PL PROJETO DE LEI 3644/2006
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - 2004 -
2007, EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PPAG 2004-2007.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 16681 2007 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 16681 2007 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/10/2006
Origem
MSG 667 de 2006
PLE 656 de 2006
PLE 658 de 2006
PLE 660 de 2006
PLE 661 de 2006
PLE 662 de 2006
PLE 664 de 2006
PLE 665 de 2006
PLE 666 de 2006
PLE 669 de 2006
PLE 670 de 2006
PLE 673 de 2006
PLE 674 de 2006
PLE 675 de 2006
PLE 676 de 2006
PLE 677 de 2006
PLE 701 de 2006
PLE 704 de 2006
PLE 706 de 2006
PLE 707 de 2006
PLE 708 de 2006
PLE 710 de 2006
PLE 711 de 2006
PLE 712 de 2006
PLE 713 de 2006
PLE 714 de 2006
PLE 715 de 2006
PLE 716 de 2006
PLE 717 de 2006
PLE 726 de 2006
PLE 732 de 2006
Proposição de Lei PRL 17583 2006
Observação PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - PPAG 2004-2007. EXERCÍCIO: 2007.
Resumo DISPOSITIVOS, REVISÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE. EMENDA 1: AMPLIAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, ATENDIMENTO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, MUNICÍPIO, ESTADUAL, UBERLÂNDIA. EMENDA 2: AMPLIAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, ATENDIMENTO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, MUNICÍPIO, UBERLÂNDIA. EMENDA 3: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, ATENDIMENTO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, HIPÓTESE, PORTADOR, DEFICIÊNCIA MENTAL, AUTISMO, PROGRAMA ASSISTENCIAL. EMENDA 4: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FACILITAÇÃO, DESLOCAMENTO, PROFESSOR, HIPÓTESE, ATUAÇÃO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, ZONA RURAL, PROGRAMA ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 4: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FACILITAÇÃO, DESLOCAMENTO, PROFESSOR, HIPÓTESE, ATUAÇÃO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, ENSINO FUNDAMENTAL, ZONA RURAL. EMENDA 5: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FACILITAÇÃO, DESLOCAMENTO, PROFESSOR, HIPÓTESE, ATUAÇÃO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, ZONA RURAL, PROGRAMA ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 5: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FACILITAÇÃO, DESLOCAMENTO, PROFESSOR, HIPÓTESE, ATUAÇÃO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, ENSINO MÉDIO, ZONA RURAL. EMENDA 6: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EDUCAÇÃO, ENSINO MÉDIO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, PROGRAMA ESTADUAL. EMENDA 7: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EDUCAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, PROGRAMA ESTADUAL. EMENDA 8: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, MECANISMOS DE DESENVOLVIMENTO LIMPO, PROGRAMA ESTADUAL, GESTÃO, RECURSOS AMBIENTAIS. EMENDA 9: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, SUPORTE TÉCNICO, APOIO TÉCNICO, REGULARIZAÇÃO, MATADOURO, PROGRAMA ESTADUAL, FOMENTO, PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA. EMENDA 10: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, ATENDIMENTO, ASSISTÊNCIA, INCLUSÃO SOCIAL, VICIADO EM DROGAS, PROGRAMA ASSISTENCIAL. EMENDA 11: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROMOÇÃO, CAPACITAÇÃO, GRUPO, PROGRAMA ASSISTENCIAL, ATENDIMENTO, PORTADOR, DEFICIÊNCIA MENTAL, AUTISMO, PROGRAMA ESTADUAL. EMENDA 12: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLEMENTAÇÃO, ASSISTÊNCIA, SAÚDE, CRIANÇA, ADOLESCENTE, ADULTO, HIPÓTESE, PORTADOR, DEFICIÊNCIA MENTAL, AUTISMO, PROGRAMA ASSISTENCIAL. EMENDA 13: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLANTAÇÃO, VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, DISTRITO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, PROGRAMA ESTADUAL, REDUÇÃO, CRIME. EMENDA 14: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLANTAÇÃO, CENTRO, ATENDIMENTO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, FAMÍLIA, DISTRITO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, PROGRAMA ASSISTENCIAL. EMENDA 15: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROTEÇÃO, PORTADOR, DEFICIÊNCIA MENTAL, AUTISMO, PROGRAMA ASSISTENCIAL. EMENDA 16: ALTERAÇÃO, NOME, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROTEÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PROGRAMA ASSISTENCIAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 16: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROTEÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. EMENDA 17: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROMOÇÃO, PRÁTICA ESPORTIVA, ALUNO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, PROGRAMA ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 17: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROMOÇÃO, PRÁTICA ESPORTIVA, ALUNO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 18: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROMOÇÃO, PRÁTICA ESPORTIVA, IDOSO, PROGRAMA ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 18: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROMOÇÃO, PRÁTICA ESPORTIVA, IDOSO. EMENDA 19: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, RECUPERAÇÃO, CAMPO DE FUTEBOL, PROGRAMA ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 19: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, RECUPERAÇÃO, CAMPO DE FUTEBOL. EMENDA 20: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROMOÇÃO, PRÁTICA ESPORTIVA, XADREZ, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, PROGRAMA ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 20: ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROMOÇÃO, PRÁTICA ESPORTIVA, XADREZ, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 21: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROMOÇÃO, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, UNIDADE, CONSERVAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, PROGRAMA ESTADUAL. EMENDA 22: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA ESTADUAL, FOMENTO, PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA. EMENDA 23: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA ESTADUAL, FOMENTO, PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA. EMENDA 24: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, FOMENTO, ECONOMIA SOLIDÁRIA. EMENDA 25: AMPLIAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLEMENTAÇÃO, ATIVIDADE, CONSELHO, ECONOMIA SOLIDÁRIA. EMENDA 26: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, PROGRAMA ESTADUAL, PROMOÇÃO, SANEAMENTO BÁSICO. EMENDA 27: MANUTENÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ACESSO, INFORMAÇÃO, (SIAFI), PROGRAMA ESTADUAL, MODERNIZAÇÃO, FAZENDA ESTADUAL. EMENDA 28: ALTERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ELABORAÇÃO, ESTUDO, AVALIAÇÃO, MEIO AMBIENTE, OBJETIVO, ATENDIMENTO, PROJETO, USINA HIDRELÉTRICA. EMENDA 29: ALTERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ELABORAÇÃO, ESTUDO, AVALIAÇÃO, MEIO AMBIENTE, OBJETIVO, ATENDIMENTO, PROJETO, USINA HIDRELÉTRICA. EMENDA 30: MANUTENÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PROGRAMA ESTADUAL, INFRA ESTRUTURA, ZONA RURAL. EMENDA 