A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) concluiu, nesta quinta-feira (29/5/14), com uma visita à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Paracatu (Noroeste de Minas), uma série de visitas e audiências públicas para verificar as condições de funcionamento das Apaes do Estado. A ideia é formatar um documento detalhado sobre a situação das entidades e entregá-lo ao futuro governador, para embasar a formulação de políticas públicas voltadas a essas instituições. O requerimento foi do presidente da comissão, deputado Duarte Bechir (PSD).

Durante a visita, pela manhã, a diretora administrativa e a presidente da Apae de Paracatu, Maria Aparecida Aguiar e Magali Caldas, respectivamente, falaram, aos deputados Almir Paraca (PT), Bosco (PTdoB) e Wander Borges (PSB) sobre a situação da associação. Elas contaram que são três as áreas de atuação da entidade: saúde, educação e assistência social. Além disso, elas disseram que o público principal da instituição é formado por pessoas com deficiências intelectual e múltipla.

Segundo a diretora administrativa, os principais problemas são a falta de verba para manter e ampliar o quadro de funcionários, a ausência de recursos para implementar novos projetos e a dificuldade com a manutenção do transporte dos alunos. Maria Aparecida Aguiar, que é também conselheira regional das Apaes do Noroeste de Minas, explicou que todas essas demandas se estendem às outras dez Apaes da região, que atendem, no total, a 1.800 alunos e realizam 10 mil atendimentos por mês.

No encontro, os deputados conheceram todos os serviços prestados e verificaram a infraestrutura da associação. Eles se comprometeram a analisar a possibilidade de apresentar uma emenda orçamentária para liberar verba para a compra de uma van para a Apae de Paracatu, em parceira com o poder público municipal.

A entidade local, que tem uma área própria de 20 hectares, recebe, no total, 420 alunos e realiza cerca de 2.700 atendimentos por mês. A instituição, que possui um Centro de Estimulação Precoce, uma Casa do Aprender para idosos e um Centro Esportivo, conta com 54 funcionários, sendo 29 professores. A Apae realiza oficinas de informática, pintura e culinária, bem como presta assistência a 11 alunos que se encontram, atualmente, no mercado de trabalho.

Convênio com o SUS - As representantes da Apae de Paracatu explicaram que um diferencial de três entidades da região (Paracatu, Buritis e Arinos) é um convênio firmado com o Sistema Único de Saúde (SUS), no total de R$ 24 mil por mês. Além de verba do Governo Federal, a instituição de Paracatu também se mantém com recursos dos governos estadual e municipal. “Em um ano, nossa despesa soma por volta de R$ 800 mil. Temos uma receita fixa de R$ 500 mil”, contou a diretora administrativa. De acordo com Maria Aparecida Aguiar, os R$ 300 mil restantes são arrecadados por meio da realização de eventos, como leilões e feijoadas solidárias, bem como doações.

Uma novidade da Apae de Paracatu, que começará a ser implementada em junho, é a Apae Premiada. “Vamos distribuir carnês para as pessoas interessadas comprarem e concorrerem a prêmios pela Loteria Federal”, explicou. Para ela, essa vai ser uma nova forma de obter verba para a instituição. Também estiveram presentes na visita o prefeito de Paracatu, Olavo Remígio, a secretária municipal de Educação, Maria de Fátima Almeida, e funcionários da entidade local.

Deputados ressaltam papel das Apaes

Na parte da tarde, deputados, autoridades locais e representantes das 11 Apaes da região participaram de uma audiência pública promovida pela Comissão de Educação. De acordo com o deputado Bosco, as associações mineiras realizam “um trabalho fantástico”. Para ele, a Apae de Paracatu é um reflexo positivo de todas as entidades do Noroeste de Minas. “São instituições importantes e acolhedoras, que ajudam a transformar a vida das pessoas”, ressaltou.

O parlamentar falou sobre alguns pontos levantados com base em respostas encaminhadas pelas Apaes do Noroeste mineiro. Segundo ele, metade das entidades que responderam a questionários encaminhados pela Federação das Apaes do Estado declarou dispor de sede própria. “A totalidade delas alegou, entretanto, que a estrutura, embora adequada, é insuficiente para atender à demanda”, disse. No setor da saúde, as entidades realizaram cerca de 67.300 atendimentos em 2013. Na área de recursos humanos, segundo as entidades ouvidas, em média, 94% dos professores possuem habilitação em nível superior.

