Temas de interesse da sociedade marcaram as audiências públicas das comissões da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no primeiro semestre de 2013. As atividades foram intensas tanto no interior do Estado quanto na sede do Parlamento mineiro. Assuntos como o assassinato de jornalistas no Vale do Aço; a gestão de resíduos sólidos na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH); e a transformação do Cefet em universidade tecnológica dominaram os debates. Também foram discutidas a segurança nas divisas de Minas Gerais; a duplicação das BRs 381 e 040; a fiscalização das usinas siderúrgicas no Estado e as manifestações em Belo Horizonte. Ao longo do primeiro semestre, foram realizadas 25 visitas, quatro debates públicos e 134 reuniões com convidados, das quais 57 foram feitas no interior.

Logo em março, a Comissão de Direitos Humanos foi a Ipatinga (Vale do Aço) para cobrar do Ministério da Justiça a colaboração da Polícia Federal na apuração do assassinato do jornalista mineiro Rodrigo Neto Faria, morto na cidade em 8 de março. No mês seguinte, em abril, a mesma comissão promoveu nova audiência, desta vez na ALMG, para discutir a investigação em torno do assassinato do jornalista e o período de violência por que passava a região do Vale do Aço.

Já a Comissão de Segurança Pública retomou, neste semestre, a série de sete audiências públicas que está realizando em municípios mineiros localizados nas divisas do Estado, onde há questões essenciais de segurança. Os parlamentares da comissão foram em maio a Nanuque (Vale do Mucuri) para debater o tema, quando foi solicitado o aumento do efetivo das polícias na região e a ampliação da infraestrutura no setor da segurança.

Também em maio, em São Sebastião do Paraíso (Sul de Minas), a Comissão de Segurança Pública debateu a integração das polícias de Minas Gerais e de São Paulo e ouviu reclamação da população pela falta de efetivo policial para enfrentar os criminosos que atravessam a divisa dos Estados. A integração e a ação conjuntas da polícias de Minas, Goiás e Distrito Federal para combater a criminalidade também foram defendidas durante a audiência pública em Paracatu (Noroeste), no mês de junho.

Gestão de resíduos sólidos motiva discussões

No Plenário da ALMG, no mês de maio, catadores de materiais recicláveis participaram do debate público da Comissão de Participação Popular sobre a gestão de resíduos sólidos da RMBH. No evento, provocou polêmica um ponto do projeto do Estado, de parceria com o setor privado para tratamento e disposição final dos resíduos sólidos da região. Trata-se da possibilidade de as concessionárias poderem utilizar a incineração como forma de destinação final dos resíduos, o que foi criticado por grande número de presentes ao evento.

Para verificar o cumprimento da Lei 18.031, de 2009, com as alterações feitas pela Lei 20.011, de 2012, relativas ao transporte, armazenamento, depósito, guarda, processamento, reciclagem e reutilização de resíduos sólidos perigosos, a Comissão de Meio Ambiente promoveu algumas visitas em siderúrgicas do Estado. Em maio, os deputados foram à Usiminas, em Ipatinga. Durante a visita, houve o compromisso do cumprimento da legislação ambiental e a promessa de que, tão logo estejam disponíveis, novas tecnologias serão adotadas para minimizar o impacto ao meio ambiente. No caso da Usiminas, a maior preocupação é com a chamada lama fina de aciaria, resíduo gerado na produção de chapas de aço que, por ser rica em zinco, é de difícil reaproveitamento pela indústria siderúrgica, pois compromete a eficiência dos altos fornos. Na Usiminas, resíduos como esse representam 5% do total gerado, que é encaminhado para um aterro industrial de 546 mil metros quadrados criado ainda em 1985.

Também em maio, a Comissão de Meio Ambiente visitou a fábrica da ArcelorMittal de João Monlevade (Região Central do Estado). Entre as ações adotadas na fábrica estão o levantamento de riscos ambientais de cada atividade; programas de educação ambiental; a recuperação de matas ciliares, nascentes e áreas degradadas na região; e a reutilização dos efluentes nos processos industriais. Também foi destacado o cumprimento dos requisitos legais por parte da empresa (licenças de operação e certificações), os planos de ação de emergência, baseados em diversas simulações, e a consultoria jurídica para controle e avaliação da legislação ambiental que está em processo de desenvolvimento na unidade.

Energia elétrica – Ainda em maio, as Comissões de Minas e Energia e de Assuntos Municipais e Regionalização estiveram em Manga (Norte de Minas) com o objetivo de discutir a instalação de redes convencionais de energia elétrica nas ilhas da Ingazeira, do Corculho e do Curimatá. Na ocasião, os habitantes das ilhas reclamaram de roubos, nomes inseridos indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), fornecimento insuficiente de energia elétrica e placas fotovoltaicas defeituosas.

Já no mês de junho, a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização foi a Arinos (Noroeste de Minas) para ouvir as sugestões da população em relação ao Programa de Universalização de Eletrificação executado pela Cemig. Na reunião, foi sugerida a garantia de energia elétrica a 100% dos assentamentos e áreas rurais do entorno de Arinos até o final de 2014, por meio do programa. Atualmente, o abastecimento de energia nos assentamentos e na zona rural do município alcança 70% dos lares.

