O enfrentamento das desigualdades sociais e regionais e a aproximação com o cidadão continuaram, no 1º semestre de 2014, orientando o trabalho da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), conforme prevê o seu Direcionamento Estratégico, conjunto de diretrizes que orientam a atuação do Legislativo estadual. Nessa primeira metade do ano, foram desenvolvidas várias ações que trataram de temas como melhoria da qualidade de vida do cidadão mineiro, ações em defesa das minorias e de pessoas com deficiência.

No Norte de Minas, o projeto estratégico Cidadania Ribeirinha realizou dois seminários, que contaram com palestras e oficinas. Em Itacarambi, o tema foi Turismo Sustentável; e, em Januária, o debate foi sobre Resíduos Sólidos. O projeto contempla populações de municípios às margens do Rio São Francisco com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

O objetivo é promover a revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, a redução da pobreza e da desigualdade nas comunidades ribeirinhas e a proteção do patrimônio cultural são-franciscano. O projeto também oferece, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), 40 cursos com foco em atividades agrícolas, pastoris, agroindustriais, de promoção social e de turismo. A capacitação busca beneficiar 500 moradores.

Em abril, a ALMG realizou o Debate Público O Município e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs): Ações Locais/Metas Globais. O intuito foi traçar um panorama dos ODMs no Estado e nos municípios mineiros. Os Objetivos do Milênio são metas pactuadas por 191 países que participaram, em setembro de 2000, de uma reunião da Organização das Nações Unidas (ONU). O debate público foi realizado em conjunto pelas Comissões de Participação Popular, de Direitos Humanos, de Saúde, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Educação, Ciência e Tecnologia.

Os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio definidos pela ONU são: Acabar com a fome a a miséria; Oferecer educação básica de qualidade para todos; Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres; Reduzir a mortalidade infantil; Melhorar a saúde das gestantes; Combater a Aids, a malária e outras doenças; Garantir qualidade de vida e respeito ao meio ambiente; Estabelecer parcerias para o desenvolvimento.

Drogas - Outra iniciativa de destaque no primeiro semestre de 2014 foi a terceira edição da Marcha Contra o Crack e Outras Drogas em Belo Horizonte. Com o tema "Paz nas escolas e defesa da vida", o evento reuniu cerca de 20 mil pessoas, entre estudantes, autoridades e representantes da sociedade civil.

No período, a Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas realizou dez audiências públicas no interior do Estado. A finalidade foi discutir os desafios específicos de cada município no enfrentamento do consumo e tráfico de entorpecentes. As reuniões foram realizadas em Contagem e Sabará (RMBH); Ubá e Manhuaçu (Zona da Mata); São Lourenço (Sul de Minas); Pedra Azul, Itamarandiba e Capelinha (Vale do Jequitinhonha); Ouro Branco (Região Central do Estado) e Caratinga (Vale do Rio Doce).

Defesa das minorias pauta Plenário e comissões

A preocupação com a defesa das minorias pautou grande parte do trabalho das comissões no primeiro semestre de 2014. Um exemplo é a série de audiências públicas realizadas pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para fazer um diagnóstico da situação das unidades da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Os deputados visitaram unidades de dez municípios: São Lourenço (Sul de Minas), Sete Lagoas e Pará de Minas (Região Central do Estado), Além Paraíba e Manhuaçu (Zona da Mata), Montes Claros (Norte de Minas), Araxá (Alto Paranaíba), Uberlândia (Triângulo Mineiro), Araçuaí (Vale do Jequitinhonha) e Paracatu (Noroeste do Estado).

Já a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência realizou audiências públicas para debater o Projeto de Lei (PL) 4.254/13, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Foram realizadas reuniões em Belo Horizonte, Brumadinho e Contagem (RMBH), Ituiutaba e Araguari (Triângulo Mineiro).

Também estiveram na pauta da Assembleia visitas a quatro ex-colônias de hansenianos, com o objetivo de escutar as demandas dos seus moradores e recuperar a memória do que se passou nesses locais. Discussões sobre problemas enfrentados por quilombolas também marcaram o semestre, com audiência pública e visita em São João da Ponte (Norte de Minas) e Diamantina (Região Central do Estado), respectivamente, além de encontro com representantes da União Europeia para discutir a proteção às lideranças quilombolas. As atividades foram desenvolvidas pela Comissão de Direitos Humanos. Já a educação indígena foi tema de reunião conjunta das Comissões de Educação e de Participação Popular.

No Plenário, muitos projetos aprovados têm impacto direto na vida dos mineiros. Como exemplos de projetos aprovados em 1º turno, destacam-se os PLs 799/11, que cria o programa Paz na Escola; 2.460/11, que dá preferência de tramitação a processo judicial de adoção de crianças e adolescentes; e 2.148/11, que institui a política de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista. Em 2º turno, foram aprovados os PLs 4.051/13, que proíbe a incineração de lixo; e 3.795/13, que proíbe que instituições e logradouros públicos sejam batizados com nomes de pessoas que tenham praticado crimes como a tortura.