PL PROJETO DE LEI 5406/2018
Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de
Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas
pelo Estado para o exercício financeiro de 2019. (LOA 2019)
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23290 2019 - Lei Ordinária
1 a favor
1 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23290 2019 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/10/2018
Origem
MSG 396 de 2018
Proposição de Lei PRL 24242 2018
Proposições relacionadas
PLE 222 de 2018
PLE 223 de 2018
PLE 224 de 2018
PLE 226 de 2018
PLE 236 de 2018
PLE 238 de 2018
PLE 239 de 2018
PLE 240 de 2018
PLE 241 de 2018
PLE 242 de 2018
PLE 243 de 2018
PLE 244 de 2018
PLE 246 de 2018
PLE 247 de 2018
PLE 253 de 2018
PLE 255 de 2018
PLE 257 de 2018
PLE 258 de 2018
PLE 259 de 2018
PLE 260 de 2018
PLE 261 de 2018
PLE 262 de 2018
PLE 263 de 2018
PLE 268 de 2018
PLE 269 de 2018
PLE 270 de 2018
PLE 275 de 2018
PLE 277 de 2018
PLE 284 de 2018
PLE 289 de 2018
PLE 295 de 2018
PLE 296 de 2018
PLE 298 de 2018
PLE 300 de 2018
Proposições anexadas
MSG 401 de 2018
Observação Projeto de Lei do Orçamento Anual – LOA – para 2019. Distribuído a 1 comissão: FFO.
Apelido Lei do Orçamento Anual - LOA : Exercício 2019.
Resumo Estimativa, Receita Estadual, Fixação, Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento, Administração Estadual, Lei do Orçamento Anual (LOA), Especificação, Anexo. Emenda 1: Garantia, Crédito Suplementar, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Judiciário, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), Observação, Limitação, Percentagem. Emenda 2: Sustação, Efeito, Decreto Estadual, Criação, Unidade Administrativa, Órgão Colegiado, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG).
Assunto geral Administração Estadual
Orçamento
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/10/2018
Origem
MSG 396 de 2018
Proposição de Lei PRL 24242 2018
Proposições relacionadas
PLE 222 de 2018
PLE 223 de 2018
PLE 224 de 2018
PLE 226 de 2018
PLE 236 de 2018
PLE 238 de 2018
PLE 239 de 2018
PLE 240 de 2018
PLE 241 de 2018
PLE 242 de 2018
PLE 243 de 2018
PLE 244 de 2018
PLE 246 de 2018
PLE 247 de 2018
PLE 253 de 2018
PLE 255 de 2018
PLE 257 de 2018
PLE 258 de 2018
PLE 259 de 2018
PLE 260 de 2018
PLE 261 de 2018
PLE 262 de 2018
PLE 263 de 2018
PLE 268 de 2018
PLE 269 de 2018
PLE 270 de 2018
PLE 275 de 2018
PLE 277 de 2018
PLE 284 de 2018
PLE 289 de 2018
PLE 295 de 2018
PLE 296 de 2018
PLE 298 de 2018
PLE 300 de 2018
Proposições anexadas
MSG 401 de 2018
Observação Projeto de Lei do Orçamento Anual – LOA – para 2019. Distribuído a 1 comissão: FFO.
Apelido Lei do Orçamento Anual - LOA : Exercício 2019.
Resumo Estimativa, Receita Estadual, Fixação, Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento, Administração Estadual, Lei do Orçamento Anual (LOA), Especificação, Anexo. Emenda 1: Garantia, Crédito Suplementar, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Judiciário, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), Observação, Limitação, Percentagem. Emenda 2: Sustação, Efeito, Decreto Estadual, Criação, Unidade Administrativa, Órgão Colegiado, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG).
Assunto geral Administração Estadual
Orçamento
Documentos
-
Texto original
-
Errata (1)
-
Emenda e/ou Substitutivo (1)
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Emenda e/ou Substitutivo (2)
-
Proposição de Lei
Tramitação
09/01/2019
Proposição de lei sancionada. Lei 23290 publicada no Diário do Executivo em 10/1/2019.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23290 publicada no Diário do Executivo em 10/1/2019.
26/12/2018
Ofício 1890 2018 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24242 2018 para sanção. Data do envio: 26/12/2018. Data máxima para sanção: 18/1/2019. Proposição de lei publicada no DL em 27/12/2018, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1890 2018 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24242 2018 para sanção. Data do envio: 26/12/2018. Data máxima para sanção: 18/1/2019. Proposição de lei publicada no DL em 27/12/2018, pág 1.