Cefet é tema de série de audiências

A transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) em universidade tecnológica foi tema de uma série de audiências promovidas pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. Em Araxá (Alto Paranaíba), a transformação recebeu apoio durante reunião realizada em maio. Com o título de universidade, segundo o diretor-geral da instituição, Márcio Silva Basílio, o Cefet teria mais recursos e poderia instalar mais 11 cursos de engenharia, dobrando assim o número de matrículas. Segundo ele, isso faria com que o centro se tornasse a segunda instituição com maior número de cursos de engenharia (24) no País, atrás apenas da Universidade Tecnológica do Paraná, que passou pelo mesmo processo de transformação.

Já na reunião em Varginha (Sul de Minas), no mês de junho, Márcio Silva Basílio afirmou que o Cefet-MG estaria atuando tecnicamente como uma universidade e teria esse reconhecimento da comunidade acadêmica. De acordo com ele, a instituição oferece 44 cursos técnicos e 16 cursos de graduação, sete mestrados e um doutorado, com 7 mil alunos no nível técnico, 3.800 na graduação e 700 nos níveis seguintes (pós-graduação e demais). São 10 campi em nove municípios mineiros: além de Belo Horizonte (com dois campi), Araxá, Contagem, Curvelo, Divinópolis, Leopoldina, Nepomuceno, Timóteo e Varginha.

A reivindicação para que o Cefet se transforme em universidade tecnológica ganhou apoio também em Leopoldina, no mês de junho, durante audiência da comissão na cidade, que sedia o Campus III da instituição.

Situação de estradas leva deputados ao interior

A situação de pontes e rodovias mineiras também foi tema de encontros promovidos pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da ALMG. Os parlamentares estiveram em março na Ponte Velha entre Coronel Fabriciano e Timóteo (Vale do Aço), quando ouviram do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a garantia de reabertura da ponte, que fica no trecho urbano da BR-381 e estava interditada desde novembro de 2012.

Também em março, a Comissão de Transporte foi a Francisco Sá, onde prefeitos do Norte de Minas listaram problemas na BR-251, como tráfego intenso de veículos de carga e passageiros, imprudência dos motoristas, asfalto com inúmeros pontos de deformações, buracos na pista e falta de acostamento em diversos trechos. A rodovia corta o Norte de Minas, ligando o Estado à BR-116 (Rio-Bahia). Uma solução urgente para o problema, como a duplicação da estrada, foi cobrada por deputados e mais de dez prefeitos da região reunidos na audiência pública.

A Comissão de Transporte também acompanhou, em Brasília, no mês de junho, a abertura de envelopes com as propostas para licitação das obras de duplicação da BR-381 Norte. Um dia antes, a ALMG formalizou seu apoio ao movimento Marcha pela Rodovia da Vida – A hora é agora, para combater as circunstâncias que transformaram a estrada federal na chamada Rodovia da Morte. Segundo o deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), que esteve em Brasília, as obras de duplicação da BR-381 podem ser iniciadas já em setembro deste ano.

Outro encontro da Comissão de Transporte ocorreu em Congonhas (Região Central), onde os parlamentares receberam a garantia do Dnit de que a privatização da BR-040 deve ocorrer a partir de outubro. A audiência foi convocada para discutir a situação da estrada, especialmente no trecho que liga Belo Horizonte a Conselheiro Lafaiete. De acordo com o Dnit, as obras foram iniciadas em maio e têm duração prevista de dois anos, o primeiro para recuperação funcional, o segundo para manutenção, que já deverá ficar a cargo da iniciativa privada. Além disso, a sinalização da via será modernizada.

Comissões repercutem manifestações em BH

Em junho, a Comissão de Direitos Humanos recebeu denúncias de suposta violação dos direitos dos manifestantes que participaram dos protestos realizados em Belo Horizonte desde o início da Copa das Confederações. Durante a reunião, foram debatidas a ação da Polícia Militar, a liminar obtida pelo Governo do Estado para proibir as manifestações e a solicitação de auxílio da Força de Segurança Nacional. Esta reunião motivou a aprovação de requerimentos que incluem, entre outros, pedidos para a BHTrans e a Secretaria de Estado de Defesa Social no sentido de que sejam encaminhadas à Ouvidoria e à Corregedoria da Polícia Militar cópias de vídeos e fotos das câmeras espalhadas pelas ruas que porventura tenham captado os atos de repressão à manifestação.

As manifestações na Capital mineira também motivaram nova reunião da Comissão de Direitos Humanos, quando o suposto envolvimento de policiais militares à paisana, os chamados “P2”, insuflando a violência nas manifestações que tomaram conta de Belo Horizonte e do País, foi a principal denúncia apresentada. O encontro deu sequência à discussão iniciada ainda pela manhã, em reunião extraordinária, sobre abusos cometidos pela PM na repressão aos manifestantes, sobretudo nos protestos registrados no dia 22 de junho, nas imediações do Mineirão, palco do jogo Japão x México pela Copa das Confederações.

Outras denúncias feitas durante o encontro dão conta da suposta omissão de socorro por parte dos militares a manifestantes feridos, o uso de um helicóptero para atirar bombas contra os manifestantes e ainda que alguns dos artefatos usados contra os ativistas teriam sido disparados do interior do campus da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Em julho, os deputados da Comissão de Segurança Pública assistiram a vídeos produzidos pela Polícia Militar e emissoras de TV com as cenas de vandalismo na região da Pampulha, em Belo Horizonte, ocorridas no dia 26 de junho, data do jogo entre Brasil e Uruguai pela Copa das Confederações. Durante a reunião, parlamentares e autoridades da segurança pública e do Poder Judiciário discutiram os procedimentos adotados pela polícia para conter a ação dos vândalos.