A aprovação, ainda este ano, do Projeto de Lei (PL) 4.051/13, que proíbe a incineração dos resíduos sólidos urbanos, foi defendida enfaticamente, na manhã desta segunda-feira (19/11/13), durante a Reunião Especial comemorativa dos dois anos da lei que instituiu a Bolsa-Reciclagem (Lei 19.823/11), no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A defesa foi feita pelos autores da proposição, deputados Dinis Pinheiro (PP) e André Quintão (PT), e pela coordenadora da Associação dos Catadores de Material Reciclável de Minas Gerais (Asmare), Maria das Graças Marçal, a dona Geralda, entre outros representantes dos catadores.

O autor da Lei da Bolsa-Reciclagem e presidente da Assembleia, deputado Dinis Pinheiro, prometeu se empenhar para que o PL 4.051/13 seja aprovado ainda neste ano. Já o deputado André Quintão lembrou que o projeto, que tramita desde maio, já passou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está agora na Comissão de Meio Ambiente. Ele conclamou todos os participantes da reunião a se mobilizarem para cobrar agilidade da comissão para aprovação do projeto.

Em seu discurso, dona Geralda afirmou que a Lei da Bolsa-Reciclagem contribuiu para levar cidadania e autoestima aos catadores, acrescentando que o próximo passo deve ser a aprovação da lei que proíbe a incineração do lixo. “Houve tempos em que o catador era confundido com o próprio lixo; agora é chique, a gente trabalha com mais qualidade, é um trabalho social e ambiental”, disse.

Presidente da ALMG destaca inclusão social

Em seu discurso, o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro, afirmou que a Bolsa-Reciclagem promove inserção social, gera empregos e contribui para erradicar a miséria. Dirigindo-se aos catadores, afirmou que eles “são exemplo desse sonho maior de construir uma sociedade mais justa e mais humana” e anunciou “duas boas notícias”: a promessa de que em breve o processo de incineração será eliminado do Estado e o compromisso de entregar à população uma Praça da Assembleia reformada e totalmente decorada com material reciclável.

O deputado André Quintão elogiou o trabalho dos catadores e afirmou que os avanços conquistados no setor são resultado de uma construção coletiva. A exemplo de dona Geralda e do consultor técnico José Cláudio Junqueira, defendeu mais incentivo do Estado à coleta de vidro, afirmando que este também é um compromisso da Assembleia, que ao longo da última década vem se empenhando em valorizar o catador, defendendo políticas de reciclagem.

Catadores já receberam mais de R$ 4 milhões

O ato comemorativo dos dois anos de aprovação da lei que dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro a catadores de materiais recicláveis, conhecida como Lei da Bolsa-Reciclagem, contou com a presença de diversas autoridades estaduais, em particular da área ambiental, parlamentares e lideranças dos catadores.

No início da cerimônia, o consultor técnico José Cláudio Junqueira apresentou dados de pesquisa realizada com a socióloga Vera Cardoso e a economista Simone Libânio, com análise dos impactos sociais após a criação da Bolsa-Reciclagem. De acordo com a pesquisa, que abrange o período compreendido entre o segundo semestre de 2012 e o primeiro semestre de 2013, graças à Lei 19.823, as cooperativas e associações de catadores de Minas Gerais foram contempladas com mais de R$ 4,2 milhões.

“Não se trata de um projeto assistencialista, mas de um pagamento aos trabalhadores por serviços ambientais prestados”, afirmou o pesquisador, ressaltando que o Estado só tem a ganhar com o trabalho desses profissionais. “O ganho é social, econômico e ambiental”, frisou. Cândido defendeu também mais incentivo do Estado para a reciclagem de vidro por parte das indústrias mineiras.

Segundo o consultor, após a aprovação da Bolsa-Reciclagem, mais de 29 mil toneladas de resíduos deixaram de ser lançadas nos aterros sanitários, representando uma economia de R$ 1,2 milhão a R$ 1,6 milhão.

O secretário de Estado de Meio Ambiente, Adriano Magalhães Chaves, comemorou o primeiro ano de pagamento da Bolsa-Reciclagem aos catadores (o pagamento começou um ano após a aprovação da lei) e afirmou que a projeção, para o próximo ano, é de que as cooperativas cadastradas sejam remuneradas em mais R$ 4 milhões. “Nosso compromisso é que de 2014 para 2015 possamos reavaliar o orçamento para termos mais recursos definidos para a Bolsa-Reciclagem e dobrar o valor a partir de 2015”, afirmou o secretário.

A líder do Movimento Nacional dos Trabalhadores em Reciclagem de Minas Gerais, Maria Madalena Duarte, também saudou com entusiasmo os dois anos da Bolsa-Reciclagem, afirmando que o projeto valorizou os trabalhadores do setor. Como os demais, também defendeu a aprovação imediata da lei que proíbe a incineração de lixo no Estado. Ela entregou aos deputados Dinis Pinheiro e André Quintão abaixo-assinado pedindo agilização na tramitação do projeto de lei que propõe o fim da incineração de lixo no Estado.