PL PROJETO DE LEI 1780/2023
Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública
- Consep-BM -, com sede no Município de Brasília de Minas. (Alterado pela
emenda 1: Conselho Comunitário de Segurança Pública de Brasília de Minas
– Consep-BM.)
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24719 2024 - Lei Ordinária
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Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24719 2024 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/11/2023
Proposição de Lei PRL 25680 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Emenda nº 1: Corrige o nome da entidade para: Conselho Comunitário de Segurança Pública de Brasília de Minas – Consep-BM.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/11/2023
Proposição de Lei PRL 25680 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Emenda nº 1: Corrige o nome da entidade para: Conselho Comunitário de Segurança Pública de Brasília de Minas – Consep-BM.
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de Turno Único - Comissão de Segurança Pública
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
Tramitação
26/04/2024
Proposição de lei sancionada. Lei 24719 publicada no Diário do Executivo em 27/4/2024.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24719 publicada no Diário do Executivo em 27/4/2024.
10/04/2024
Ofício 825 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25680 2024 para sanção. Data do envio: 10/4/2024. Data máxima para sanção: 1/5/2024. Proposição de lei publicada no DL em 11/4/2024, pág 2.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 825 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25680 2024 para sanção. Data do envio: 10/4/2024. Data máxima para sanção: 1/5/2024. Proposição de lei publicada no DL em 11/4/2024, pág 2.
08/04/2024
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Segurança Pública
Aprovado em redação final. À sanção.
03/04/2024
Redação Final. Relatoria: Dep. Zé Guilherme. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 4/4/2024, pág 131.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Zé Guilherme. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 4/4/2024, pág 131.
26/03/2024
Proposição recebida na RED.
Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
26/03/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
12/03/2024
Aprovada a proposição em turno único com a Emenda 1. Votação nominal: Proposição: Votaram SIM: Dep. Delegado Christiano Xavier, Dep. Eduardo Azevedo, Dep. Sargento Rodrigues. Emenda 1: Votaram SIM: Dep. Delegado Christiano Xavier, Dep. Eduardo Azevedo, Dep. Sargento Rodrigues. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 21/3/2024, pág 81.
Comissão de Segurança Pública
Aprovada a proposição em turno único com a Emenda 1. Votação nominal: Proposição: Votaram SIM: Dep. Delegado Christiano Xavier, Dep. Eduardo Azevedo, Dep. Sargento Rodrigues. Emenda 1: Votaram SIM: Dep. Delegado Christiano Xavier, Dep. Eduardo Azevedo, Dep. Sargento Rodrigues. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 21/3/2024, pág 81.
08/03/2024
Turno único. Relatoria: Dep. Eduardo Azevedo. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Publicado no DL em 9/3/2024, pág 29.
Comissão de Segurança Pública
Turno único. Relatoria: Dep. Eduardo Azevedo. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Publicado no DL em 9/3/2024, pág 29.
29/02/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Eduardo Azevedo.
Comissão de Segurança Pública
Turno Único. Relatoria: Dep. Eduardo Azevedo.
27/02/2024
Proposição recebida na SPU.
Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na SPU.
27/02/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 28/2/2024, pág 38.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 28/2/2024, pág 38.
13/12/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (proposição redistribuída).
28/11/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
28/11/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/11/2023, pág 71. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/11/2023, pág 71. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação.