22
abr
2025
10:00
9ª Reunião Ordinária
Local:Plenarinho IV
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Comissão Permanente
Comissão de Constituição e Justiça
Fale com a ComissãoA Comissão de Constituição e Justiça avalia se os projetos em análise na ALMG estão em conformidade com a lei.
Todas as matérias devem passar primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça. Só depois seguem para análise de outras comissões.
Se a comissão opinar pela ilegalidade do projeto, ele será arquivado, exceto se os deputados solicitarem a análise da questão pelo Plenário. Saiba mais no artigo 185 do Regimento Interno.
À Comissão de Constituição e Justiça também compete:
- A representação que vise à perda de mandato do deputado
- O pedido de licença para processar deputado e secretário de Estado
Saiba mais sobre as competências da Comissão de Constituição e Justiça – artigo 102 do Regimento Interno
Reuniões e visitas
Reuniões e visitas
15
abr
2025
10:00
Realizada
8ª Reunião Ordinária
Local:Plenarinho IV
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
08
abr
2025
10:00
Realizada
7ª Reunião Ordinária
Local:Plenarinho IV
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
01
abr
2025
10:00
Realizada
6ª Reunião Ordinária
Local:Plenarinho IV
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
25
mar
2025
10:00
Realizada
5ª Reunião Ordinária
Local:Plenarinho IV
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Notícias da Comissão de Constituição e Justiça
CCJ também emitiu parecer pela legalidade do projeto que prevê validade permanente para laudos médicos de deficiências irreversíveis.
15/04/2025
Escaneie o QR Code com o celular para conferir este video
O parecer do relator, deputado Doorgal Andrada, foi distribuído em avulso e será analisado na próxim...
15/04/2025
Escaneie o QR Code com o celular para conferir este audio
Escaneie o QR Code com o celular para conferir este audio
