PROJETO DE LEI 2201 de 2020 - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

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07/07/2021

Plenário

Ofício da Sra Luísa Cardoso Barreto, secretária de Estado de Planejamento e Gestão, informando que, a partir de 19 de julho de 2021, será iniciado o processo de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2020-2023 e a elaboração da Lei Orçamentária Anual, de que trata o projeto de lei. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 9/7/2021, pág 97.

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30/12/2020

Governador do Estado

Proposição de lei sancionada. Lei 23752 publicada no Diário do Executivo em 31/12/2020.

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11/12/2020

Secretaria-Geral da Mesa

Ofício 2217 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24719 2020 para sanção. Data do envio: 11/12/2020. Data máxima para sanção: 7/1/2021. Proposição de Lei publicada no DL em 12/12/2020, pág 200.

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04/12/2020

Plenário

Aprovado em redação final. Votação Nominal: Em votação, o parecer: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. (PDT) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (Psol) Bosco (Avante) Braulio Braz (PTB) Bruno Engler (PRTB) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (MDB) Coronel Henrique (PSL) Cristiano Silveira (PT) Cássio Soares (PSD) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegada Sheila (PSL) Delegado Heli Grilo (PSL) Doorgal Andrada (Patri) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (Patri) Elismar Prado (Pros) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (Avante) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (Novo) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) João Leite (PSDB) João Vítor Xavier (Cidadania) Laura Serrano (Novo) Leninha (PT) Leonídio Bouças (MDB) Marquinho Lemos (PT) Noraldino Júnior (PSC) Professor Cleiton (PSB) Professor Irineu (PSL) Professor Wendel Mesquita (Solidariedade) Roberto Andrade (Avante) Rosângela Reis (Pode) Sargento Rodrigues (PTB) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (MDB) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) Zé Reis (Pode) 44 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 12/12/2020, pág 306. À sanção.

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04/12/2020

Comissão de Redação

Redação final. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 11/12/2020, pág 123.

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04/12/2020

Plenário

Aprovado em turno único , com as Emendas 6, 9, 45 a 47, 49, 50, 53, 55, 56, 58 a 60, 62 a 64, 66 a 83, 86, 91 a 94, 96 a 98 e 100 a 189; e com as Emendas 1, 7, 11, 12, 14, 16, 17, 44, 48, 51, 52, 54, 57, 61, 65, 84, 85, 87 a 90, 95 e 99 na forma das respectivas Subemendas 1. Prejudicadas as Emendas 2 a 5, 8, 10, 13, 19 e 20. Rejeitadas as Emendas 15, 18 e 21 a 43. Votação Nominal: Em votação, o projeto, salvo emendas e subemendas: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betinho Pinto Coelho – Betão – Bosco – Braulio Braz – Bruno Engler – Celinho Sintrocel – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Cristiano Silveira – Cássio Soares – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fernando Pacheco – Fábio Avelar de Oliveira – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leninha – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mauro Tramonte – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Ulysses Gomes – Zé Guilherme – Zé Reis. 61 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Em votação, as emendas e subemendas com parecer pela aprovação: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betinho Pinto Coelho – Betão – Bosco – Braulio Braz – Bruno Engler – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Cristiano Silveira – Cássio Soares – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fernando Pacheco – Fábio Avelar de Oliveira – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leandro Genaro – Leninha – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Léo Portela – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Ulysses Gomes – Zé Guilherme – Zé Reis. 64 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Em votação, as emendas com parecer pela rejeição: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira – Betão – Bosco – Cristiano Silveira – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Gil Pereira – Glaycon Franco – Ione Pinheiro – Leonídio Bouças – Marília Campos – Mauro Tramonte – Osvaldo Lopes – Professor Irineu – Thiago Cota. – Registram “não”: André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betinho Pinto Coelho – Braulio Braz – Bruno Engler – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Cássio Soares – Dalmo Ribeiro Silva – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Elismar Prado – Fernando Pacheco – Fábio Avelar de Oliveira – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leninha – Luiz Humberto Carneiro – Léo Portela – Marquinho Lemos – Noraldino Júnior – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Tito Torres – Ulysses Gomes – Zé Guilherme – Zé Reis. 17 votos a favor, 45 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 12/12/2020, pág 271. À Comissão de Redação.

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03/12/2020

Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

Turno Único. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação com as Emendas 12, 14, 16 e 17 apresentadas por parlamentares, na forma das respectivas Subemendas 1; com as Emendas 6 e 9, apresentadas pela Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras; com as Emendas 1 e 7 apresentadas pela Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras, na forma das respectivas Subemendas 1; com a Emenda 11 apresentada pelo Bloco Sou Minas Gerais, na forma da Subemenda 1; com as Emendas 45 a 47, 49, 50, 53, 55, 56, 58 a 60, 62 a 64, 66 a 83, 86, 91 a 94 e 96 a 98 apresentadas pela Comissão de Participação Popular; com as Emendas 44, 48, 51, 52, 54, 57, 61, 65, 84, 85, 87 a 90, 95 e 99 apresentadas pela Comissão de Participação Popular, na forma das respectivas Subemendas 1; e com as Emendas 100 a 189 apresentadas ao final deste parecer, e pela rejeição das Emendas 15, 18, 21 a 43. As mencionadas subemendas estão apresentadas ao final do parecer. Com a aprovação da Subemenda 1 à Emenda 1, ficam prejudicadas as Emendas 2 a 5 e 10. Com a aprovação da Subemenda 1 às Emendas 7 e 54, ficam prejudicadas respectivamente as Emendas 8 e 13. Com a aprovação das Emendas 92 e 93, ficam prejudicadas respectivamente as Emendas 19 e 20. Vale destacar que as Subemendas 1 às Emendas nos 1, 11, 12, 14, 16, 17, 44, 48, 51, 52, 54, 57, 61, 65, 84, 85, 88 a 90, 95 e 99 e as Emendas 100, 105 a 189 foram criadas com o objetivo de compatibilizar o orçamento com o PPAG. Aprovado. Publicado no DL em 4/12/2020, pág 77.