20/12/2018
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
20/12/2018
Redação Final. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 22/12/2018, pág 83.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 22/12/2018, pág 83.
20/12/2018
Aprovado em turno único aprovado com as Emendas 2, 4, 10 a 13, 16 a 28, 30 a 35, 38 a 42, 44 a 47, 50, 51, 53 a 103, 106 a 155, 157 a 237, 239 a 264, 289 a 537, 543 a 613, 619 a 637, 639 a 653, 661, 691 a 717, 727, 728, 730 a 750, 758 a 760, 766 a 773, 776, 787 a 791, 793 a 808, 810 a 866, 868 a 884, 886 a 1133, 1138, 1139, 1141, 1143 a 1151, 1153 a 1160, 1162 a 1190, 1193 a 1209, 1211 a 1255, 1259 a 1261, 1263 a 1274, 1276 a 1282, 1284, 1286 a 1317, 1320 a 1322, 1324 a 1326, 1328, 1329, 1331 a 1338, 1340, 1341, 1343 a 1383, 1386 a 1492, 1494, 1496 a 1513, 1515 a 1532, 1534, 1535 e 1537 a 1637, 1639 a 1641 e 1643 a 1738; e com as Emendas 541, 542, 614, 617, 654 a 660, 662 a 690, 761, 885, 1191, 1493, 1495 e 1638 na forma das respectivas Subemendas 1. Rejeitadas as Emendas 104, 105, 265 a 288, 538 a 540, 615, 616, 618, 718 a 726, 729, 751 a 757, 763 a 765, 774, 775, 777 a 786, 792, 809, 867, 1134 a 1137, 1210, 1256 a 1258, 1275, 1283, 1285, 1323, 1327, 1330, 1339 e 1642. Votação nominal. Em votação, o projeto, salvo emendas e subemendas. Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Anselmo José Domingos – Arlen Santiago – Arlete Magalhães – Bosco – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Fabiano Tolentino – Gilberto Abramo – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Iran Barbosa – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Leandro Genaro – Leonídio Bouças – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Guedes – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Ulysses Gomes. Registram “não”: Antonio Carlos Arantes – Bonifácio Mourão – Braulio Braz – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Duarte Bechir – Fred Costa – Gil Pereira – Gustavo Valadares – Ione Pinheiro – Luiz Humberto Carneiro – Sargento Rodrigues – Tito Torres. 39 votos a favor, 13 votos contrários, 0 votos em branco. Em votação, as emendas e subemendas com parecer pela aprovação. Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Anselmo José Domingos – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Arlete Magalhães – Bonifácio Mourão – Bosco – Braulio Braz – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cláudio do Mundo Novo – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fabiano Tolentino – Fred Costa – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Iran Barbosa – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Leandro Genaro – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Nozinho – Paulo Guedes – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Ulysses Gomes. 54 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Em votação, as Emendas 104, 105, 265 a 288, 538 a 540, 615, 616, 618, 718 a 726, 729, 751 a 757, 763 a 765, 774, 775, 777 a 786, 792, 809, 867, 1.134 a 1.137, 1.210, 1.256 a 1.258, 1.275, 1.283, 1.285, 1.323, 1.327, 1.330, 1.339 e 1642. Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Anselmo José Domingos – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Arlete Magalhães – Bonifácio Mourão – Bosco – Braulio Braz – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cláudio do Mundo Novo – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fabiano Tolentino – Fred Costa – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Iran Barbosa – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Leandro Genaro – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Guedes – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Ulysses Gomes. 0 votos a favor, 54 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2018, pág 73. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 20/12/2018.
