09/01/2019

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Proposição de lei sancionada. Lei 23290 publicada no Diário do Executivo em 10/1/2019.

26/12/2018

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Ofício 1890 2018 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24242 2018 para sanção. Data do envio: 26/12/2018. Data máxima para sanção: 18/1/2019. Proposição de lei publicada no DL em 27/12/2018, pág 1.

20/12/2018

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Aprovado em redação final. À sanção.

20/12/2018

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Redação Final. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 22/12/2018, pág 83.

20/12/2018

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Aprovado em turno único aprovado com as Emendas 2, 4, 10 a 13, 16 a 28, 30 a 35, 38 a 42, 44 a 47, 50, 51, 53 a 103, 106 a 155, 157 a 237, 239 a 264, 289 a 537, 543 a 613, 619 a 637, 639 a 653, 661, 691 a 717, 727, 728, 730 a 750, 758 a 760, 766 a 773, 776, 787 a 791, 793 a 808, 810 a 866, 868 a 884, 886 a 1133, 1138, 1139, 1141, 1143 a 1151, 1153 a 1160, 1162 a 1190, 1193 a 1209, 1211 a 1255, 1259 a 1261, 1263 a 1274, 1276 a 1282, 1284, 1286 a 1317, 1320 a 1322, 1324 a 1326, 1328, 1329, 1331 a 1338, 1340, 1341, 1343 a 1383, 1386 a 1492, 1494, 1496 a 1513, 1515 a 1532, 1534, 1535 e 1537 a 1637, 1639 a 1641 e 1643 a 1738; e com as Emendas 541, 542, 614, 617, 654 a 660, 662 a 690, 761, 885, 1191, 1493, 1495 e 1638 na forma das respectivas Subemendas 1. Rejeitadas as Emendas 104, 105, 265 a 288, 538 a 540, 615, 616, 618, 718 a 726, 729, 751 a 757, 763 a 765, 774, 775, 777 a 786, 792, 809, 867, 1134 a 1137, 1210, 1256 a 1258, 1275, 1283, 1285, 1323, 1327, 1330, 1339 e 1642. Votação nominal. Em votação, o projeto, salvo emendas e subemendas. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Arlen Santiago ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Doutor Jean Freire ¿ Fabiano Tolentino ¿ Gilberto Abramo ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leandro Genaro ¿ Leonídio Bouças ¿ Neilando Pimenta ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Ricardo Faria ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Ulysses Gomes. Registram ¿não¿: Antonio Carlos Arantes ¿ Bonifácio Mourão ¿ Braulio Braz ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Duarte Bechir ¿ Fred Costa ¿ Gil Pereira ¿ Gustavo Valadares ¿ Ione Pinheiro ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tito Torres. 39 votos a favor, 13 votos contrários, 0 votos em branco. Em votação, as emendas e subemendas com parecer pela aprovação. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Arlete Magalhães ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cláudio do Mundo Novo ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fred Costa ¿ Gil Pereira ¿ Gilberto Abramo ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leandro Genaro ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Ricardo Faria ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes. 54 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Em votação, as Emendas 104, 105, 265 a 288, 538 a 540, 615, 616, 618, 718 a 726, 729, 751 a 757, 763 a 765, 774, 775, 777 a 786, 792, 809, 867, 1.134 a 1.137, 1.210, 1.256 a 1.258, 1.275, 1.283, 1.285, 1.323, 1.327, 1.330, 1.339 e 1642. Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Arlete Magalhães ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cláudio do Mundo Novo ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fred Costa ¿ Gil Pereira ¿ Gilberto Abramo ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leandro Genaro ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Neilando Pimenta ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Ricardo Faria ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes. 0 votos a favor, 54 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2018, pág 73. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 20/12/2018.

20/12/2018

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DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, no decorrer da discussão, deixou de receber, nos termos do inciso II do art 173, c/c o § 2º do art 204, do Regimento Interno, uma emenda do deputado Sargento Rodrigues, por falta de pressupostos processuais.

17/12/2018

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Continua em discussão o projeto de lei.

13/12/2018

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Iniciada a discussão em segundo turno e encerrada a reunião por falta de quórum.

