Membro da Associação de Catadores e Recicladores de Manga, Pedro Ramos Filho conta que a entidade coleta, por mês, cerca de 2 mil garrafas pet no município. Como resultado, o plástico que iria para o lixo é reutilizado e transformado em 300 vassouras. Pedro é aluno do Cidadania Ribeirinha, projeto desenvolvido nos municípios de Manga, Matias Cardoso, Itacarambi e Pedras de Maria da Cruz, no Norte de Minas, que tem como objetivo a revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, a redução da pobreza nas comunidades ribeirinhas, além da proteção ao patrimônio cultural local.

O Cidadania Ribeirinha faz parte da carteira de projetos e ações desenvolvidos pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ao longo de 2013 voltados para o enfrentamento das desigualdades sociais e regionais. O engajamento das comunidades locais se deu por meio de cursos, debates, oficinas, ações comunitárias e seminários, realizados em Matias Cardoso, em fevereiro, e Manga, no mês de agosto. As informações e reflexões que surgiram a partir dessas atividades foram apropriadas e multiplicadas pelas comunidades envolvidas.

Em 2013, o programa, além de dar continuidade à capacitação das comunidades para que elas exerçam sua cidadania, ofereceu cursos sobre empreendedorismo e iniciou as atividades em campo. Entre as ações comunitárias realizadas, estão a organização de uma feira para exposição do artesanato local, o resgate da memória de atividades ligadas ao São Francisco e o plantio de 55 mudas de árvores nativas em uma área de 50 metros ao longo da margem do rio.

Assim como o Cidadania Ribeirinha, várias outras ações e projetos foram desenvolvidos ao longo de 2013 em sintonia com a diretriz institucional de "ser a voz dos mineiros no enfrentamento das desigualdades e na promoção da cidadania". Essa diretriz foi definida no Direcionamento Estratégico, que orienta a atuação do Legislativo mineiro com o objetivo de se alcançar a visão de futuro projetada para 2020: "ser reconhecido como o poder do cidadão na construção de uma sociedade melhor".

Movimento em defesa dos idosos

Com o objetivo de ampliar inciativas voltadas para a população acima de 60 anos, a Assembleia de Minas lançou em junho o Movimento Idade com Qualidade. Em solenidade no Plenário, o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PP), entregou ao assessor da Presidência da República, Wagner Caetano, a proposta oficial de que o Brasil pressione a Organização das Nações Unidas (ONU) pela aprovação do “9º Objetivo do Milênio”, voltado justamente para a garantia do envelhecimento com qualidade de vida.

Entre as iniciativas do movimento, está a parceria com a PUC Minas na criação, em agosto, do Observatório Mineiro da Pessoa Idosa, que tem o objetivo de desenvolver estudos acadêmicos e de fomentar políticas públicas voltadas à população mineira com mais de 60 anos.

Dentro deste esforço da ALMG para mobilizar a sociedade em torno do tema, também foi organizado o Ciclo de Debates 10 Anos do Estatuto do Idoso – avanços e desafios para um envelhecimento digno, que ocorreu no dia 1º de outubro, quando se comemora o Dia Internacional das Pessoas Idosas. Durante o evento, a representante da Coordenadoria do Núcleo de Minas Gerais e articuladora da Região Sudeste dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM) Brasil, Girlene Reis, destacou que o número de idosos, que hoje representam 7,4% da população, chegará a 58 milhões de pessoas em 2060.

Em reunião de trabalho realizada no dia 15 de outubro, o presidente Dinis Pinheiro afirmou que o passe-livre para idosos, garantido por lei desde 1991, seria implantado até o final deste ano. Como esperado, no dia 18 de dezembro foi aprovado em 2º turno pelo Plenário o PL 493/11, do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), que regulamenta a gratuidade nos ônibus intermunicipais para pessoas com deficiência e também para idosos com mais de 65 anos com renda inferior a dois salários mínimos. A proposição estabelece que cada veículo deverá ter dois lugares destinados às pessoas beneficiárias dessa isenção, e as empresas deverão realizar um cadastramento desses beneficiários.

Em solenidade de balanço das atividades do Parlamento mineiro no ano, realizada no dia 19 de dezembro, o presidente Dinis Pinheiro assinou a proposição originada do PL 493/11 para enviá-lo à sanção do governador, assim como a proposição originada do PL 4.189/13, que cria o Fundo Estadual do Idoso. O objetivo do fundo é captar recursos financeiros e financiar políticas públicas, programas, projetos e ações voltadas para o idoso no âmbito do Estado.

Os recursos serão provenientes de dotações do orçamento estadual; de transferências e repasses da União, dos Estados e dos municípios; de doações e contribuições de pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras; de multas decorrentes de infrações contra o Estatuto do Idoso; e de aplicações financeiras.

ALMG defende causas em defesa das minorias

Durante o ano de 2013, o Legislativo estadual foi importante na luta por direitos e para a assistência de segmentos marginalizados da população. Em agosto, foi sancionada a Lei 20.846, que institui a Política Estadual para a População em Situação de Rua.

