O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Dinis Pinheiro (PSDB), entregou, nesta terça-feira (11/6/13), ao secretário nacional de Relações Político-Sociais da Presidência da República, Wagner Caetano Alves de Oliveira, um pedido para que a presidente Dilma Rousseff defenda, junto à Organização das Nações Unidas (ONU), a aprovação do “9º Objetivo do Milênio”, que consiste em “melhorar a qualidade de vida das pessoas idosas”. A solenidade, realizada no Plenário da Assembleia, marcou o lançamento do Movimento Idade com Qualidade, que tem a missão de envolver toda a sociedade na defesa de melhores condições de vida para os idosos.

Dinis Pinheiro destacou que o documento tem “significado imensurável”, pois a população brasileira passa por um momento de envelhecimento e é necessário que o poder público implemente iniciativas para propiciar mais felicidade aos 2,6 milhões de mineiros e 23 milhões de brasileiros com mais de 60 anos de idade.

Wagner Caetano informou que o requerimento será entregue à presidente na próxima sexta-feira (14). Ele parabenizou a ALMG pela criação do Movimento Idade com Qualidade e lembrou que inúmeros programas e políticas públicas em vigor, como o Bolsa-Família, o Prouni e o Estatuto do Idoso, têm origem nos movimentos sociais. “A ALMG está em sintonia com esse processo, com inúmeras ações para ouvir a população e incluir em sua agenda de trabalho as demandas da comunidade”, afirmou.

Entre as iniciativas do movimento, está a parceria com a PUC Minas para a criação do Observatório Mineiro da Pessoa Idosa, que vai propor ações legislativas e a produção de trabalhos acadêmicos voltados para a melhoria da qualidade de vida dos idosos. A diretora do Instituto de Ciências Sociais da PUC, Jeanne Marie Ferreira Freitas, disse que entre os temas a serem abordados pelo observatório estão a saúde, a educação, a segurança e a acessibilidade.

Deputado pede que leis sejam aplicadas de fato

Em seu pronunciamento, o deputado Fred Costa (PEN) lembrou que há muitas leis de proteção ao idoso. O que falta, segundo ele, é sua implementação. Dinis Pinheiro exemplificou com a lei estadual que garante a gratuidade no transporte intermunicipal, que existe há dez anos mas ainda não é aplicada na prática. Sobre essa questão, o presidente inclusive vai pedir uma reunião no Salão Nobre da ALMG com todos os envolvidos para resolvê-la definitivamente.

A deputada Rosângela Reis (PV) destacou ações legislativas em prol do idoso desde 2002, quando foi realizado o Ciclo de Debates Demandas de um Brasil que Envelhece. Ela citou ainda eventos realizados nos anos posteriores e diversas lei aprovadas, como a 12.666, de 1997, que criou a Política Estadual de Amparo ao Idoso, e a 13.176, de 1999, que estabeleceu o Conselho Estadual do Idoso.

Já o deputado Paulo Lamac (PT) convidou os participantes, que lotaram as galerias e o próprio Plenário, a comparecerem ao Ciclo de Debates Mobilidade Urbana – Construindo Cidades Inteligentes, quinta e sexta-feira próximas (dias 13 e 14) e ao Encontro da Região Metropolitana de Belo Horizonte que acontece nos dias 20 e 21 deste mês na ALMG, como parte do Fórum Técnico Mobilidade Urbana. Entre os temas a serem debatidos, estão as condições de acessibilidade nos espaços urbanos à população acima de 60 anos.

Também presente à solenidade, o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Cássio Soares, entregou ao presidente da ALMG um projeto de lei de autoria do governador que cria o Fundo Estadual do Idoso. “O Estado vem fazendo o seu papel, não na velocidade que vocês merecem, mas na que é possível”, afirmou. O jornalista Juarez Elisiário Júnior, apresentador do programa Dedo de Prosa, da TV Horizonte, pediu a unificação das políticas municipais, estaduais e federal voltadas para o idoso. O Coral Alegria de Cantar também marcou presença, apresentando quatro canções.