DEPUTADO JOÃO MAGALHÃES (MDB)
Discurso
Declara posição favorável ao projeto de lei que altera a lei que dispõe
sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos
relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o
recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos
sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras
providências, em 2º turno.
Reunião
25ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 2ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 20/12/2024
Página 26, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PL 1931 de 2020
Normas citadas LEI nº 15424, de 2004
Legislatura 20ª legislatura, 2ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 20/12/2024
Página 26, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PL 1931 de 2020
Normas citadas LEI nº 15424, de 2004
25ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 18/12/2024
Palavras do deputado João Magalhães
O deputado João Magalhães – Obrigado, Sr. Presidente. Quero apenas fazer uma correção. O colega Sargento Rodrigues afirmou que esse projeto aumenta em 12% os emolumentos. Essa informação não procede, ela não é verídica. Houve apenas um aumento de uma faixa para contemplar a criação dos fundos que vamos votar na sequência. Por isso, orientamos o voto “sim” ao projeto de lei. Obrigado, Sr. Presidente.