Ser tratado como cidadão, no seu direito de ir e vir, com as mesmas oportunidades na vida. Este foi o tom da fala do presidente da Associação dos Deficientes de Contagem, Maurício Alves Peçanha, durante audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada na noite desta terça-feira (6/5/14), na Câmara Municipal de Contagem. O objetivo do encontro foi debater a criação do Estatuto da Pessoa com Deficiência no âmbito estadual, previsto no Projeto de Lei (PL) 4.254/13, da deputada Liza Prado (Pros).

Maurício Alves Peçanha fez um desabafo no início da reunião ao dizer que não se sente confortável em ser carregado para chegar aos locais, como ocorreu novamente na Câmara Municipal, que tem muitas escadas. Ele ponderou que houve melhorias na legislação para as pessoas com deficiência, mas falta avançar na conscientização dos direitos e questionou: “Quantos passeios e locais são acessíveis nas cidades?”. E por causa dessa falta de acessibilidade sugeriu que as cadeiras de rodas sejam emplacadas, já que elas precisam utilizar as ruas para se locomover.

Segundo Maurício, o Brasil tem hoje 45 milhões de pessoas com deficiência e com problemas de acessibilidade, habitação, transporte e inclusão no mercado de trabalho. Ele cobrou que as pessoas com deficiência sejam tratadas considerando suas potencialidades. “Nós temos que mostrar que podemos avançar cada vez mais e que devemos ser vistos com cidadãos. E para isto temos que observar e cobrar nossos direitos”, disse Maurício.

De acordo com a presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência e autora do requerimento para o debate, deputada Liza Prado, a audiência sobre o estatuto estadual é importante para ouvir as necessidades das entidades. Ela explicou que na proposição estadual estão sendo debatidas questões relativas à acessibilidade, educação, infraestrutura e inclusão no mercado do trabalho.

Já para o estatuto federal, Liza Prado lembrou que ele está sendo discutido há mais de 14 anos, na busca de um consenso para aprová-lo. No entanto, apontou alguns pontos polêmicos, como a de que o poder público passará a ser responsável pelos passeios da cidade e de que os gestores públicos deverão ser responsabilizados, em caso de desrespeito à acessibilidade.

Estatuto reivindica melhorias na acessibilidade

O advogado e professor da Faculdade Milton Campos, Camilo Machado de Miranda Porto, apresentou algumas questões que estão presentes no estatuto estadual como a redução em 50% na carga horária dos servidores públicos que precisam cuidar de uma pessoa com deficiência. Também estão previstas a obrigatoriedade de banheiros adaptados nas instalações públicas, além de elevadores adaptados nos prédios das cidades.

Durante a reunião, o vereador de Contagem, Arnaldo Luiz de Oliveira, destacou a necessidade de ouvir as instituições para conhecer suas necessidades. Ele parabenizou a presença de dez instituições na reunião, representando e lutando por uma melhor qualidade de vida para a pessoa com deficiência.

O coordenador da pessoa com deficiência da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, Mobilidade Reduzida e de Atenção ao Idoso, Marcelo Lino, também ressaltou que muitas leis já foram conquistadas, mas que o momento agora é de consolidá-las em políticas públicas de fato e de direito.

Novos encontros - Para prosseguir os debates sobre o tema, já estão marcadas reuniões da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência em Araguari (Triângulo), nesta sexta (9); Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte), no dia 14 de maio; e Ituiutaba (Triângulo), no dia 21 de maio.

Consulte o resultado da reunião.