O promotor de Justiça da comarca de Ipatinga (Vale do Aço) Bruno Schiavo Cruz, em audiência pública da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada na cidade nesta terça-feira (2/7/13), defendeu que é preciso repensar as legislações nacional e estadual ligadas ao combate das drogas. O evento, que recebeu autoridades e representantes da sociedade civil, foi o quinto promovido pela comissão no interior para debater políticas de prevenção ao crack.

Para Schiavo, a realidade deve ser tratada como uma epidemia e um problema de saúde e segurança públicas. Em sua fala, ele ponderou que há um aumento crescente na criminalidade em decorrência do uso da droga. “A maior parte dos delitos está ligada ao tráfico e uso de crack, e o usuário não é tratado como criminoso, mas como doente. Isso faz com que o sistema de segurança não tenha resposta eficiente a dar a estas pessoas”, lamentou. Ainda de acordo com ele, a legislação é falha, uma vez que as sanções previstas são poucas e brandas. “É preciso repensar o sistema, que não está dando certo”, reforçou.

O comandante do 14º Batalhão de Polícia Militar de Ipatinga, tenente-coronel Edvânio Rosa Carneiro, fez coro às palavras do promotor, e destacou que o usuário é quem fomenta o tráfico. Ele afirmou que são essas pessoas que têm, cada vez mais, provocado ações de violência para sustentar seu vício. “O usuário é tratado como doente e, com isso, não sofre sanções da Justiça. A PM é cobrada, questionada, mas está travada pela legislação”, salientou. O representante da PM ainda alertou que Ipatinga não tem condições de absorver o número de usuários, uma vez que não há vagas suficientes em clínicas de tratamento.

O presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), os deputados Carlos Mosconi (PSDB), Vanderlei Miranda (PMDB) e a deputada Rosângela Reis (PV) participaram da reunião. Para Rosângela Reis, autora do requerimento, o combate ao uso do crack é responsabilidade de todos. Ela concordou que é preciso avançar em busca de recursos e leis que integrem as ações e definam uma política pública mais efetiva.

Em sua fala, a parlamentar lembrou que a comissão tem ido a diversas cidades do interior, em busca de informações e experiências que fomentem a construção de uma nova legislação. “Buscamos caminhos para minimizar o problema que aflige a sociedade, desestrutura as famílias e gera cada vez mais violência”, disse.

O deputado Carlos Mosconi também cobrou atitudes do poder público que sejam rápidas, eficazes e dêem respostas à população. “A prevenção passa pela educação e pela saúde, e o Estado precisa investir mais nisso”, completou.

Família é apontada como principal eixo de prevenção

O comandante da 12ª Região de Polícia Militar de Ipatinga, coronel Jordão Bueno Júnior, disse que o perfil da criminalidade mudou nos últimos 30 anos, e aponta um crescimento preocupante na incidência de delitos ligados ao uso de drogas. Para ele, além de mudança nas leis, a família deve ter uma participação mais efetiva. “É em casa que a formação é construída. O governo precisa investir mais em politicas para a família, que também deve participar deste processo”, alegou.

O deputado Vanderlei Miranda e o investigador da Polícia Civil Enoch Ribeiro de Almeida reforçaram que a família é corresponsável. Segundo o parlamentar, só haverá avanço no combate às drogas se houver união de todos os segmentos da sociedade, em especial da família.

O presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro, também defendeu que o problema deve ser debatido com aqueles que vivem e sentem a dor trazida pelas drogas: a família. “Somos a primeira Assembleia do Brasil a instituir uma comissão permanente para debater o tema. Para tanto, temos que ter a consciência da prevenção, que começa no seio familiar, e isso requer tempo, trabalho, força e fé”, disse.

Estrutura – Ao final, o coordenador da Defensoria Pública do Vale do Aço, Vinícius Paulo Mesquita, lamentou que o Estado não conta com estrutura para atender as demandas geradas pelas drogas. De acordo com ele, nos últimos quatro meses, foram registrados mais de 40 atendimentos a pessoas com pedidos de internação, somente na região. Apesar de ter conseguido a maior parte delas pela via legal, os hospitais e clínicas deram alta médica a estes usuários em apensas duas semanas, alegando que a intoxicação já havia sido feita. Diante desta realidade, ele questionou o preparo do Estado, por meio dos sistemas de saúde e segurança, para atender os viciados em crack e outras drogas.

Requerimento – A comissão apresentou, após os debates, um requerimento, de autoria dos deputados Dinis Pinheiro, Vanderlei Miranda e Carlos Mosconi e da deputada Rosângela Reis, em que pede ao Governo do Estado a instalação de aparelho de raio X e bloqueador de celulares na penitenciária de Ipaba (Vale do Rio Doce).