Atendimento a consumidores, internet gratuita, programas de educação para a cidadania. Esses são apenas alguns dos serviços que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) oferece para os mineiros. No primeiro semestre de 2013, a instituição deu um grande passo para se firmar ainda mais como ambiente de promoção da cidadania, com a inauguração de um espaço que reúne vários desses serviços.

Composto pelo Procon Assembleia e pela Delegacia da Polícia de Defesa do Consumidor (Decon), responsáveis pelo atendimento de questões voltadas ao direito do consumidor, e também pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine), que vai prestar serviços relativos ao mercado de trabalho, o Espaço Cidadania está em funcionamento desde março na Rua Martim de Carvalho, 94, bairro Santo Agostinho, na Capital. O local também oferece internet popular, que disponibiliza pontos de acesso à internet gratuitos – só esse serviço atendeu 1.290 pessoas desde a inauguração, em março.

Defesa dos consumidores

O Procon Assembleia, que tem, além da unidade Santo Agostinho, um posto na Praça Sete, atendeu mais de 33 mil pessoas, das quais cerca de 75% tiveram suas demandas solucionadas. A advogada Letícia Dominique Medeiros, 24 anos, foi uma das consumidoras que saíram de lá satisfeitas. Depois de mandar um sofá para reforma, recebeu o serviço inacabado, com vários defeitos. Tentou, por diversas vezes, contatar a empresa para resolver a questão, mas não foi atendida. Ao receber um telefonema do Procon, porém, a empresa imediatamente se disponibilizou a refazer o serviço. “Sei o trabalho que um processo judicial pode dar. Ter a possibilidade de evitar isso e ficar satisfeito é ótimo”, disse.

Quando a solução não é tão instantânea assim, ainda é possível recorrer a uma audiência de conciliação. Nos últimos seis meses, foram quase 4.500 delas nas salas do Procon. São casos como o do auxiliar de produção Cleiton Vinícius Dutra, 25 anos. Ele comprou um carro novo e recebeu um com problemas na pintura. “O verniz estava descascado, levei na concessionária porque queria trocar. Mas aí eles repintaram o veículo”, conta. De acordo com ele, a pintura foi mal feita e estava cheia de bolhas. “Pediam R$ 5 mil para me dar um carro igual ao que já tinha comprado e pagado”, diz. Quando levados à audiência de conciliação, comprador e vendedor chegaram a um acordo: a empresa ofereceu a Cleiton um rádio, um GPS, três revisões, emplacamento e documentação do novo carro. Por tudo isso, o consumidor pagou apenas R$ 3 mil. “Fiquei satisfeito”, garante.

O Procon também realizou 67 pesquisas de preços em segmentos como cesta básica, combustíveis e medicamentos. No programa de Educação para o Consumo, foram visitadas 58 escolas e realizadas 126 palestras no primeiro semestre de 2013. Quase 8 mil alunos foram beneficiados com o projeto Procon na Escola.

Educação para a cidadania

Outro espaço importante de promoção da cidadania na ALMG é a Escola do Legislativo (ELE). Fundada em 1992, foi a primeira escola patrocinada por um Poder Legislativo no Brasil. Os cursos oferecidos são tanto para capacitação interna de servidores quanto para o público externo, formado principalmente por servidores de demais órgãos públicos estaduais e municipais, professores, representantes de organizações da sociedade civil e estudantes. Ao todo, 3.500 pessoas passaram pela escola no primeiro semestre.

Um dos destaques da programação oferecida é o Parlamento Jovem de Minas, projeto de formação política de jovens estudantes que são encorajados a participar das discussões legislativas. Em 2013, quase mil alunos de 77 escolas distribuídas por 18 municípios mineiros estão envolvidos no trabalho, que será concluído em agosto, com uma plenária final em Belo Horizonte. Outro destaque é o programa Encontros com a Política, que capacita vereadores e servidores das câmaras municipais. Nos primeiros seis meses do ano, foram oito encontros, que beneficiaram 400 pessoas.

Com o objetivo de melhorar a formação dos professores e incentivá-los a tratar temas relativos à participação política, a ELE inaugurou neste ano o programa Cidadania na Escola. O trabalho é realizado a partir de encontros quinzenais promovidos entre educadores de 11 escolas estaduais de ensino médio, coordenados por uma professora convidada da Faculdade de Educação da UFMG. O grupo de estudo e pesquisa deve culminar, no segundo semestre, em um projeto de intervenção nas escolas para tratar dos temas propostos.

“Ao contrário de outros cursos dos quais já participei, aqui a proposta não é oferecer um conteúdo pronto e fazer de nós, professores, meros transmissores. Aqui, estudamos, discutimos e construímos juntos uma proposta de educação”, diz a professora de História Renata Campos de Miranda. “É inevitável que daqui para frente, as aulas sejam permeadas de conteúdos sobre cidadania. Modificar o formador é modificar a formação”, completa a participante.

Capacitação nas câmaras municipais

A Escola do Legislativo também atua, em parceria com o Centro de Apoio às Câmaras (Ceac), nas capacitação de gestores municipais. No primeiro semestre deste ano, as palestras e atividades do programa Encontros com a Política foram levadas às câmaras municipais de Itaúna, Aricanduva, Capelinha, Poços de Caldas, Betim, Manhuaçu, Sete Lagoas, Montes Claros, Taiobeiras e São João del-Rei. A exposição itinerante É Você que faz Política, que objetiva despertar nos jovens a reflexão sobre a ação política, atentando para a importância do acompanhamento e fiscalização do poder público, chegou às câmaras municipais de Três Corações e Governador Valadares.

A parceria entre Ceac e ELE o levou também o Programa de Capacitação em Poder Legislativo Municipal aos novos vereadores e servidores de câmaras municipais. Mais de 700 pessoas participaram dos cursos, a distância e presenciais, que abordaram temas como orçamento público municipal e dinâmica do processo legislativo. O Boletim Eletrônico do Ceac, que trata de assuntos de interesse desse público, ganhou mais 17 edições neste ano, cada uma delas enviada a quase 5 mil pessoas.

Transparência legislativa

Na tentativa de se tornar uma instituição cada vez mais cidadã, a ALMG alia todas essas ações à transparência de informações. Em maio deste ano, a Casa foi apontada pelo jornal gaúcho Zero Hora como a mais ágil e eficiente na prestação de informações em uma pesquisa que incluiu 26 Assembleias Legislativas e a Câmara Legislativa do Distrito Federal. Foram solicitados dados financeiros e funcionais de todas essas instituições e, de acordo com a publicação, 11 nem mesmo deram retorno. Das 16 que responderam aos questionamentos, algumas apresentaram apenas dados parciais.

“Mas foram as Assembleias de Minas Gerais, de Santa Catarina e do Paraná que se destacaram pela rapidez e facilidade com que forneceram os números. Isso significa que, se um cidadão tem dificuldades para lidar com sites, ele poderá recorrer a outros meios para obter as informações”, diz a matéria. A ALMG foi a que respondeu no menor prazo: um dia. As respostas de Santa Catarina e do Paraná foram dadas em oito e 12 dias, respectivamente.