PL PROJETO DE LEI 3820/2016
Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de
Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas
pelo Estado para o exercício financeiro de 2017. (LOA 2017)
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22476 2016 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22476 2016 - Lei Ordinária
Local Governador do Estado
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/10/2016
Origem
MSG 200 de 2016
Proposição de Lei PRL 23414 2016
Proposições relacionadas
PLE 90 de 2016
PLE 92 de 2016
PLE 97 de 2016
PLE 117 de 2016
PLE 124 de 2016
PLE 141 de 2016
PLE 145 de 2016
PLE 83 de 2016
PLE 104 de 2016
PLE 114 de 2016
PLE 116 de 2016
PLE 119 de 2016
PLE 123 de 2016
PLE 126 de 2016
PLE 140 de 2016
Proposições anexadas
MSG 214 de 2016
MSG 218 de 2016
Observação Proposta orçamentária para 2017. Distribuído a 1 comissão: FFO. Projeto de Lei do Orçamento Anual - LOA - para 2017.
Resumo Estimativa, Receita Estadual, Fixação, Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento, Administração Estadual, Especificação, Anexo. Emenda 1: Autorização, Executivo, Dedução, Parcela, Duodécimo, Recursos Orçamentários, Readaptação, Crédito Orçamentário Transferência, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCMG), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), Valor, Destinação, Pagamento, Precatório, Passivo, Obrigação Financeira, Efeito, Processo Judicial, Hipótese, Omissão, Órgãos. Competência, Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE), Elaboração, Relatório, Mês.
Assunto geral Administração Estadual
Orçamento
Local Governador do Estado
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/10/2016
Origem
MSG 200 de 2016
Proposição de Lei PRL 23414 2016
Proposições relacionadas
PLE 90 de 2016
PLE 92 de 2016
PLE 97 de 2016
PLE 117 de 2016
PLE 124 de 2016
PLE 141 de 2016
PLE 145 de 2016
PLE 83 de 2016
PLE 104 de 2016
PLE 114 de 2016
PLE 116 de 2016
PLE 119 de 2016
PLE 123 de 2016
PLE 126 de 2016
PLE 140 de 2016
Proposições anexadas
MSG 214 de 2016
MSG 218 de 2016
Observação Proposta orçamentária para 2017. Distribuído a 1 comissão: FFO. Projeto de Lei do Orçamento Anual - LOA - para 2017.
Resumo Estimativa, Receita Estadual, Fixação, Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento, Administração Estadual, Especificação, Anexo. Emenda 1: Autorização, Executivo, Dedução, Parcela, Duodécimo, Recursos Orçamentários, Readaptação, Crédito Orçamentário Transferência, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCMG), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), Valor, Destinação, Pagamento, Precatório, Passivo, Obrigação Financeira, Efeito, Processo Judicial, Hipótese, Omissão, Órgãos. Competência, Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE), Elaboração, Relatório, Mês.
Assunto geral Administração Estadual
Orçamento
Documentos
-
Texto original
-
Emenda e/ou Substitutivo (1)
-
Errata (1)
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
29/12/2016
Proposição de lei sancionada. Lei 22476 publicada no Diário do Executivo em 30/12/2016.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22476 publicada no Diário do Executivo em 30/12/2016.
15/12/2016
Ofício 2646 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23414 2016 para sanção. Data do envio: 14/12/2016. Data máxima para sanção: 4/1/2017. Proposição de Lei publicada no DL em 16/12/2016, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2646 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23414 2016 para sanção. Data do envio: 14/12/2016. Data máxima para sanção: 4/1/2017. Proposição de Lei publicada no DL em 16/12/2016, pág 1.
07/12/2016
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
07/12/2016
Redação final. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 15/12/2016, pág 82.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 15/12/2016, pág 82.