31: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, PROGRAMA ESTADUAL, CRIAÇÃO, CONHECIMENTO, TECNOLOGIA, AGROPECUÁRIA. EMENDA 32: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESENVOLVIMENTO, PESQUISA AGROPECUÁRIA, PESQUISA, AGROINDÚSTRIA. EMENDA 33: MANUTENÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, GESTÃO, CONFLITO AGRÁRIO, (PMMG), PROGRAMA ESTADUAL, INTEGRAÇÃO, EFICIÊNCIA, ATUAÇÃO, AUTORIDADE POLICIAL. EMENDA 34: MANUTENÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, MUTIRÃO, SEGURANÇA ALIMENTAR, PROGRAMA ESTADUAL. EMENDA 35: MANUTENÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROMOÇÃO, CULTIVO, HORTA, PROGRAMA, REFERÊNCIA, ALIMENTAÇÃO. EMENDA 36: MANUTENÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PRODUÇÃO, MUDAS, FRUTA, PROGRAMA, ATENDIMENTO, COMUNIDADE RURAL. EMENDA 37: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLANTAÇÃO, UNIDADE, PRODUÇÃO, APICULTURA, PROGRAMA ESTADUAL. EMENDA 38: AMPLIAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLANTAÇÃO, UNIDADE, PRODUÇÃO, APICULTURA, PROGRAMA ASSISTENCIAL. EMENDA 39: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INVESTIMENTO, USINA HIDRELÉTRICA, PROGRAMA ESTADUAL. EMENDA 40: ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, PROGRAMA, COMBATE, POBREZA. EMENDA 41: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, EXTENSÃO, PROGRAMA ESTADUAL, GESTÃO, MEIO AMBIENTE. EMENDA 42: ALTERAÇÃO, EXECUÇÃO FINANCEIRA, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, EXTENSÃO, PROGRAMA ESTADUAL, GESTÃO, MEIO AMBIENTE. EMENDA 43: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, AVALIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, GESTÃO, MEIO AMBIENTE. EMENDA 44: AMPLIAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, AVALIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, GESTÃO, MEIO AMBIENTE. EMENDA 45: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONTROLE, COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, AGROTÓXICO, PROGRAMA ESTADUAL, RECUPERAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, BACIA HIDROGRÁFICA, RIO SÃO FRANCISCO. EMENDA 46: AMPLIAÇÃO, QUANTITATIVO, MUNICÍPIOS, PARTICIPAÇÃO, PROGRAMA, REVIGORAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, BACIA HIDROGRÁFICA, RIO SÃO FRANCISCO. EMENDA 47: AMPLIAÇÃO, QUANTITATIVO, ALUNO, ATENDIMENTO, PROGRAMA, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. EMENDA 48: AUMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. EMENDA 49: AMPLIAÇÃO, QUANTITATIVO, MUNICÍPIOS, ATENDIMENTO, PROGRAMA, INCLUSÃO SOCIAL, FAMÍLIA, SITUAÇÃO DE RISCO. EMENDA 50: AUMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, INCLUSÃO SOCIAL, FAMÍLIA, SITUAÇÃO DE RISCO. EMENDA 51: AMPLIAÇÃO, QUANTITATIVO, FAMÍLIA, ATENDIMENTO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCENTIVO, CRIADOR, ANIMAL, PROGRAMA, COMBATE, FOME. EMENDA 52: AUMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCENTIVO, CRIADOR, ANIMAL, PROGRAMA, COMBATE, FOME. EMENDA 53: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, SEGURANÇA ALIMENTAR, TÉCNICAS AGRÍCOLAS, PRODUÇÃO, ALIMENTOS, PROGRAMA, COMBATE, FOME. EMENDA 54: AUMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, PROJETO, APOIO, AGRICULTURA, FAMÍLIA, PROGRAMA, COMBATE, FOME. EMENDA 55: AMPLIAÇÃO, QUANTITATIVO, PROJETO, APOIO, AGRICULTURA, FAMÍLIA, PROGRAMA, COMBATE, FOME. EMENDA 56: AUMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLANTAÇÃO, RESERVATÓRIO, COLETA, LEITE, PROGRAMA, COMBATE, FOME. EMENDA 57: AMPLIAÇÃO, QUANTITATIVO, RESERVATÓRIO, COLETA, LEITE, OBJETO, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA, COMBATE, FOME. EMENDA 58: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLANTAÇÃO, PROJETO, APOIO, AGRICULTURA, FAMÍLIA, OBSERVAÇÃO, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, JUVENTUDE. EMENDA 59: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), OBJETIVO, INCLUSÃO, REGULARIZAÇÃO, ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, REFERÊNCIA, UNIDADE, CONSERVAÇÃO. EMENDA 60: CRIAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PRÁTICA ESPORTIVA, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, ESPORTE. SUBEMENDA 1 À EMENDA 60: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS, DESTINAÇÃO, ESPORTE, OBSERVAÇÃO, INCLUSÃO, PRÁTICA ESPORTIVA. EMENDA 61: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, MUNICÍPIOS, ATENDIMENTO, NORMAS, GESTÃO, RESÍDUO. EMENDA 62: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, COMUNIDADE QUILOMBOLA, PROGRAMA ESTADUAL, PROMOÇÃO, DIREITOS HUMANOS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 62: DEFINIÇÃO, NÍVEL, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, COMUNIDADE QUILOMBOLA. EMENDA 63: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ESCRITÓRIO, DIREITOS HUMANOS, PROGRAMA ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 63: DEFINIÇÃO, NÍVEL, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROMOÇÃO, COMBATE, VIOLAÇÃO, DIREITOS HUMANOS. EMENDA 64: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, COMBATE, VIOLAÇÃO, DIREITOS HUMANOS. EMENDA 65: ALTERAÇÃO, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROMOÇÃO, DIREITOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE, FAMÍLIA, TRANSFERÊNCIA, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 65: MELHORIA, REDAÇÃO, EMENDA, PROJETO DE LEI. EMENDA 66: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO SOCIAL, ADOLESCENTE, HIPÓTESE, SITUAÇÃO DE RISCO. EMENDA 67: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DISPONIBILIZAÇÃO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, ZONA RURAL, PROGRAMA ESTADUAL, SANEAMENTO BÁSICO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 67: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DISPONIBILIZAÇÃO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, ZONA RURAL, PROGRAMA ESTADUAL, INFRAESTRUTURA. EMENDA 68: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, GESTÃO, POLÍTICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL. EMENDA 69: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, PROFESSOR, EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR, PROGRAMA, COOPERAÇÃO, EXECUTIVO, MUNICÍPIOS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 69: DEFINIÇÃO, NÍVEL, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, PROFESSOR, EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR, PROGRAMA, COOPERAÇÃO, ESTADO, MUNICÍPIOS. EMENDA 70: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AUMENTO, QUANTITATIVO, CENTRO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ATENDIMENTO, ADOLESCENTE, HIPÓTESE, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 70: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ATENDIMENTO, ADOLESCENTE, HIPÓTESE, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO. EMENDA 71: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, SEGURANÇA ALIMENTAR, NUTRIÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, COMBATE, FOME. SUBEMENDA 1 À EMENDA 71: DEFINIÇÃO, NÍVEL, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, SEGURANÇA ALIMENTAR, NUTRIÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, COMBATE, FOME. EMENDA 72: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EXPANSÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, SERVIÇO