A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) visitou, nesta terça-feira (13/5/14), a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Montes Claros (Norte de Minas). Após a visita, que foi seguida de audiência pública para discutir a situação dessas entidades na região, os parlamentares puderam constatar a importância do trabalho desenvolvido pela instituição, apesar das constantes dificuldades enfrentadas.

Os deputados Duarte Bechir (PSD), que solicitou o encontro, Carlos Pimenta (PDT) e Elismar Prado (PT) foram recebidos pela diretoria da Apae pela manhã. Durante a visita, eles foram informados de que a associação, fundada em 1970, atende a aproximadamente 450 pessoas com deficiência intelectual ou múltipla, entre alunos e aqueles que recebem apenas assistência de saúde.

As aulas são divididas em dois turnos: o primeiro, das 7 horas às 11h20; e o segundo, das 13 às 17 horas. A escola especial é frequentada por jovens de até 21 anos. Os alunos que se encontram acima dessa idade são encaminhados ao Centro de Convivência da unidade, voltado para propiciar independência, desenvolver habilidades intelectuais e promover a saúde e a inclusão social de pessoas fora da estrutura escolar.

Outro importante programa da Apae é o Casa-Lar, que oferece, além de um abrigo, uma estrutura familiar a pessoas com deficiência que não têm onde morar. Os trabalhos de assistência social da entidade são realizados em conjunto entre os alunos e suas famílias.

Na área de saúde, a unidade disponibiliza serviços de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e enfermagem, além de três psicólogos e atendimentos psiquiátricos. No entanto, a direção da associação expôs aos deputados as dificuldades para manter todos esses serviços e atualizá-los.

Segundo a presidente da Apae de Montes Claros, Eliete Veloso, a carência de recursos faz com que a instituição dependa muito de doações. Foram iniciadas mas ainda não concluídas, à espera de verbas, uma oficina de picolés, salas de aula destinadas à educação de jovens e adultos, a reforma da quadra poliesportiva e a implantação de hortas suspensas.

Relatório aponta as principais carências

Na parte da tarde, durante a audiência pública promovida pela comissão, os deputados traçaram um panorama da atual situação das Apaes das circunscrições mais próximas e entregaram a palavra aos representantes dessas entidades, para que expusessem os problemas de maior urgência de cada município.

O deputado Duarte Bechir leu as conclusões de relatório produzido a partir das respostas das instituições a um questionário formulado pela ALMG com pontos-chave para o bom funcionamento das Apaes. Na região, responderam ao questionário as unidades de Bocaiúva, Espinosa, Jaíba, Jequitaí, Olhos D'Água, Porteirinha, Taiobeiras e Várzea da Palma.

Em relação à infraestrutra, seis dos oito municípios declararam que possuem recursos materiais adequados, porém insuficientes. As maiores necessidades apontadas foram referentes a mobiliário, construção de áreas de lazer, materiais pedagógicos adaptados, manutenção, reforma e ampliação das estruturas físicas, necessidade de maior tecnologia e construção de espaços para atendimentos de saúde.

Sobre a atuação das Apaes nessa área, o relatório indica que foram realizados pelas oito unidades no ano passado cerca de 11,2 mil atendimentos, que beneficiaram em torno de 1,6 mil pessoas. As queixas estão ligadas à incapacidade de atender a toda a demanda, a carga horária insuficiente dos profissionais que prestam atendimento e a impossibilidade de ofertar serviços de todas as especialidades na própria instituição.

Na parte de assistência social, o relatório aponta como principais obstáculos a falta de comprometimento das famílias e da rede pública voltada para a área. Já no que se refere aos recursos humanos, as associações afirmaram que 90% dos professores são cedidos pelo Estado ou pela prefeituras. Para 70%, seria necessária a contratação de mais professores.

Quanto ao financiamento das Apaes, cinco das oito que participaram da pesquisa responderam que os recursos previstos para o exercício de 2014 não são suficientes. A falta de dinheiro para despesas com infraestrutura e pessoal foi a queixa mais constante e o problema mais grave presente no relatório.

Os representantes de Apaes também reivindicaram melhores condições para suas unidades e trouxeram novos desafios, como a necessidade de se investir no transporte das pessoas atendidas. Outra demanda é a construção de sedes próprias, uma vez que muitas funcionaem em imóveis cedidos pelo Executivo ou empresas privadas.

Deputados destacam necessidade de se investir nas Apaes

O deputado Duarte Bechir esclareceu que o objetivo da série de visitas que a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia vem realizando para verificar as condições de funcionamento das Apaes é formatar um documento detalhado sobre a situação das entidades no Estado e entregá-lo ao futuro governador, para embasar a formulação de políticas públicas voltadas a essas instituições, o que lhes daria mais segurança e independência.

O parlamentar também lembrou que no dia 2 de junho a ALMG promoverá um evento em que será entregue um documento com a análise de todos os questionários e as demandas apresentadas nas audiências no interior.

O deputado Carlos Pimenta ressaltou o trabalho da comissão em defesa das Apaes e afirmou que, com o levantamento que está sendo produzido, será possível incluir no Orçamento do Estado de 2015 a destinação de recursos para as atividades das associações.

Na mesma linha, o deputado Elismar Prado defendeu que o tratamento das pessoas com deficiência intelectual promovido pelas Apaes seja uma questão de Estado. Ele criticou o antigo projeto do Plano Nacional de Educação, já alterado, que propunha a inclusão dos alunos com deficiência em escolas regulares e suspendia verbas destinadas às escolas especiais.

Por fim, o consultor técnico da Federação das Apaes de Minas Gerais, Jarbas Feldner de Barros, salientou que o cuidado com que a ALMG vem tratando essas instituições demonstra que políticas públicas para o setor vêm avançando e que as pessoas com deficiência passaram a ocupar papel importante na sociedade. Ele também defendeu parcerias com as três esferas de governo para que as Apaes tenham as suas demandas atendidas.

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