As comissões da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ampliaram sua atuação durante o primeiro semestre de 2013, com a transformação da Comissão Especial do Crack em Comissão Permanente de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e Outras Drogas; a criação das comissões extraordinárias da Copa do Mundo e das Águas; além da instalação da CPI da Telefonia.

A Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e Outras Drogas foi criada logo no início de março, quando o Plenário da ALMG aprovou projeto que transformou a comissão especial em permanente. Esta comissão especial iniciou seus trabalhos em 2012, quando realizou 40 audiências públicas, além de visitas e contatos com parlamentares. A comissão permanente foi criada para dar sequência ao trabalho iniciado em 2012.

Dessa forma, logo em abril, a comissão realizou sua primeira audiência pública, quando discutiu a necessidade de se criarem instrumentos para a internação compulsória de usuários de crack. Em maio a comissão foi a Curvelo (Região Central do Estado), onde a penalização dos usuários de drogas dividiu especialistas, que debateram a melhor forma de enfrentar o problema. Na mesma semana, em Diamantina, as autoridades locais pediram maior rigidez nas leis que tratam do comércio de drogas ilícitas.

No mês de junho, a comissão foi a Divinópolis (Centro-Oeste de Minas), onde foi demonstrada a preocupação da cidade em relação ao aumento do uso de crack e outras drogas. Na ocasião foi lembrado que o número de mulheres usuárias de drogas está quase igual ao de homens. Em seguida os deputados foram a Montes Claros (Norte de Minas), onde a população pediu maior atendimento a dependentes químicos. Na audiência, foi identificada ainda a relação entre consumo de drogas e aumento da criminalidade na região.

Em Ipatinga (Vale do Aço), no mês de julho, a comissão ouviu pedidos de autoridades da região para repensar as legislações nacional e estadual ligadas ao combate às drogas. Elas associaram o aumento crescente da criminalidade em decorrência do uso da droga.

Também no início de julho, a Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e Outras Drogas foi a Patrocínio (Alto Paranaíba), onde a presença na plateia de mais de 200 estudantes transformou a audiência pública em um verdadeiro talk-show. Na reunião, foi aberto espaço para que os convidados respondessem às dúvidas dos adolescentes, que protagonizaram uma apresentação teatral na abertura do evento.

Copa do Mundo mobilizou deputados

Outra novidade foi a criação da Comissão Extraordinária da Copa do Mundo, por decisão da Mesa ocorrida no mês de março. A comissão tem o objetivo de acompanhar a preparação e a execução das ações previstas pelo Governo do Estado para a realização da Copa do Mundo e da Copa das Confederações. Ao longo do primeiro semestre, ela visitou os secretários estadual e municipal para a Copa do Mundo para estabelecer um cronograma conjunto de trabalhos.

Em abril, a comissão visitou ainda o Aeroporto de Confins, para conferir as obras de ampliação do terminal. Também foi a Uberlândia, uma das candidatas mineiras a serem subsede da Copa do Mundo. Os deputados visitaram vários locais para conhecer a infraestrutura da cidade e realizaram uma audiência pública. Além de Uberlândia, Juiz de Fora e Ipatinga são candidatas a subsede da Copa.

A Comissão Extraordinária da Copa também promoveu audiência pública para debater o Projeto de Lei (PL) 3.685/13, que trata das regras para os dois eventos da Fifa. A comercialização de bebidas alcoólicas, a meia-entrada para estudantes, a falta de acessibilidade e a zona de restrição comercial durante a Copa das Confederações foram os principais pontos abordados. O projeto foi aprovado pelo Plenário em 5 de junho e foi transformado na Lei 20.711.

Ainda com relação à Copa do Mundo, a Assembleia debateu, em audiência pública da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude, os problemas ocorridos na reabertura do Mineirão, no clássico entre Cruzeiro e Atlético, no dia 3 de fevereiro. Na audiência pública em abril, foram relatados problemas como falta de água, longas filas, bares fechados, estacionamento tumultuado e as violações ao Estatuto do Torcedor. Um dos pontos principais da reunião foi o contrato de utilização do estádio com a Minas Arena.

Em outra reunião, no mês de abril, a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte questionou a repetição de falhas do consórcio Minas Arena. Os problemas relacionados à desorganização, trânsito caótico, bares fechados, banheiros alagados, venda duplicada de um mesmo lugar, dificuldades para entrar no estádio, além da falta de vagas de estacionamento, de orientação, de lixeiras e até de água para beber, ocorrido no dia da inauguração do estádio, também persistiram em outros jogos e eventos.

Comissão das Águas analisa situação dos recursos hídricos

Também no final de março de 2013, foi instalada a Comissão Extraordinária das Águas, com a presença do presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), parlamentares e autoridades. Na ocasião foi anunciada uma série de encontros regionais com membros dos 36 comitês de bacia hidrográfica do Estado. A intenção da comissão é continuar seus trabalhos no restante de 2013 e em 2014. Além dos encontros regionais, a comissão vai promover encontros temáticos para tratar dos assuntos levantados durantes as audiências regionais e também elaborar o relatório final da comissão, que deverá traçar um panorama da situação das águas em Minas Gerais.

Na primeira audiência pública da Comissão Extraordinária das Águas, em abril, os deputados receberam informações sobre os comitês de bacias dos rios das Velhas e Paraopeba. Também na ALMG, em maio, a comissão discutiu a ampliação das metas do programa Água para Todos para os Vales do Jequitinhonha e do Mucuri. No interior, a comissão foi a Paracatu no final de maio, quando a transposição do Rio São Francisco foi apresentada pelo vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paracatu, Antônio Eustáquio Vieira, como uma ameaça aos Rios Paracatu, Urucuia e das Velhas. Em junho, a comissão foi a Poços de Caldas (Sul de Minas), onde a falta de estações de tratamento de esgoto e de aterros sanitários e loteamentos em desacordo com as normas ambientais foram apontados como os principais entraves à gestão dos recursos hídricos na cidade.

Os diferentes graus de desenvolvimento de três comitês de bacias hidrográficas do Triângulo Mineiro foram destaque na audiência pública da Comissão das Extraordinária das Águas realizada em Uberlândia em junho. Estiveram presentes representantes dos comitês das bacias do Rio Araguari, dos Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba e dos Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba. Apesar das diferenças de estrutura e de desenvolvimento, os três comitês apresentaram diversos problemas que atingem as respectivas bacias. Entre os mais comuns estão a poluição e os conflitos entre produtores rurais e as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).

Em Alfenas (Sul de Minas), no mês de julho, os municípios impactados por hidrelétricas pediram mais recursos. Eles pediram que as cidades inundadas pela operação de usinas hidrelétricas recebam 65% dos royalties pagos pelas empresas (20% a mais do que recebem hoje) como forma de compensação pelos impactos ambientais, econômicos e sociais sofridos pela população. Atualmente, o repasse desses recursos para as prefeituras limita-se a 45% da compensação financeira, o mesmo montante recebido, também, pelo Estado; os 10% restantes são destinados à União.

CPI da Telefonia – A criação da CPI da Telefonia ocorreu em junho, e Minas Gerais foi o 17º Estado a abrir Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dessa natureza. A CPI tem como principal objetivo apurar a responsabilidade por danos ao consumidor na prestação inadequada de serviços de telefonia oferecidos pelas operadoras que atuam no Estado. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 120 dias.