DE ESGOTOS, MUNICÍPIOS, REGIÃO ESTADUAL, VALE DO JEQUITINHONHA, VALE DO MUCURI, VALE DO SÃO MATEUS. EMENDA 73: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EXPANSÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, SERVIÇO DE ESGOTOS, MUNICÍPIOS, REGIÃO ESTADUAL, VALE DO JEQUITINHONHA, VALE DO MUCURI, VALE DO SÃO MATEUS, INCLUSÃO, DESENVOLVIMENTO, MODELO, GESTÃO. EMENDA 74: ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, REFORMA AGRÁRIA, OBJETIVO, AUMENTO, QUANTITATIVO, TÍTULO, CONCESSÃO, PROPRIEDADE, TERRA DEVOLUTA. AUMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REGULARIZAÇÃO, ASSUNTOS FUNDIÁRIOS. EMENDA 75: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CENTRO DE REFERÊNCIA, (LGBT), PROGRAMA ESTADUAL, PROMOÇÃO, DIREITOS HUMANOS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 75: DEFINIÇÃO, NÍVEL, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CENTRO DE REFERÊNCIA, (LGBT), PROGRAMA ESTADUAL, PROMOÇÃO, DIREITOS HUMANOS. EMENDA 76: ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, REFORMA AGRÁRIA, OBJETIVO, AUMENTO, QUANTITATIVO, PARECER, NATUREZA JURÍDICA, REFERÊNCIA, AÇÃO DISCRIMINATÓRIA. AUMENTO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, ALOCAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBTENÇÃO, ÁREA, DESTINAÇÃO, REFORMA AGRÁRIA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 76: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, REFORMA AGRÁRIA, INCLUSÃO, QUANTITATIVO, PARECER, NATUREZA JURÍDICA, REFERÊNCIA, AÇÃO DISCRIMINATÓRIA. EMENDA 77: DISPOSITIVOS, FUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, PROTEÇÃO, ABRIGO, DESTINAÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 77: MELHORIA, REDAÇÃO, EMENDA, PROJETO DE LEI. EMENDA 78: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, GESTÃO, POLÍTICA, CRIANÇA, ADOLESCENTE. EMENDA 79: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, QUANTITATIVO, LOCAL, ATENDIMENTO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ASSISTÊNCIA, ADOLESCENTE, HIPÓTESE, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO. EMENDA 80: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, SANEAMENTO AMBIENTAL, INCLUSÃO, PRIORIDADE, IMPLANTAÇÃO, PROJETO, SANEAMENTO, RIO DOCE. SUBEMENDA 1 À EMENDA 80: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ELABORAÇÃO, PROJETO, SISTEMA, SANEAMENTO, EXTERIOR, ÁREA, ATUAÇÃO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), PROGRAMA ESTADUAL, SANEAMENTO BÁSICO. DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, PRIORIDADE, IMPLANTAÇÃO, PROJETO, SANEAMENTO, RIO DOCE. EMENDA 81: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLANTAÇÃO, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, UNIVERSIDADE FEDERAL, MUNICÍPIO, GOVERNADOR VALADARES. SUBEMENDA 1 À EMENDA 81: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLANTAÇÃO, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, UNIVERSIDADE FEDERAL, MUNICÍPIO, GOVERNADOR VALADARES, DIVINÓPOLIS. EMENDA 82: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO, IMPLANTAÇÃO, PROJETO, DESTINAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, AGRICULTURA, FAMÍLIA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 82: MELHORIA, REDAÇÃO, EMENDA, PROJETO DE LEI. EMENDA 83: ALTERAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, COMBATE, CRIME, INCLUSÃO, ANEXO, POLÍCIA CIVIL, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONCESSÃO, POLICIAL CIVIL, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, HIPÓTESE, SERVIÇO ATIVO. EMENDA 84: ALTERAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, COMBATE, CRIME, INCLUSÃO, ANEXO, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONCESSÃO, BOMBEIRO MILITAR, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, HIPÓTESE, SERVIÇO ATIVO. EMENDA 85: ALTERAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, COMBATE, CRIME, INCLUSÃO, ANEXO, (PMMG), AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONCESSÃO, POLICIAL MILITAR, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, HIPÓTESE, SERVIÇO ATIVO. EMENDA 86: ALTERAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, TRANSPORTE ESCOLAR, INCLUSÃO, ANEXO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONCESSÃO, ESTUDANTE CARENTE, DESCONTO, METADE, VALOR, TARIFAS, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL. EMENDA 87: ALTERAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, ARRANJO PRODUTIVO LOCAL, INCLUSÃO, ANEXO, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLANTAÇÃO, PARQUE TECNOLÓGICO, MUNICÍPIO, UBERLÂNDIA. EMENDA 88: ALTERAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO, ENSINO SUPERIOR, INCLUSÃO, ANEXO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, ESTUDANTE CARENTE. EMENDA 89: ALTERAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FORNECIMENTO, MERENDA ESCOLAR, CENTRO, EDUCAÇÃO DE ADULTOS. EMENDA 90: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONSTRUÇÃO, REFORMA, PRÉDIO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). EMENDA 91: ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLANTAÇÃO, PARQUE TECNOLÓGICO, INCLUSÃO, MUNICÍPIO, VIÇOSA, ITAJUBÁ. SUBEMENDA 1 À EMENDA 91: ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLANTAÇÃO, PARQUE TECNOLÓGICO, PROGRAMA ESTADUAL, ARRANJO PRODUTIVO LOCAL, INCLUSÃO, MUNICÍPIO, VIÇOSA, ITAJUBÁ, JUIZ DE FORA, UBERLÂNDIA, DIVINÓPOLIS. EMENDA 92: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, INCORPORAÇÃO, ANEXO, TEXTO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. EMENDA 93: ALTERAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, INCLUSÃO DIGITAL, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DISPONIBILIZAÇÃO, INFORMÁTICA, CONSELHO TUTELAR. EMENDA 94: ALTERAÇÃO, QUANTITATIVO, IMPLANTAÇÃO, RESERVATÓRIO, COLETA, LEITE, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA ESTADUAL, COMBATE, FOME. EMENDA 95: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONSTRUÇÃO, MELHORIA, UNIDADE HABITACIONAL, ZONA RURAL. EMENDA 96: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, AMPLIAÇÃO, ENSINO MÉDIO. EMENDA 97: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO, CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO, PROGRAMA ESTADUAL, INCLUSÃO DIGITAL. EMENDA 98: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INSTALAÇÃO, UNIDADE SANITÁRIA, RESIDÊNCIA, FAMÍLIA, BAIXA RENDA, PROGRAMA ESTADUAL, SANEAMENTO BÁSICO. EMENDA 99: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA, SANEAMENTO, PROGRAMA ESTADUAL, SANEAMENTO BÁSICO. EMENDA 100: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ENSINO SUPERIOR, RESPONSABILIDADE, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). EMENDA 101: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ENSINO SUPERIOR, RESPONSABILIDADE, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). EMENDA 102: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, DENOMINAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONSERVAÇÃO, RODOVIA, RESPONSABILIDADE, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES. EMENDA 103: DISPOSITIVOS, TRANSFERÊNCIA, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONSERVAÇÃO, RODOVIA, PROGRAMA ESTADUAL, RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, REDE RODOVIÁRIA.