Oriunda do Projeto de Lei 767/11, do deputado licenciado Wander Borges, a nova norma cria mecanismos que obrigam o poder público a reconhecer os direitos e a garantir cidadania a esse segmento marginalizado da sociedade. A norma estabelece princípios, objetivos, diretrizes e fontes de recursos para socorrer os indivíduos que se encontram nessa condição. A lei institui ainda o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, composto por representantes da sociedade civil e das secretarias de Estado ligadas ao tema.

Bolsa-Reciclagem - Os catadores de materiais recicláveis também foram lembrados pela ALMG, no mês de novembro. Foram comemorados, no Plenário, os dois anos do programa Bolsa-Reciclagem. A norma é fruto do Projeto de Lei 2.122/11, de autoria do presidente Dinis Pinheiro. A proposição deu origem à Lei 19.823, de 2011. Trata-se de um incentivo financeiro a catadores de material reutilizável e reciclável no Estado, transferido semestralmente para as cooperativas, dos quais 90% são direcionados aos trabalhadores.

De acordo com pesquisa realizada sobre os impactos sociais da Bolsa-Reciclagem, graças à Lei 19.823, as cooperativas e associações de catadores de Minas Gerais foram contempladas com mais de R$ 4,2 milhões.

Outra causa abraçada pelo Parlamento mineiro foi a dos defensores das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). O Projeto de Lei Federal 103/12, em tramitação no Senado Federal, aprova o Plano Nacional de Educação e propõe cortar, a partir de 2017, os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para instituições que oferecem educação especial, como é o caso das Apaes, visando à inclusão das pessoas com deficiência na rede regular de ensino.

À frente da ALMG, o presidente Dinis Pinheiro participou, durante o ano, de vários eventos em favor das Apaes. Em agosto, ele esteve em Brasília, em uma manifestação em frente ao Congresso Nacional. Em novembro, ele participou de ato público em defesa dessas instituições em Sete Lagoas (Região Central do Estado). O evento lotou a Praça da Feirinha, onde foi realizado, e reuniu representantes de Apaes de 18 municípios, além de várias autoridades.

Trabalho voltado para as pessoas com deficiência

Entre os dias 23 e 26 de setembro, a ALMG promoveu a Semana da Pessoa com Deficiência, para celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência e apresentar os trabalhos desenvolvidos pela comissão permanente da Casa criada para analisar proposições e assuntos relacionados com as políticas voltadas a essas pessoas.

As atividades se iniciaram com uma reunião de abertura no Salão Nobre, em que entidades ligadas à defesa dos direitos da pessoa com deficiência na Região Metropolitana de Belo Horizonte acompanharam a prestação de contas da comissão, além de palestra sobre o envelhecimento desse estrato da população.

A programação incluiu, ainda, uma audiência pública que debateu a política estadual de defesa dos direitos da pessoa com deficiência, a partir do Monitoramento de Políticas Públicas 2013, e palestra ministrada pelo consultor de inclusão Romeu Kazumi Sassaki, em que foi abordada a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho.

Na ocasião, a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, deputada Liza Prado (Pros), ressaltou que essas pessoas enfrentam mais do que barreiras físicas. “Elas não querem mais do que serem respeitadas”, afirmou.

Assistência social em debate

Também com o objetivo de alcançar a diminuição da pobreza e a promoção da cidadania, a ALMG promoveu, no dia 27 de maio, o Debate Público Implantação da Norma Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/Suas 2012). A regulamentação consolida as principais leis federais sobre o tema e propõe mecanismos para o aprimoramento da gestão participativa na execução e no financiamento da Política Nacional de Assistência Social.

O debate foi realizado para apresentar a norma e debater as sugestões para enfrentar as dificuldades dos municípios para sua implantação. Durante o evento, foram esclarecidas questões relativas à boa utilização dos recursos do sistema provenientes do Governo Federal e do cofinanciamento feito pelo Estado.

Para colher subsídios para o debate, o Parlamento mineiro realizou encontros em cinco cidades do interior: Governador Valadares (Vale do Rio Doce), Passos (Sul de Minas), Diamantina (Região Central do Estado), Montes Claros (Norte de Minas) e Ubá (Zona da Mata).

Crack - Outro importante movimento em favor da população promovido pelo Parlamento mineiro foi a 2ª Marcha contra o Crack e Outras Drogas, realizada em Belo Horizonte no dia 10 de agosto. Mais de 20 mil pessoas, entre estudantes, autoridades, líderes religiosos e entidades da sociedade civil, concentraram-se em frente ao Colégio Estadual Central, no bairro de Lourdes, e caminharam até a Praça da Assembleia, no Santo Agostinho.

Nesta segunda edição, a mobilização se estendeu para o interior, com marchas em Lavras (Sul de Minas), Muriaé (Zona da Mata), Timóteo e Ipatinga, no Vale do Aço.