11/12/2018

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Turno Único. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do art 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação com as Emendas 2, 4, 10 a 13, 16 a 28, 30 a 35, 38 a 42, 44 a 47, 50, 51, 53 a 102, 106 a 155, 157 a 237, 239 a 260, 262 a 264, 289 a 537, 543 a 613, 619 a 637, 639 a 653, 661, 691 a 716, 727, 728, 730 a 750, 758 a 760, 766 a 773, 787 a 791, 793 a 808, 810 a 866, 868 a 884, 886 a 1133, 1138, 1139, 1141, 1143 a 1151, 1153 a 1160, 1162 a 1190, 1193 a 1209, 1211 a 1255, 1259 a 1261, 1263 a 1274, 1276 a 1282, 1284, 1286 a 1317, 1320 a 1322, 1324 a 1326, 1328, 1329, 1331 a 1338, 1340, 1341, 1343 a 1383, 1386 a 1492, 1494, 1496 a 1513, 1515 a 1532, 1534, 1535 e de 1537 a 1585 apresentadas por parlamentares; com as Emendas 654 a 660, 662 a 690, 885, 1191, 1493 e 1495 apresentadas por parlamentares, na forma das respectivas Subemendas 1; com as Emendas 1586 a 1637 e de 1639 a 1641 apresentadas pela Comissão de Participação Popular; com a Emenda 1638 apresentada pela Comissão de Participação Popular, na forma da respectiva Subemenda 1; com as Emendas 103, 261, 717 e 776 apresentadas por mais de um parlamentar; com a Emenda 541, 542, 614, 617 e 761 apresentadas por mais de um parlamentar, na forma das respectivas Subemendas 1; com as Emendas 1643 a 1738; e pela rejeição das Emendas 104, 105, 265 a 288, 538 a 540, 615, 616, 618, 718 a 726, 729, 751 a 757, 763 a 765, 774, 775, 777 a 786, 792, 809, 867, 1134 a 1137, 1210, 1256 a 1258, 1275, 1283, 1285, 1323, 1327, 1330, 1339 e 1642. Aprovado. Publicado no DL em 12/12/2018, pág 202.

10/12/2018

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Turno Único. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do art 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação com a com as Emendas 2, 4, 10 a 13, 16 a 28, 30 a 35, 38 a 42, 44 a 47, 50, 51, 53 a 102, 106 a 155, 157 a 237, 239 a 260, 262 a 264, 289 a 537, 543 a 613, 619 a 637, 639 a 653, 661, 691 a 717, 727, 728, 730 a 750, 758 a 760, 766 a 773, 776, 787 a 791, 793 a 808, 810 a 866, 868 a 884, 886 a 1133, 1138, 1139, 1141, 1143 a 1151, 1153 a 1160, 1162 a 1190, 1193 a 1209, 1211 a 1255, 1259 a 1261, 1263 a 1274, 1276 a 1282, 1284, 1286 a 1317, 1320 a 1322, 1324 a 1326, 1328, 1329, 1331 a 1338, 1340, 1341, 1343 a 1383, 1386 a 1492, 1494, 1496 a 1513, 1515 a 1532, 1534, 1535 e de 1537 a 1585 apresentadas por parlamentares; com as Emendas 654 a 660, 662 a 690, 885, 1191, 1493 e 1495 apresentadas por parlamentares, na forma das respectivas Subemenda 1; com as Emendas 1586 a 1637 e de 1639 a 1641 apresentadas pela Comissão de Participação Popular; com a Emenda 1638 apresentada pela Comissão de Participação Popular, na forma da respectiva Subemenda 1; com as Emendas 103 e 261 apresentadas por mais de um parlamentar; com a Emenda 541, 542, 614, 617 e 761 apresentadas por mais de um parlamentar, na forma das respectivas Subemenda 1; com as Emendas 1643 a 1738 apresentadas ao final do parecer; e pela rejeição das Emendas 104, 105, 265 a 288, 538 a 540, 615, 616, 618, 718 a 726, 729, 751 a 757, 763 a 765, 774, 775, 777 a 786, 792, 809, 867, 1134 a 1137, 1210, 1256 a 1258, 1275, 1283, 1285, 1323, 1327, 1330, 1339 e 1642. Distribuído em avulso o parecer.