Plenário
Aprovado em turno único aprovado com as Emendas 2, 4, 10 a 13, 16 a 28, 30 a 35, 38 a 42, 44 a 47, 50, 51, 53 a 103, 106 a 155, 157 a 237, 239 a 264, 289 a 537, 543 a 613, 619 a 637, 639 a 653, 661, 691 a 717, 727, 728, 730 a 750, 758 a 760, 766 a 773, 776, 787 a 791, 793 a 808, 810 a 866, 868 a 884, 886 a 1133, 1138, 1139, 1141, 1143 a 1151, 1153 a 1160, 1162 a 1190, 1193 a 1209, 1211 a 1255, 1259 a 1261, 1263 a 1274, 1276 a 1282, 1284, 1286 a 1317, 1320 a 1322, 1324 a 1326, 1328, 1329, 1331 a 1338, 1340, 1341, 1343 a 1383, 1386 a 1492, 1494, 1496 a 1513, 1515 a 1532, 1534, 1535 e 1537 a 1637, 1639 a 1641 e 1643 a 1738; e com as Emendas 541, 542, 614, 617, 654 a 660, 662 a 690, 761, 885, 1191, 1493, 1495 e 1638 na forma das respectivas Subemendas 1. Rejeitadas as Emendas 104, 105, 265 a 288, 538 a 540, 615, 616, 618, 718 a 726, 729, 751 a 757, 763 a 765, 774, 775, 777 a 786, 792, 809, 867, 1134 a 1137, 1210, 1256 a 1258, 1275, 1283, 1285, 1323, 1327, 1330, 1339 e 1642. Votação nominal. Em votação, o projeto, salvo emendas e subemendas. Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Anselmo José Domingos – Arlen Santiago – Arlete Magalhães – Bosco – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Fabiano Tolentino – Gilberto Abramo – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Iran Barbosa – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Leandro Genaro – Leonídio Bouças – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Guedes – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Ulysses Gomes. Registram “não”: Antonio Carlos Arantes – Bonifácio Mourão – Braulio Braz – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Duarte Bechir – Fred Costa – Gil Pereira – Gustavo Valadares – Ione Pinheiro – Luiz Humberto Carneiro – Sargento Rodrigues – Tito Torres. 39 votos a favor, 13 votos contrários, 0 votos em branco. Em votação, as emendas e subemendas com parecer pela aprovação. Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Anselmo José Domingos – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Arlete Magalhães – Bonifácio Mourão – Bosco – Braulio Braz – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cláudio do Mundo Novo – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fabiano Tolentino – Fred Costa – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Iran Barbosa – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Leandro Genaro – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Nozinho – Paulo Guedes – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Ulysses Gomes. 54 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Em votação, as Emendas 104, 105, 265 a 288, 538 a 540, 615, 616, 618, 718 a 726, 729, 751 a 757, 763 a 765, 774, 775, 777 a 786, 792, 809, 867, 1.134 a 1.137, 1.210, 1.256 a 1.258, 1.275, 1.283, 1.285, 1.323, 1.327, 1.330, 1.339 e 1642. Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Anselmo José Domingos – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Arlete Magalhães – Bonifácio Mourão – Bosco – Braulio Braz – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cláudio do Mundo Novo – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fabiano Tolentino – Fred Costa – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Iran Barbosa – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Leandro Genaro – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Guedes – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Ulysses Gomes. 0 votos a favor, 54 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2018, pág 73. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 20/12/2018.
20/12/2018
