Os municípios inundados pela operação de usinas hidrelétricas deveriam receber 65% dos royalties pagos pelas empresas (20% a mais do que recebem hoje) como forma de compensação pelos impactos ambientais, econômicos e sociais sofridos pela população. A defesa foi feita pelo prefeito de Alfenas, Maurílio Peloso, na manhã desta quinta-feira (4/7/13), durante audiência pública da Comissão Extraordinária das Águas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na Câmara Municipal daquele município do Sul de Minas.

Atualmente, o repasse desses recursos para as prefeituras limita-se a 45% da compensação financeira, o mesmo montante recebido, também, pelo Estado; os 10% restantes são destinados à União. Na opinião do prefeito, em razão dos prejuízos diretos sofridos pela população dos municípios impactados, o Estado deveria reduzir em 20% a sua compensação financeira, repassando esse percentual aos municípios. Nesse sentido, o prefeito defende o Projeto de Lei (PL) 1.615/11, do deputado Pompilio Canavez (PT), em tramitação na Assembleia Legislativa.

O PL 1.615/11 dispõe que o Estado de Minas Gerais destinará 44,4% de seu percentual, recebido a título de compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, para os municípios com áreas alagadas por hidrelétricas, ficando este valor vinculado à aplicação em projetos ambientais.

Em seu discurso, o prefeito defendeu ainda, entre outros pontos, uma política de operação da usina hidrelétrica de Furnas capaz de manter o nível do lago na cota mínima de 762 metros em relação ao nível do mar. Segundo ele, a medida atenderia as demandas pelo uso múltiplo das águas, satisfazendo as necessidades dos usuários do lago, dos empresários, do turismo, dos produtores rurais, piscicultores e esportistas náuticos.

Outra reivindicação apresentada foi a criação de mecanismos no Governo do Estado capazes de facilitar o acesso dos Comitês de Bacias Hidrográficas ao Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado (Fhidro). O objetivo seria o de dar suporte financeiro a programas e projetos que promovam a racionalização do uso e a melhoria dos recursos hídricos quanto aos aspectos quantitativos e qualitativos.

Finalidade - Convocada a requerimento dos deputados Almir Paraca (PT), Zé Maia (PSDB), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Pompilio Canavez (PT), Tiago Ulisses (PV) e André Quintão (PT), a audiência pública teve a finalidade de ouvir os comitês de bacias hidrográficas e discutir questões relacionadas ao uso da água e à gestão de recursos hídricos.

Aberta pelo presidente da comissão, deputado Almir Paraca (PT), a reunião foi conduzida pelo deputado Pompilio Canavez, que manifestou preocupação com a queda do volume de água no lago. Segundo ele, em janeiro do ano passado, o volume de águas em Furnas era de 94% e, em dezembro, baixou para 11%, causando grandes prejuízos econômicos, sociais e ambientais para a região.

Minas, caixa d’água do Brasil

O deputado recorreu ao escritor Guimarães Rosa, lembrando que Minas “é a caixa do Brasil”, já que alguns dos principais rios de importância estratégica para a economia no Brasil nascem no Estado, como o rio das Velhas, o Doce e o São Francisco. Frisou que o Lago de Furnas é um dos maiores do sistema hidrelétrico brasileiro e que 70% das águas do sistema elétrico nacional estão em Minas. “Furnas é tão ou mais importante que o petróleo, pois sem energia elétrica não se faz nada”, afirmou.

O parlamentar lembrou, também, que a Organização das Nações Unidas (ONU) prevê que “em 2025 o mundo viverá uma crise de falta de água tremenda”. “Se o Rio de Janeiro briga pelos royalties do petróleo, por que nós, que temos que preservar os rios para outros estados usarem, não valorizamos nosso potencial hídrico?”, indagou.

Segundo ele, 150 cidades mineiras são inundadas, sofrendo impactos pelos alagamentos resultantes da operação de usinas hidrelétricas. Acrescentou que os recursos decorrentes da atividade dessas usinas podem ser revertidos para saúde, educação e habitação, entre outras áreas sociais importantes.

O gerente de Recursos Hídricos e Meteorologia do Operador Nacional do Sistema (ONS), engenheiro Vinícius Forain da Rocha, explicou o papel do órgão, vinculado ao Ministério das Minas e Energia. Criado por lei na década de 1990, o ONS tem a finalidade de coordenar, supervisionar e controlar o sistema interligado de hidrelétricas do País, além de assumir também funções administrativas e de transmissão de energia elétrica.

O sistema hidrelétrico, hoje, diz ele,  responde por 98% da geração e transmissão de energia elétrica no País, com 161 aproveitamentos hidrelétricos, metade com capacidade de regularização, o que significa capacidade de armazenar água no período chuvoso para utilizar no período seco. O engenheiro explicou, também, que 70% do armazenamento de água brasileiro estão no Sudeste, e Furnas representa 17,5% do armazenamento de água da região.

Alago critica ONS e reivindica direitos

Em nome dos 52 municípios que compõem a Bacia Hidrográfica do Entorno do Lago de Furnas e de mais de 1,2 milhão de habitantes da região, a Associação dos Municípios do Lago de Furnas (Alago) entregou ao representante do ONS documento em que manifesta a sua preocupação com “o abrupto deplecionamento do Lago de Furnas, maior reservatório do sistema hidroelétrico do Rio Grande”, com área superior a 1,4 mil quilômetros quadrados.

Segundo o documento, o rebaixamento expressivo do nível das águas afeta diretamente mais de um milhão de pessoas, com prejuízos para atividades diversas, como navegação, agricultura irrigada, pecuária, piscicultura, esportes e turismo em geral.

Os associados da Alago reivindicam participação nas decisões do ONS, considerando as determinações da Lei Federal 9.433/97, que assegura o uso múltiplo das águas, “de forma que todos os usuários tenham garantidos os seus direitos legais”.

O presidente do Comitê de Bacia do Entorno do Lago de Furnas e secretário executivo da Alago, Fausto Costa, disse que pediu ao ONS a participação dos comitês de bacias nos órgãos legalmente constituídos, para que as comunidades possam se planejar e não serem pegas de surpresa com a queda dos níveis de água nos reservatórios.

Fator humano - O presidente do Comitê de Bacia Hidrelétrica do Rio Grande, Alexandre Augusto Moreira Santos, fez críticas ao Operador Nacional do Sistema, alegando que o órgão se preocupa muito com a gestão da energia, esquecendo-se do fator humano. Para ele, é fundamental avançar no diálogo com o ONS. Ele defendeu um novo modelo de regularização do reservatório e frisou que o interesse local não pode ser ignorado em razão do nacional.

O representante de Furnas, Emilio José de Pádua, disse que a empresa sofre com a sazonalidade e apontou o volume de água dos reservatórios em 2013 como um dos piores desde a criação da hidrelétrica, há 50 anos.