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Agenda das Comissões

Comissão de Constituição e Justiça

17ª Reunião Extraordinária

Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Presidente
Arnaldo Silva
UNIÃO
Suplente:
Chiara Biondini(PP)
Vice-Presidente
Bruno Engler
PL
Suplente:
João Magalhães(MDB)
Efetivo
Charles Santos
REPUBLICANOS
Suplente:
Carlos Henrique(REPUBLICANOS)
Efetivo
Doutor Jean Freire
PT
Suplente:
Andréia de Jesus(PT)
Efetivo
Lucas Lasmar
REDE
Suplente:
Cristiano Silveira(PT)
Efetivo
Thiago Cota
PDT
Suplente:
Sargento Rodrigues(PL)
Efetivo
Zé Laviola
NOVO
Suplente:
Gustavo Santana(PL)
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência
  • Designação de relator
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário

  • PL Projeto de Lei 403/2023

    PL

    403/2023 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Acrescenta o inciso XV ao art. 114 da Lei n° 6.763, de 27 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
    Autoria: Dep. Gustavo Santana
    Relatoria: Dep. Arnaldo Silva

    PL Projeto de Lei 1782/2023

    PL

    1782/2023 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização de produtos de origem vegetal no Estado e dá outras providências.
    Autoria: Governador Romeu Zema Neto
    Situação: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade - Em reunião anterior foi concedida vista do parecer ao dep. Doutor Jean Freire
    Relatoria: Dep. Arnaldo Silva

    PL Projeto de Lei 1802/2023

    PL

    1802/2023 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a dispensa do pedido médico para realização de mamografia de rastreamento do câncer nas mulheres através do Sistema Único de Saúde - SUS -, no âmbito do Estado, na situação que menciona. 
    Autoria: Dep. Doutor Wilson Batista
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
  • Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Realização de audiências e debates
  • Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
Assessor
Gabrielle Scholz Couto Bicalho
Tel.: (31) 21087169
Consultor
Michelle Laranja Cassaro
Tel.: (31) 21087566
Consultor
Rafael Dilly Patrus
Tel.: (31) 21083558
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Reunião ocorrida.
Dep. Charles Santos / REPUBLICANOS
Comissão de Constituição e Justiça
Dep. Doutor Jean Freire / PT
Comissão de Constituição e Justiça
Dep. Lucas Lasmar / REDE
Comissão de Constituição e Justiça
Dep. Zé Laviola / NOVO
Comissão de Constituição e Justiça
Dep. João Magalhães / MDB - Substituindo Dep. Bruno Engler
Comissão de Constituição e Justiça
Dep. Gil Pereira / PSD - Substituindo Dep. Arnaldo Silva
Comissão de Constituição e Justiça
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário

  • PL Projeto de Lei 403/2023

    PL

    403/2023 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Acrescenta o inciso XV ao art. 114 da Lei n° 6.763, de 27 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
    Autoria: Dep. Gustavo Santana
    Relatoria: Dep. Arnaldo Silva
    Resultado: Redistribuída a proposição Dep. João Magalhães
    Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1  - Aprovado

    PL Projeto de Lei 1782/2023

    PL

    1782/2023 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização de produtos de origem vegetal no Estado e dá outras providências.
    Autoria: Governador Romeu Zema Neto
    Situação: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade - Em reunião anterior foi concedida vista do parecer ao dep. Doutor Jean Freire
    Relatoria: Dep. Arnaldo Silva
    Resultado: Redistribuída a proposição Dep. João Magalhães
    Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1. - Aprovado

    PL Projeto de Lei 1802/2023

    PL

    1802/2023 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a dispensa do pedido médico para realização de mamografia de rastreamento do câncer nas mulheres através do Sistema Único de Saúde - SUS -, no âmbito do Estado, na situação que menciona. 
    Autoria: Dep. Doutor Wilson Batista
    Resultado: Designado relator Dep. Zé Laviola
    Prazo regimental do relator
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
  • Nenhuma proposição para apreciação nesta reunião.
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • Nenhuma proposição recebida ou discutida nesta reunião.
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Realização de audiências e debates
  • Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
  • Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.