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, no decorrer da discussão, deixou de receber, nos termos do inciso II do art 173, c/c o § 2º do art 204, do Regimento Interno, uma emenda do deputado Sargento Rodrigues, por falta de pressupostos processuais.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, no decorrer da discussão, deixou de receber, nos termos do inciso II do art 173, c/c o § 2º do art 204, do Regimento Interno, uma emenda do deputado Sargento Rodrigues, por falta de pressupostos processuais.
17/12/2018
Continua em discussão o projeto de lei.
Plenário
Continua em discussão o projeto de lei.
13/12/2018
Iniciada a discussão em segundo turno e encerrada a reunião por falta de quórum.
Plenário
Iniciada a discussão em segundo turno e encerrada a reunião por falta de quórum.
11/12/2018
Turno Único. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do art 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação com as Emendas 2, 4, 10 a 13, 16 a 28, 30 a 35, 38 a 42, 44 a 47, 50, 51, 53 a 102, 106 a 155, 157 a 237, 239 a 260, 262 a 264, 289 a 537, 543 a 613, 619 a 637, 639 a 653, 661, 691 a 716, 727, 728, 730 a 750, 758 a 760, 766 a 773, 787 a 791, 793 a 808, 810 a 866, 868 a 884, 886 a 1133, 1138, 1139, 1141, 1143 a 1151, 1153 a 1160, 1162 a 1190, 1193 a 1209, 1211 a 1255, 1259 a 1261, 1263 a 1274, 1276 a 1282, 1284, 1286 a 1317, 1320 a 1322, 1324 a 1326, 1328, 1329, 1331 a 1338, 1340, 1341, 1343 a 1383, 1386 a 1492, 1494, 1496 a 1513, 1515 a 1532, 1534, 1535 e de 1537 a 1585 apresentadas por parlamentares; com as Emendas 654 a 660, 662 a 690, 885, 1191, 1493 e 1495 apresentadas por parlamentares, na forma das respectivas Subemendas 1; com as Emendas 1586 a 1637 e de 1639 a 1641 apresentadas pela Comissão de Participação Popular; com a Emenda 1638 apresentada pela Comissão de Participação Popular, na forma da respectiva Subemenda 1; com as Emendas 103, 261, 717 e 776 apresentadas por mais de um parlamentar; com a Emenda 541, 542, 614, 617 e 761 apresentadas por mais de um parlamentar, na forma das respectivas Subemendas 1; com as Emendas 1643 a 1738; e pela rejeição das Emendas 104, 105, 265 a 288, 538 a 540, 615, 616, 618, 718 a 726, 729, 751 a 757, 763 a 765, 774, 775, 777 a 786, 792, 809, 867, 1134 a 1137, 1210, 1256 a 1258, 1275, 1283, 1285, 1323, 1327, 1330, 1339 e 1642. Aprovado. Publicado no DL em 12/12/2018, pág 202.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do art 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação com as Emendas 2, 4, 10 a 13, 16 a 28, 30 a 35, 38 a 42, 44 a 47, 50, 51, 53 a 102, 106 a 155, 157 a 237, 239 a 260, 262 a 264, 289 a 537, 543 a 613, 619 a 637, 639 a 653, 661, 691 a 716, 727, 728, 730 a 750, 758 a 760, 766 a 773, 787 a 791, 793 a 808, 810 a 866, 868 a 884, 886 a 1133, 1138, 1139, 1141, 1143 a 1151, 1153 a 1160, 1162 a 1190, 1193 a 1209, 1211 a 1255, 1259 a 1261, 1263 a 1274, 1276 a 1282, 1284, 1286 a 1317, 1320 a 1322, 1324 a 1326, 1328, 1329, 1331 a 1338, 1340, 1341, 1343 a 1383, 1386 a 1492, 1494, 1496 a 1513, 1515 a 1532, 1534, 1535 e de 1537 a 1585 apresentadas por parlamentares; com as Emendas 654 a 660, 662 a 690, 885, 1191, 1493 e 1495 apresentadas por parlamentares, na forma das respectivas Subemendas 1; com as Emendas 1586 a 1637 e de 1639 a 1641 apresentadas pela Comissão de Participação Popular; com a Emenda 1638 apresentada pela Comissão de Participação Popular, na forma da respectiva Subemenda 1; com as Emendas 103, 261, 717 e 776 apresentadas por mais de um parlamentar; com a Emenda 541, 542, 614, 617 e 761 apresentadas por mais de um parlamentar, na forma das respectivas Subemendas 1; com as Emendas 1643 a 1738; e pela rejeição das Emendas 104, 105, 265 a 288, 538 a 540, 615, 616, 618, 718 a 726, 729, 751 a 757, 763 a 765, 774, 775, 777 a 786, 792, 809, 867, 1134 a 1137, 1210, 1256 a 1258, 1275, 1283, 1285, 1323, 1327, 1330, 1339 e 1642. Aprovado. Publicado no DL em 12/12/2018, pág 202.