28/11/2018

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Turno Único. Relator: Dep. Cássio Soares.

28/11/2018

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Turno Único. Esgotado o prazo regimental, com a apresentação das seguintes emendas: Bloco Verdade e Coerência - Emenda 265 a 288, 1256. Comissão de Participação Popular ¿ Emendas 1586 a 1641. Dep. Adalclever Lopes - Emendas 167 a 210. Dep. Agostinho Patrus Filho - Emendas 99 a 102. Dep. Agostinho Patrus Filho, Dep. Iran Barbosa - Emenda 614. Dep. Alencar da Silveira Jr - Emendas 454 a 464. Dep. Alencar da Silveira Jr., Dep. Gustavo Corrêa, Dep. Gustavo Valadares, Dep. Tadeu Martins Leite - Emenda 103 Dep. André Quintão ¿ Emendas 1515 a 1532 Dep. Anselmo José Domingos ¿ Emendas 1066 a 1125. Dep. Antonio Carlos Arantes - Emendas 77 a 86. Dep. Antônio Jorge - Emendas 109 a 155, 522, 729, 774. Dep. Antonio Lerin - Emendas 568 a 574. Dep. Arlen Santiago - Emendas 2 a 10, 557 a 561, 758 a 760. Dep. Arlete Magalhães - Emenda 523 a 537. Dep. Arnaldo Silva ¿ Emendas 1259 a 1274, 1407. Dep. Bonifácio Mourão - Emendas 465 a 521, 1210. Dep. Bosco - Emendas 358 a 366. Dep. Bosco, Dep. Doutor Jean Freire, Dep. Fábio Avelar Oliveira - Emendas 538 a 542. Dep. Bosco, Dep. Fábio Avelar Oliveira - Emendas 615 a 618. Dep. Braulio Braz - Emendas 543 a 547. Dep. Cabo Júlio - Emendas 245 a 260. Dep. Carlos Henrique - Emendas 16 a 20, 746 a 757, 792. Dep. Cássio Soares - Emendas 104, 105, 868 a 873. Dep. Celinho do Sinttrocel - Emendas 638 a 652, 1193, 1285. Dep. Celinho do Sinttrocel, Dep. Gustavo Corrêa - Emendas 717 a 726. Dep. Celinho do Sinttrocel, Dep. Nozinho - Emendas 775 a 785. Dep. Celise Laviola - Emendas 54 a 62. Dep. Cláudio do Mundo Novo ¿ Emendas 1409 a 1431. Dep. Coronel Piccinini ¿ Emendas 1126 a 1133. Dep. Cristiano Silveira ¿ Emendas 938 a 1002. Dep. Dalmo Ribeiro Silva - Emendas 239 a 244, 727 e 728. Dep. Dilzon Melo - Emendas 653 a 693. Dep. Dilzon Melo, Dep. Luiz Humberto Carneiro, Dep. Tito Torres - Emenda 261. Dep. Dirceu Ribeiro - Emendas 74 a 76. Dep. Douglas Melo - Emendas 215 a 222. Dep. Doutor Jean Freire ¿ Emendas 921 a 932. Dep. Doutor Jean Freire, Dep. Ulysses Gomes - Emenda 761 a 765, 809. Dep. Doutor Wilson Batista - Emendas 262 a 264. Dep. Duarte Bechir - Emendas 694 a 704. Dep. Elismar Prado - Emendas 442 a 450. Dep. Emidinho Madeira - Emendas 92 a 98. Dep. Fabiano Tolentino - Emendas 26 a 53, 766 a 773. Dep. Fábio Avelar Oliveira - Emendas 550 a 556. Dep. Fábio Cherem - Emendas 21 a 25. Dep. Felipe Attiê ¿ Emendas 1286 a 1320, 1340 a 1343. Dep. Fred Costa ¿ Emendas 874 a 910. Dep. Geisa Teixeira ¿ Emendas 1386 a 1401. Dep. Gil Pereira - Emendas 297 a 305. Dep. Gilberto Abramo ¿ Emendas 1138 a 1191, 1257,1258, 1275, 1283, 1323, 1327, 1330, 1339, 1408, 1513, 1534, 1535, 1554 a 1556. Dep. Glaycon Franco - Emendas 730 a 745. Dep. Gustavo Corrêa ¿ Emendas 793 a 808. Dep. Gustavo Santana - Emendas 306 a 317. Dep. Gustavo Valadares - Emendas 232 a 237. Dep. Hely Tarqüínio - Emendas 13, 548 e 549. Dep. Inácio Franco - Emendas 223 a 231. Dep. Ione Pinheiro ¿ Emendas 914 a 920. Dep. Iran Barbosa - Emendas 589 a 613. Dep. Isauro Calais ¿ Emendas 1211 a 1255, 1276 a 1282, 1284, 1321, 1322, 1324 a 1326, 1328, 1329, 1331 a 1338, 1344 a 1350, 1383, 1402 a 1406. Dep. Ivair Nogueira ¿ Emendas 1003 a 1065. Dep. João Leite - Emendas 318 a 334. Dep. João Magalhães - Emendas 289 a 296. Dep. João Vítor Xavier - Emendas 157 a 166. Dep. Lafayette de Andrada - Emendas 335 a 346. Dep. Leandro Genaro - Emendas 451 a 453. Dep. Léo Portela - Emendas 11 e 12. Dep. Leonídio Bouças - Emendas 627 a 637. Dep. Luiz Humberto Carneiro - Emendas 211 a 214. Dep. Marília Campos - Emendas 106 a 108. Dep. Mário Henrique Caixa - Emendas 575 a 588. Dep. Neilando Pimenta - Emendas 72 e 73, 786. Dep. Noraldino Júnior ¿ Emendas 933 a 937. Dep. Nozinho ¿ Emendas 1351 a 1382, 1432, 1510 a 1512. Dep. Paulo Guedes ¿ Emendas 1557 a 1585. Dep. Ricardo Faria ¿ Emendas 1537 a 1553. Dep. Roberto Andrade - Emendas 619 a 626. Dep. Rogério Correia ¿ Emendas 1433 a 1509. Dep. Rosângela Reis - Emendas 562 a 567. Dep. Sargento Rodrigues ¿ Emenda 810 a 867, 1134 a 1137. Dep. Sávio Souza Cruz - Emendas 63 a 71. Dep. Tadeu Martins Leite - Emendas 705 a 716. Dep. Thiago Cota - Emendas 87 a 91. Dep. Tiago Ulisses - Emendas 367 a 398. Dep. Tito Torres - Emendas 347 a 357. Dep. Tony Carlos ¿ Emendas 1194 a 1209. Dep. Ulysses Gomes - Emendas 787 a 791, 911 a 913. Dep. Vanderlei Miranda - Emendas 399 a 441. Emendas publicadas no DL em 28/11/2018, pág 64 a 393.

