A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) constatou duas realidades bem distintas nesta terça-feira (7/5/14), durante visita à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Pará de Minas (Região Central do Estado), seguida de audiência pública sobre a situação dessas entidades.

Na visita, o presidente da comissão, deputado Duarte Bechir (PSD), constatou que a Apae local é realmente uma referência no Estado no atendimento às pessoas com deficiência intelectual. Já na reunião, a reclamação da falta de recursos financeiros e de pessoal foi uma constante entre os representantes de mais de 10 Apaes da região.

A conselheira regional das Apaes, Marli Helena Duarte Silva, afirmou que a unidade de Pará de Minas é uma referência no Estado, com 20 salas de aula, biblioteca, entre outros recursos. Essa estrutura atende 310 alunos e ainda outros 75 usuários idosos e 105 pessoas de até seis anos na estimulação precoce. Também gerente da Assistência Social na Apae local, ela complementou que a entidade tem uma estrutura maior que engloba não só a unidade educacional, mas também o Centro Especializado de Reabilitação (CER), onde aconteceu a audiência.

O CER II, que começou a funcionar neste ano, atende cerca de 727 pessoas por mês nas áreas de saúde e assistência social. De acordo com Mariana Fioravanti Barbosa, gerente do CER, a meta é chegar a 1.106 pessoas atendidas por mês. Além do público de Pará de Minas, há usuários de outros sete municípios da microrregião, que compreende ainda Conceição do Pará, Onça do Pitangui, Pitangui, Igaratinga, São José da Varginha, Leandro Ferreira e Nova Serrana.

A unidade, que funciona numa área de 1.500 m², atende autistas e pessoas com deficiência intelectual e física. Conta com psiquiatra, neurologista, pediatras, psicólogos, fonoaudiólogos, enfermeiras, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, entre outros profissionais. Para isso, conta com recursos da ordem de R$ 200 mil por mês. “Estamos aqui para mostrar que o Sistema Único de Saúde (SUS) é capaz de realizar atendimento de qualidade. Não é fácil atender todas as exigências do Ministério da Saúde, mas nós conseguimos”, comemorou Mariana Barbosa.

Apaes da região pedem mais recursos

Durante a audiência, representantes de 13 Apaes foram ao microfone para falar da realidade em seus municípios. A maior parte deles reclamou da escassez de recursos para custear as entidades, para pagar os profissionais e qualificá-los melhor. Foi o caso de Papagaios, Formiga, Ibirité, Itaúna, Maravilhas e Carmo da Mata. Outros destacaram dificuldades como a ausência de sede própria e da inadequação desses espaços para desenvolver os trabalhos, como Martinho Campos, Piedade dos Gerais e São Joaquim de Bicas.

Já o presidente da Apae de Florestal, Alisson Vinícius da Silva Pinto, disse que, apesar das dificuldades, as Apaes desenvolvem um trabalho de fundamental importância. Ele próprio pode dar testemunho dessa qualidade, pois também tem deficiência intelectual e foi aluno da Apae. “Graças ao carinho e à dedicação do pessoal da Apae, pude aprender, me aperfeiçoar. E sou hoje o primeiro presidente de Apae ex-aluno da entidade no Brasil”, festejou.

De volta ao microfone, Marli Duarte Silva, de Pará de Minas, colocou como demandas da Apae local mais recursos para o financiamento da assistência social e maior apoio às famílias dos alunos.

O consultor técnico da Federação das Apaes de Minas Gerais, Jarbas Feldner de Barros, disse que essas instituições, com todos os seus problemas e carências, são grandes parceiras do Estado. “O que seria das famílias se não fossem as Apaes?”, questionou. Para ele, o trabalho das equipes só tem êxito devido à abnegação dessas pessoas. Por outro lado, ele complementou que, se o poder público oferecer mais recursos, a ação das Apaes será mais bem sucedida.