10/12/2018
Turno Único. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do art 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação com a com as Emendas 2, 4, 10 a 13, 16 a 28, 30 a 35, 38 a 42, 44 a 47, 50, 51, 53 a 102, 106 a 155, 157 a 237, 239 a 260, 262 a 264, 289 a 537, 543 a 613, 619 a 637, 639 a 653, 661, 691 a 717, 727, 728, 730 a 750, 758 a 760, 766 a 773, 776, 787 a 791, 793 a 808, 810 a 866, 868 a 884, 886 a 1133, 1138, 1139, 1141, 1143 a 1151, 1153 a 1160, 1162 a 1190, 1193 a 1209, 1211 a 1255, 1259 a 1261, 1263 a 1274, 1276 a 1282, 1284, 1286 a 1317, 1320 a 1322, 1324 a 1326, 1328, 1329, 1331 a 1338, 1340, 1341, 1343 a 1383, 1386 a 1492, 1494, 1496 a 1513, 1515 a 1532, 1534, 1535 e de 1537 a 1585 apresentadas por parlamentares; com as Emendas 654 a 660, 662 a 690, 885, 1191, 1493 e 1495 apresentadas por parlamentares, na forma das respectivas Subemenda 1; com as Emendas 1586 a 1637 e de 1639 a 1641 apresentadas pela Comissão de Participação Popular; com a Emenda 1638 apresentada pela Comissão de Participação Popular, na forma da respectiva Subemenda 1; com as Emendas 103 e 261 apresentadas por mais de um parlamentar; com a Emenda 541, 542, 614, 617 e 761 apresentadas por mais de um parlamentar, na forma das respectivas Subemenda 1; com as Emendas 1643 a 1738 apresentadas ao final do parecer; e pela rejeição das Emendas 104, 105, 265 a 288, 538 a 540, 615, 616, 618, 718 a 726, 729, 751 a 757, 763 a 765, 774, 775, 777 a 786, 792, 809, 867, 1134 a 1137, 1210, 1256 a 1258, 1275, 1283, 1285, 1323, 1327, 1330, 1339 e 1642. Distribuído em avulso o parecer.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do art 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação com a com as Emendas 2, 4, 10 a 13, 16 a 28, 30 a 35, 38 a 42, 44 a 47, 50, 51, 53 a 102, 106 a 155, 157 a 237, 239 a 260, 262 a 264, 289 a 537, 543 a 613, 619 a 637, 639 a 653, 661, 691 a 717, 727, 728, 730 a 750, 758 a 760, 766 a 773, 776, 787 a 791, 793 a 808, 810 a 866, 868 a 884, 886 a 1133, 1138, 1139, 1141, 1143 a 1151, 1153 a 1160, 1162 a 1190, 1193 a 1209, 1211 a 1255, 1259 a 1261, 1263 a 1274, 1276 a 1282, 1284, 1286 a 1317, 1320 a 1322, 1324 a 1326, 1328, 1329, 1331 a 1338, 1340, 1341, 1343 a 1383, 1386 a 1492, 1494, 1496 a 1513, 1515 a 1532, 1534, 1535 e de 1537 a 1585 apresentadas por parlamentares; com as Emendas 654 a 660, 662 a 690, 885, 1191, 1493 e 1495 apresentadas por parlamentares, na forma das respectivas Subemenda 1; com as Emendas 1586 a 1637 e de 1639 a 1641 apresentadas pela Comissão de Participação Popular; com a Emenda 1638 apresentada pela Comissão de Participação Popular, na forma da respectiva Subemenda 1; com as Emendas 103 e 261 apresentadas por mais de um parlamentar; com a Emenda 541, 542, 614, 617 e 761 apresentadas por mais de um parlamentar, na forma das respectivas Subemenda 1; com as Emendas 1643 a 1738 apresentadas ao final do parecer; e pela rejeição das Emendas 104, 105, 265 a 288, 538 a 540, 615, 616, 618, 718 a 726, 729, 751 a 757, 763 a 765, 774, 775, 777 a 786, 792, 809, 867, 1134 a 1137, 1210, 1256 a 1258, 1275, 1283, 1285, 1323, 1327, 1330, 1339 e 1642. Distribuído em avulso o parecer.
28/11/2018
Turno Único. Relator: Dep. Cássio Soares.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Cássio Soares.
28/11/2018