07/12/2016
Aprovado em turno único com as Emendas 1 a 7, 14 a 51, 53 a 76, 82 a 105, 124 a 132, 138, 142 a 161, 164 a 194, 250, 251, 260 a 269, 271 a 273, 314 a 317, 323 a 327, 334, 335, 338 a 421 e Subemendas 1 às Emendas 52, 77 a 81, 133 a 137, 141, 162, 163, 195 a 197, 230, 246 a 249, 252, 318 a 322, 328, 329, 331, 333, 336 e 337. Prejudicadas as Emendas 52, 77 a 81, 133 a 137, 141, 162, 163, 195 a 197, 230, 246 a 249, 252, 318 a 322, 328, 329, 331, 333, 336 e 337. Rejeitadas as Emendas 8 a 13, 106 a 123, 139, 140, 198 a 229, 231 a 245, 253 a 259, 270, 274 a 313, 330 a 332. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emendas, subemendas e destaques: – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antônio Jorge – Antonio Lerin – Arnaldo Silva – Bonifácio Mourão – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Durval Ângelo – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Fábio Cherem – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – Isauro Calais – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Leandro Genaro – Leonídio Bouças – Marília Campos – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Guedes – Paulo Lamac – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. – Registram “não”: Antonio Carlos Arantes – Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Felipe Attiê – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Ione Pinheiro – Léo Portela – Sargento Rodrigues. 40 votos a favor, 10 votos contrários e 0 votos brancos. Aprovado o projeto, salvo emendas, subemendas e destaques. Em votação, as emendas e subemendas com parecer pela aprovação: – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antônio Jorge – Antonio Lerin – Arnaldo Silva – Bonifácio Mourão – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Durval Ângelo – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Fábio Cherem – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – Isauro Calais – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Leandro Genaro – Leonídio Bouças – Marília Campos – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Guedes – Paulo Lamac – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. – Registram “não”: Antonio Carlos Arantes – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Felipe Attiê – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Ione Pinheiro – Léo Portela – Sargento Rodrigues. 38 votos a favor, 9 votos contrários e 0 votos brancos. Aprovadas as emendas e subemendas com parecer pela aprovação. Com a aprovação das Subemendas 1 às Emendas 52, 77 a 81, 133 a 137, 141, 162, 163, 195 a 197, 230, 246 a 249, 252, 318 a 322, 328, 329, 331, 333, 336 e 337, ficam prejudicadas as respectivas emendas. Em votação, as emendas com parecer pela rejeição, salvo destaques. – Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Felipe Attiê – Gustavo Valadares – Léo Portela – Sargento Rodrigues. – Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Lerin – Arnaldo Silva – Cássio Soares – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Doutor Jean Freire – Durval Ângelo – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Fábio Cherem – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – Isauro Calais – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Leandro Genaro – Leonídio Bouças – Marília Campos – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Guedes – Paulo Lamac – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 9 votos a favor, 35 votos contrários e 0 votos brancos. Rejeitadas as Emendas 8 a 13, 106 a 123, 139, 140, 198 a 229, 231 a 245, 253 a 259, 270, 274 a 277, 279 a 282, 284 a 289, 291 a 294, 297 a 303, 305 a 308, 310 a 313, 330 e 332. Em votação, a Emenda 278: – Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Arlen Santiago – Arnaldo Silva – Bonifácio Mourão – Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Felipe Attiê – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Léo Portela – Sargento Rodrigues. – Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Lerin – Cássio Soares – Cristiano Silveira – Durval Ângelo – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Fábio Cherem – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – Isauro Calais – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Leandro Genaro – Leonídio Bouças – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Guedes – Paulo Lamac – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 13 votos a favor, 31 votos contrários e 0 votos brancos. Rejeitada a Emenda 278. Votação da Emenda 283. Em votação, a Emenda 283: – Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Arlen Santiago – Arnaldo Silva – Bonifácio Mourão – Carlos Pimenta – Celise Laviola – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Felipe Attiê – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Léo Portela – Sargento Rodrigues – Thiago Cota. – Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Lerin – Cássio Soares – Cristiano Silveira – Doutor Jean Freire – Durval Ângelo – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Fábio Cherem – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – Isauro Calais – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Leandro Genaro – Leonídio Bouças – Marília Campos – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Guedes – Paulo Lamac – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sávio Souza Cruz – Tiago Ulisses – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 15 votos a favor, 31 votos contrários e 0 votos brancos. Rejeitada a Emenda 283. Em votação, a Emenda 290: – Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Arlen Santiago – Arnaldo Silva – Bonifácio Mourão – Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Felipe Attiê – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Sargento Rodrigues. – Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Lerin – Cássio Soares – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Doutor Jean Freire – Durval Ângelo – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Fábio Cherem – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – Isauro Calais – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Leandro Genaro – Leonídio Bouças – Marília Campos – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Guedes – Paulo Lamac – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 12 votos a favor, 34 votos contrários e 0 votos brancos. Rejeitada a Emenda 290. Em votação, a Emenda 295: – Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Arlen Santiago – Arnaldo Silva – Bonifácio Mourão – Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Felipe Attiê – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Léo Portela – Sargento Rodrigues. – Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Lerin – Cássio Soares – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Doutor Jean Freire – Durval Ângelo – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Fábio Cherem – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – Isauro Calais – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Leandro Genaro – Leonídio Bouças – Marília Campos – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Guedes – Paulo Lamac – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 13 votos a favor, 34 votos contrários e 0 votos brancos. Rejeitada a Emenda 295. Em votação, a Emenda 296: – Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Arlen Santiago – Arnaldo Silva – Bonifácio Mourão – Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Felipe Attiê – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Léo Portela – Sargento Rodrigues. – Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Lerin – Cássio Soares – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Doutor Jean Freire – Durval Ângelo – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Fábio Cherem – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – Isauro Calais – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Leandro Genaro – Leonídio Bouças – Marília Campos – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Guedes – Paulo Lamac – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 13 votos a favor, 34 votos contrários e 0 votos brancos. Rejeitada a Emenda 296. Em votação, a Emenda 304: – Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Arlen Santiago – Arnaldo Silva – Bonifácio Mourão – Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Felipe Attiê - Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Léo Portela – Sargento Rodrigues. – Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Lerin – Cássio Soares – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Doutor Jean Freire – Durval Ângelo – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Fábio Cherem – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – Isauro Calais – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Leandro Genaro – Leonídio Bouças – Marília Campos – Neilando Pimenta Nozinho – Paulo Guedes – Paulo Lamac – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 13 votos a favor, 33 votos contrários e 0 votos brancos. Rejeitada a Emenda 304. Em votação, a Emenda 309: – Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Arlen Santiago – Arnaldo Silva – Bonifácio Mourão – Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Felipe Attiê – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Léo Portela – Sargento Rodrigues. – Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Lerin – Cássio Soares – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Doutor Jean Freire – Durval Ângelo – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Fábio Cherem – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – Isauro Calais – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Leandro Genaro – Leonídio Bouças – Marília Campos – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Guedes – Paulo Lamac – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Ulysses Gomes. 13 votos a favor, 33 votos contrários e 0 votos brancos. Rejeitada a Emenda 309. Votação nominal publicada no DL em 16/12/2016, pág 147 - 152. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 7/12/2016.