Usuários - A mãe de um aluno da Apae de Pará de Minas, Eni Silveira, deu também seu testemunho. “A Apae é uma estrutura que todos nós, pais de pessoas com deficiência, guardamos no coração. Vemos o olhar carinhoso das professoras”, elogiou ela, dendendo melhor remuneração e mais treinamento para as profissionais.

Também a aluna da Apae local, Pauliana Rodrigues Bento, elogiou a entidade. “Quando cheguei na Apae, não conseguia nem falar; só sabia 'pintar e bordar'. Hoje faço parte do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência”, disse. Ela aproveitou para criticar a diretriz do Ministério da Educação de colocar pessoas com deficiência na escola regular. “Tem que pensar muito bem, porque muitas pessoas com deficiência não vão dar conta”, criticou.

Sociedade local custeia 23% dos gastos da Apae

Na visita pela manhã, o deputado Duarte Bechir conheceu a estrutura da Apae de Pará de Minas e conversou com membros da diretoria da unidade. Também participaram da visita o prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio, e o presidente da Câmara Municipal, vereador Marcílio Magela de Souza.

O 2º secretário da Diretoria Executiva da Apae de Pará de Minas, José Carlos Cascão, informou que 23% dos gastos da entidade são custeados pela sociedade civil, por meio de doações e eventos beneficentes. Anualmente são promovidos oito eventos, entre eles dois bingos. Nestes últimos, que reúnem cerca de 3 mil participantes, empresários locais doam prêmios a serem oferecidos aos ganhadores, e a renda é toda revertida para a Apae.

O restante dos gastos é custeado pelo Governo do Estado, que fornece os professores e outros profissionais da educação da Apae; pelo Governo Federal, que repassa ao CER recursos do SUS; e pela prefeitura, que também fornece recursos financeiros e humanos.

Foram visitados o laboratório de informática, que oferece programas adaptados para o aprendizado de pessoas com deficiência intelectual e física; o refeitório; e o “Espaço Encontrarte”, onde 20 mães que ficam na escola durante as aulas dos filhos aprendem artesanato e culinária.

Outro espaço visitado foi o "Centro Dia”, que atende 26 usuários com maior grau de deficiência. Eles aprendem a desenvolver ações práticas do seu cotidiano, a fazer atividade física e a desenvolver atividades artísticas como dança, teatro e música. Outro projeto visitado foi o “Bem Viver”, um bazar com roupas, sapatos e acessórios doados pela comunidade. Todos os produtos são vendidos e parte dos recursos vai para as famílias mais carentes atendidas pela Apae.

Questionário constatou carências das Apaes

Ao final, o deputado Duarte Bechir destacou que o objetivo da audiência e da visita é conhecer melhor a unidade local, conversar com seus representantes para fazer um diagnóstico da situação. Esse mesmo trabalho, explicou o parlamentar, se juntará aos dados coletados nos outros nove eventos que a comissão vem realizando nas várias regiões do Estado, de modo a compor um diagnóstico completo da realidade das Apae em Minas Gerais.

O deputado Duarte Bechir registrou ainda que a comissão encaminhou às Apaes um questionário para avaliar a estrutura dessas entidades. No entorno de Pará de Minas, 22 municípios responderam e 72% afirmaram que os recursos de infraestrutura são insuficientes. As maiores demandas são de manutenção, reforma e ampliação das instalações físicas, além de aquisição de mobiliário adequado e de equipamentos. Também foi considerado insuficiente o número de professores e de profissionais da saúde e da assistência social. Para 80% das Apaes da região, os recursos financeiros para custear as atividades em 2014 são insuficientes.

Esta é a terceira audiência sobre Apaes do Estado. A comissão já foi a São Lourenço (Sul de Minas) e Sete Lagoas (Região Central do Estado). Nesta quinta-feira (8), é a vez de Além Paraíba (Zona da Mata). Faltam ainda: Araxá (Alto Paranaíba), Manhuaçu (Zona da Mata), Montes Claros (Norte de Minas), Paracatu (Noroeste do Estadp), Araçuaí (Vale do Jequitinhonha) e Uberlândia (Triângulo Mineiro).

Consulte o resultado da reunião.