlamentar pela Melhoria das Estradas Mineiras
Integrante Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento Econômico da Zona da Mata Mineira
Integrante Frente parlamentar de combate aos crimes cibernéticos
Integrante Frente Parlamentar de Monitoramento da Execução das Ações Provenientes do Acordo de Brumadinho
Integrante Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo
Integrante Frente Parlamentar em Apoio aos Consórcios Públicos do Estado
Integrante Frente Parlamentar em Apoio às Pessoas com Doenças Crônicas de Pele
Integrante Frente Parlamentar em Defesa da Agroecologia, Agricultura Familiar, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
Integrante Frente Parlamentar em defesa da duplicação da BR-262 no trecho entre Uberaba e Belo Horizonte
Integrante Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia, da Infraestrutura, do Desenvolvimento e dos Profissionais do Setor
Integrante Frente Parlamentar em Defesa da Fundação Educacional Caio Martins - FUCAM
Integrante Frente Parlamentar em Defesa da Mineração Sustentável
Integrante Frente Parlamentar em Defesa da População e do Desenvolvimento do Centro Oeste Mineiro
Integrante Frente Parlamentar em Defesa da Propriedade Privada
Integrante Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária
Integrante Frente Parlamentar em defesa das Escolas Cívico-Militares
Integrante Frente Parlamentar em defesa das Escolas Públicas
Integrante Frente Parlamentar em Defesa das Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Minas Gerais
Integrante Frente Parlamentar em Defesa do Carnaval Mineiro
Integrante Frente Parlamentar em Defesa do Conservadorismo
Integrante Frente Parlamentar em Defesa do Ensino Técnico e Profissionalizante do Estado de Minas Gerais
Integrante Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco
Integrante Frente Parlamentar em Defesa dos Aglomerados, Vilas, Favelas, Periferias e Comunidades Rurais
Integrante Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Básico e da Saúde Pública
Integrante Frente Parlamentar em Defesa dos Conselhos Profissionais
Integrante Frente Parlamentar em defesa dos Cuidados Paliativos em Minas Gerais
Integrante Frente Parlamentar em Defesa do Setor Calçadista do Estado de Minas Gerais
Integrante Frente Parlamentar em Defesa do Setor Sucroenergético
Integrante Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Saúde
Integrante Frente Parlamentar em Defesa dos Pacientes Renais Crônicos
Integrante Frente Parlamentar em Defesa do Vinho Mineiro
Integrante Frente Parlamentar em favor do Artesanato Mineiro
Integrante Frente Parlamentar em Prol da Região Metropolitana de Belo Horizonte
Integrante Frente Parlamentar Minas Gerais-Taiwan
Integrante Frente Parlamentar Minas-Índia
Integrante Frente Parlamentar Mineira pela Redução dos Juros Bancários
Integrante Frente Parlamentar para Acompanhamento e Fiscalização das Concessões do Estado de Minas Gerais
Integrante Frente Parlamentar pela Duplicação da BR-381
Integrante Frente Parlamentar pela Melhoria das Estradas Mineiras
Integrante Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento Econômico da Zona da Mata Mineira
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8356/2024
Requerem seja formulado voto de congratulações com a deputada Macaé
Evaristo pela nomeação para assumir o Ministério dos Direitos Humanos e
da Cidadania, a convite do presidente Lula.
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8349/2024
Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Rede Mater
Dei de Saúde - RMDS - pelos 45 anos de fundação, a serem comemorados no
dia 1º de junho de 2025, em reconhecimento à sua excelência clínica,
qualidade hospitalar e atendimento humanizado e por ser referência
internacional.
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10473/2024
Requerem seja realizada audiência pública para apresentação do plano de
início das obras e desocupações para expansão do Sistema de Transporte
Público Metroviário de Belo Horizonte - Metrô-BH.
Veja todas as proposições
23/10/2024
23/10/2024
23/10/2024
Veja todos os pronunciamentos
Declara posição favorável ao veto parcial à proposição de lei que dispõe
sobre a instalação de estabelecimentos industriais destinados à produção
de açúcar e etanol no Estado.
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23/10/2024
Declara posição contrária ao veto total à proposição de lei que
estabelece medidas de proteção e segurança para passageiros e condutores
de transporte individual de passageiros.
Veja mais
23/10/2024
Declara posição contrária ao veto parcial à proposição de lei que altera
a lei que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à
biodiversidade no Estado, e a lei que dispõe sobre o Sistema Estadual de
Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema - e dá outras providências.
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Veja todos os pronunciamentos