Plenário
Aprovado em turno único com as Emendas 1 a 7, 14 a 51, 53 a 76, 82 a 105, 124 a 132, 138, 142 a 161, 164 a 194, 250, 251, 260 a 269, 271 a 273, 314 a 317, 323 a 327, 334, 335, 338 a 421 e Subemendas 1 às Emendas 52, 77 a 81, 133 a 137, 141, 162, 163, 195 a 197, 230, 246 a 249, 252, 318 a 322, 328, 329, 331, 333, 336 e 337. Prejudicadas as Emendas 52, 77 a 81, 133 a 137, 141, 162, 163, 195 a 197, 230, 246 a 249, 252, 318 a 322, 328, 329, 331, 333, 336 e 337. Rejeitadas as Emendas 8 a 13, 106 a 123, 139, 140, 198 a 229, 231 a 245, 253 a 259, 270, 274 a 313, 330 a 332. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emendas, subemendas e destaques: – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antônio Jorge – Antonio Lerin – Arnaldo Silva – Bonifácio Mourão – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Durval Ângelo – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Fábio Cherem – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – Isauro Calais – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Leandro Genaro – Leonídio Bouças – Marília Campos – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Guedes – Paulo Lamac – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. – Registram “não”: Antonio Carlos Arantes – Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Felipe Attiê – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Ione Pinheiro – Léo Portela – Sargento Rodrigues. 40 votos a favor, 10 votos contrários e 0 votos brancos. Aprovado o projeto, salvo emendas, subemendas e destaques. Em votação, as emendas e subemendas com parecer pela aprovação: – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antônio Jorge – Antonio Lerin – Arnaldo Silva – Bonifácio Mourão – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Durval Ângelo – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Fábio Cherem – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – Isauro Calais – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Leandro Genaro – Leonídio Bouças – Marília Campos – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Guedes – Paulo Lamac – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. – Registram “não”: Antonio Carlos Arantes – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Felipe Attiê – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Ione Pinheiro – Léo Portela – Sargento Rodrigues. 38 votos a favor, 9 votos contrários e 0 votos brancos. Aprovadas as emendas e subemendas com parecer pela aprovação. Com a aprovação das Subemendas 1 às Emendas 52, 77 a 81, 133 a 137, 141, 162, 163, 195 a 197, 230, 246 a 249, 252, 318 a 322, 328, 329, 331, 333, 336 e 337, ficam prejudicadas as respectivas emendas. Em votação, as emendas com parecer pela rejeição, salvo destaques. – Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Felipe Attiê – Gustavo Valadares – Léo Portela – Sargento Rodrigues. – Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Lerin – Arnaldo Silva – Cássio Soares – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Doutor Jean Freire – Durval Ângelo – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Fábio Cherem – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – Isauro Calais – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Leandro Genaro – Leonídio Bouças – Marília Campos – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Guedes – Paulo Lamac – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 9 votos a favor, 35 votos contrários e 0 votos brancos. Rejeitadas as Emendas 8 a 13, 106 a 123, 139, 140, 198 a 229, 231 a 245, 253 a 259, 270, 274 a 277, 279 a 282, 284 a 289, 291 a 294, 297 a 303, 305 a 308, 310 a 313, 330 e 332. Em votação, a Emenda 278: – Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Arlen Santiago – Arnaldo Silva – Bonifácio Mourão – Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Felipe Attiê – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Léo Portela – Sargento Rodrigues. – Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Lerin – Cássio Soares – Cristiano Silveira – Durval Ângelo – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Fábio Cherem – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – Isauro Calais – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Leandro Genaro – Leonídio Bouças – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Guedes – Paulo Lamac – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 13 votos a favor, 31 votos contrários e 0 votos brancos. Rejeitada a Emenda 278. Votação da Emenda 283. Em votação, a Emenda 283: – Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Arlen Santiago – Arnaldo Silva – Bonifácio Mourão – Carlos Pimenta – Celise Laviola – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Felipe Attiê – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Léo Portela – Sargento Rodrigues – Thiago Cota. – Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Lerin – Cássio Soares – Cristiano Silveira – Doutor Jean Freire – Durval Ângelo – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Fábio Cherem – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – Isauro Calais – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Leandro Genaro – Leonídio Bouças – Marília Campos – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Guedes – Paulo Lamac – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sávio Souza Cruz – Tiago Ulisses – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 15 votos a favor, 31 votos contrários e 0 votos brancos. Rejeitada a Emenda 283. Em votação, a Emenda 290: – Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Arlen Santiago – Arnaldo Silva – Bonifácio Mourão – Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Felipe Attiê – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Sargento Rodrigues. – Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Lerin – Cássio Soares – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Doutor Jean Freire – Durval Ângelo – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Fábio Cherem – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – Isauro Calais – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Leandro Genaro – Leonídio Bouças – Marília Campos – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Guedes – Paulo Lamac – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 12 votos a favor, 34 votos contrários e 0 votos brancos. Rejeitada a Emenda 290. Em votação, a Emenda 295: – Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Arlen Santiago – Arnaldo Silva – Bonifácio Mourão – Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Felipe Attiê – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Léo Portela – Sargento Rodrigues. – Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Lerin – Cássio Soares – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Doutor Jean Freire – Durval Ângelo – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Fábio Cherem – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – Isauro Calais – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Leandro Genaro – Leonídio Bouças – Marília Campos – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Guedes – Paulo Lamac – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 13 votos a favor, 34 votos contrários e 0 votos brancos. Rejeitada a Emenda 295. Em votação, a Emenda 296: – Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Arlen Santiago – Arnaldo Silva – Bonifácio Mourão – Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Felipe Attiê – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Léo Portela – Sargento Rodrigues. – Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Lerin – Cássio Soares – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Doutor Jean Freire – Durval Ângelo – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Fábio Cherem – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – Isauro Calais – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Leandro Genaro – Leonídio Bouças – Marília Campos – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Guedes – Paulo Lamac – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 13 votos a favor, 34 votos contrários e 0 votos brancos. Rejeitada a Emenda 296. Em votação, a Emenda 304: – Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Arlen Santiago – Arnaldo Silva – Bonifácio Mourão – Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Felipe Attiê - Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Léo Portela – Sargento Rodrigues. – Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Lerin – Cássio Soares – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Doutor Jean Freire – Durval Ângelo – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Fábio Cherem – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – Isauro Calais – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Leandro Genaro – Leonídio Bouças – Marília Campos – Neilando Pimenta Nozinho – Paulo Guedes – Paulo Lamac – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 13 votos a favor, 33 votos contrários e 0 votos brancos. Rejeitada a Emenda 304. Em votação, a Emenda 309: – Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Arlen Santiago – Arnaldo Silva – Bonifácio Mourão – Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Felipe Attiê – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Léo Portela – Sargento Rodrigues. – Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Lerin – Cássio Soares – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Doutor Jean Freire – Durval Ângelo – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Fábio Cherem – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – Isauro Calais – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Leandro Genaro – Leonídio Bouças – Marília Campos – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Guedes – Paulo Lamac – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Ulysses Gomes. 13 votos a favor, 33 votos contrários e 0 votos brancos. Rejeitada a Emenda 309. Votação nominal publicada no DL em 16/12/2016, pág 147 - 152. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 7/12/2016.
06/12/2016
Mensagem 218 2016, encaminha proposta de emenda ao projeto. Anexe-se cópia ao projeto de lei. Publicada, vai a mensagem à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Mensagem publicada no DL em 7/12/2016, pág 35. Proposta de emenda publicada no DL em 7/12/2016, pág 35.
Plenário
Mensagem 218 2016, encaminha proposta de emenda ao projeto. Anexe-se cópia ao projeto de lei. Publicada, vai a mensagem à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Mensagem publicada no DL em 7/12/2016, pág 35. Proposta de emenda publicada no DL em 7/12/2016, pág 35.
06/12/2016
Turno Único. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do art 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação com as Emendas 1, 2, 5 a 7, 14 a 51, 53 a 76, 82 a 105, 124 a 132, 138, 142 a 161, 164 a 194, 250, 251, 260 a 269, 271 a 273, 314 a 317, 323 a 327, 334, 335 apresentadas por parlamentares; com as Emendas 338 a 373 apresentadas pela Comissão de Participação Popular; com as Emendas 374, 375 apresentadas pelo Governador do Estado; com as Emendas 3 e 4 apresentadas por Celise Laviola, Bonifácio Mourão, Dilzon Melo, Antonio Carlos Arantes, João Leite, Ione Pinheiro, Dalmo Ribeiro Silva, Sargento Rodrigues, Gustavo Valadares, Luiz Humberto Carneiro, Gustavo Corrêa, João Magalhães, Felipe Attiê, Antônio Jorge; com as subemendas 1 às Emendas 52, 77 a 81, 133 a 137, 141, 162, 163, 195 a 197, 230, 246 a 249, 252, 318 a 322, 328, 329, 331, 333, 336, 337, 376 a 421 apresentadas ao final do parecer; e pela rejeição das Emendas 8 a 13, 106 a 123, 139, 140, 198 a 229, 231 a 245, 253 a 259, 270, 274 a 313, 330, 332. Aprovado. As Emendas 52, 77 a 81, 133 a 137, 141, 162, 163, 195 a 197, 230, 246 a 249, 252, 318 a 322, 328, 329, 331, 333, 336 e 337 ficam prejudicadas pela aprovação das respectivas subemendas. É necessário destacar que as Emendas 148, 396 a 420 visam adequar o Orçamento às inclusões de ação e programa propostas no PPAG. Publicado no DL em 7/12/2016, pág 86.