31/10/2018

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DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência acolhe e determina o cumprimento de Acordo de Líderes, em que a totalidade dos membros do Colégio de Líderes delibera seja prorrogado até o dia 27/11/2018 o prazo para recebimento de emendas a este Projeto de Lei. Prazo para apresentação de emendas: até 27/11/2018. Decisão publicada no DL em 2/11/2018, pág 6.

30/10/2018

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Mensagem 401 2018, encaminha proposta de emenda ao projeto. Anexe-se cópia ao projeto de lei. Publicada, vai a mensagem à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Mensagem publicada no DL em 1/11/2018, pág 2. Proposta de emenda publicada no DL em 1/11/2018, pág 2.

23/10/2018

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PALAVRAS DO PRESIDENTE. A presidência informa ao Plenário que este projeto de lei foi publicado no "Diário do Legislativo" do dia 19 10 2018. A presidência informa, ainda, que o prazo de 20 dias para apresentação de emendas ao projeto na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária teve início no dia 22/10/2018 e será encerrado no dia 12/11/2018. Publicado no DL em 25/10/2018, pág 10.

18/10/2018

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Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/10/2018, pág 148. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na FFO em 22/10/2018. Prazo para apresentação de emendas: até 12/11/2018. Errata publicada no DL em 20/10/2018, pág 9, retificando o despacho do projeto.