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03/12/2020

Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

Turno Único. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação com as Emendas 12, 14, 16 e 17 apresentadas por parlamentares, na forma das respectivas Subemendas 1; com as Emendas 6 e 9, apresentadas pela Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras; com as Emendas 1 e 7 apresentadas pela Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras, na forma das respectivas Subemendas 1; com a Emenda 11 apresentada pelo Bloco Sou Minas Gerais, na forma da Subemenda 1; com as Emendas 45 a 47, 49, 50, 53, 55, 56, 58 a 60, 62 a 64, 66 a 83, 86, 91 a 94 e 96 a 98 apresentadas pela Comissão de Participação Popular; com as Emendas 44, 48, 51, 52, 54, 57, 61, 65, 84, 85, 87 a 90, 95 e 99 apresentadas pela Comissão de Participação Popular, na forma das respectivas Subemendas 1; e com as Emendas 100 a 189 apresentadas ao final deste parecer, e pela rejeição das Emendas 15, 18, 21 a 43. As mencionadas subemendas estão apresentadas ao final do parecer. Com a aprovação da Subemenda 1 à Emenda 1, ficam prejudicadas as Emendas 2 a 5 e 10. Com a aprovação da Subemenda 1 às Emendas 7 e 54, ficam prejudicadas respectivamente as Emendas 8 e 13. Com a aprovação das Emendas 92 e 93, ficam prejudicadas respectivamente as Emendas 19 e 20. Vale destacar que as Subemendas 1 às Emendas nos 1, 11, 12, 14, 16, 17, 44, 48, 51, 52, 54, 57, 61, 65, 84, 85, 88 a 90, 95 e 99 e as Emendas 100, 105 a 189 foram criadas com o objetivo de compatibilizar o orçamento com o PPAG. Distribuído em avulso o parecer.

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02/12/2020

Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

Turno Único. Relator: Dep. Hely Tarqüínio.

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27/11/2020

Diário do Legislativo

Turno Único. Esgotado o prazo regimental, com a apresentação das seguintes emendas: Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras – Emendas 1 a 10. Bloco Sou Minas Gerais - Emenda 11. Dep. Sargento Rodrigues - Emenda 12. Dep. Arlen Santiago - Emenda 14. Dep. Virgílio Guimarães - Emendas 15 a 18. Dep. Noraldino Júnior - Emendas 16 e 17. Dep. André Quintão - Emendas 19 e 20. Dep. Celinho Sintrocel - Emendas 21 a 43. Comissão de Participação Popular - Emendas 44 a 99. Emendas publicadas no DL em 27/11/2020, págs 47 a 86. Recebido na FFO em 2/12/2020.

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17/11/2020

Plenário

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência acolhe e determina o cumprimento do Acordo de Líderes, subscrito pela totalidade dos membros do Colégio de Líderes, em que deliberam seja prorrogado até o dia 26/11/2020 o prazo para recebimento de emendas a este projeto de lei. Decisão publicada no DL em 19/11/2020, pág 15.

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28/10/2020

Plenário

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência acolhe e determina o cumprimento do Acordo de Líderes, subscrito pela a totalidade dos membros do Colégio de Líderes, em que deliberam seja prorrogado até o dia 24 11 2020 o prazo para recebimento de emendas a este projeto de lei. Decisão publicada no DL em 30/10/2020, pág 10.

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21/10/2020

Plenário

DECISÃO DA MESA. A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, em especial das previstas no artigo 74 e no inciso I do caput do artigo 79 do Regimento Interno, acolhe e determina o cumprimento do Acordo de Líderes de 20 de outubro de 2020, subscrito pela totalidade de seus membros, em que acordam que os prazos regimentais referentes à tramitação deste projeto de lei correrão normalmente, observando-se as normas relativas à apreciação de matéria orçamentária constantes dos artigos 204 a 206 do Regimento Interno e demais normas regimentais aplicáveis. Decisão publicada no DL em 22/10/2020, pág 40.

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20/10/2020

Plenário

PALAVRAS DO PRESIDENTE. A presidência informa ao Plenário que este projeto de lei foi publicado no Diário do Legislativo do dia 16/10/2020. A presidência informa, ainda, que o prazo de 20 dias para apresentação de emendas ao projeto na Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária teve início no dia 19/10/2020 e será encerrado no dia 9/11/2020.

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15/10/2020

Plenário

Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/10/2020, pág 33. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na FFO em 19/10/2020. Prazo para apresentação de emendas: Até 26/11/2020.

PL PROJETO DE LEI 2201/2020

2201/2020 PROJETO DE LEI