PL PROJETO DE LEI 1746/2023
Declara de utilidade pública a Associação Mineira dos Atiradores e
Veteranos do Brasil - Amav Brasil -, com sede no Município de Viçosa.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24718 2024 - Lei Ordinária
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2 contra
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24718 2024 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/12/2023
Proposição de Lei PRL 25679 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/12/2023
Proposição de Lei PRL 25679 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de Turno Único - Comissão de Segurança Pública
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
Tramitação
26/04/2024
Proposição de lei sancionada. Lei 24718 publicada no Diário do Executivo em 27/4/2024.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24718 publicada no Diário do Executivo em 27/4/2024.
10/04/2024
Ofício 825 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25679 2024 para sanção. Data do envio: 10/4/2024. Data máxima para sanção: 1/5/2024. Proposição de lei publicada no DL em 11/4/2024, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 825 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25679 2024 para sanção. Data do envio: 10/4/2024. Data máxima para sanção: 1/5/2024. Proposição de lei publicada no DL em 11/4/2024, pág 1.
08/04/2024
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Segurança Pública
Aprovado em redação final. À sanção.
03/04/2024
Redação Final. Relatoria: Dep. Zé Guilherme. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 4/4/2024, pág 131.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Zé Guilherme. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 4/4/2024, pág 131.
26/03/2024
Proposição recebida na RED.
Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
26/03/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
12/03/2024
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Delegado Christiano Xavier, Dep. Eduardo Azevedo, Dep. Sargento Rodrigues. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 21/3/2024, pág 81.
Comissão de Segurança Pública
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Delegado Christiano Xavier, Dep. Eduardo Azevedo, Dep. Sargento Rodrigues. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 21/3/2024, pág 81.
08/03/2024
Turno único. Relatoria: Dep. Eduardo Azevedo. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 9/3/2024, pág 28.
Comissão de Segurança Pública
Turno único. Relatoria: Dep. Eduardo Azevedo. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 9/3/2024, pág 28.
27/02/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Eduardo Azevedo.
Comissão de Segurança Pública
Turno Único. Relatoria: Dep. Eduardo Azevedo.
20/02/2024
Proposição recebida na SPU.
Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na SPU.
20/02/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 22/2/2024, pág 73.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 22/2/2024, pág 73.
13/12/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
01/12/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
29/11/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/12/2023, pág 26. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/12/2023, pág 26. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação.