20
mar
2025
09:45
Realizada
1ª Reunião Extraordinária
Local:Plenarinho IV
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Comissão Especial
Comissão de Veto nº 21/2025
Fale com a ComissãoComissão especial para emitir parecer sobre o veto parcial à proposição de lei n° 26.107, de 2024, que dispõe sobre a transação resolutiva de litígios de natureza trubutária e não tributária inscritos em dívida ativa e dá outras providências.
Reuniões e visitas
Reuniões e visitas
19
mar
2025
15:50
Realizada
1ª Reunião Especial
Local:Plenarinho II
Eleger o presidente e o vice-presidente da comissão.