Legislação citada DEC 43683 2003 - DECRETO
DEC 43685 2003 - DECRETO
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 10394 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11050 1995 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13181 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14170 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15033 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16314 2006 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/10/2006
Origem
MSG 667 de 2006
PLE 656 de 2006
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PLE 666 de 2006
PLE 669 de 2006
PLE 670 de 2006
PLE 673 de 2006
PLE 674 de 2006
PLE 675 de 2006
PLE 676 de 2006
PLE 677 de 2006
PLE 701 de 2006
PLE 704 de 2006
PLE 706 de 2006
PLE 707 de 2006
PLE 708 de 2006
PLE 710 de 2006
PLE 711 de 2006
PLE 712 de 2006
PLE 713 de 2006
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PLE 715 de 2006
PLE 716 de 2006
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PLE 726 de 2006
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Proposição de Lei PRL 17583 2006
Observação PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - PPAG 2004-2007. EXERCÍCIO: 2007.
Resumo DISPOSITIVOS, REVISÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE. EMENDA 1: AMPLIAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, ATENDIMENTO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, MUNICÍPIO, ESTADUAL, UBERLÂNDIA. EMENDA 2: AMPLIAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, ATENDIMENTO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, MUNICÍPIO, UBERLÂNDIA. EMENDA 3: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, ATENDIMENTO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, HIPÓTESE, PORTADOR, DEFICIÊNCIA MENTAL, AUTISMO, PROGRAMA ASSISTENCIAL. EMENDA 4: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FACILITAÇÃO, DESLOCAMENTO, PROFESSOR, HIPÓTESE, ATUAÇÃO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, ZONA RURAL, PROGRAMA ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 4: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FACILITAÇÃO, DESLOCAMENTO, PROFESSOR, HIPÓTESE, ATUAÇÃO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, ENSINO FUNDAMENTAL, ZONA RURAL. EMENDA 5: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FACILITAÇÃO, DESLOCAMENTO, PROFESSOR, HIPÓTESE, ATUAÇÃO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, ZONA RURAL, PROGRAMA ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 5: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FACILITAÇÃO, DESLOCAMENTO, PROFESSOR, HIPÓTESE, ATUAÇÃO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, ENSINO MÉDIO, ZONA RURAL. EMENDA 6: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EDUCAÇÃO, ENSINO MÉDIO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, PROGRAMA ESTADUAL. EMENDA 7: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EDUCAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, PROGRAMA ESTADUAL. EMENDA 8: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, MECANISMOS DE DESENVOLVIMENTO LIMPO, PROGRAMA ESTADUAL, GESTÃO, RECURSOS AMBIENTAIS. EMENDA 9: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, SUPORTE TÉCNICO, APOIO TÉCNICO, REGULARIZAÇÃO, MATADOURO, PROGRAMA ESTADUAL, FOMENTO, PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA. EMENDA 10: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, ATENDIMENTO, ASSISTÊNCIA, INCLUSÃO SOCIAL, VICIADO EM DROGAS, PROGRAMA ASSISTENCIAL. EMENDA 11: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROMOÇÃO, CAPACITAÇÃO, GRUPO, PROGRAMA ASSISTENCIAL, ATENDIMENTO, PORTADOR, DEFICIÊNCIA MENTAL, AUTISMO, PROGRAMA ESTADUAL. EMENDA 12: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLEMENTAÇÃO, ASSISTÊNCIA, SAÚDE, CRIANÇA, ADOLESCENTE, ADULTO, HIPÓTESE, PORTADOR, DEFICIÊNCIA MENTAL, AUTISMO, PROGRAMA ASSISTENCIAL. EMENDA 13: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLANTAÇÃO, VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, DISTRITO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, PROGRAMA ESTADUAL, REDUÇÃO, CRIME. EMENDA 14: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLANTAÇÃO, CENTRO, ATENDIMENTO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, FAMÍLIA, DISTRITO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, PROGRAMA ASSISTENCIAL. EMENDA 15: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROTEÇÃO, PORTADOR, DEFICIÊNCIA MENTAL, AUTISMO, PROGRAMA ASSISTENCIAL. EMENDA 16: ALTERAÇÃO, NOME, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROTEÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PROGRAMA ASSISTENCIAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 16: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROTEÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. EMENDA 17: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROMOÇÃO, PRÁTICA ESPORTIVA, ALUNO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, PROGRAMA ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 17: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROMOÇÃO, PRÁTICA ESPORTIVA, ALUNO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 18: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROMOÇÃO, PRÁTICA ESPORTIVA, IDOSO, PROGRAMA ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 18: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROMOÇÃO, PRÁTICA ESPORTIVA, IDOSO. EMENDA 19: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, RECUPERAÇÃO, CAMPO DE FUTEBOL, PROGRAMA ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 19: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, RECUPERAÇÃO, CAMPO DE FUTEBOL. EMENDA 20: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROMOÇÃO, PRÁTICA ESPORTIVA, XADREZ, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, PROGRAMA ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 20: ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROMOÇÃO, PRÁTICA ESPORTIVA, XADREZ, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 21: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROMOÇÃO, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, UNIDADE, CONSERVAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, PROGRAMA ESTADUAL. EMENDA 22: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA ESTADUAL, FOMENTO, PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA. EMENDA 23: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA ESTADUAL, FOMENTO, PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA. EMENDA 24: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, FOMENTO, ECONOMIA SOLIDÁRIA. EMENDA 25: AMPLIAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLEMENTAÇÃO, ATIVIDADE, CONSELHO, ECONOMIA SOLIDÁRIA. EMENDA 26: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, PROGRAMA ESTADUAL, PROMOÇÃO, SANEAMENTO BÁSICO. EMENDA 27: MANUTENÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ACESSO, INFORMAÇÃO, (SIAFI), PROGRAMA ESTADUAL, MODERNIZAÇÃO, FAZENDA ESTADUAL. EMENDA 28: ALTERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ELABORAÇÃO, ESTUDO, AVALIAÇÃO, MEIO AMBIENTE, OBJETIVO, ATENDIMENTO, PROJETO, USINA HIDRELÉTRICA. EMENDA 29: ALTERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ELABORAÇÃO, ESTUDO, AVALIAÇÃO, MEIO AMBIENTE, OBJETIVO, ATENDIMENTO, PROJETO, USINA HIDRELÉTRICA. EMENDA 30: MANUTENÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PROGRAMA ESTADUAL, INFRA ESTRUTURA, ZONA RURAL. EMENDA 31: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, PROGRAMA ESTADUAL, CRIAÇÃO, CONHECIMENTO, TECNOLOGIA, AGROPECUÁRIA. EMENDA 32: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESENVOLVIMENTO, PESQUISA AGROPECUÁRIA, PESQUISA, AGROINDÚSTRIA. EMENDA 33: MANUTENÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, GESTÃO, CONFLITO AGRÁRIO, (PMMG), PROGRAMA ESTADUAL, INTEGRAÇÃO, EFICIÊNCIA, ATUAÇÃO, AUTORIDADE POLICIAL. EMENDA 34: MANUTENÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, MUTIRÃO, SEGURANÇA ALIMENTAR, PROGRAMA ESTADUAL. EMENDA 35: MANUTENÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROMOÇÃO, CULTIVO, HORTA, PROGRAMA, REFERÊNCIA, ALIMENTAÇÃO. EMENDA 36: MANUTENÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PRODUÇÃO, MUDAS, FRUTA, PROGRAMA, ATENDIMENTO, COMUNIDADE RURAL. EMENDA 37: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLANTAÇÃO, UNIDADE, PRODUÇÃO, APICULTURA, PROGRAMA ESTADUAL. EMENDA 38: AMPLIAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLANTAÇÃO, UNIDADE, PRODUÇÃO, APICULTURA, PROGRAMA ASSISTENCIAL. EMENDA 39: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INVESTIMENTO, USINA HIDRELÉTRICA, PROGRAMA ESTADUAL. EMENDA 40: ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, PROGRAMA, COMBATE, POBREZA. EMENDA 41: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, EXTENSÃO, PROGRAMA ESTADUAL, GESTÃO, MEIO AMBIENTE. EMENDA 42: ALTERAÇÃO, EXECUÇÃO FINANCEIRA, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, EXTENSÃO, PROGRAMA ESTADUAL, GESTÃO, MEIO AMBIENTE. EMENDA 43: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, AVALIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, GESTÃO, MEIO AMBIENTE. EMENDA 44: AMPLIAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, AVALIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, GESTÃO, MEIO AMBIENTE. EMENDA 45: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONTROLE, COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, AGROTÓXICO, PROGRAMA ESTADUAL, RECUPERAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, BACIA HIDROGRÁFICA, RIO SÃO FRANCISCO. EMENDA 46: AMPLIAÇÃO, QUANTITATIVO, MUNICÍPIOS, PARTICIPAÇÃO, PROGRAMA, REVIGORAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, BACIA HIDROGRÁFICA, RIO SÃO FRANCISCO. EMENDA 47: AMPLIAÇÃO, QUANTITATIVO, ALUNO, ATENDIMENTO, PROGRAMA, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. EMENDA 48: AUMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. EMENDA 49: AMPLIAÇÃO, QUANTITATIVO, MUNICÍPIOS, ATENDIMENTO, PROGRAMA, INCLUSÃO SOCIAL, FAMÍLIA, SITUAÇÃO DE RISCO. EMENDA 50: AUMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, INCLUSÃO SOCIAL, FAMÍLIA, SITUAÇÃO DE RISCO. EMENDA 51: AMPLIAÇÃO, QUANTITATIVO, FAMÍLIA, ATENDIMENTO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCENTIVO, CRIADOR, ANIMAL, PROGRAMA, COMBATE, FOME. EMENDA 52: AUMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCENTIVO, CRIADOR, ANIMAL, PROGRAMA, COMBATE, FOME. EMENDA 53: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, SEGURANÇA ALIMENTAR, TÉCNICAS AGRÍCOLAS, PRODUÇÃO, ALIMENTOS, PROGRAMA, COMBATE, FOME. EMENDA 54: AUMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, PROJETO, APOIO, AGRICULTURA, FAMÍLIA, PROGRAMA, COMBATE, FOME. EMENDA 55: AMPLIAÇÃO, QUANTITATIVO, PROJETO, APOIO, AGRICULTURA, FAMÍLIA, PROGRAMA, COMBATE, FOME. EMENDA 56: AUMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLANTAÇÃO, RESERVATÓRIO, COLETA, LEITE, PROGRAMA, COMBATE, FOME. EMENDA 57: AMPLIAÇÃO, QUANTITATIVO, RESERVATÓRIO, COLETA, LEITE, OBJETO, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA, COMBATE, FOME. EMENDA 58: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLANTAÇÃO, PROJETO, APOIO, AGRICULTURA, FAMÍLIA, OBSERVAÇÃO, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, JUVENTUDE. EMENDA 59: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), OBJETIVO, INCLUSÃO, REGULARIZAÇÃO, ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, REFERÊNCIA, UNIDADE, CONSERVAÇÃO. EMENDA 60: CRIAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PRÁTICA ESPORTIVA, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, ESPORTE. SUBEMENDA 1 À EMENDA 60: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS, DESTINAÇÃO, ESPORTE, OBSERVAÇÃO, INCLUSÃO, PRÁTICA ESPORTIVA. EMENDA 61: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, MUNICÍPIOS, ATENDIMENTO, NORMAS, GESTÃO, RESÍDUO. EMENDA 62: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, COMUNIDADE QUILOMBOLA, PROGRAMA ESTADUAL, PROMOÇÃO, DIREITOS HUMANOS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 62: DEFINIÇÃO, NÍVEL, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, COMUNIDADE QUILOMBOLA. EMENDA 63: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ESCRITÓRIO, DIREITOS HUMANOS, PROGRAMA ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 63: DEFINIÇÃO, NÍVEL, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROMOÇÃO, COMBATE, VIOLAÇÃO, DIREITOS HUMANOS. EMENDA 64: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, COMBATE, VIOLAÇÃO, DIREITOS HUMANOS. EMENDA 65: ALTERAÇÃO, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROMOÇÃO, DIREITOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE, FAMÍLIA, TRANSFERÊNCIA, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 65: MELHORIA, REDAÇÃO, EMENDA, PROJETO DE LEI. EMENDA 66: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO SOCIAL, ADOLESCENTE, HIPÓTESE, SITUAÇÃO DE RISCO. EMENDA 67: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DISPONIBILIZAÇÃO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, ZONA RURAL, PROGRAMA ESTADUAL, SANEAMENTO BÁSICO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 67: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DISPONIBILIZAÇÃO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, ZONA RURAL, PROGRAMA ESTADUAL, INFRAESTRUTURA. EMENDA 68: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, GESTÃO, POLÍTICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL. EMENDA 69: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, PROFESSOR, EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR, PROGRAMA, COOPERAÇÃO, EXECUTIVO, MUNICÍPIOS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 69: DEFINIÇÃO, NÍVEL, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, PROFESSOR, EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR, PROGRAMA, COOPERAÇÃO, ESTADO, MUNICÍPIOS. EMENDA 70: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AUMENTO, QUANTITATIVO, CENTRO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ATENDIMENTO, ADOLESCENTE, HIPÓTESE, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 70: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ATENDIMENTO, ADOLESCENTE, HIPÓTESE, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO. EMENDA 71: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, SEGURANÇA ALIMENTAR, NUTRIÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, COMBATE, FOME. SUBEMENDA 1 À EMENDA 71: DEFINIÇÃO, NÍVEL, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, SEGURANÇA ALIMENTAR, NUTRIÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, COMBATE, FOME. EMENDA 