O Parlamento mineiro poderá ganhar uma Comissão Permanente de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e Outras Drogas. Em Reunião Ordinária na tarde desta terça-feira (5/3/13), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 1º turno, o Projeto de Resolução (PRE) 3.802/13, de autoria da Mesa da ALMG, propondo alterar a Resolução 5.176, de 1997, que contém o Regimento Interno da Casa. O projeto propõe justamente a criação da comissão permanente, o que garante a sequência do trabalho realizado pelos deputados ao longo do ano passado na Comissão Especial para o Enfrentamento do Crack.

Essa comissão especial começou seu trabalho em março do ano passado, sob o comando do deputado Paulo Lamac (PT). Ao longo de 2012, foram realizadas 40 audiências públicas, além de visitas e contatos com parlamentares de outros Estados e até de outros países para troca de informações e experiências. O debate sobre o assunto resultou em propostas valiosas de representantes da sociedade civil e de órgãos públicos envolvidos com a questão do crack no Brasil, reunidas no relatório final elaborado pelo deputado Célio Moreira (PSDB), apresentado em dezembro, na última Reunião Ordinária de Plenário de 2012.

O relatório final indicou, dentre outros assuntos, que a rede atualmente implantada para prestar assistência aos usuários de crack não está sendo suficiente para atender à demanda. O documento também pondera a necessidade de mais recursos e de maior articulação intersetorial entre as diversas políticas públicas para que o problema seja abordado de forma eficaz. Diante disso, a ideia da criação da comissão permanente é para que a Assembleia possa interferir mais decisivamente na produção de políticas públicas voltadas para o combate às drogas em Minas Gerais. O PRE 3.802/13 será analisado agora em 2º turno pela Mesa e, caso aprovado, poderá ser promulgada pelo presidente da Assembleia.

Outras comissões - E o Mundial de 2014 entrou definitivamente na pauta da ALMG. Por decisão da Mesa, foi criada a Comissão Extraordinária da Copa do Mundo, destinada a acompanhar a preparação e a execução das ações previstas pelo Governo do Estado para a realização tanto da Copa do Mundo quanto da Copa das Confederações, que acontece em junho próximo. Na decisão, é lembrada a complexidade do projeto e o caráter interdisciplinar das ações necessárias à adequação de recursos físicos e humanos da infraestrutura estatal, além de a necessidade de se adotar tratamento unificado do tema no âmbito da Assembleia Legislativa.

A comissão extraordinária desenvolverá suas atribuições em sintonia com as Comissões de Esporte, Lazer e Juventude; de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, inclusive por meio de ações conjuntas. Também deverá apresentar à Mesa da Assembleia relatório de suas atividades. Seu presidente será o deputado Tenente Lúcio (PDT), tendo como vice Mário Henrique Caixa (PCdoB). Os demais membros efetivos são os deputados Tadeu Martins Leite (PMDB), Fábio Cherem (PSD) e Bonifácio Mourão (PSDB), enquanto os suplentes são Gustavo Perrella (PDT), Marques Abreu (PTB), Vanderlei Miranda (PMDB), Hélio Gomes (PSD) e João Leite (PSDB).

Em outra decisão da Mesa, foi designada comissão especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição 43/13, que altera a política de alienação e concessão de terras públicas. Os membros efetivos serão os deputados Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Zé Maia (PSDB), Antônio Carlos Arantes (PSC), Inácio Franco (PV) e Rogério Correia (PT). Os suplentes são Glaycon Franco (PRTB), Lafayette de Andrada (PSDB), Duilio de Castro (PMN), Romel Anízio (PP) e Paulo Guedes (PT).

Líder do Governo faz balanço da administração de Anastasia

Com base no artigo 70 do Regimento Interno, o líder do Governo, deputado Bonifácio Mourão (PSDB), pediu a palavra durante a Reunião Ordinária do Plenário para fazer um balanço dos dois anos de mandato do governador Antonio Augusto Anastasia.

O parlamentar destacou, particularmente, as áreas de saúde, educação, segurança pública, defesa social e desenvolvimento econômico, enfatizando alguns programas como o Travessia (que abrange diversos setores da administração) e o Saúde Integrada. Na área de segurança, ressaltou a criação do Centro Integrado de Comando e Controle, trabalho conjunto entre as polícias Civil, Militar, Federal e Rodoviária Federal.

Bonifácio Mourão foi aparteado por vários colegas da base governista, como o líder do PDT, Carlos Pimenta, João Leite (PSDB), Glaycon Franco (PRTB), Bosco (PTdoB), Rômulo Viegas (PSDB) e Duilio de Castro (PMN). Eles elogiaram o pronunciamento de Mourão e os resultados alcançados pela administração estadual. No encerramento, o parlamentar prometeu voltar à tribuna para dar continuidade ao balanço e anunciou que o Governo deve investir R$ 28 bilhões até o fim do mandato, em 2014. Desse total, destacou, R$ 9 bilhões referem-se a financiamentos aprovados na Assembleia, em diversas áreas.

Isenção - No início da reunião, o deputado Paulo Guedes (PT), apresentando questão de ordem, fez um apelo ao Governo do Estado para que aprove, com urgência, isenção de ICMS na venda de gado no Norte de Minas, tendo em vista a seca que assola a região. E queixou-se de que o Executivo não atende às demandas da população daquela região.

Consulte a lista de todas as proposições analisadas.