Ampliar as políticas públicas antidrogas na região, instituir estabelecimentos de internação e implementar repressão qualificada. As reivindicações foram feitas em audiência pública da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (3/5/14), em Ubá (Zona da Mata). A reunião foi solicitada pelo presidente da comissão, deputado Vanderlei Miranda (PMDB).

Vinícius Samôr de Lacerda, presidente da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas da Câmara Municipal de Ubá, falou sobre a criação da comissão, “que se espelhou na iniciativa da Assembleia de Minas”. O vereador informou que os recursos financeiros da União e do governo estadual destinados à região da Zona da Mata para enfrentar o consumo da droga são escassos. Ele solicitou a intervenção dos parlamentares a fim de efetivar as políticas públicas antidrogas, sobretudo em relação à destinação de subsídios para as comunidades terapêuticas locais e à inclusão de Ubá e região em programas do governo do Estado como o Fica Vivo e Poupança Jovem.

Após o pronunciamento do vereador, Vanderlei Miranda explicou o funcionamento de programas estaduais como o Aliança pela Vida, resultado do Decreto 45.551/14, que determina a aplicação de até 1% do orçamento de órgãos e secretarias do Estado que desenvolvam ações sociais a projetos de prevenção e combate às drogas. Ele orientou os representantes das comunidades terapêuticas presentes a se organizarem para que passem a receber os recursos necessários à manutenção do trabalho realizado por elas. “Vamos aprovar requerimento para que o Estado amplie sua atuação na região”, anunciou o deputado.

A secretária de Desenvolvimento Social de Ubá, Eulália Guilhermino, reconheceu que “há muito a se fazer, mas explicou que o município já implementou novos serviços como os Centros de Referência de Assistência Social (Creas), unidades de acolhimento de população de rua e reordenamento da rede de saúde mental. Ela destacou que dos cinco centros, apenas dois são cofinanciados pelo Estado ou pela União. A secretária informou, ainda, ao deputado Vanderlei Miranda que a região já providenciou a instituição de mais quatro Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) que vão atender cerca de 20 cidades da região.

Para parlamentares, crack se tornou epidemia

O vice-presidente da comissão, deputado Paulo Lamac (PT), falou sobre o potencial nocivo do consumo de crack e lembrou os impactos sociais semelhantes aos de outras drogas como o ópio e a heroína, em períodos históricos diferentes. De acordo com o parlamentar, o percentual da população que faz uso de derivados da cocaína, em especial do crack, hoje, chegou a 1%, dado apurado, segundo ele, pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Ainda conforme Paulo Lamac, a associação do consumo de crack com a criminalidade tem avançado. Para ele, o acirramento da violência é, em certa medida, devido à introdução da droga, no País, ao longo dos últimos 30 anos: “Por isso, faz sentido considerar que estamos vivenciado uma epidemia e diferenciar o crack das demais substancias químicas que causam dependência. O Poder Público precisa, de forma urgente instituir uma repressão qualificada e implementar ações de prevenção”.

Também o deputado Doutor Wilson Batista (PSD) explicou que, ao chegar ao Brasil, a partir da década de 90, a incidência do crack estava restrita aos grandes centros urbanos, a locais chamados de cracolândia. “Hoje a droga já permeia todas as classes sociais”, disse o parlamentar, que também acrescentou que a degradação proporcionada pelo crack implica até mesmo o maior acometimento de doenças infecciosas.

Doutor Wilson falou ainda sobre aos protocolos de tratamento já instituídos no País. Ele enumerou especialmente propostas para implementar a internação compulsória e os tribunais especiais diante da crescente proliferação de usuários. “É preciso criar um consenso sobre a melhor forma de enfrentamento da droga, que inclua ações de prevenção, tratamento e reinserção social dos dependentes químicos”, enfatizou.