72: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EXPANSÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, SERVIÇO DE ESGOTOS, MUNICÍPIOS, REGIÃO ESTADUAL, VALE DO JEQUITINHONHA, VALE DO MUCURI, VALE DO SÃO MATEUS. EMENDA 73: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EXPANSÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, SERVIÇO DE ESGOTOS, MUNICÍPIOS, REGIÃO ESTADUAL, VALE DO JEQUITINHONHA, VALE DO MUCURI, VALE DO SÃO MATEUS, INCLUSÃO, DESENVOLVIMENTO, MODELO, GESTÃO. EMENDA 74: ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, REFORMA AGRÁRIA, OBJETIVO, AUMENTO, QUANTITATIVO, TÍTULO, CONCESSÃO, PROPRIEDADE, TERRA DEVOLUTA. AUMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REGULARIZAÇÃO, ASSUNTOS FUNDIÁRIOS. EMENDA 75: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CENTRO DE REFERÊNCIA, (LGBT), PROGRAMA ESTADUAL, PROMOÇÃO, DIREITOS HUMANOS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 75: DEFINIÇÃO, NÍVEL, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CENTRO DE REFERÊNCIA, (LGBT), PROGRAMA ESTADUAL, PROMOÇÃO, DIREITOS HUMANOS. EMENDA 76: ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, REFORMA AGRÁRIA, OBJETIVO, AUMENTO, QUANTITATIVO, PARECER, NATUREZA JURÍDICA, REFERÊNCIA, AÇÃO DISCRIMINATÓRIA. AUMENTO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, ALOCAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBTENÇÃO, ÁREA, DESTINAÇÃO, REFORMA AGRÁRIA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 76: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, REFORMA AGRÁRIA, INCLUSÃO, QUANTITATIVO, PARECER, NATUREZA JURÍDICA, REFERÊNCIA, AÇÃO DISCRIMINATÓRIA. EMENDA 77: DISPOSITIVOS, FUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, PROTEÇÃO, ABRIGO, DESTINAÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 77: MELHORIA, REDAÇÃO, EMENDA, PROJETO DE LEI. EMENDA 78: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, GESTÃO, POLÍTICA, CRIANÇA, ADOLESCENTE. EMENDA 79: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, QUANTITATIVO, LOCAL, ATENDIMENTO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ASSISTÊNCIA, ADOLESCENTE, HIPÓTESE, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO. EMENDA 80: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, SANEAMENTO AMBIENTAL, INCLUSÃO, PRIORIDADE, IMPLANTAÇÃO, PROJETO, SANEAMENTO, RIO DOCE. SUBEMENDA 1 À EMENDA 80: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ELABORAÇÃO, PROJETO, SISTEMA, SANEAMENTO, EXTERIOR, ÁREA, ATUAÇÃO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), PROGRAMA ESTADUAL, SANEAMENTO BÁSICO. DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, PRIORIDADE, IMPLANTAÇÃO, PROJETO, SANEAMENTO, RIO DOCE. EMENDA 81: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLANTAÇÃO, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, UNIVERSIDADE FEDERAL, MUNICÍPIO, GOVERNADOR VALADARES. SUBEMENDA 1 À EMENDA 81: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLANTAÇÃO, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, UNIVERSIDADE FEDERAL, MUNICÍPIO, GOVERNADOR VALADARES, DIVINÓPOLIS. EMENDA 82: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO, IMPLANTAÇÃO, PROJETO, DESTINAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, AGRICULTURA, FAMÍLIA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 82: MELHORIA, REDAÇÃO, EMENDA, PROJETO DE LEI. EMENDA 83: ALTERAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, COMBATE, CRIME, INCLUSÃO, ANEXO, POLÍCIA CIVIL, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONCESSÃO, POLICIAL CIVIL, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, HIPÓTESE, SERVIÇO ATIVO. EMENDA 84: ALTERAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, COMBATE, CRIME, INCLUSÃO, ANEXO, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONCESSÃO, BOMBEIRO MILITAR, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, HIPÓTESE, SERVIÇO ATIVO. EMENDA 85: ALTERAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, COMBATE, CRIME, INCLUSÃO, ANEXO, (PMMG), AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONCESSÃO, POLICIAL MILITAR, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, HIPÓTESE, SERVIÇO ATIVO. EMENDA 86: ALTERAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, TRANSPORTE ESCOLAR, INCLUSÃO, ANEXO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONCESSÃO, ESTUDANTE CARENTE, DESCONTO, METADE, VALOR, TARIFAS, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL. EMENDA 87: ALTERAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, ARRANJO PRODUTIVO LOCAL, INCLUSÃO, ANEXO, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLANTAÇÃO, PARQUE TECNOLÓGICO, MUNICÍPIO, UBERLÂNDIA. EMENDA 88: ALTERAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO, ENSINO SUPERIOR, INCLUSÃO, ANEXO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, ESTUDANTE CARENTE. EMENDA 89: ALTERAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FORNECIMENTO, MERENDA ESCOLAR, CENTRO, EDUCAÇÃO DE ADULTOS. EMENDA 90: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONSTRUÇÃO, REFORMA, PRÉDIO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). EMENDA 91: ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLANTAÇÃO, PARQUE TECNOLÓGICO, INCLUSÃO, MUNICÍPIO, VIÇOSA, ITAJUBÁ. SUBEMENDA 1 À EMENDA 91: ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLANTAÇÃO, PARQUE TECNOLÓGICO, PROGRAMA ESTADUAL, ARRANJO PRODUTIVO LOCAL, INCLUSÃO, MUNICÍPIO, VIÇOSA, ITAJUBÁ, JUIZ DE FORA, UBERLÂNDIA, DIVINÓPOLIS. EMENDA 92: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, INCORPORAÇÃO, ANEXO, TEXTO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. EMENDA 93: ALTERAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, INCLUSÃO DIGITAL, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DISPONIBILIZAÇÃO, INFORMÁTICA, CONSELHO TUTELAR. EMENDA 94: ALTERAÇÃO, QUANTITATIVO, IMPLANTAÇÃO, RESERVATÓRIO, COLETA, LEITE, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA ESTADUAL, COMBATE, FOME. EMENDA 95: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONSTRUÇÃO, MELHORIA, UNIDADE HABITACIONAL, ZONA RURAL. EMENDA 96: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, AMPLIAÇÃO, ENSINO MÉDIO. EMENDA 97: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO, CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO, PROGRAMA ESTADUAL, INCLUSÃO DIGITAL. EMENDA 98: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INSTALAÇÃO, UNIDADE SANITÁRIA, RESIDÊNCIA, FAMÍLIA, BAIXA RENDA, PROGRAMA ESTADUAL, SANEAMENTO BÁSICO. EMENDA 99: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA, SANEAMENTO, PROGRAMA ESTADUAL, SANEAMENTO BÁSICO. EMENDA 100: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ENSINO SUPERIOR, RESPONSABILIDADE, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). EMENDA 101: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ENSINO SUPERIOR, RESPONSABILIDADE, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). EMENDA 102: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, DENOMINAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONSERVAÇÃO, RODOVIA, RESPONSABILIDADE, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES. EMENDA 103: DISPOSITIVOS, TRANSFERÊNCIA, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONSERVAÇÃO, RODOVIA, PROGRAMA ESTADUAL, RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, REDE RODOVIÁRIA.