Plenário
Turno Único. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do art 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação com as Emendas 1, 2, 5 a 7, 14 a 51, 53 a 76, 82 a 105, 124 a 132, 138, 142 a 161, 164 a 194, 250, 251, 260 a 269, 271 a 273, 314 a 317, 323 a 327, 334, 335 apresentadas por parlamentares; com as Emendas 338 a 373 apresentadas pela Comissão de Participação Popular; com as Emendas 374, 375 apresentadas pelo Governador do Estado; com as Emendas 3 e 4 apresentadas por Celise Laviola, Bonifácio Mourão, Dilzon Melo, Antonio Carlos Arantes, João Leite, Ione Pinheiro, Dalmo Ribeiro Silva, Sargento Rodrigues, Gustavo Valadares, Luiz Humberto Carneiro, Gustavo Corrêa, João Magalhães, Felipe Attiê, Antônio Jorge; com as subemendas 1 às Emendas 52, 77 a 81, 133 a 137, 141, 162, 163, 195 a 197, 230, 246 a 249, 252, 318 a 322, 328, 329, 331, 333, 336, 337, 376 a 421 apresentadas ao final do parecer; e pela rejeição das Emendas 8 a 13, 106 a 123, 139, 140, 198 a 229, 231 a 245, 253 a 259, 270, 274 a 313, 330, 332. Aprovado. As Emendas 52, 77 a 81, 133 a 137, 141, 162, 163, 195 a 197, 230, 246 a 249, 252, 318 a 322, 328, 329, 331, 333, 336 e 337 ficam prejudicadas pela aprovação das respectivas subemendas. É necessário destacar que as Emendas 148, 396 a 420 visam adequar o Orçamento às inclusões de ação e programa propostas no PPAG. Publicado no DL em 7/12/2016, pág 86.
06/12/2016
Turno Único. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do art 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação com as Emendas 1, 2, 5 a 7, 14 a 51, 53 a 76, 82 a 105, 124 a 132, 138, 142 a 161, 164 a 194, 250, 251, 260 a 269, 271 a 273, 314 a 317, 323 a 327, 334, 335; com as Emendas de 338 a 373; com as Emendas 374, 375; com as Emendas 3 e 4; com as subemendas 1 às Emendas 52, 77 a 81, 133 a 137, 141, 162, 163, 195 a 197, 230, 246 a 249, 252, 318 a 322, 328, 329, 331, 333, 336, 337, 376 a 420; e pela rejeição das Emendas de 8 a 13, 106 a 123, 139, 140, 198 a 229, 231 a 245, 253 a 259, 270, 274 a 313, 330, 332. Distribuído em avulso o parecer.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do art 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação com as Emendas 1, 2, 5 a 7, 14 a 51, 53 a 76, 82 a 105, 124 a 132, 138, 142 a 161, 164 a 194, 250, 251, 260 a 269, 271 a 273, 314 a 317, 323 a 327, 334, 335; com as Emendas de 338 a 373; com as Emendas 374, 375; com as Emendas 3 e 4; com as subemendas 1 às Emendas 52, 77 a 81, 133 a 137, 141, 162, 163, 195 a 197, 230, 246 a 249, 252, 318 a 322, 328, 329, 331, 333, 336, 337, 376 a 420; e pela rejeição das Emendas de 8 a 13, 106 a 123, 139, 140, 198 a 229, 231 a 245, 253 a 259, 270, 274 a 313, 330, 332. Distribuído em avulso o parecer.
05/12/2016
Mensagem 218 2016, encaminha proposta de emenda ao projeto. Anexe-se cópia ao projeto de lei. Publicada, vai a mensagem à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Mensagem publicada no DL em 7/12/2016, pág 35. Proposta de emenda publicada no DL em 7/12/2016, pág 35.
Plenário
Mensagem 218 2016, encaminha proposta de emenda ao projeto. Anexe-se cópia ao projeto de lei. Publicada, vai a mensagem à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Mensagem publicada no DL em 7/12/2016, pág 35. Proposta de emenda publicada no DL em 7/12/2016, pág 35.
