PL PROJETO DE LEI 1695/2023
PL 1695/2023
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Divisa Nova os imóveis
que especifica. (Destinação: ampliação dos projetos estruturais do
Hospital Municipal de Divisa Nova.)
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
0 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/11/2023
Observação Imóveis nºs n° 1.635, a fls. 123 do Livro 2-F; 5.376, a fls. 124 do Livro 3-L; 10.369, a fls. 239 do Livro 3-O; 6.094, a fls. 264 do Livro 3-L; todos no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cabo Verde. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/11/2023
Observação Imóveis nºs n° 1.635, a fls. 123 do Livro 2-F; 5.376, a fls. 124 do Livro 3-L; 10.369, a fls. 239 do Livro 3-O; 6.094, a fls. 264 do Livro 3-L; todos no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cabo Verde. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
13/03/2024
Remessa do Ofício 483 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 483 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
12/03/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
13/12/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
28/11/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
28/11/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/11/2023, pág 44. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/11/2023, pág 44. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.