Falta de estações de tratamento de esgoto e de aterros sanitários e loteamentos em desacordo com as normas ambientais. Esses são os principais entraves à gestão dos recursos hídricos em Poços de Caldas (Sul de Minas) apresentados pelo Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Mogi e Pardo, em audiência pública da Comissão Extraordinária das Águas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada no município nesta quarta-feira (5/6/13).

De acordo com Hélio Scalvi, secretário-executivo do comitê, 70% do esgoto gerado na cidade é jogado em cursos d'água, a maioria deles no Estado de São Paulo. “A água em Poços de Caldas é de péssima qualidade. A Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) 1 não foi concluída e a de número 3 foi inaugurada, mas sem condições de operar adequadamente”, afirmou.

O secretário-executivo destacou também que a região possui apenas um aterro sanitário, em Andradas, e que Poços de Caldas vem crescendo sem a devida preocupação com normas técnicas ambientais, o que causa o assoreamento dos córregos e desmatamento. “Precisamos urgentemente de aterros sanitários para o depósito adequado dos resíduos sólidos. Hoje temos um lixão, que também polui a nossa água”, concluiu.

A falta de autonomia dos comitês foi abordada por Ângela Maria dos Santos, conselheira do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Mogi e Pardo. O Plano Diretor dos Recursos Hídricos do comitê foi concluído há dois anos, mas não pôde sair do papel, pois precisa de recursos do Estado para sua implementação. Segundo Ângela Maria, o dinheiro fornecido pelo Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado (Fhidro) é insuficiente e mal distribuído.

A solução, para a conselheira, é reformular o arcabouço legal hídrico, impedindo a concentração de poder no Governo do Estado e permitindo canais diretos de atuação aos comitês e municípios, que estão em contato permanente com as demandas da população. “Os comitês são o âmago da questão, pois permitem a mobilização da sociedade”, resumiu.

Administrações municipal e estadual apontam soluções

O prefeito de Poços de Caldas, Eloísio do Carmo Lourenço, reconheceu que ainda há muito o que se fazer na cidade para uma correta gestão dos recursos hídricos, mas indicou que providências já estão sendo tomadas. “Estamos sendo mais criteriosos em relação aos loteamentos feitos no município, temos coibido qualquer tipo de ação contrária ao meio ambiente e estamos empenhados na conclusão das ETEs e na construção de um aterro sanitário, problemas com os quais a cidade convive há pelo menos 15 anos, sob diversas administrações”, explicou. “A  Estação de Tratamento de Esgoto 3 e o aterro estarão concluídos em um ano”, acrescentou Alair Assis, presidente do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE).

Representando a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Vanessa Naves explicou que a Política Estadual de Recursos Hídricos não foi completamente implementada, já que prevê a criação de agências de bacias hidrográficas, braços executivos dos comitês que seriam responsáveis pela criação de corpos técnicos para a implementação das medidas propostas. Ela afirmou, ainda, que os comitês não vinham recebendo recursos do Estado por causa de um entendimento jurídico, que perdurou até o ano passado, de que eles não poderiam receber esses recursos para muitas das ações a que se propunham realizar. No momento, o repasse da verba vem sendo realizado normalmente.

Por fim, Vanessa Naves lembrou que o edital do Fhidro está aberto para receber projetos, que devem ser protocolados até o dia 20 de agosto. Em dezembro, após análise técnica, serão divulgados aqueles escolhidos para receber financiamento do fundo, que tem estipulada uma soma de R$ 20 milhões para esses projetos.

Deputados aprovam criação de agências

Os deputados Pompilio Canavez, que solicitou a reunião, e Almir Paraca (ambos do PT) destacaram a importância dos recursos hídricos para o Estado e do trabalho de fiscalização e melhoria da gestão desses recursos realizado pela Comissão Extraordinária das Águas. “Queremos que os mineiros saibam a real situação da água no Estado. Ela é o maior atrativo turístico do mundo e um valor econômico fundamental para a região Sul de Minas”, disse Pompilio Canavez.

Almir Paraca enfatizou a necessidade de criação das agências das bacias hidrográficas, custeadas por meio da cobrança do uso da água, para que os repasses de recursos financeiros do Estado cheguem aos comitês e permitam que as ações em prol da água sejam realmente executadas. O parlamenar afirmou também que a comissão irá acompanhar as obras nas ETEs e de construção do aterro sanitário em Poços de Caldas, que recebeu a segunda de uma série de reuniões que a comissão pretende realizar no interior do Estado.