As atividades da Semana da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se encerraram nesta quinta-feira (26/9/13). O consultor e especialista em Aconselhamento de Reabilitação Romeu Sassaki abordou as medidas necessárias para a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho, em palestra realizada no Salão Nobre.

Romeu Sassaki abriu sua apresentação com dados alarmantes da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre as pessoas com deficiência na América Latina. Segundo o consultor, elas somavam 95 milhões na região em 2010, mas apenas 18 % delas viviam acima da linha de pobreza, com mais de um dólar por dia. Ainda de acordo com o consultor, 60 % faziam parte da população economicamente ativa (de 16 a 60 anos). No entanto, somente cerca de 10 % desse grupo estavam empregados, sendo que a grande maioria recebia pouco ou nada.

Diante dessa realidade, segundo Romeu, a preocupação do poder público e das empresas continua sendo a de empregar, de qualquer maneira, as pessoas com deficiência, mas sem se atentar para os critérios e valores envolvidos nesse processo. “Temos a mania de colocar só o objetivo final, o emprego, sem analisar as condições em que isso se dará. Não queremos o pleno emprego, e sim empregos de qualidade”, afirmou.

Para o especialista, é aí que entra a importância da inclusão laboral, um processo de inserção da população no mercado que tem como meta principal a adequação dos locais de trabalho às habilidades e necessidades das pessoas. Romeu Sassaki frisou a diferença entre igualdade de oportunidade e de condições. “Precisamos de uma visão inclusivista, que valorize a diversidade humana e acolha as singularidades. A pessoa com deficiência não pode ser tratada como todas as outras, ela precisa de condições especiais de acessibilidade e usabilidade de ferramentas”, argumentou.

Legislação voltada às pessoas com deficiência é falha

Romeu Sassaki lembrou que existem aproximadamente 300 leis federais pertinentes às pessoas com deficiência, mas que elas estão desatualizadas, ainda não contêm os últimos avanços da área. “O processo legislativo às vezes é tão demorado que, quando a lei é aprovada, ela já está ultrapassada. Um bom exemplo é o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que está em tramitação no Congresso Nacional e, apesar de trazer alguns avanços, ainda é falho”, disse.

Outra norma criticada pelo especialista foi a Lei Federal 8.213, de 1991 (Lei de Cotas), que obriga as empresas com mais de cem funcionários a preencher de 2 % a 5 % dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência. “Em 2010, o Brasil possuía 28 milhões de empresas, mas a Lei de Cotas atingia somente 37 mil delas. Se essa lei fosse fielmente cumprida em Minas Gerais, somente 3,9 % das pessoas com deficiência pertencentes à população economicamente ativa seriam beneficiadas. Faltaria atender cerca de 2 milhões de pessoas”, concluiu.

Deputadas destacam importância da luta pela causa

A deputada Liza Prado (PSB), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da ALMG, lembrou sua atuação por esse segmento da sociedade desde quando era vereadora em Uberlândia (Triângulo Mineiro), onde também participou da comissão temática, para destacar a importância e as dificuldades do trabalho em prol dessas pessoas.

A deputada Maria Tereza Lara (PT) lembrou que as lutas enfrentadas pelas pessoas com deficiência não são fáceis, mas gratificantes. Sobre a participação desse estrato da população no mercado de trabalho, ela sugeriu que a comissão da Assembleia e entidades representativas façam uma visita à Federação das Industrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), com o intuito de estreitar os laços com a instituição e alavancar não só a contratação, mas as condições de empregabilidade das pessoas com deficiência.

Semana da Pessoa com Deficiência - As atividades do evento se iniciaram na última segunda (23), com a prestação de contas da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, além da palestra “O envelhecimento da pessoa com deficiência”, ministrada pelo geriatra e gerontólogo Marcos Alvinair.

Na última quarta-feira (25), a programação foi composta por uma audiência pública da comissão, que debateu a política estadual de defesa dos direitos da pessoa com deficiência, a partir do Monitoramento de Políticas Públicas 2013.