PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 141/2016
Encaminha sugestão de alteração do Programa 189 - Incentivo ao Esporte
-, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício 2017.
Situação atual:
Aprovado
Iniciativa Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 19/11/2016
Assunto Encaminha sugestão de alteração do Programa 189 - Incentivo ao Esporte -, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício 2017.
Proposições relacionadas
PL 3819 de 2016
PL 3820 de 2016
Evento PPAG 2016-2019 - Revisão para 2017.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. Origem: Audiência Pública de Belo Horizonte PROPONENTES: Geraldo Luís Andrade (Câmara Municipal de Viçosa – Viçosa) / Cláudio Márcio Teodoro Silva (Instituição não informada) / Priscila Porto de Sousa (Federação Mineira de Handebol – Belo Horizonte) / Mezaque Silva de Jesus (Instituição não informada) PROPOSTA: Proposta 199: Ação 4138 – Alteração nas metas física/financeira: Multiterritorial – meta física: mais um evento apoiado em 2017 – meta financeira: mais R$ 600.000 em 2017 Proposta 200: – Recomendação 1: Encaminhar ao governador do Estado e ao Secretário de Estado de Fazenda ofícios solicitando que os recursos advindos da utilização do espaço esportivo "Jornalista Felipe Drummond" (Mineirinho) sejam retirados, em sua integralidade, para Ações 4507 – Ampliação e reestruturação de espaços esportivos e – 4504 – Gerenciamento de estruturas esportivas – dos Programas, respectivamente, 189 e 178, evitando-se, assim, que esses recursos sejam acrescidos do caixa único do Estado. – Recomendação 2: Solicitar aos membros da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude a realização de audiência pública, para debater a criação de rubrica própria no orçamento ou a criação de fonte de recurso com vinculação específica, que viabilize o direcionamento dos recursos gerados pelo espaço esportivo "Jornalista Felipe Drummond" (Mineirinho) para a manutenção e investimento do próprio espaço. – Recomendação 3: seja criado um espaço para treinamento dos atletas indígenas em cada aldeia, pois hoje não existe nenhuma estrutura e, com isso, eles ficam impedidos de treinar para os Jogos Indígenas; a verba destinada deve ser de R$800.000,00, de 2017 a 2019. E acréscimo na meta física de 2 convênios/contratos assinados no território Multiterritorial. – Recomendação 4: Alteração nas metas físicas e financeiras da ação 4507, do programa 189, para acrescentar, além do Multiterritorial (Território), o território do Caparaó, com a meta física 1 e a meta financeira de R$ 126.370,00, para 2017 e anos seguintes. Dessa forma, as metas físicas totais passam para 63, e as metas financeiras totais para R$ 7.961.316,10. Acrescentar na Lei Orçamentária Anual de 2017, que o recurso do território do Caparaó acrescido à Ação 4507, do programa 189, do PPAG 2016-2019, revisão 2017, será destinado à reestruturação da Associação Esportiva Viçosense, do Município de Viçosa. Retira-se da Reserva de Contingenciamento o valor de R$126.370,00. REDE: 3 – Saúde e Proteção Social PROGRAMA: 189 – INCENTIVO AO ESPORTE
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 19/11/2016
Assunto Encaminha sugestão de alteração do Programa 189 - Incentivo ao Esporte -, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício 2017.
Proposições relacionadas
PL 3819 de 2016
PL 3820 de 2016
Evento PPAG 2016-2019 - Revisão para 2017.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. Origem: Audiência Pública de Belo Horizonte PROPONENTES: Geraldo Luís Andrade (Câmara Municipal de Viçosa – Viçosa) / Cláudio Márcio Teodoro Silva (Instituição não informada) / Priscila Porto de Sousa (Federação Mineira de Handebol – Belo Horizonte) / Mezaque Silva de Jesus (Instituição não informada) PROPOSTA: Proposta 199: Ação 4138 – Alteração nas metas física/financeira: Multiterritorial – meta física: mais um evento apoiado em 2017 – meta financeira: mais R$ 600.000 em 2017 Proposta 200: – Recomendação 1: Encaminhar ao governador do Estado e ao Secretário de Estado de Fazenda ofícios solicitando que os recursos advindos da utilização do espaço esportivo "Jornalista Felipe Drummond" (Mineirinho) sejam retirados, em sua integralidade, para Ações 4507 – Ampliação e reestruturação de espaços esportivos e – 4504 – Gerenciamento de estruturas esportivas – dos Programas, respectivamente, 189 e 178, evitando-se, assim, que esses recursos sejam acrescidos do caixa único do Estado. – Recomendação 2: Solicitar aos membros da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude a realização de audiência pública, para debater a criação de rubrica própria no orçamento ou a criação de fonte de recurso com vinculação específica, que viabilize o direcionamento dos recursos gerados pelo espaço esportivo "Jornalista Felipe Drummond" (Mineirinho) para a manutenção e investimento do próprio espaço. – Recomendação 3: seja criado um espaço para treinamento dos atletas indígenas em cada aldeia, pois hoje não existe nenhuma estrutura e, com isso, eles ficam impedidos de treinar para os Jogos Indígenas; a verba destinada deve ser de R$800.000,00, de 2017 a 2019. E acréscimo na meta física de 2 convênios/contratos assinados no território Multiterritorial. – Recomendação 4: Alteração nas metas físicas e financeiras da ação 4507, do programa 189, para acrescentar, além do Multiterritorial (Território), o território do Caparaó, com a meta física 1 e a meta financeira de R$ 126.370,00, para 2017 e anos seguintes. Dessa forma, as metas físicas totais passam para 63, e as metas financeiras totais para R$ 7.961.316,10. Acrescentar na Lei Orçamentária Anual de 2017, que o recurso do território do Caparaó acrescido à Ação 4507, do programa 189, do PPAG 2016-2019, revisão 2017, será destinado à reestruturação da Associação Esportiva Viçosense, do Município de Viçosa. Retira-se da Reserva de Contingenciamento o valor de R$126.370,00. REDE: 3 – Saúde e Proteção Social PROGRAMA: 189 – INCENTIVO AO ESPORTE
Documentos
Tramitação
25/11/2016
Relator: Dep. Rogério Correia. Aprovada a proposta na forma de emenda apresentada ao PL 3820 2016 e de requerimentos apresentados. Parecer publicado no DL em 29/11/2016, pág 244. Decisão publicada no DL em 2/12/2016, pág 27.
Comissão de Participação Popular
Relator: Dep. Rogério Correia. Aprovada a proposta na forma de emenda apresentada ao PL 3820 2016 e de requerimentos apresentados. Parecer publicado no DL em 29/11/2016, pág 244. Decisão publicada no DL em 2/12/2016, pág 27.
17/11/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 19/11/2016, pág 79. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 21/11/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 19/11/2016, pág 79. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 21/11/2016.