Os diferentes graus de desenvolvimento de três comitês de bacias hidrográficas do Triângulo Mineiro foram destaque na audiência pública da Comissão das Extraordinária das Águas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada em Uberlândia nesta terça-feira (25/6/13). Estiveram presentes representantes dos comitês das bacias do Rio Araguari, dos Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba e dos Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba.

O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Araguari, Wilson Akira Shimizo, apresentou o cenário de trabalho do comitê. Segundo ele, o CBH Araguari foi criado em 1998 e conta com um Plano de Desenvolvimento da Bacia e com a cobrança pelo uso da água. Essa cobrança gera renda de R$ 6 milhões por ano e, atualmente, o comitê possui um caixa de R$ 13 milhões, com previsão de R$ 36 milhões até 2017, que serão investidos em três linhas diversas: recuperação da qualidade da água, recuperação microambiental – que impacta na quantidade da água disponível – e mobilização e educação ambiental.

O quadro apresentado pelo presidente do CBH Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba, Antônio Geraldo Oliveira, e da representante do CBH Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba, Leila Resende, foi bastante diferente. Esses dois comitês não possuem plano de desenvolvimento para as respectivas bacias, já que aguardam a aprovação de um plano da bacia como um todo. Além disso, esses comitês ainda não realizam a cobrança pelo uso da água e dependem do envio de recursos do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro).

Problemas estão presentes em todas as bacias

Apesar das diferenças de estrutura e de desenvolvimento dos comitês, os três comitês apresentaram diversos problemas que atingem as respectivas bacias. Entre os mais comuns estão a poluição e os conflitos entre produtores rurais e as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). Além desses desafios, Wilson Shimizo afirmou que a Bacia do Rio Araguari sofre com o uso excessivos dos recursos, o que impede a liberação da outorga do uso da água em alguns locais. “Temos conflitos na região do Rio Pardo, já que lá não pode ser outorgada nenhuma vasão adicional e o pedido está sendo feito por Uberaba. Esse tipo de conflito é algo novo, e ainda estamos trabalhando na busca pela solução”, destacou Shimizu.

Já para a representante do CBH Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba, o grande número de assentamentos rurais na área gera problemas devido à exclusão desses locais nos estudos realizados pelo comitê. “Isso ocorre em função da precariedade do funcionamento desses assentamentos, já que muitos não possuem licenciamento ambiental. Nesses locais pode haver consumo de água poluída para consumo dos moradores, dos animais e para produção de alimentos", explicou Leila Resende. Além da questão dos assentamentos, ela reforçou a necessidade de criação de unidades de conservação ambiental e áreas de preservação permanente, especialmente nas nascentes dos rios.

Além de problemas ligados à utilização dos recursos hídricos, a necessidade de maior integração entre diversos órgãos e instituições também foi levantada. Para Marília Carvalho de Melo, diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), a gestão dos recursos precisa de uma interação mais ampla. “A gestão não termina nas políticas públicas dos recursos hídricos, ela perpassa outras politicas, como de uso e ocupação do solo e do agronegócio. Além disso, a participação das universidades, com tecnologias que permitam o uso eficiente do recurso, é fundamental”, salientou.

Para Shimizo, canais de comunicação devem ser criados. “O que nós estamos precisando, acho que é uma característica geral, é de canais de comunicação. Precisamos pensar como trabalhar a interlocução e a capilaridade de todos esses órgãos que trabalham com os recursos hídricos”. Ele ainda pediu maior integração no âmbito do licenciamento ambiental. “Toda atividade que vai interferir nos recursos hídricos deve ser avaliada por aqueles que conhecem as políticas e os impactos relacionados aos recursos”. Ele ainda pediu integração entre os gestores das águas superficiais e os gestores das águas subterrâneas.

Repasse dos recursos é desafio para administração dos comitês

Para Wilson Shimizo, a principal dificuldade para o trabalho do comitê é o baixo percentual de repasse para manutenção das agências. “Dos recursos arrecadados com o uso da água, 7,5% são utilizados para a manutenção da agência, mas esse valor não é suficiente para a contratação de corpo técnico qualificado”, afirmou. Para solucionar essa questão, ele pediu o apoio da ALMG para aprovação de um projeto de lei que prevê a regularização do envio de recursos do Fhidro para os comitês.

Segundo o coordenador-geral do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas, Hideraldo Buch, o repasse dos recursos é um desafio para os comitês. “Ano passado, o maior problema dos comitês foi o repasse dos recursos para a manutenção dos seus trabalhos, inclusive alguns fecharam as portas. O fórum tem que sentar e analisar como vai ser feita a gestão dos recursos”, destacou.

Os problemas do repasse no ano de 2012 foram destacados também por Antônio Geraldo Oliveira. Para ele, o ano passado foi problemático porque os repasses do Fhidro não ocorreram da maneira adequada. Entretanto, essa situação já foi regularizada. “Tivemos dificuldades em relação aos recursos, mas isso já foi solucionado”, afirmou.

A diretora-geral do Igam admitiu o problema com o repasse do fundo no ano passado. “Tivemos sim um problema no ano passado com o repasse do Fhidro, mas agora estamos conseguindo desembolsar dentro do prazo”, reforçou. Ela ainda anunciou que está publicado no site do Igam edital para promoção de projetos ligados aos recursos hídricos com recursos do Fhidro.

Por fim, o deputado Leonídio Bouças (PMDB) apoiou a aprovação do projeto de lei defendido por Shimizo. “Eu sou vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça da ALMG, e quando a lei que trata do aumento da porcentagem destinada à manutenção dos comitês lá chegar, vou pedir para ser relator”, afirmou.

Manifestações nacionais também foram destacadas

Durante a fase de participação popular, diversos cidadãos relacionaram as questões ambientais - o excesso de burocracia para a aprovação e implantação de projetos, a aprovação de projetos de lei que prejudicam o meio ambiente em benefício das grandes corporações e dos grandes produtores rurais e o desmerecimento das questões ligadas ao meio ambiente dentro das casas legislativas - como fatores que também deveriam ser bandeira dos manifestantes que tomaram diversas cidades brasileiras nas últimas semanas.

Essa ligação também foi feita pelo presidente da Comissão Extraordinária das Águas, deputado Almir Paraca (PT). Para ele, a legislação mineira abarca as necessidades ambientais, mas as manifestações criticam como é a aplicação das normas e também a sua fiscalização. Ele se mostrou de acordo com o movimento e defendeu a renovação dos agentes políticos. “Eu defendo a renovação, precisamos de sangue novo nas instituições”, opinou.