Em visita à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Uberlândia (Triângulo Mineiro), na manhã desta terça-feira (20/5/14), a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) encontrou uma estrutura que, na avaliação da diretora-geral da entidade, Mirelle Vilela de Freitas Guimarães, está preparada e qualificada para o atendimento, apesar das dificuldades financeiras enfrentadas e da crescente demanda de alunos especiais (atualmente 150) que aguardam na lista de espera por uma vaga na Apae da cidade. Na parte da tarde, a comissão se reuniu na Câmara Municipal para uma audiência pública sobre a situação dessas entidades na região.

Além das salas de aula, os 340 alunos e usuários que possuem deficiência intelectual e múltipla e são atendidos pela Apae de Uberlândia (que funciona desde 1965), têm acesso à biblioteca, refeitório, oficina áudio-visual, setor clínico, piscina térmica, jardim sensorial do olfato, oficina de reciclagem e sustentabilidade, sala de educação artística e oficina de jogos teatrais, sala de educação física, quiosque multiuso e quadra esportiva.

Segundo Mirelle, a maior parte do trabalho de construção da Apae de Uberlândia foi fruto da ação da população, dos pais dos alunos e dos funcionários, que trabalharam por 16 anos. “A família precisa ser assistida, os profissionais precisam ser valorizados. E os alunos estão sendo bem assistidos. Apesar das dificuldades, eles não percebem, porque trabalhamos com amor”, disse.

A diretora-gerla informou ainda que a Apae de Uberlândia desenvolve sete programas: de educação precoce, voltada para os bebês; educação infantil; ensino fundamental; programa de educação profissional; grupo operativo (programa de envelhecimento); programa de saúde e programa para as famílias.

Carências - Mirelle avaliou que a instituição possui carências na área da saúde, como, por exemplo, para aquisição de materiais, e para atendimento de pessoas autistas. Ela defendeu a necessidade de que as políticas públicas para as instituições que atendem as pessoas com deficiência, bem como para as suas famílias, sejam repensadas. Segundo ela, no caso de Uberlândia, a Apae recebe alunos de zero a 65 anos, o que mostra a importância da reformulação de projetos que possam suprir essa demanda.

Demanda é crescente, segundo conselheira regional

A manutenção das Apaes com verbas limitadas e o desafio dessas instituições atenderem a demandas crescentes foram alguns dos desafios apontados pela conselheira da Regional do Triângulo Mineiro I da Federação das Apaes de Minas Gerais de Tupaciguara, Ilka Fiori dos Santos. Segundo Ilka, a regional, que abrange treze municípios (Araguari, Araporã, Campina Verde, Canápolis, Capinópolis, Centralina, Ipiaçu, Ituiutaba, Monte Alegre de Minas, Prata, Santa Vitória, Tupaciguara e Uberlândia), atende cerca de mil pessoas, embora seja grande a demanda não apenas por mais vagas para alunos, como também por mais funcionários.

A conselheira disse que, apesar de a demanda ser cada vez maior, a qualidade nos atendimentos prestados na regional continua sendo boa, na sua avaliação. No entanto, de acordo com ela, as equipes existentes não conseguem suprir toda a demanda, até mesmo devido a um aumento no número de deficiências existentes.

Ilka, que é mãe de uma pessoa com paralisia cerebral, ressaltou o papel desempenhado pelas Apaes, especialmente no trabalho de apoio e assistências dado às famílias. “Acima da área complementar, de educação e saúde, a Apae é assistência social. Somos defesa e proteção dos direitos da pessoa com deficiência. Ela é a porta de entrada. Qualquer direito violado a Apae é acionada. Resgatamos a cidadania, o direito daquele cidadão de ter a sua educação especial”, explicou.

Cidadania - O consultor técnico da Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais, Jarbas Feldner de Barros, disse que a Constituição da República de 1988 garantiu à pessoa com deficiência visibilidade, respeito, cidadania e participação nas políticas públicas.

Segundo ele, o movimento apaiano busca, ao longo de 60 anos, fazer a defesa dos direito da pessoa com deficiência e gerar oportunidades a elas. “Estamos trabalhando com pessoas que o Estado não consegue atender”, considerou. O representante da federação ainda disse que as Apaes lutam com dificuldades, mas nem por isso deixam de prestar seus serviço com qualidade.

A deputada Liza Prado (Pros) falou da importância do diagnóstico da situação das Apaes no Estado e ressaltou o trabalho desenvolvido pela instituição na luta pela independência, autonomia e respeito dos direitos da pessoas com deficiência.

O deputado Elismar Prado (PT) defendeu uma política de estado, e não de governo, para a educação especial. Ele também ressaltou a importância de um maior aporte de recursos públicos para essas instituições, que, segundo ele, muitas vezes dependem de doações. Ao citar a Apae de Uberlândia, o parlamentar disse que a instituição, se comparada com outras do Estado, tem uma estrutura bonita e organizada, mas que isso foi fruto do trabalho de muitos anos, e não significa que a instituição não precisa de mais nada.

Questionário mostra panorama de Apaes do Triângulo

O deputado Duarte Bechir (PSD), autor do requerimento para a visita e audiência, apresentou dados relativos às Apaes das Circunscrições dos Conselhos Regionais Triângulo I e II, no entorno de Uberlândia. Ele explicou que a comissão encaminhou às instituições questionários para conhecer a sua situação relativa à infraestrutura, recursos humanos, financiamento, serviços prestados, entre outros aspectos. O deputado disse que, até o momento, foram recebidos oito questionários. Ao falar sobre as visitas e audiências que estão sendo realizadas, o deputado disse que a intenção é conhecer as instituições e valorizar o trabalho desenvolvido por elas.

No que se refere às instalações físicas, condição de mobiliário, equipamento e recursos de tecnologia assistiva, das oito entidades pesquisadas, sete declararam possuir estrutura de atendimento adequada, porém insuficiente. As demandas referem-se, por exemplo, à acessibilidade arquitetônica e adequação de mobiliário e manutenção e reforma de instalações.

Ainda de acordo com o levantamento, oito instituições da região prestaram, em 2013, 1389 atendimentos na área da educação, beneficiando cerca de 3204 pessoas entre alunos e familiares. Entre as dificuldades apontadas na prestação do serviço estão a participação familiar mais efetiva na vida do aluno especial, recursos humanos e financeiros insuficientes, e a falta de espaço físico para a realização de atividades dentro das Apaes.

O questionário também mostrou que 97% dos professores que atuam nas instituições são habilitados para lidar com alunos excepcionais. No entanto, cinco das oito instituições disseram que as ações de formação continuada para os profissionais não respondem às suas necessidades. Além disso, das oito instituições, seis disseram que os recursos financeiros destinados são insuficientes para a manutenção das Apaes.

No dia 2 de junho, a ALMG promoverá um evento em que será entregue um documento com a análise de todos os questionários e as demandas apresentadas nas audiências no interior. A Apae de Uberlândia foi a oitava, de um total de dez instituições que serão visitadas pela comissão.