Legislação citada DEC 43683 2003 - DECRETO
DEC 43685 2003 - DECRETO
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 10394 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11050 1995 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13181 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14170 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15033 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16314 2006 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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ORIGEM
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Texto original
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
10/01/2007
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16681 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 11/1/2007.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16681 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 11/1/2007.
28/12/2006
REMESSA DO OFÍCIO 2259/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17583 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2259/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17583 PARA SANÇÃO.
20/12/2006
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
20/12/2006
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RICARDO DUARTE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2006, PÁG 64 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RICARDO DUARTE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2006, PÁG 64 COL 1.
20/12/2006
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS 23, 26, 31, 32, 40, 53, 59, 61, 64, 66, 68, 72, 73, 74, 78 E DE 92 A 103 E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 4, 5, 16 A 20, 60, 62, 63, 65, 67, 69, 70, 71, 75, 76, 77, 80, 81, 82 E 91. REJEITADAS AS EMENDAS DE 1 A 3, DE 6 A 9, DE 11 A 15, 21, 22, 24, 25, DE 27 A 29, 33, DE 35 A 39, DE 41 A 52, DE 54 A 58, DE 83 A 86 E 88. PREJUDICADAS AS EMENDAS 4, 5, 10, DE 16 A 20, 30, 34, 60, 62, 63, 65, 67, 69, 70, 71, DE 75 A 77, DE 79 A 82, 87 E DE 89 A 91. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/12/2006.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS 23, 26, 31, 32, 40, 53, 59, 61, 64, 66, 68, 72, 73, 74, 78 E DE 92 A 103 E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 4, 5, 16 A 20, 60, 62, 63, 65, 67, 69, 70, 71, 75, 76, 77, 80, 81, 82 E 91. REJEITADAS AS EMENDAS DE 1 A 3, DE 6 A 9, DE 11 A 15, 21, 22, 24, 25, DE 27 A 29, 33, DE 35 A 39, DE 41 A 52, DE 54 A 58, DE 83 A 86 E 88. PREJUDICADAS AS EMENDAS 4, 5, 10, DE 16 A 20, 30, 34, 60, 62, 63, 65, 67, 69, 70, 71, DE 75 A 77, DE 79 A 82, 87 E DE 89 A 91. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/12/2006.
19/12/2006
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 23, 26, 31, 32, 40, 53, 59, 61, 64, 66, 68, 72, 73, 74 E 78; COM AS EMENDAS 92 A 103 E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 4, 5, 16, 17, 18, 19, 20, 60, 62, 63, 65, 67, 69, 70, 71, 75, 76, 77, 80, 81, 82 E 91, APRESENTADAS; E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1 A 3, 6 A 9, 11 A 15, 21, 22, 24, 25, 27 A 29, 33, 35 A 39, 41 A 52, 54 A 58, 83 A 86 E 88. PELA PREJUDICIALIDADE, COM A APROVAÇÃO DAS RESPECTIVAS SUBEMENDAS 1, DAS EMENDAS 4, 5, 16, 17, 18, 19, 20, 60, 62, 63, 65, 67, 69, 70, 71, 75, 76, 77, 80, 81, 82 E 91. PELA PREJUDICIDALIDADE, COM A APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 70, DA EMENDA 79; PELA PREJUDICIALIDADE, COM A APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 67, DA EMENDA 30; PELA PREJUDICIALIDADE, COM A APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 71, DA EMENDA 34; PELA PREJUDICIALIDADE, COM A APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 91, DA EMENDA 87. PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 10, 89 E 90 POR JÁ ESTAREM CONTEMPLADAS NO PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. APROVADO. APROVADO, PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES, NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, CONFORME PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 204 DO RI. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2006, PÁG 43 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 23, 26, 31, 32, 40, 53, 59, 61, 64, 66, 68, 72, 73, 74 E 78; COM AS EMENDAS 92 A 103 E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 4, 5, 16, 17, 18, 19, 20, 60, 62, 63, 65, 67, 69, 70, 71, 75, 76, 77, 80, 81, 82 E 91, APRESENTADAS; E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1 A 3, 6 A 9, 11 A 15, 21, 22, 24, 25, 27 A 29, 33, 35 A 39, 41 A 52, 54 A 58, 83 A 86 E 88. PELA PREJUDICIALIDADE, COM A APROVAÇÃO DAS RESPECTIVAS SUBEMENDAS 1, DAS EMENDAS 4, 5, 16, 17, 18, 19, 20, 60, 62, 63, 65, 67, 69, 70, 71, 75, 76, 77, 80, 81, 82 E 91. PELA PREJUDICIDALIDADE, COM A APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 70, DA EMENDA 79; PELA PREJUDICIALIDADE, COM A APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 67, DA EMENDA 30; PELA PREJUDICIALIDADE, COM A APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 71, DA EMENDA 34; PELA PREJUDICIALIDADE, COM A APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 91, DA EMENDA 87. PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 10, 89 E 90 POR JÁ ESTAREM CONTEMPLADAS NO PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. APROVADO. APROVADO, PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES, NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, CONFORME PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 204 DO RI. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2006, PÁG 43 COL 4.