Turno Único. Esgotado o prazo regimental, com a apresentação das seguintes emendas: Bloco Verdade e Coerência - Emenda 265 a 288, 1256. Comissão de Participação Popular – Emendas 1586 a 1641. Dep. Adalclever Lopes - Emendas 167 a 210. Dep. Agostinho Patrus Filho - Emendas 99 a 102. Dep. Agostinho Patrus Filho, Dep. Iran Barbosa - Emenda 614. Dep. Alencar da Silveira Jr - Emendas 454 a 464. Dep. Alencar da Silveira Jr., Dep. Gustavo Corrêa, Dep. Gustavo Valadares, Dep. Tadeu Martins Leite - Emenda 103 Dep. André Quintão – Emendas 1515 a 1532 Dep. Anselmo José Domingos – Emendas 1066 a 1125. Dep. Antonio Carlos Arantes - Emendas 77 a 86. Dep. Antônio Jorge - Emendas 109 a 155, 522, 729, 774. Dep. Antonio Lerin - Emendas 568 a 574. Dep. Arlen Santiago - Emendas 2 a 10, 557 a 561, 758 a 760. Dep. Arlete Magalhães - Emenda 523 a 537. Dep. Arnaldo Silva – Emendas 1259 a 1274, 1407. Dep. Bonifácio Mourão - Emendas 465 a 521, 1210. Dep. Bosco - Emendas 358 a 366. Dep. Bosco, Dep. Doutor Jean Freire, Dep. Fábio Avelar Oliveira - Emendas 538 a 542. Dep. Bosco, Dep. Fábio Avelar Oliveira - Emendas 615 a 618. Dep. Braulio Braz - Emendas 543 a 547. Dep. Cabo Júlio - Emendas 245 a 260. Dep. Carlos Henrique - Emendas 16 a 20, 746 a 757, 792. Dep. Cássio Soares - Emendas 104, 105, 868 a 873. Dep. Celinho do Sinttrocel - Emendas 638 a 652, 1193, 1285. Dep. Celinho do Sinttrocel, Dep. Gustavo Corrêa - Emendas 717 a 726. Dep. Celinho do Sinttrocel, Dep. Nozinho - Emendas 775 a 785. Dep. Celise Laviola - Emendas 54 a 62. Dep. Cláudio do Mundo Novo – Emendas 1409 a 1431. Dep. Coronel Piccinini – Emendas 1126 a 1133. Dep. Cristiano Silveira – Emendas 938 a 1002. Dep. Dalmo Ribeiro Silva - Emendas 239 a 244, 727 e 728. Dep. Dilzon Melo - Emendas 653 a 693. Dep. Dilzon Melo, Dep. Luiz Humberto Carneiro, Dep. Tito Torres - Emenda 261. Dep. Dirceu Ribeiro - Emendas 74 a 76. Dep. Douglas Melo - Emendas 215 a 222. Dep. Doutor Jean Freire – Emendas 921 a 932. Dep. Doutor Jean Freire, Dep. Ulysses Gomes - Emenda 761 a 765, 809. Dep. Doutor Wilson Batista - Emendas 262 a 264. Dep. Duarte Bechir - Emendas 694 a 704. Dep. Elismar Prado - Emendas 442 a 450. Dep. Emidinho Madeira - Emendas 92 a 98. Dep. Fabiano Tolentino - Emendas 26 a 53, 766 a 773. Dep. Fábio Avelar Oliveira - Emendas 550 a 556. Dep. Fábio Cherem - Emendas 21 a 25. Dep. Felipe Attiê – Emendas 1286 a 1320, 1340 a 1343. Dep. Fred Costa – Emendas 874 a 910. Dep. Geisa Teixeira – Emendas 1386 a 1401. Dep. Gil Pereira - Emendas 297 a 305. Dep. Gilberto Abramo – Emendas 1138 a 1191, 1257,1258, 1275, 1283, 1323, 1327, 1330, 1339, 1408, 1513, 1534, 1535, 1554 a 1556. Dep. Glaycon Franco - Emendas 730 a 745. Dep. Gustavo Corrêa – Emendas 793 a 808. Dep. Gustavo Santana - Emendas 306 a 317. Dep. Gustavo Valadares - Emendas 232 a 237. Dep. Hely Tarqüínio - Emendas 13, 548 e 549. Dep. Inácio Franco - Emendas 223 a 231. Dep. Ione Pinheiro – Emendas 914 a 920. Dep. Iran Barbosa - Emendas 589 a 613. Dep. Isauro Calais – Emendas 1211 a 1255, 1276 a 1282, 1284, 1321, 1322, 1324 a 1326, 1328, 1329, 1331 a 1338, 1344 a 1350, 1383, 1402 a 1406. Dep. Ivair Nogueira – Emendas 1003 a 1065. Dep. João Leite - Emendas 318 a 334. Dep. João Magalhães - Emendas 289 a 296. Dep. João Vítor Xavier - Emendas 157 a 166. Dep. Lafayette de Andrada - Emendas 335 a 346. Dep. Leandro Genaro - Emendas 451 a 453. Dep. Léo Portela - Emendas 11 e 12. Dep. Leonídio Bouças - Emendas 627 a 637. Dep. Luiz Humberto Carneiro - Emendas 211 a 214. Dep. Marília Campos - Emendas 106 a 108. Dep. Mário Henrique Caixa - Emendas 575 a 588. Dep. Neilando Pimenta - Emendas 72 e 73, 786. Dep. Noraldino Júnior – Emendas 933 a 937. Dep. Nozinho – Emendas 1351 a 1382, 1432, 1510 a 1512. Dep. Paulo Guedes – Emendas 1557 a 1585. Dep. Ricardo Faria – Emendas 1537 a 1553. Dep. Roberto Andrade - Emendas 619 a 626. Dep. Rogério Correia – Emendas 1433 a 1509. Dep. Rosângela Reis - Emendas 562 a 567. Dep. Sargento Rodrigues – Emenda 810 a 867, 1134 a 1137. Dep. Sávio Souza Cruz - Emendas 63 a 71. Dep. Tadeu Martins Leite - Emendas 705 a 716. Dep. Thiago Cota - Emendas 87 a 91. Dep. Tiago Ulisses - Emendas 367 a 398. Dep. Tito Torres - Emendas 347 a 357. Dep. Tony Carlos – Emendas 1194 a 1209. Dep. Ulysses Gomes - Emendas 787 a 791, 911 a 913. Dep. Vanderlei Miranda - Emendas 399 a 441. Emendas publicadas no DL em 28/11/2018, pág 64 a 393.