PL PROJETO DE LEI 1753/2023
PL 1753/2023
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Dispõe sobre diretrizes para a criação de política pública no Estado para
a inserção de mulheres na cultura.
Situação atual:
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Cultura
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/12/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DDM CTU.
Indexação
Resumo Emenda nº 1: Suprime a comunidade “LBT+” do âmbito do projeto. Emenda nº 2: Suprime o dispositivo que estabelece que em editais culturais que ofereçam pelo menos quatro vagas, no mínimo 25% delas devem ser destinadas a mulheres transgênero. Substitutivo nº 1: Exclui os dispositivos que vedam a concorrência em editais culturais e aperfeiçoa a redação da ementa, princípios, objetivos, ações e descrição do público-alvo, para incluir mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica, integrantes de comunidades tradicionais e grupos populares ou periféricos, mantendo as mulheres negras, indígenas, LBT+ e com deficiência.
Local Comissão de Cultura
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/12/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DDM CTU.
Indexação
Resumo Emenda nº 1: Suprime a comunidade “LBT+” do âmbito do projeto. Emenda nº 2: Suprime o dispositivo que estabelece que em editais culturais que ofereçam pelo menos quatro vagas, no mínimo 25% delas devem ser destinadas a mulheres transgênero. Substitutivo nº 1: Exclui os dispositivos que vedam a concorrência em editais culturais e aperfeiçoa a redação da ementa, princípios, objetivos, ações e descrição do público-alvo, para incluir mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica, integrantes de comunidades tradicionais e grupos populares ou periféricos, mantendo as mulheres negras, indígenas, LBT+ e com deficiência.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Tramitação
26/06/2024
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Cultura
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
15/05/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Macaé Evaristo.
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Macaé Evaristo.
14/05/2024
Proposição recebida na CTU.
Comissão de Cultura
Proposição recebida na CTU.
14/05/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Andréia de Jesus. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 e pela rejeição da Emenda 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 15/5/2024, pág 49.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Andréia de Jesus. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 e pela rejeição da Emenda 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 15/5/2024, pág 49.
10/04/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Andréia de Jesus.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Andréia de Jesus.
09/04/2024
Proposição recebida na DDM.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Proposição recebida na DDM.
09/04/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com as Emendas 1 e 2. Nova redação do parecer. Publicado no DL em 10/4/2024, pág 38.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com as Emendas 1 e 2. Nova redação do parecer. Publicado no DL em 10/4/2024, pág 38.
09/04/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído).
09/04/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ulysses Gomes (redistribuído) (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ulysses Gomes (redistribuído) (proposição redistribuída).
20/03/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Charles Santos.
12/03/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Charles Santos.
13/12/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída).
01/12/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
29/11/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/12/2023, pág 31. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Cultura, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/12/2023, pág 31. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Cultura, para parecer.