A necessidade de mudança na legislação federal e da adoção de ações de prevenção ao uso de drogas foram alguns pontos levantados, nesta quarta-feira (11/6/14), em Contagem, durante audiência pública da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Especificamente para Contagem, um cidade com cerca de 620 mil habitantes, a falta de locais para tratamento de mulheres e de crianças e adolescentes foi criticada durante a reunião.

O juiz diretor do foro da comarca, Wagner Cavalieri, pediu mudança na legislação federal, já que os traficantes ficam presos, em média, um ano e oito meses, reclusão inferior à pena por porte ilegal de armas, que é de dois anos. “Um crime que deveria ser hediondo, mas é tratado como crime comum”, alertou o juiz. “A lei penal não vai resolver todos os problemas, mas ela é um instrumento”, completou.

Em relação a Contagem, Wagner Cavalieri pediu que o Estado reconheça a importância da cidade e, neste sentido, cobrou aumento do efetivo da Polícia Militar e melhora nos equipamentos de fiscalização e prevenção da Polícia Civil. Segundo ele, Contagem tem apenas dois batalhões da PM, com quadro deficitário de 200 homens.

O secretário municipal de Defesa Social, José Rodrigues, explicou as ações que a prefeitura tem feito para afastar os jovens das drogas, como a instalação do Conselho Municipal de Álcool e Drogas. Ele disse se sentir preocupado porque, em sua opinião, os jovens são as principais vítimas da criminalidade. “Precisamos analisar o que objetivamente tem levado a juventude a esse quadro”, disse. José Rodrigues também destacou a escassez de recursos para o fortalecimento do trabalho de combate às drogas.

Já a falta de tratamento para mulheres, crianças e adolescentes foi criticada pelo presidente da Federação de Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil (Feteb), Wellington Antônio Vieira. Segundo ele, faltam apoio e reconhecimento das autoridades para as comunidades terapêuticas da cidade. “Não temos rede para tratar a dependência química, e isso é histórico em Contagem”, afirmou. Ele pediu que as entidades caminhem juntas para ajudar os dependentes químicos.

O trabalho em conjunto também foi destacado pelo coordenador de Combate e Repressão ao Tráfico de Entorpecentes do Ministério Público, o promotor Jorge Tobias de Souza. Ele disse que o Ministério Público tem capacitado policiais e servidores para conhecerem as provas necessárias em um processo e tem um projeto para fiscalizar as comunidades terapêuticas.

Já o subcomandante da 2ª Região da Polícia Militar, major Flávio Donato, ponderou que falta vontade de ajudar, principalmente da comunidade. Nesse sentido, ele destacou o trabalho da corporação, de patrulha social, para identificar o problema do usuário e encaminhá-lo para tratamento. Segundo ele, em 2013 a patrulha fez 39 encaminhamentos em Contagem, e neste ano já foram realizados 15.

Para o presidente da comissão e autor do requerimento da reunião, deputado Vanderlei Miranda (PMDB), o problema das drogas tem preocupado bastante, já que em todas as regiões do Estado o quadro de insegurança é similar, segundo ele. Em sua opinião, a função do Poder Legislativo é conhecer a realidade local e se apresentar como parceiro na solução dos problemas. “A ALMG pode propor leis para que o processo seja mais ágil e eficiente e cobrar que os recursos cheguem à ponta”, defendeu.

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