30/11/2016
Mensagem 214 2016, encaminha proposta de emenda ao projeto. Anexe-se cópia ao projeto de lei. Publicada, vai a mensagem à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Mensagem publicada no DL em 2/12/2016, pág 5. Proposta de emenda publicada no DL em 2/12/2016, pág 5.
Plenário
Mensagem 214 2016, encaminha proposta de emenda ao projeto. Anexe-se cópia ao projeto de lei. Publicada, vai a mensagem à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Mensagem publicada no DL em 2/12/2016, pág 5. Proposta de emenda publicada no DL em 2/12/2016, pág 5.
29/11/2016
Turno Único. Esgotado o prazo regimental, com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Douglas Melo - Emenda 1. Dep. Agostinho Patrus Filho - Emenda 2. Dep. Celise Laviola, Dep. Bonifácio Mourão, Dep. Dilzon Melo, Dep. Antônio Carlos Arantes, Dep. João Leite, Dep. Ione Pinheiro, Dep. Dalmo Ribeiro Silva, Dep. Sargento Rodrigues, Dep. Gustavo Valadares, Dep. Luiz Humberto Carneiro, Dep. Gustavo Corrêa, Dep. João Magalhães, Dep. Felipe Attiê, Dep. Antônio Jorge - Emenda 3. Dep. Celise Laviola, Dep. Bonifácio Mourão, Dep. Dilzon Melo, Dep. Antonio Carlos Arantes, Dep. João Leite, Dep. Ione Pinheiro, Dep. Dalmo Ribeiro Silva, Dep. Sargento Rodrigues, Dep. Gustavo Valadares, Dep. Luiz Humberto Carneiro, Dep. Gustavo Corrêa, Dep. João Magalhães, Dep. Felipe Attiê, Dep. Antônio Jorge - Emendas 4. Dep. Tiago Ulisses - Emendas 5 e 6. Dep. Roberto Andrade - Emenda 7. Dep. Sargento Rodrigues - Emendas 8 a 13 e 174 a 176. Dep. Gilberto Abramo - Emendas 14 a 21. Dep. Fábio Avelar Oliveira - Emenda 22. Dep. Bonifácio Mourão - Emendas 23 a 26. Dep. Anselmo José Domingos - Emenda 27. Dep. Neilando Pimenta - Emenda 28. Dep. Gustavo Corrêa - Emenda 29. Dep. Geraldo Pimenta - Emenda 30. Dep. Celinho do Sinttrocel - Emenda 31. Dep. Missionário Marcio Santiago - Emendas 32 e 33. Dep. Antônio Lerin - Emendas 34 a 38. Dep. Emidinho Madeira - Emenda 39. Dep. Deiró Marra - Emenda 40. Dep. Adalclever Lopes - Emenda 41. Dep. Celise Laviola - Emenda 42. Dep. Antônio Carlos Arantes - Emendas 43 e 44. Dep. Marília Campos - Emenda 45. Dep. Dilzon Melo - Emenda 46. Dep. Leonídio Bouças - Emendas 47 e 48. Dep. Pinduca Ferreira - Emendas 49 a 51. Dep. Bosco - Emendas 52, 91 e 92. Dep. Arlete Magalhães - Emenda 53. Dep. Ricardo Faria - Emenda 54. Dep. Tony Carlos - Emenda 55. Dep. Geisa Teixeira - Emenda 56. Dep. Léo Portela - Emendas 57 a 59. Dep. João Magalhães - Emenda 60. Dep. Gil Pereira - Emendas 61 e 62. Dep. Durval Ângelo - Emendas 63 a 65. Dep. Carlos Pimenta - Emendas 66 a 69. Dep. Fábio Cherem - Emendas 70 e 71. Dep. Sávio Souza Cruz - Emendas 72 a 74. Dep. Braulio Braz - Emenda 75. Dep. Glaycon Franco - Emendas 76 a 81. Dep. Gustavo Valadares - Emenda 82. Dep. Ivair Nogueira - Emendas 83 a 88. Dep. Alencar da Silveira Jr - Emenda 89. Dep. Inácio Franco - Emenda 90. Dep. Thiago Cota - Emenda 93. Dep. João Leite - Emendas 94 a 101. Dep. Vanderlei Miranda - Emenda 102. Dep. Ulysses Gomes - Emendas 103 e 148. Dep. Mário Henrique Caixa - Emenda 104. Dep. Paulo Lamac - Emendas 105 a 123 e 195 a 197. Dep. Duarte Bechir - Emendas 124 a 129. Dep. Leandro Genaro - Emenda 130. Dep. Arnaldo Silva - Emendas 131 a 137. Dep. Isauro Calais - Emendas 138 a 141. Dep. Rosângela Reis - Emenda 142. Dep. Cristiano Silveira - Emenda 143. Dep. Hely Tarqüínio - Emenda 144. Dep. Doutor Wilson Batista - Emenda 145. Dep. Fred Costa - Emenda 146. Dep. Noraldino Júnior - Emenda 147. Dep. Felipe Attiê - Emenda 149. Dep. Luiz Humberto Carneiro - Emenda 150. Dep. Nozinho - Emenda 151. Dep. Rogério