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Esgotado o prazo regimental, com a apresentação das seguintes emendas: Bloco Verdade e Coerência - Emenda 265 a 288, 1256. Comissão de Participação Popular – Emendas 1586 a 1641. Dep. Adalclever Lopes - Emendas 167 a 210. Dep. Agostinho Patrus Filho - Emendas 99 a 102. Dep. Agostinho Patrus Filho, Dep. Iran Barbosa - Emenda 614. Dep. Alencar da Silveira Jr - Emendas 454 a 464. Dep. Alencar da Silveira Jr., Dep. Gustavo Corrêa, Dep. Gustavo Valadares, Dep. Tadeu Martins Leite - Emenda 103 Dep. André Quintão – Emendas 1515 a 1532 Dep. Anselmo José Domingos – Emendas 1066 a 1125. Dep. Antonio Carlos Arantes - Emendas 77 a 86. Dep. Antônio Jorge - Emendas 109 a 155, 522, 729, 774. Dep. Antonio Lerin - Emendas 568 a 574. Dep. Arlen Santiago - Emendas 2 a 10, 557 a 561, 758 a 760. Dep. Arlete Magalhães - Emenda 523 a 537. Dep. Arnaldo Silva – Emendas 1259 a 1274, 1407. Dep. Bonifácio Mourão - Emendas 465 a 521, 1210. Dep. Bosco - Emendas 358 a 366. Dep. Bosco, Dep. Doutor Jean Freire, Dep. Fábio Avelar Oliveira - Emendas 538 a 542. Dep. Bosco, Dep. Fábio Avelar Oliveira - Emendas 615 a 618. Dep. Braulio Braz - Emendas 543 a 547. Dep. Cabo Júlio - Emendas 245 a 260. Dep. Carlos Henrique - Emendas 16 a 20, 746 a 757, 792. Dep. Cássio Soares - Emendas 104, 105, 868 a 873. Dep. Celinho do Sinttrocel - Emendas 638 a 652, 1193, 1285. Dep. Celinho do Sinttrocel, Dep. Gustavo Corrêa - Emendas 717 a 726. Dep. Celinho do Sinttrocel, Dep. Nozinho - Emendas 775 a 785. Dep. Celise Laviola - Emendas 54 a 62. Dep. Cláudio do Mundo Novo – Emendas 1409 a 1431. Dep. Coronel Piccinini – Emendas 1126 a 1133. Dep. Cristiano Silveira – Emendas 938 a 1002. Dep. Dalmo Ribeiro Silva - Emendas 239 a 244, 727 e 728. Dep. Dilzon Melo - Emendas 653 a 693. Dep. Dilzon Melo, Dep. Luiz Humberto Carneiro, Dep. Tito Torres - Emenda 261. Dep. Dirceu Ribeiro - Emendas 74 a 76. Dep. Douglas Melo - Emendas 215 a 222. Dep. Doutor Jean Freire – Emendas 921 a 932. Dep. Doutor Jean Freire, Dep. Ulysses Gomes - Emenda 761 a 765, 809. Dep. Doutor Wilson Batista - Emendas 262 a 264. Dep. Duarte Bechir - Emendas 694 a 704. Dep. Elismar Prado - Emendas 442 a 450. Dep. Emidinho Madeira - Emendas 92 a 98. Dep. Fabiano Tolentino - Emendas 26 a 53, 766 a 773. Dep. Fábio Avelar Oliveira - Emendas 550 a 556. Dep. Fábio Cherem - Emendas 21 a 25. Dep. Felipe Attiê – Emendas 1286 a 1320, 1340 a 1343. Dep. Fred Costa – Emendas 874 a 910. Dep. Geisa Teixeira – Emendas 1386 a 1401. Dep. Gil Pereira - Emendas 297 a 305. Dep. Gilberto Abramo – Emendas 1138 a 1191, 1257,1258, 1275, 1283, 1323, 1327, 1330, 1339, 1408, 1513, 1534, 1535, 1554 a 1556. Dep. Glaycon Franco - Emendas 730 a 745. Dep. Gustavo Corrêa – Emendas 793 a 808. Dep. Gustavo Santana - Emendas 306 a 317. Dep. Gustavo Valadares - Emendas 232 a 237. Dep. Hely Tarqüínio - Emendas 13, 548 e 549. Dep. Inácio Franco - Emendas 223 a 231. Dep. Ione Pinheiro – Emendas 914 a 920. Dep. Iran Barbosa - Emendas 589 a 613. Dep. Isauro Calais – Emendas 1211 a 1255, 1276 a 1282, 1284, 1321, 1322, 1324 a 1326, 1328, 1329, 1331 a 1338, 1344 a 1350, 1383, 1402 a 1406. Dep. Ivair Nogueira – Emendas 1003 a 1065. Dep. João Leite - Emendas 318 a 334. Dep. João Magalhães - Emendas 289 a 296. Dep. João Vítor Xavier - Emendas 157 a 166. Dep. Lafayette de Andrada - Emendas 335 a 346. Dep. Leandro Genaro - Emendas 451 a 453. Dep. Léo Portela - Emendas 11 e 12. Dep. Leonídio Bouças - Emendas 627 a 637. Dep. Luiz Humberto Carneiro - Emendas 211 a 214. Dep. Marília Campos - Emendas 106 a 108. Dep. Mário Henrique Caixa - Emendas 575 a 588. Dep. Neilando Pimenta - Emendas 72 e 73, 786. Dep. Noraldino Júnior – Emendas 933 a 937. Dep. Nozinho – Emendas 1351 a 1382, 1432, 1510 a 1512. Dep. Paulo Guedes – Emendas 1557 a 1585. Dep. Ricardo Faria – Emendas 1537 a 1553. Dep. Roberto Andrade - Emendas 619 a 626. Dep. Rogério Correia – Emendas 1433 a 1509. Dep. Rosângela Reis - Emendas 562 a 567. Dep. Sargento Rodrigues – Emenda 810 a 867, 1134 a 1137. Dep. Sávio Souza Cruz - Emendas 63 a 71. Dep. Tadeu Martins Leite - Emendas 705 a 716. Dep. Thiago Cota - Emendas 87 a 91. Dep. Tiago Ulisses - Emendas 367 a 398. Dep. Tito Torres - Emendas 347 a 357. Dep. Tony Carlos – Emendas 1194 a 1209. Dep. Ulysses Gomes - Emendas 787 a 791, 911 a 913. Dep. Vanderlei Miranda - Emendas 399 a 441. Emendas publicadas no DL em 28/11/2018, pág 64 a 393.
31/10/2018
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência acolhe e determina o cumprimento de Acordo de Líderes, em que a totalidade dos membros do Colégio de Líderes delibera seja prorrogado até o dia 27/11/2018 o prazo para recebimento de emendas a este Projeto de Lei. Prazo para apresentação de emendas: até 27/11/2018. Decisão publicada no DL em 2/11/2018, pág 6.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência acolhe e determina o cumprimento de Acordo de Líderes, em que a totalidade dos membros do Colégio de Líderes delibera seja prorrogado até o dia 27/11/2018 o prazo para recebimento de emendas a este Projeto de Lei. Prazo para apresentação de emendas: até 27/11/2018. Decisão publicada no DL em 2/11/2018, pág 6.
30/10/2018
Mensagem 401 2018, encaminha proposta de emenda ao projeto. Anexe-se cópia ao projeto de lei. Publicada, vai a mensagem à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Mensagem publicada no DL em 1/11/2018, pág 2. Proposta de emenda publicada no DL em 1/11/2018, pág 2.
Plenário
Mensagem 401 2018, encaminha proposta de emenda ao projeto. Anexe-se cópia ao projeto de lei. Publicada, vai a mensagem à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Mensagem publicada no DL em 1/11/2018, pág 2. Proposta de emenda publicada no DL em 1/11/2018, pág 2.
23/10/2018
PALAVRAS DO PRESIDENTE. A presidência informa ao Plenário que este projeto de lei foi publicado no "Diário do Legislativo" do dia 19 10 2018. A presidência informa, ainda, que o prazo de 20 dias para apresentação de emendas ao projeto na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária teve início no dia 22/10/2018 e será encerrado no dia 12/11/2018. Publicado no DL em 25/10/2018, pág 10.
Plenário
PALAVRAS DO PRESIDENTE. A presidência informa ao Plenário que este projeto de lei foi publicado no "Diário do Legislativo" do dia 19 10 2018. A presidência informa, ainda, que o prazo de 20 dias para apresentação de emendas ao projeto na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária teve início no dia 22/10/2018 e será encerrado no dia 12/11/2018. Publicado no DL em 25/10/2018, pág 10.
18/10/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/10/2018, pág 148. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na FFO em 22/10/2018. Prazo para apresentação de emendas: até 12/11/2018. Errata publicada no DL em 20/10/2018, pág 9, retificando o despacho do projeto.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/10/2018, pág 148. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na FFO em 22/10/2018. Prazo para apresentação de emendas: até 12/11/2018. Errata publicada no DL em 20/10/2018, pág 9, retificando o despacho do projeto.