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Comissão Permanente

Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

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A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária analisa o impacto financeiro de projetos e debate assuntos relacionados:

  • À elaboração e à execução do orçamento do Estado
  • Ao acompanhamento de políticas públicas e a fiscalização de investimentos
  • Ao sistema financeiro e tributário, que define regras para a cobrança de tributos, como o IPVA e o ICMS
  • À repercussão financeira de projetos

Saiba mais sobre as competências da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária no artigo 102 do Regimento Interno.

Reuniões e visitas

Reuniões e visitas

12 nov 2024 14:00
Realizada
Audiência Pública
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, Comissão de Participação Popular
2ª Reunião Conjunta
Local:Auditório

Receber os relatórios com as sugestões populares do processo de discussão participativa do projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2024-2027 - para o exercício 2025, encerrando o processo de discussão participativa do plano nesta Casa.

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