Correia - Emendas 152 a 155. Dep. Carlos Henrique - Emenda 156. Dep. Tito Torres - Emendas 157 a 160. Dep. Dirceu Ribeiro - Emendas 161 a 163. Dep. Fabiano Tolentino - Emendas 164 a 173. Dep. Lafayette de Andrada - Emendas 177 a 180. Dep. Doutor Jean Freire - Emendas 181 a 183, 318 a 322 e 328 a 333. Dep. Cabo Júlio - Emendas 184 a 188. Dep. João Vítor Xavier - Emendas 189 e 190. Dep. Arlen Santiago - Emendas 191 a 194. Dep. Antônio Jorge - Emendas 198 a 245, 271 a 273 e 310 a 313. Dep. Tadeu Martins Leite - Emendas 246 a 250. Dep. Wander Borges - Emendas 251 a 263. Dep. Cássio Soares - Emendas 264 e 265. Dep. Iran Barbosa - Emendas 266 a 269. Bloco Verdade e Coerência - Emendas 274 a 309. Dep. Ione Pinheiro - Emenda 314. Dep. Paulo Guedes - Emenda 315. Dep. Elismar Prado - Emendas 316 e 317. Dep. Dalmo Ribeiro Silva - Emendas 323 a 328. Dep. André Quintão - Emendas 334 e 335. Dep. Carlos Pimenta, Dep. Gil Pereira, Dep. Arlen Santiago, Dep. Paulo Guedes, Dep. Tadeu Martins Leite - Emenda 336. Comissão de Participação Popular - Emendas 337 a 373. Emendas publicadas no DL em 29/11/2016, pág 96 a 179. Errata publicada no DL em 1/12/2016, pág 27, alterando a autoria da emenda 4.
Diário do Legislativo
Turno Único. Esgotado o prazo regimental, com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Douglas Melo - Emenda 1. Dep. Agostinho Patrus Filho - Emenda 2. Dep. Celise Laviola, Dep. Bonifácio Mourão, Dep. Dilzon Melo, Dep. Antônio Carlos Arantes, Dep. João Leite, Dep. Ione Pinheiro, Dep. Dalmo Ribeiro Silva, Dep. Sargento Rodrigues, Dep. Gustavo Valadares, Dep. Luiz Humberto Carneiro, Dep. Gustavo Corrêa, Dep. João Magalhães, Dep. Felipe Attiê, Dep. Antônio Jorge - Emenda 3. Dep. Celise Laviola, Dep. Bonifácio Mourão, Dep. Dilzon Melo, Dep. Antonio Carlos Arantes, Dep. João Leite, Dep. Ione Pinheiro, Dep. Dalmo Ribeiro Silva, Dep. Sargento Rodrigues, Dep. Gustavo Valadares, Dep. Luiz Humberto Carneiro, Dep. Gustavo Corrêa, Dep. João Magalhães, Dep. Felipe Attiê, Dep. Antônio Jorge - Emendas 4. Dep. Tiago Ulisses - Emendas 5 e 6. Dep. Roberto Andrade - Emenda 7. Dep. Sargento Rodrigues - Emendas 8 a 13 e 174 a 176. Dep. Gilberto Abramo - Emendas 14 a 21. Dep. Fábio Avelar Oliveira - Emenda 22. Dep. Bonifácio Mourão - Emendas 23 a 26. Dep. Anselmo José Domingos - Emenda 27. Dep. Neilando Pimenta - Emenda 28. Dep. Gustavo Corrêa - Emenda 29. Dep. Geraldo Pimenta - Emenda 30. Dep. Celinho do Sinttrocel - Emenda 31. Dep. Missionário Marcio Santiago - Emendas 32 e 33. Dep. Antônio Lerin - Emendas 34 a 38. Dep. Emidinho Madeira - Emenda 39. Dep. Deiró Marra - Emenda 40. Dep. Adalclever Lopes - Emenda 41. Dep. Celise Laviola - Emenda 42. Dep. Antônio Carlos Arantes - Emendas 43 e 44. Dep. Marília Campos - Emenda 45. Dep. Dilzon Melo - Emenda 46. Dep. Leonídio Bouças - Emendas 47 e 48. Dep. Pinduca Ferreira - Emendas 49 a 51. Dep. Bosco - Emendas 52, 91 e 92. Dep. Arlete Magalhães - Emenda 53. Dep. Ricardo Faria - Emenda 54. Dep. Tony Carlos - Emenda 55. Dep. Geisa Teixeira - Emenda 56. Dep. Léo Portela - Emendas 57 a 59. Dep. João Magalhães - Emenda 60. Dep. Gil Pereira - Emendas 61 e 62. Dep. Durval Ângelo - Emendas 63 a 65. Dep. Carlos Pimenta - Emendas 66 a 69. Dep. Fábio Cherem - Emendas 70 e 71. Dep. Sávio Souza Cruz - Emendas 72 a 74. Dep. Braulio Braz - Emenda 75. Dep. Glaycon Franco - Emendas 76 a 81. Dep. Gustavo Valadares - Emenda 82. Dep. Ivair Nogueira - Emendas 83 a 88. Dep. Alencar da Silveira Jr - Emenda 89. Dep. Inácio Franco - Emenda 90. Dep. Thiago Cota - Emenda 93. Dep. João Leite - Emendas 94 a 101. Dep. Vanderlei Miranda - Emenda 102. Dep. Ulysses Gomes - Emendas 103 e 148. Dep. Mário Henrique Caixa - Emenda 104. Dep. Paulo Lamac - Emendas 105 a 123 e 195 a 197. Dep. Duarte Bechir - Emendas 124 a 129. Dep. Leandro Genaro - Emenda 130. Dep. Arnaldo Silva - Emendas 131 a 137. Dep. Isauro Calais - Emendas 138 a 141. Dep. Rosângela Reis - Emenda 142. Dep. Cristiano Silveira - Emenda 143. Dep. Hely Tarqüínio - Emenda 144. Dep. Doutor Wilson Batista - Emenda 145. Dep. Fred Costa - Emenda 146. Dep. Noraldino Júnior - Emenda 147. Dep. Felipe Attiê - Emenda 149. Dep. Luiz Humberto Carneiro - Emenda 150. Dep. Nozinho - Emenda 151. Dep. Rogério Correia - Emendas 152 a 155. Dep. Carlos Henrique - Emenda 156. Dep. Tito Torres - Emendas 157 a 160. Dep. Dirceu Ribeiro - Emendas 161 a 163. Dep. Fabiano Tolentino - Emendas 164 a 173. Dep. Lafayette de Andrada - Emendas 177 a 180. Dep. Doutor Jean Freire - Emendas 181 a 183, 318 a 322 e 328 a 333. Dep. Cabo Júlio - Emendas 184 a 188. Dep. João Vítor Xavier - Emendas 189 e 190. Dep. Arlen Santiago - Emendas 191 a 194. Dep. Antônio Jorge - Emendas 198 a 245, 271 a 273 e 310 a 313. Dep. Tadeu Martins Leite - Emendas 246 a 250. Dep. Wander Borges - Emendas 251 a 263. Dep. Cássio Soares - Emendas 264 e 265. Dep. Iran Barbosa - Emendas 266 a 269. Bloco Verdade e Coerência - Emendas 274 a 309. Dep. Ione Pinheiro - Emenda 314. Dep. Paulo Guedes - Emenda 315. Dep. Elismar Prado - Emendas 316 e 317. Dep. Dalmo Ribeiro Silva - Emendas 323 a 328. Dep. André Quintão - Emendas 334 e 335. Dep. Carlos Pimenta, Dep. Gil Pereira, Dep. Arlen Santiago, Dep. Paulo Guedes, Dep. Tadeu Martins Leite - Emenda 336. Comissão de Participação Popular - Emendas 337 a 373. Emendas publicadas no DL em 29/11/2016, pág 96 a 179. Errata publicada no DL em 1/12/2016, pág 27, alterando a autoria da emenda 4.
26/10/2016
A presidência acolhe e determina o cumprimento de Acordo de Líderes, em que a totalidade dos membros do Colégio de Líderes deliberam seja prorrogado até o dia 28/11/2016 o prazo para recebimento de emendas a este Projeto de Lei. Decisão publicada no DL em 28/10/2016, pág 7.
Plenário
A presidência acolhe e determina o cumprimento de Acordo de Líderes, em que a totalidade dos membros do Colégio de Líderes deliberam seja prorrogado até o dia 28/11/2016 o prazo para recebimento de emendas a este Projeto de Lei. Decisão publicada no DL em 28/10/2016, pág 7.
26/10/2016
A presidência informa ao Plenário que este Projeto de Lei foi publicado no DL em 11/10/2016. A presidência informa, ainda, que o prazo de 20 dias para apresentação de emendas aos projetos na Comissão de Fiscalização Financeira teve início no dia 13/10/2016 e será encerrado no dia 1/11/2016. Decisão publicada no DL em 28/10/2016, pág 7.
Plenário
A presidência informa ao Plenário que este Projeto de Lei foi publicado no DL em 11/10/2016. A presidência informa, ainda, que o prazo de 20 dias para apresentação de emendas aos projetos na Comissão de Fiscalização Financeira teve início no dia 13/10/2016 e será encerrado no dia 1/11/2016. Decisão publicada no DL em 28/10/2016, pág 7.
19/10/2016
Turno Único. Relator: Dep. Tiago Ulisses.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Tiago Ulisses.
10/10/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/10/2016, pág 9. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na FFO em 11/10/2016. Prazo para apresentação de emendas: até 1/11/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/10/2016, pág 9. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na FFO em 11/10/2016. Prazo para apresentação de emendas: até 1/11/2016.