Educação, Esportes e C&T
 

Educação

• Lei n° 15.259, de 27/7/2004
Ementa: Institui sistema de reserva de vagas na Uemg e na Unimontes para os grupos de candidatos que menciona.

• Lei n° 15.293, de 5/8/2004
Ementa: Institui as carreiras dos profissionais de educação básica do Estado.

• Lei n° 15.072, de 5/4/2004
Ementa: Dispõe sobre a promoção da educação alimentar e nutricional nas escolas públicas e privadas do sistema estadual de ensino.

• Lei n° 14.367, de 12/7/2002
Ementa: Dispõe sobre o atendimento a pessoa portadora de necessidades especiais em processo seletivo para ingresso em instituições de ensino superior.

• Lei n° 12.079, de 12/1/1996
Ementa: Dispõe de estágio para estudante em órgão e entidade da Administração Pública.

• Lei n° 12.084, de 12/1/1996
Ementa: Assegura a livre organização estudantil e dá outras providências.

• Lei n° 11.539, de 22/7/1994
Ementa: Dispõe sobre a Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg – e dá outras providências.

• Lei n° 11.517, de 13/7/1994
Ementa: Reorganiza a Universidade Estadual de Montes – Unimontes – e dá outras providências.

Esporte

• Lei n° 15. 457, de 12/1/2005
Ementa: Institui a Política Estadual de Desporto.

• Lei n° 16.318, de 11/8/2006
Ementa: Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento de crédito tributário inscrito em dívida ativa com o objetivo de estimular a realização de projetos desportivos no Estado.

Cïência & Tecnologia

• Lei n° 17.348, de 17/1/2008
Ementa: Dispõe sobre o incentivo à inovação tecnológica no Estado.