PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 713/2006
ENCAMINHA PROPOSTA DE IMPLANTAR TRÊS CENTROS DE ATENDIMENTO INICIAL
A ADOLESCENTES A QUEM SE ATRIBUA AUTORIA DE ATO INFRACIONAL, NA
REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE.
Situação atual:
APROVADO
AUTORIA POPULAR
Situação atual
APROVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 15/11/2006
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE IMPLANTAR TRÊS CENTROS DE ATENDIMENTO INICIAL A ADOLESCENTES A QUEM SE ATRIBUA AUTORIA DE ATO INFRACIONAL, NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE.
Proposições relacionadas
PL 3644 de 2006
PL 3645 de 2006
Evento PPAG 2004-2007 - REVISÃO PARA 2007.
Observação ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PPAG 2004-2007. ENTIDADES: FRENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MINAS GERAIS, FÓRUM DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E PROTEÇÃO DO ADOLESCENTE E FÓRUM MINEIRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
Resumo PROPOSTA, IMPLANTAÇÃO, CENTRO, ATENDIMENTO, ADOLESCENTE, OBSERVAÇÃO, INTEGRAÇÃO, FUNCIONAMENTO, DELEGACIA ESPECIALIZADA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA, DEFENSORIA PÚBLICA, JUDICIÁRIO, SERVIÇO SOCIAL.
Legislação citada LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 15/11/2006
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE IMPLANTAR TRÊS CENTROS DE ATENDIMENTO INICIAL A ADOLESCENTES A QUEM SE ATRIBUA AUTORIA DE ATO INFRACIONAL, NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE.
Proposições relacionadas
PL 3644 de 2006
PL 3645 de 2006
Evento PPAG 2004-2007 - REVISÃO PARA 2007.
Observação ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PPAG 2004-2007. ENTIDADES: FRENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MINAS GERAIS, FÓRUM DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E PROTEÇÃO DO ADOLESCENTE E FÓRUM MINEIRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
Resumo PROPOSTA, IMPLANTAÇÃO, CENTRO, ATENDIMENTO, ADOLESCENTE, OBSERVAÇÃO, INTEGRAÇÃO, FUNCIONAMENTO, DELEGACIA ESPECIALIZADA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA, DEFENSORIA PÚBLICA, JUDICIÁRIO, SERVIÇO SOCIAL.
Legislação citada LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
28/11/2006
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 30/11/2006, PÁG 70 COL 2.
PLENÁRIO
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 30/11/2006, PÁG 70 COL 2.
22/11/2006
RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DA EMENDA APRESENTADA, AO PROJETO DE LEI 3644 2006. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 25/11/2006, PÁG 55 COL 1. DEU ORIGEM A: SUBEMENDA 1 À EMENDA 70 AO PL 3644 2006 E EMENDA 911 AO PL 3645 2006.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DA EMENDA APRESENTADA, AO PROJETO DE LEI 3644 2006. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 25/11/2006, PÁG 55 COL 1. DEU ORIGEM A: SUBEMENDA 1 À EMENDA 70 AO PL 3644 2006 E EMENDA 911 AO PL 3645 2006.
14/11/2006
PUBLICADA NO DL EM 15/11/2006, PÁG 49 COL 2. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDA NA PPO EM 16/11/2006.
PLENÁRIO
PUBLICADA NO DL EM 15/11/2006, PÁG 49 COL 2. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDA NA PPO EM 16/11/2006.