19/12/2006
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 23, 26, 31, 32, 40, 53, 59, 61, 64, 66, 68, 72, 73, 74 E 78 COM AS EMENDAS 92 A 103 E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 4, 5, 16, 60, 62, 63, 65, 67, 69, 70, 71, 75, 76, 77, 80, 81, 82 E 91, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1 A 3, 6 A 9, 11 A 15, 17 A 22, 24, 25, 27 A 29, 33, 35 A 39, 41 A 52, 54 A 58, 83 A 86 E 88 E PELA PREJUDICIALIDADE, COM A APROVAÇÃO DAS RESPECTIVAS SUBEMENDAS 1, DAS EMENDAS 4, 5, 16, 60, 62, 63, 65, 67, 69, 70, 71, 75, 76, 77, 80, 81, 82 E 91. APROVADO PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES, NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, CONFORME PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 204 DO RI. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS SOLICITADA PELO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 23, 26, 31, 32, 40, 53, 59, 61, 64, 66, 68, 72, 73, 74 E 78 COM AS EMENDAS 92 A 103 E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 4, 5, 16, 60, 62, 63, 65, 67, 69, 70, 71, 75, 76, 77, 80, 81, 82 E 91, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1 A 3, 6 A 9, 11 A 15, 17 A 22, 24, 25, 27 A 29, 33, 35 A 39, 41 A 52, 54 A 58, 83 A 86 E 88 E PELA PREJUDICIALIDADE, COM A APROVAÇÃO DAS RESPECTIVAS SUBEMENDAS 1, DAS EMENDAS 4, 5, 16, 60, 62, 63, 65, 67, 69, 70, 71, 75, 76, 77, 80, 81, 82 E 91. APROVADO PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES, NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, CONFORME PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 204 DO RI. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS SOLICITADA PELO RELATOR.
24/11/2006
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. HUMBERTO CARNEIRO - EMENDA 1 E 2; DEP. CÉLIO MOREIRA - EMENDAS DE 3 A 16; DEP. JOÃO LEITE E DEP. IVAIR NOGUEIRA - EMENDAS DE 17 A 20; DEP. PADRE JOÃO - EMENDAS DE 21 A 58; DEP. LAUDELINO AUGUSTO - EMENDA 59; DEP. BIEL ROCHA - EMENDA 60; COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR - EMENDAS DE 61 A 79; DEP. JAYRO LESSA, DEP. ELISA COSTA E DEP. JOSÉ HENRIQUE - EMENDAS 80 E 81; DEP. ELISA COSTA - EMENDA 82; DEP. WELITON PRADO - EMENDAS DE 83 A 90; DEP. BILAC PINTO - EMENDA 91. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 30/11/2006, DA PÁG 75 A 81 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. HUMBERTO CARNEIRO - EMENDA 1 E 2; DEP. CÉLIO MOREIRA - EMENDAS DE 3 A 16; DEP. JOÃO LEITE E DEP. IVAIR NOGUEIRA - EMENDAS DE 17 A 20; DEP. PADRE JOÃO - EMENDAS DE 21 A 58; DEP. LAUDELINO AUGUSTO - EMENDA 59; DEP. BIEL ROCHA - EMENDA 60; COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR - EMENDAS DE 61 A 79; DEP. JAYRO LESSA, DEP. ELISA COSTA E DEP. JOSÉ HENRIQUE - EMENDAS 80 E 81; DEP. ELISA COSTA - EMENDA 82; DEP. WELITON PRADO - EMENDAS DE 83 A 90; DEP. BILAC PINTO - EMENDA 91. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 30/11/2006, DA PÁG 75 A 81 COL 1.
22/11/2006
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
14/11/2006
DECISÃO DA TOTALIDADE DOS MEMBROS DO COLÉGIO DE LÍDERES DELIBERAM SEJA PRORROGADO ATÉ 24/11/2006 O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DETERMINA O SEU CUMPRIMENTO. DECISÕES PUBLICADAS NO DL EM 17/11/2006 PÁG 91 COL 2.
PLENÁRIO
DECISÃO DA TOTALIDADE DOS MEMBROS DO COLÉGIO DE LÍDERES DELIBERAM SEJA PRORROGADO ATÉ 24/11/2006 O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DETERMINA O SEU CUMPRIMENTO. DECISÕES PUBLICADAS NO DL EM 17/11/2006 PÁG 91 COL 2.
08/11/2006
PPO FFO. TURNO ÚNICO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
PPO FFO. TURNO ÚNICO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
01/11/2006
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA ACOLHENDO ACORDO DE TOTALIDADE DOS MEMBROS DO COLÉGIO DE LÍDERES QUE DELIBERAM SEJA PRORROGADO ATÉ 17/11/2006 O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 7/11/2006, PÁG 63 COL 3.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA ACOLHENDO ACORDO DE TOTALIDADE DOS MEMBROS DO COLÉGIO DE LÍDERES QUE DELIBERAM SEJA PRORROGADO ATÉ 17/11/2006 O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 7/11/2006, PÁG 63 COL 3.
18/10/2006
REQUERIMENTO DAS DEP. MARIA TEREZA LARA E JÔ MORAES E DOS DEP. ANDRÉ QUINTÃO E JOÃO LEITE SOLICITANDO REUNIÃO CONJUNTA DESTA COMISSÃO COM A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
REQUERIMENTO DAS DEP. MARIA TEREZA LARA E JÔ MORAES E DOS DEP. ANDRÉ QUINTÃO E JOÃO LEITE SOLICITANDO REUNIÃO CONJUNTA DESTA COMISSÃO COM A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
18/10/2006
REQUERIMENTO DOS DEP. DOMINGOS SÁVIO, DILZON MELO, ELISA COSTA E JOÃO LEITE SOLICITANDO REUNIÃO CONJUNTA DESTA COMISSÃO COM A COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
REQUERIMENTO DOS DEP. DOMINGOS SÁVIO, DILZON MELO, ELISA COSTA E JOÃO LEITE SOLICITANDO REUNIÃO CONJUNTA DESTA COMISSÃO COM A COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
16/10/2006
TURNO ÚNICO. PUBLICADO EM ESSENCIALIDADES E DISTRIBUÍDO EM AVULSO AOS DEPUTADOS E ÀS COMISSÕES PERMANENTES, VAI O PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER, NOS TERMOS DO ART. 204 DO RI. RECEBIDO NA FFO EM 16/10/2006. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 16/10/2006 A 6/11/2006. PRAZO PRORROGADO PARA ATÉ 17/11/2006, POR ACORDO DE LÍDERES.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. PUBLICADO EM ESSENCIALIDADES E DISTRIBUÍDO EM AVULSO AOS DEPUTADOS E ÀS COMISSÕES PERMANENTES, VAI O PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER, NOS TERMOS DO ART. 204 DO RI. RECEBIDO NA FFO EM 16/10/2006. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 16/10/2006 A 6/11/2006. PRAZO PRORROGADO PARA ATÉ 17/11/2006, POR ACORDO DE LÍDERES.
03/10/2006
PUBLICADO NO DL EM 5/10/2006, PÁG 43 COL 3. FICA O PROCESSO EM PODER DA MESA, AGUARDANDO SUA PUBLICAÇÃO EM ESSENCIALIDADES. ESSENCIALIDADES PUBLICADAS NO ANEXO DO DIÁRIO DO LEGISLATIVO DE 11/10/2006, PÁG 11 A 40.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 5/10/2006, PÁG 43 COL 3. FICA O PROCESSO EM PODER DA MESA, AGUARDANDO SUA PUBLICAÇÃO EM ESSENCIALIDADES. ESSENCIALIDADES PUBLICADAS NO ANEXO DO DIÁRIO DO LEGISLATIVO DE 11/10/2006, PÁG 11 A 40.