Enfrentamento do crack requer repressão qualificada

Já os agentes de Segurança Pública falaram, ao longo da audiência, da necessidade de se instituir medidas de repressão qualificada. Lúcio Mauro Campos Silva, comandante do 21º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais em Ubá, disse que as demandas das polícias militar e civil têm aumentado, “estamos sendo impactados e nossa atuação é cobrada no aspecto da repressão. Sabemos que as ações coercitivas devem ser qualificadas, mas não podemos negar a sua necessidade”. Vanderlei Miranda lembrou que cerca de 60% dos crimes cometidos pela população carcerária em território nacional estão relacionados ao tráfico de drogas.

Para o delegado da Polícia Civil, Rafael Gomes de Oliveira, o crack se tornou, de fato, uma epidemia, atingindo pelo menos 600 mil pessoas no País. Ele também destacou a relação dos usuários com a criminalidade. "Cerca de 30% dos dependentes, em cinco anos, perdem a vida pela droga em si ou por adotarem comportamento de risco como a prostituição”. Segundo ele, se não houver integração dos entes públicos para executar também políticas de repressão “não será possível reduzir o uso do crack”.

Vanderlei Miranda alertou o delegado de que o número de usuários apenas em Minas Gerais já está estimado em 800 mil. O parlamentar enfatizou que o crack chegou a tribos indígenas e lavouras brasileiras. Ele também lembrou que é preciso padronizar as ações dos órgãos públicos que atuam nas três esferas de poder, União, Estados e municípios, tanto nas áreas de segurança quanto na de saúde pública.

Paulo Lamac afirmou que a repressão qualificada implica o monitoramento sobretudo dos valores movimentados pelo tráfico de drogas. Para o deputado, o consumo do crack passa pelas ações de segurança pública que busquem a apreensão do dinheiro obtido com a venda das substâncias. “Cada dependente tem uma história, consome devido a vários fatores, mas o tráfico só tem um motivo, o dinheiro. E os montantes absurdos desses valores não estão nos barracos do morro, estão sendo lavados nos bancos”, ressaltou.

Medidas socioeducativas - Bruno Fernando Torres Lana, promotor de Justiça, afirmou que Ubá vive uma situação alarmante, sobretudo em função da ausência de centros de internação para os adolescente em conflito com a lei. Para ele, essas unidades cumpririam o papel de punir, mas também promoveriam a necessária reinserção social desses jovens. Ele reconhece que o Estado já providenciou a construção de um presídio na região, no entanto, “não há espaços voltados à recuperação desses adolescentes, por meio de ações socioeducativas.

Thereza Rachel Thomaz, promotora de Justiça, também alertou sobre a “guerra civil” vivenciada, na cidade, sobretudo no mês de abril, em função de atos de violência praticados pelos adolescentes em conflito com a lei. Para ela, a criação de estabelecimentos de internação é necessária não só para tratar os dependentes químicos, mas também, para atender os pacientes da saúde mental, que também não contam com estrutura próxima e adequada de atendimento no município.

O presidente da Federação de Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil, Wellington Antônio Vieira, disse estar ciente de que é preciso abrir mais vagas de internação nas comunidades terapêuticas e que os voluntários que atuam nessas unidades carecem de maior capacitação. “O Poder Público deve instituir programas para orientar os interessados na criação de comunidades terapêuticas, criar um modelo sistematizado que possa ser padronizado e implementado em diferentes cidades e avaliar aquelas já existentes para que possam adequar os seus trabalhos conforme exigências legais e técnicas, destacou Vieira.

Debates – Os demais participantes se manifestaram e apresentaram questionamentos às autoridades presentes. Também reivindicaram a ampliação do efetivo das polícias militar e civil na região, a inclusão de mais municípios da Zona da Mata, em especial Ubá, em programas de enfrentamento a drogas e maior incentivo e recursos para os órgãos que já atuam no setor como os Centros de Referência de Assistência Social, além das comunidades terapêuticas.

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