PL PROJETO DE LEI 1747/2023
PL 1747/2023
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Monte Carmelo o imóvel
que especifica. (Destinação: construção da base do Corpo de Bombeiros
Militar e a integração das sedes das Polícias Civil, Militar e
Rodoviária.)
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
2 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/12/2023
Observação Imóvel n° 11.325, fls. 217, Livro 3-H, Comarca de Monte Carmelo. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/12/2023
Observação Imóvel n° 11.325, fls. 217, Livro 3-H, Comarca de Monte Carmelo. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
23/02/2024
Remessa do Ofício 61 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 61 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
20/02/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de informação ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de informação ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e ao autor.
13/12/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
01/12/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
29/11/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/12/2023, pág 27. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/12/2023, pág 27. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.