A Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) anunciou na tarde desta terça-feira (12/3/13), durante Reunião Ordinária de Plenário, a criação da Comissão Extraordinária das Águas. A nova comissão terá a finalidade de realizar estudos e debates sobre a situação dos recursos hídricos do Estado; propor políticas públicas que possam promover o uso racional e sustentável dos recursos hídricos do Estado, a sua proteção e conservação; e propor a atualização dos instrumentos legais sobre a matéria.

Entre outras razões, a medida foi motivada pela decisão da Unesco que definiu o ano de 2013 como o “Ano Internacional de Cooperação pela Água”. A Assembleia levou em conta também a necessidade de que o uso dos recursos hídricos seja feito de forma racional e sustentável, para que se garanta a sua disponibilidade para as gerações futuras. Conforme esclarece o texto de criação, foi levado em consideração, ainda, o fato de que “a ALMG – pioneira no debate e na criação de legislação sobre o uso de recursos hídricos no Brasil – necessita fazer uma atualização das normas estaduais sobre o tema.”

A Comissão Extraordinária das Águas será composta pelos seguintes deputados: efetivos, Almir Paraca (PT), Zé Maia (PSDB), Tiago Ulisses (PV), Lafayette de Andrada (PSDB) e Pompílio Canavez (PT); suplentes, André Quintão (PT), Célio Moreira (PSDB), Rômulo Veneroso (PV), João Vitor Xavier (PEN) e Adalclever Lopes (PMDB). Foram designados presidente e vice-presidente, respectivamente, os deputados Almir Paraca e Zé Maia.

A comissão desenvolverá suas atribuições em sintonia com as Comissões Permanentes de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Minas e Energia, inclusive por meio de ações conjuntas.

Outras comissões – Na mesma reunião, a Mesa anunciou também os nomes dos deputados que vão compor a Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/13. São eles: pelo Bloco Transparência e Resultado (BTR): efetivos: Sebastião Costa (PPS) e João Leite (PSDB); suplentes: Dalmo Ribeiro Silva e Lafayette de Andrada, ambos do PSDB.

Pelo Bloco Avança Minas (BAM): efetivos: Anselmo José Domingos (PTC) e Romel Anízio (PP); suplentes: Rosângela Reis (PV) e Duilio de Castro (PMN).

Pelo PT: efetivo: Maria Tereza Lara; suplente: Durval Ângelo.

De autoria do deputado Cabo Júlio (PMDB) e outros, a PEC 46/13 altera o artigo 142 da Constituição do Estado, acrescentando-lhe os parágrafos quinto e sexto, mudando os requisitos para ingresso no quadro de oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

Os líderes do BTR, do BAM, do PT e do PMDB também indicaram os membros de suas respectivas bancadas e blocos para compor a Comissão Permanente de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e outras Drogas. São eles: pelo BTR: efetivos: Célio Moreira (PSDB) e Glaycon Franco (PRTB); suplentes: João Leite e Doutor Wilson Batista (PSD).

Pelo BAM: efetivo: Marques Abreu (PTB); suplente: Liza Prado (PSB).

Pelo PT: efetivo: Paulo Lamac; suplente: Maria Tereza Lara.

Pelo PMDB: efetivo: Vanderlei Miranda; suplente: Tadeu Martins Leite.

Consulte o resultado da reunião.