As principais deficiências apontadas nos questionários foram insuficiências de recursos tecnológicos e financeiros. Por fim, das instituições pesquisadas, o deputado Bosco disse que 75% declararam que a verba prevista para 2014 não será suficiente para a plena execução do plano de atendimento da instituição. Na segunda-feira (2), às 14 horas, a ALMG promoverá uma Reunião Especial no Plenário em que será entregue um documento final com a análise de todos os questionários e as demandas apresentadas nos encontros no interior.

Financiamento próprio para as entidades é defendido

Para o deputado Almir Paraca, com o documento final obtido a partir das visitas promovidas pela comissão da ALMG, deve-se pensar um mecanismo eficaz de financiamento pleno das Apaes. Ele disse que, em muitos casos, as entidades “precisam se virar” para conseguir recursos. “As instituições promovem diversas atividades para arrecadarem fundos, sem os quais não conseguiriam cumprir tão bem o papel que desempenham”, destacou. Ele afirmou, ainda, que vai apresentar emendas ao Orçamento do Estado para destinar recursos para as Apaes da região.

O deputado Wander Borges concordou com o deputado Almir Paraca. Ele disse que o grande desafio é, mesmo, conseguir um financiamento completo, que retrate todas as necessidade das instituições. “Chega de ficar pedindo esmola. Precisamos de um custeio decente”, afirmou.

As secretárias municipais de Educação e de Desenvolvimento e Ação Social de Paracatu, Maria de Fátima Almeida e Ana Amélia Medeiros, respectivamente, também defenderam um financiamento próprio para as entidades. Ana Amélia Medeiros destacou, especificamente, a eficiência com que a Apae de Paracatu executa os seus trabalhos. “E fazem mágica com os parcos recursos que recebem. É impressionante”, pontuou.

O prefeito de Paracatu, Olavo Condé, afirmou que há uma preocupação constante do município com a Apae local. Já a superintendente regional de Ensino, Andréa Pimentel, ressaltou que os direitos de profissionais, familiares e estudantes das Apaes precisam, de fato, ser reconhecidos. O diretor regional da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), Glauber Rodrigues, destacou que, por meio do “amor de todos que se dedicam à causa”, é possível superar as dificuldades enfrentadas pelas entidades.

Inclusão social pauta o trabalho da Apae

O representante dos pais da Apae de Paracatu, Raimundo Alves Torres, disse que a entidade trabalha com uma causa inclusiva. “Um sistema educacional às vezes exclui a família e a pessoa com deficiência. Nós, pais, temos que nos comprometer com o desenvolvimento das crianças dentro das associações e escolas”, pontuou. O representante dos alunos da Apae de Paracatu, Robert Inácio Ferreira, disse que, na instituição, é trabalhado o desejo de todos como cidadãos. “Queremos sempre nossos direitos”, destacou.

A diretora administrativa da Apae de Paracatu, Maria Aparecida Aguiar, disse que é importante não rotular a pessoa com deficiência sob a ótica do defeito, da incapacidade e da discriminação. “As Apaes realizam atendimento efetivo a essas pessoas, procurando construir a cidadania de cada uma delas”, acrescentou. Para ela, os órgãos públicos devem se responsabilizar pelos direitos das pessoas com deficiência e a sociedade civil precisa ser co-responsável. “É só por meio da união de todos que podemos realizar nossa missão”, disse.

De acordo com Maria Aparecida Aguiar, a grande preocupação é saber como trabalhar as diferenças. Ela também defendeu a busca por um sistema de financiamento próprio. A presidente da Apae de Paracatu, Maria Magali Caldas, por sua vez, falou sobre a infraestrutura da entidade e os valores que são repassados pelo poder público à entidade, bem como todos os serviços que são prestados pela instituição. “Estamos esperançosos de que nossas lutas e necessidades sejam levadas para Assembleia”, ressaltou.

Ao final da reunião, coordenadores e representantes das outras dez Apaes da região Noroeste falaram sobre os serviços que oferecem, os recursos de que dispõem e o funcionamento de cada uma das entidades.

Visitas – A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia visitou dez Apaes do Estado. Os deputados foram a São Lourenço (Sul de Minas), Sete Lagoas (Região Central do Estado), Pará de Minas (Central), Além Paraíba (Zona da Mata), Montes Claros (Norte de Minas), Araxá (Alto Paranaíba), Uberlândia (Triângulo Mineiro), Manhuaçu (Zona da Mata), Araçuaí (Vale do Jequitinhonha) e Paracatu (Noroeste do Estado).

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